Pelo menos 61 candidatos disputam eleição
com mandados de prisão em aberto
Um levantamento do g1
mostra que 61 candidatos das eleições 2024 são alvos de mandados de prisão em
aberto. A análise dos dados mostra que:
▶️ Há 14 casos criminais: 3 de homicídio; 2 de estupro de
vulnerável; 4 de furto ou roubo; 2 de estelionato; 1 de lesão corporal; e 1 de
associação criminosa. Em um desses casos, não foi possível saber qual o crime
cometido.
▶️ Há 47 casos civis: a grande maioria (46) é de mandados
decorrentes de disputas por pensão alimentícia — um tipo de prisão que é
revogada imediatamente após o pagamento do valor devido. Em um desses casos,
não foi possível saber o motivo do mandado.
▶️ Entre as investigações criminais, 13 envolvem prisão provisória
– em geral, aplicada antes de o investigado ser condenado ou absolvido pela
Justiça. Uma, entretanto, é por conta de condenação definitiva.
Pela legislação
brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma
eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um
colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o
candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito
eleitoral.
Ainda assim,
candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam
encontrados. Durante a apuração desta reportagem, um dos candidatos foi detido
após contato do g1 com a polícia (leia mais abaixo).
"Pode causar
estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é
justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram
consideradas culpadas em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor
de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de pensão, nem
mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto
Rollo, especialista em direito eleitoral. "Eles não são impedidos de
concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no
rol de restrições da Ficha Limpa."
O g1 tentou contato
com todos os candidatos e os respectivos partidos. Clique aqui para ler a
reportagem detalhando quem são eles e o que eles disseram.
Na manhã desta
quarta-feira (18), os 61 candidatos apareciam no sistema de divulgação de
candidaturas da Justiça Eleitoral como aptos a disputar as eleições. E, ao
mesmo tempo, figuravam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) como
alvos de ordens de detenção pendentes de cumprimento.
Esse número pode mudar
a qualquer momento, por duas razões: os candidatos podem ser declarados inaptos
pela Justiça Eleitoral; ou os mandados de prisão podem ser excluídos do BNMP
pelos tribunais.
No sábado (14), o g1
revelou que 3 candidatos eram procurados pelos ataques golpistas ao Congresso,
ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Planalto em 8 de janeiro de 2023. Dois
foram presos após a publicação da reportagem, e o terceiro é considerado foragido
pela polícia.
<><> Os 3
candidatos alvos de mandados por homicídio
▶️ Candidato diz que desconhecia investigação:
Djalma de Laranjeira
(Avante), nome de urna de Djalma Juriti da Silva, tenta se eleger vereador em
Lamarão (BA).
Ele é alvo de um
mandado de prisão preventiva expedido em 2018 por conta de um homicídio
ocorrido em São Paulo (SP) em fevereiro de 2016. O julgamento ainda não foi
concluído.
O advogado de Silva,
Weliton Mota, afirma que seu cliente não tinha conhecimento do processo e que
buscaria os meios legais para "apresentar sua defesa e provar sua
inocência".
▶️ Candidato diz que foi legítima defesa:
Jobson Francisco de
Melo concorre como Jobson para vereador de Paudalho (PE) pelo PL. Segundo o
BNMP, ele é alvo de um mandado de prisão preventiva emitido em 3 de setembro
numa investigação sobre homicídio.
Ao g1, Melo afirmou
que o mandado de prisão é um equívoco e que a defesa pediria a revogação. O
candidato diz que "foi vítima de uma agressão injusta, o que acabou por
revidar, agindo em legítima defesa, e que tudo será esclarecido no momento
oportuno".
O PL não havia se
manifestado até a última atualização desta reportagem.
▶️ Candidato é alvo de mandado expedido em 1997:
Nelson de Jesus
Pereira, candidato com nome de urna Nelson Guará (Cidadania) de Varzelândia
(MG), é alvo de mandado de prisão preventiva emitido em 1997 (e renovado em
junho de 2024) por um homicídio de 1996 após uma discussão em um bar. O
julgamento ainda não foi concluído.
Pereira, que foi
candidato em 2016 e 2020, não respondeu aos contatos feitos pelo g1. A
coligação do candidato disse que foi surpreendida pela existência da ordem e
que foram cumpridas "todas as exigências legais no que se refere à gestão
eleitoral".
