Palavra de Sá

Vacinação, joias, sistema eleitoral: os desgastes de Bolsonaro na Justiça desde que deixou o Planalto

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mira suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viu acentuar os desgastes com investigações desde que deixou a Presidência da República.

O mais recente envolve auxiliares próximos e levou a uma ação de busca e apreensão em sua casa, em Brasília. Os investigadores levaram o celular do ex-chefe do Executivo, além de prenderem o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, e outras cinco pessoas.

O revés ainda é visto com cautela dentro do Congresso Nacional. Por mais que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tenha vindo as redes sociais defenderem Bolsonaro após a operação, assim como os parlamentares considerados mais ideológicos, deputados e senadores do partido, principalmente da ala mais pragmática, temem seguir na defesa cega no ex-presidente da República.

Se, de um lado, Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara, disse que “se ele [Bolsonaro] não se vacinou, não pode ter fraude no cartão de vacina”, nos bastidores, há um entendimento de partidos ligados ao ex-presidente de que a cada dia que passa os escândalos aumentam.

O que, para muitos os apoiadores de Bolsonaro, dificulta não só a narrativa nas redes sociais, como também, torna a inelegibilidade cada dia mais palpável.

Isso porque, há outros procedimentos que podem implicar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Eleitoral e na primeira instância.

Nesse momento, o temor no entorno do ex-presidente é de que desdobramentos jurídicos dos casos, como, por exemplo, dos atentados criminosos de 8 de janeiro, impactem o futuro de Jair Bolsonaro, deixando-o inelegível por oito anos, por exemplo.

De forma aberta, a liderança do partido escolheu defender Bolsonaro e usar a estratégia de que, no caso das vacinas, se houve fraude por parte de Mauro Cid, o ex-presidente não sabia.

Além disso, o discurso afinado é que se ele ficar inelegível será uma perseguição política. “As mesmas críticas que eram feitas à Lava Jato cabem agora à forma como o STF está tratando a questão dos inquéritos que foram abertos em março de 2019 e estão vigentes até hoje”, afirmou Rogério Marinho (RN), líder da oposição no Senado, em entrevista na última semana.

•        Falsificação de dados

Nesta semana, foi deflagrada a Operação Venire pela Polícia Federal, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS).

Além da prisão de Cid e da busca e apreensão na casa do ex-presidente, também foram presos Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, assessores de Bolsonaro que trabalhavam no Planalto, como também, o secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

A PF disse, em representação ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que há indícios apontando que Bolsonaro tinha “plena ciência” das irregularidades.

•        Demais investigações

Os atos que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, já levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar 1.390 pessoas. Ao todo, 293 pessoas seguem presas e o STF já tornou réus 300 pessoas.

Bolsonaro figura em um dos inquéritos abertos pela PF para tratar do caso. É o que investiga supostos incitadores e autores intelectuais das manifestações. O ex-presidente foi incluído no escopo da investigação por ordem de Alexandre de Moraes após um pedido da PGR.

A medida foi tomada por causa de uma postagem feita no perfil de Bolsonaro no Facebook questionando o processo eleitoral, em 10 de janeiro (dois dias depois dos atos). O ex-chefe do Executivo apagou o post logo em seguida.

Em depoimento à PF, ele disse que compartilhou a postagem de forma acidental após “clicar duas vezes na opção compartilhar” no Facebook.

Outra investigação que também levou Bolsonaro a prestar depoimento à PF é a que apura o caso das joias recebidas da Arábia Saudita.

O país entregou ao governo brasileiro e a Bolsonaro três pacotes com joias durante o mandato do ex-chefe do Executivo, entre 2019 e 2022. Houve tentativa de integrantes do então governo federal de entrar no país com os objetos sem declará-los à Receita.

Entre os principais pontos tratados em seu depoimento sobre o caso, Bolsonaro disse que teria tomado conhecimento de dois estojos entregues ao então ministro de Minas e Energia em 2021, apenas um ano após o recebimento por Bento Albuquerque.

