O
dever de cuidar não pode ser atropelado pelo direito de beber
Nos
primeiros dias de junho de 2026, acompanhei com interesse as reportagens da BBC
e do jornal The Guardian sobre pubs localizados em bairros como Hackney e
Islington, em Londres, que passaram a restringir ou mesmo proibir a entrada de
crianças. Confesso que a notícia me chamou atenção por um motivo simples: a
decisão não nasceu de qualquer rejeição à infância. Ela surgiu depois que
proprietários passaram a relatar situações cada vez mais frequentes de ausência
de supervisão por parte dos pais.
A
legislação do Reino Unido permite que cada estabelecimento defina suas próprias
regras de funcionamento de acordo com o licenciamento obtido. Crianças podem
frequentar pubs britânicos quando acompanhadas por responsáveis, mas não existe
obrigação legal para que todos os estabelecimentos as recebam. A decisão
pertence aos proprietários.
Os
relatos publicados pela imprensa britânica foram diretos. Funcionários passaram
a intervir com frequência em situações envolvendo crianças correndo entre
mesas, brincando em áreas de circulação e permanecendo sem acompanhamento
enquanto os pais conversavam ou consumiam bebidas alcoólicas. O incômodo dos
clientes tornou-se recorrente. Alguns empresários concluíram que era necessário
estabelecer limites.
O
argumento apresentado pelos donos dos estabelecimentos possui uma lógica
difícil de ignorar. Crianças não produzem desordem espontaneamente. Elas
respondem aos estímulos e à atenção que recebem. Quando os pais se desconectam
das próprias responsabilidades, garçons, seguranças e outros frequentadores
acabam sendo empurrados para funções que jamais lhes pertenceram.
A
discussão ultrapassa as fronteiras do Reino Unido. Ela expõe uma mudança de
comportamento que se tornou visível em muitas sociedades. Consolidou-se a ideia
de que qualquer ambiente deve absorver automaticamente a presença infantil,
independentemente de sua finalidade. Aos poucos, a obrigação de educar e
supervisionar começou a ser diluída em nome de uma liberdade sem deveres
correspondentes.
No
Brasil, a questão possui contornos jurídicos diferentes. O Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor sustenta que proibições generalizadas podem contrariar
princípios do Código de Defesa do Consumidor. Especialistas em direito,
entretanto, reconhecem que regras transparentes, previamente informadas e
compatíveis com a natureza do serviço oferecido podem ser consideradas
legítimas.
A
pergunta essencial permanece quase ausente do debate público. Faz sentido
transformar ambientes voltados ao consumo de álcool em espaços destinados à
convivência infantil? A Sociedade Brasileira de Pediatria vem alertando, há
anos, para os impactos da exposição precoce de crianças a comportamentos
associados ao consumo de bebidas alcoólicas. O Estatuto da Criança e do
Adolescente estabelece que a proteção integral deve orientar decisões
envolvendo menores.
Segundo
dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de
115 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados no
Brasil em 2024. Em um país que convive com números dessa magnitude, ampliar
situações de exposição dificilmente pode ser apresentado como sinal de
progresso social. A infância brasileira já enfrenta vulnerabilidades
suficientes para que novos riscos sejam tratados com prudência.
Existe
uma diferença importante entre acolhimento e permissividade. Nem todo ambiente
foi concebido para todas as idades. Nem toda restrição representa
discriminação. Limites também fazem parte do cuidado.
A
decisão dos pubs londrinos apenas tornou visível uma questão que se manifesta
em muitas outras sociedades. Não cabe ao garçom educar. Não cabe ao cliente da
mesa ao lado vigiar. Não cabe ao estabelecimento substituir aquilo que pertence
aos pais.
Ao
longo da vida, aprendi que amar filhos não significa apenas oferecer afeto.
Significa também protegê-los, impor limites e reconhecer que nem todos os
ambientes foram feitos para eles. Continuo acreditando que a infância merece
muito mais cuidado do que permissividade. E me preocupa perceber que, em nome
de uma ideia distorcida de liberdade, adultos estejam abrindo mão justamente da
responsabilidade que ninguém pode exercer em seu lugar. As crianças precisam de
pais presentes. Nada substitui isso.
Fonte:
Por Washington Araújo, em Brasil 247
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