• Alvos de mandados podem ser presos
Se forem encontrados,
candidatos com mandado de prisão em aberto podem ser presos.
Foi o que aconteceu
com Marcos Geleia Patriota (Novo) e Pastor Dirlei Paiz (PL), que disputam vagas
de vereador em Céu Azul (PR) e Blumenau (SC), respectivamente. Ambos eram
procurados por envolvimento nos atos golpistas em Brasília e foram detidos após
o g1 revelar que havia mandados contra eles no BNMP. Um terceiro é considerado
foragido.
Entre 21 de setembro e
8 de outubro, entretanto, essas prisões não podem ocorrer. Isso porque a
legislação eleitoral estabelece que, nesse período, candidatos só podem ser
detidos em caso de flagrante.
• Entre casos criminais, maioria é de
prisão provisória
Entre as investigações
criminais, a maioria das ordens de prisão são provisórias (13) – usadas, em
geral, antes de o investigado ser condenado ou absolvido pela Justiça. Duas,
entretanto, são por conta de condenações definitivas.
▶️ Candidato foi condenado em um estado e concorre por outro:
Valbert Furtado
Rabelo, candidato com nome de urna Rabelinho, disputa o cargo de vereador em
Baturité (CE) pelo PRD (fusão do Patriota com Partido Trabalhista Brasileiro).
Segundo o Banco
Nacional de Mandados de Prisão, Rabelo foi condenado pela Justiça de Pernambuco
em um processo sobre roubo e associação criminosa, e teve mandado de prisão
expedido contra ele em maio de 2023.
Ao se candidatar,
Rabelo apresentou certidões negativas da Justiça estadual e da Justiça Federal
no Ceará, onde concorre — não há obrigatoriedade de envio das certidões de
outro estado.
"A ausência de um
banco nacional de processos, que abrangesse todas as justiças estaduais e
federais, permite que uma pessoa condenada ou foragida por um crime grave possa
disputar uma eleição", afirma Neisser, da FGV.
O g1 procurou Rabelo
pelo Instagram, mas não recebeu resposta. O diretório estadual do PRD informou
que os diretórios municipais têm autonomia para escolher os candidatos, e que
pediu um posicionamento do órgão em Baturité para tomar providências.
O candidato foi preso
na tarde desta quarta, após o g1 entrar em contato com a Polícia Civil do Ceará
para perguntar se o considerava foragido.
"O suspeito foi
preso em um imóvel no bairro Mondengo por equipes da Delegacia Regional de
Baturité com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte
(DPJI-Norte). O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Baturité, onde
os mandados foram cumpridos. Agora, o suspeito encontra-se à disposição da
Justiça", informou a polícia, em nota.
▶️ Candidato registrou candidatura 4 dias antes de condenação se
tornar definitiva:
Celmar Mucke, que
disputa o cargo de vereador em Tupanci do Sul (RS) pelo União Brasil, foi
condenado definitivamente a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro de
vulnerável. Ele registrou a candidatura 4 dias antes de a decisão se tornar
definitiva.
"É uma situação
bem curiosa que eu acredito que vá levar, sim, a um debate no judiciário se ele
for eleito", afirma Neisser.
O g1 não conseguiu
contato com Mucke. O diretório estadual do União Brasil no Rio Grande do Sul
informou que os diretórios municipais têm autonomia para registrar
candidaturas. O diretório municipal de Tupanci do Sul não se manifestou.
O Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou ao g1 que "foi instaurado processo
para tratar da questão" e que Mucke é "considerado foragido".
• Como o g1 fez o levantamento
O BNMP é um banco de
dados administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentado pelos
tribunais de todo o país. Cabe a esses tribunais excluir os mandados caso eles
tenham, por exemplo, sido revogado pelos juízes ou cumpridos pela polícia.
Segundo o CNJ, em
geral, os mandados de prisão que constam do BNMP banco estão válidos.
"Porém, como acontece com sistemas em geral, ele depende da boa inserção
de dados e a correta utilização".
O g1 comparou o nome,
a data de nascimento e o CPF ou RG que constam nas decisões judiciais com os da
Justiça Eleitoral para chegar à lista de 61 candidatos.