Além disso, teria acionado o ajudante de ordens Mauro Cid para que buscasse informações sobre o caso — o que teria sido sua “única ordem” sobre o assunto.

•        Justiça Eleitoral

Um dos casos que pode trazer maior impacto ao futuro político de Bolsonaro é a ação de investigação contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-presidente é alvo de ação em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Essa é a mais avançada das 16 ações do tipo que Bolsonaro responde na Corte. A fase de coleta de provas e de manifestações finais das partes já se encerrou.

Ainda não há data para que o caso seja levado ao julgamento. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves não liberou o processo para análise do tribunal. Ele precisa ainda elaborar o relatório do caso e o seu voto. Depois de liberar, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, precisa pautá-lo.

Há, também, uma série de pedidos de investigação contra Bolsonaro que foram encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal à primeira Instância da Justiça, depois de encerrado o mandato de presidente e a consequente perda de foro privilegiado.

Foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra Bolsonaro por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021, quando ele fez ataques à Suprema Corte e chegou a dizer que não cumpriria mais ordens de Moraes.

Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra o ex-chefe do Excecutivo por suposto crime de racismo por declarações dadas envolvendo quilombolas e pessoas negras.

 

       Bolsonaro pode ser responsabilizado em até cinco crimes

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser enquadrado em até cinco crimes caso a investigação da Polícia Federal (PF) sobre a inserção de dados falsos na carteira de vacinação seja comprovada, e se a investigação conseguir comprovar que ele sabia do esquema.

A análise feita por cientistas políticos à CNN aponta que as penas podem chegar a 13 anos de prisão. A PF ainda está investigando a atuação de integrantes ligados ao ex-presidente na fraude, que teria sido cometida para que Bolsonaro pudesse entrar nos Estados Unidos antes de deixar o governo.

Segundo o relatório entregue pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro teria cometido os crimes de uso de documento falso e corrupção de menores.

A reportagem ouviu o advogado eleitoral e partidário Marcelo Augusto Melo Rosa, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, e o cientista político Bruno Silva. Ambos consideram que a “teia” contra Bolsonaro está se fechando, e que é pouco provável que ele saia totalmente impune, ainda mais nesse novo processo.

•        Os crimes

Previsto no artigo 304 do Código Penal, a penalidade pelo uso de documento falso é de dois a seis anos de prisão, porém, há uma incerteza sobre esse tema. Há uma avaliação de que Bolsonaro não chegou a usar o cartão para algum ato aqui no Brasil.

Mas o ex-presidente poderia ser processado pela Justiça dos Estados Unidos pelo uso da carteira de vacinação falsa, porém, como viajou ainda com imunidade diplomática por ser presidente, não seria obrigado a apresentá-la.

Na lista de possíveis crimes, podem ser considerada a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268, e que pode render condenação de multa e prisão de um mês a um ano, e o de inserção de dados falsos em sistemas de informação, também chamado de peculato digital, previsto no artigo 313-A do Código Penal, e que pode levar a até doze anos de prisão.

Rosa, da OAB-SP, considera que é possível Bolsonaro ser enquadrado, sim, nesses crimes, não por ter sido ele quem inseriu os dados no cartão de vacinação, mas por, teoricamente, ter conhecimento do que foi feito.

“Tudo indica que ele usou toda a estrutura do poder Executivo para um benefício particular, manipulando um documento oficial brasileiro para entrar em um país estrangeiro. Isso já seria suficiente”, argumenta, reforçando que é vai depender da interpretação do STF para o que, de fato, ocorreu.

Já o crime de corrupção de menores parece ser inevitável, já que a filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, também teria tido o cartão de vacinação fraudado, segundo a investigação da Polícia Federal.

Esse crime, previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é baseado no fato de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

O relatório da Polícia Federal não relaciona Bolsonaro no crime de associação criminosa, mas os dois especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que isso também pode acontecer, dependendo do entendimento de Alexandre de Moraes.

No Código Penal (artigo 288), o crime de associação criminosa ocorre quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. A pena é de um a três anos de prisão.