<><>
Polícia Federal prende 19 candidatos das eleições municipais que tinham
mandados em aberto
A Polícia Federal, de
terça-feira (17) até esta quinta (19), prendeu 19 candidatos nas eleições
municipais que tinham mandados de prisão em aberto.
As prisões, de acordo
com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de
vários partidos.
Os crimes pelos quais
eles tinham mandado de prisão em aberto são:
- dívida por pensão alimentícia
- tráfico de drogas
- corrupção ativa
- porte ilegal de arma de fogo
- promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e
adolescente
- estupro de menor
Nesta quarta, o g1 mostrou que
havia 61 candidatos nas eleições municipais com mandados de prisão em aberto.
Pela legislação
brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma
eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um
colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o
candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito
eleitoral.
Ainda assim,
candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam
encontrados.
"Pode causar
estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é
justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram
consideradas culpadas em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor
de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de pensão, nem
mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto
Rollo, especialista em direito eleitoral. "Eles não são impedidos de
concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no
rol de restrições da Ficha Limpa."
O g1 tentou
contato com todos os candidatos e os respectivos partidos.
Uma outra reportagem do g1,
publicada no sábado (14), mostrou que havia 3 candidatos alvos de mandados de
prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Dois foram presos e um é considerado foragido.
• Como um condenado definitivamente em
Pernambuco conseguiu se candidatar no Ceará
O candidato a vereador
em Baturité (CE) Valbert Furtado Rabelo (PRD) foi preso na quarta-feira (18).
Ele era um dos 61 candidatos nas eleições 2024 alvos de mandados de prisão em
aberto, conforme revelado pelo g1.
Conhecido como
"Rabelinho" (nome na urna), ele foi condenado de forma definitiva
pela Justiça de Pernambuco em um processo sobre roubo e associação criminosa,
segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão, e teve mandado de prisão
expedido contra ele em maio de 2023.
Pela Lei da Ficha
Limpa, condenados por roubo não podem concorrer às eleições.
Valbert conseguiu se
candidatar a vereador na eleição deste ano, entretanto, porque apresentou
certidões negativas da Justiça estadual e da Justiça Federal no Ceará, onde
concorre, e a legislação não exige o envio de certidões de outros estados.
"A falta de
uniformidade de você ter um banco nacional de processos em que a pessoa tire
uma certidão e ela abranja todas as justiças estaduais e federais é que permite
que uma pessoa condenada, foragida por um crime grave possa estar disputando
eleição", diz Fernando Nesser, professor de direito eleitoral da Fundação
Getúlio Vargas (FGV).
O Tribunal Superior
Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foram procurados, mas não
comentaram o caso.
O g1 tenta contato com
o candidato por meio das redes sociais desde a última terça-feira (17), mas não
recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. O candidato foi
preso na tarde desta quarta, após o g1 entrar em contato com a Polícia Civil do
Ceará para perguntar se o considerava foragido.
"O suspeito foi
preso em um imóvel no bairro Mondego por equipes da Delegacia Regional de
Baturité com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte
(DPJI-Norte). O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Baturité, onde
os mandados foram cumpridos. Agora, o suspeito encontra-se à disposição da
Justiça", informou a polícia, em nota.
<><> O que
diz o partido
Ao g1, o presidente do
PRB no Ceará, Michel Lins, que é vereador em Fortaleza, afirmou que o diretório
estadual dá autonomia para os municípios escolherem os candidatos. "Com
mais de 200 candidatos a vereadores em todo o estado, não tem como o diretório
estadual conseguir saber se algum desses candidatos tem ou não problema com a
Justiça."
Lins disse ainda que
pediu à direção do partido em Baturité um posicionamento objetivo sobre a
situação do candidato "para que sejam tomadas as devidas
providências".
"O PRD, assim
como eu, individualmente, não compactua com candidatos que, por ventura,
comprovadamente, tenham exercido algum tipo de crime. No PRD, não aceitamos
esse perfil de candidatos. Mas, pela enorme quantidade de candidatos, fica
quase que impossível checar isso. Mas esse ocorrido servirá de ponto de atenção
para frente."
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Outros alvos de mandados
O Ceará tem ainda
outros cinco candidatos que também são alvos de mandados de prisão com base no
Banco Nacional de Mandados de Prisão. Veja abaixo:
• Pedro Vieira Barros Neto, candidato em
Caucaia pelo PRD;
• Eriberto Paes de Castro, candidato em
Araripe pelo PT;
• Francisco Gildario Saraiva Nunes,
candidato em Pacatuba pelo Mobiliza;
• Pedro Oliveira Rodrigues, candidato em
Itarema pelo PSD;
• Francisco Gomes Viana, candidato em
Tururu pelo Republicanos.
O candidato Eriberto
Paes (PT), alvo de mandado de prisão por pensão alimentícia expedido em 22 maio
de 2023, encaminhou ao g1 um documento da Justiça do Ceará, afirmando que foi
absolvido no processo. O PT informou que "o candidato foi absolvido nesse
processo no dia 31 de julho de 2024" e que "o processo foi
arquivado."
O candidato Giladrio
Nunes (Mobiliza) não foi localizado pela reportagem. O g1 entrou em contato com
o partido em uma rede social, mas obteve resposta até a última atualização
desta reportagem. Os outros candidatos e partidos também não responderam.
• Vereadora Raíssa Lacerda é presa em
operação da PF contra aliciamento violento de eleitores
A vereadora Raíssa
Lacerda (PSB), de João Pessoa, foi presa na manhã desta quinta-feira (19)
durante a segunda etapa de uma operação da Polícia Federal (PF) que tinha o
objetivo de combater o crime de aliciamento violento de eleitores.
Ela é candidata à
reeleição e é suspeita de liderar um esquema que se utilizava de violência e de
outros meios ilegais para tentar obrigar que pessoas de determinados bairros
votassem nela. Além de Raíssa, outras três pessoas foram presas. Uma quinta suspeita
ainda estaria sendo procurada.
A assessoria de Raíssa
Lacerda informou por meio de nota que acordou perplexa e consternada com a
prisão da vereadora e reiterou a inocência dela. "Como dito anteriormente,
Raíssa não possui nenhuma ligação com as pessoas que foram citadas no processo
da operação 'Território Livre' e a verdade virá à tona e será
esclarecida". O g1 tentou contato com a defesa dos demais envolvidos, mas
não obteve resposta.
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Confira as pessoas já presas:
• Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa
e suspeita de liderar o esquema
• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos,
suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem
eles devem votar
• Taciana Batista do Nascimento, usada por
Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário
Ateliê da Vida
• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues,
articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus. Suspeita de ter ligação com
facções do bairro.
Foram cumpridos também
sete mandados de busca e apreensão em diferentes bairros da cidade. Policiais
federais compareceram mais cedo ao centro comunitário Ateliê da Vida,
localizado no São José, que é um dos alvos dos mandados. Documentos foram
levados do local para auxiliar nas investigações e para servir como provas
eventuais.
Por ora, quem se
pronunciou foi a Câmara Municipal de João Pessoa. Por meio de nota, a
Procuradoria-Geral da casa informou que "vem acompanhando de perto os
desdobramentos da Operação Território Livre" e que "confia no
trabalho da Justiça e no devido processo legal".
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Operação Território Livre
A operação é batizada
de "Território Livre", em referência à liberdade que os eleitores
devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro,
uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados
de busca e apreensão foram cumpridos e R$ 35 mil em dinheiro foram apreendidos.
Naquela oportunidade,
Raíssa já era alvo da operação, porque um dos mandados de busca aconteceu na
residência da vereadora. Ela alegou à época que era vítima de perseguição.
Na atual legislatura,
Raíssa Lacerda ficou como suplente, mas assumiu a titularidade da vaga deixada
pelo vereador Professor Gabriel, que morreu no fim de maio deste ano devido a
complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico. Antes de
retornar à Câmara Municipal, Raíssa era secretária-executiva de Direitos
Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa.
Ela foi presa dois
dias antes da proibição de prisão de candidatos estabelecida pelo Tribunal
Superior Eleitor (TSE) durante o período eleitoral. A partir deste sábado (21),
candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
Branco
<><> O que
é o aliciamento eleitoral, de acordo com o TRE?
Aliciamento de eleitor
é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na
tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em
candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a
ação de convencimento.
O aliciamento é crime
eleitoral, e é punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa
de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de
cinco mil a 15 mil UFIRs.
Fonte: g1
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