Em teoria, o grupo se reuniu apenas para essa questão específica, não falsificando dados de mais pessoas, então há uma dúvida se essa qualificadora pode ser incluída.

•        Avaliação

“A situação de Bolsonaro se complica a cada dia que passa. É cada vez maior o cerco que se faz às decisões que ele pode ter tomado para que esses crimes pudessem ter acontecido”, afirma Marcelo.

O cientista político Bruno Silva, porém, acredita que mais denúncias como essas podem gerar um efeito contrário. “Muitos simpatizantes de Bolsonaro entendem que se trata de mais uma perseguição contra o ex-presidente.

Por sua vez, da parte do STF, até pelos ataques deferidos contra a instituição ao longo do governo, há um apetite grande de parte dos ministros, sobretudo na figura de Alexandre de Moraes, por apurar cada milímetro de conduta irregular do ex-presidente”, explica.

•        Outro lado

Jair Bolsonaro informou que não tomou a vacina contra Covid-19 e que não adulterou os dados dos cartões de vacinação dele e da filha, e disse que nunca foi pedido para apresentar o cartão em qualquer lugar que ele tenha ido.

A defesa chegou a expor uma tese de que o sistema teria sido hackeado, mas o sistema ConecteSUS, que concentra as informações, foi acessado por três vezes, em 22, 27 e 30 de dezembro do ano passado.

Os dois primeiros foram feitos com o endereço de IP pertencente à Presidência da República, cadastrado no Palácio do Planalto. O terceiro, porém, foi feito pelo aparelho celular de Mauro Cesar Barbosa Cid.

 

       Dados de celular de Bolsonaro podem ser usados em outros inquéritos, dizem advogados

 

As informações que estão no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3), na operação que investiga fraude no cartão de vacinação da Covid-19, poderão ser usadas em outros inquéritos.

Especialistas ouvidos pela CNN reforçam as noções de direito chamadas “prova emprestada” ou “encontro fortuito de prova”, que se referem quando a autoridade policial identifica provas que podem servir para outras investigações.

Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em ciência política, além de mestre em criminologia e direito penal, enfatiza que o caso da apreensão do celular do ex-presidente tem inclusive um trânsito mais simples, já que há outros inquéritos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Se fossem investigações com juízes diferentes, ou varas diferentes, bastaria autorização de empréstimo de provas, mas sendo o mesmo juízo, a prova pode ser desde já considerada comum e, nesse caso, estamos falando do mesmo Ministro”, afirma Fernando Augusto.

O especialista também ressalta que importantes variantes desse caso fazem o aproveitamento de provas ainda mais crível.

“A busca e apreensão realizadas de forma legal, como foi, e, inclusive, com investigações de crimes cujas penas máximas são maiores de quatro anos, podem sim ter provas utilizadas como emprestadas em qualquer outra investigação”, afirmou.

Ele explicou que o fato de os crimes terem penas previstas acima de quatro anos legitimou a prisão preventiva do ajudante do ex-presidente Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito sobre a fraude da vacinação contra o novo coronavírus.

À CNN, o advogado criminalista Gilberto Silva relembrou que o uso de provas colhidas em inquéritos diferentes é entendido como válidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O entendimento que o STJ tem usado é o princípio da serendipidade, que é justamente o encontro fortuito de provas, que relaciona fatos diversos, mas traz conexão de uma investigação, entendendo que a prova pode sim ser usada”.

Para Gilberto esse tipo de conduta é relativamente comum no âmbito jurídico, tornando investigações mais robustas.

 “Sempre que há indícios de autoria ou materialidade nos processos investigativos e de inquéritos, usa-se sim a prova emprestada”. Ele ressalta, contudo, que a defesa do ex-presidente tem o direito de manifestação.

“No devido processo legal, que mantém o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o ex-presidente tem o direito ao acesso do inquérito e, usando das garantias constitucionais, a prova emprestada não pode estar acima da ampla defesa”.

Já o advogado criminalista Guilherme San Juan Araújo ressaltou ainda que as provas que porventura forem colhidas a partir do celular de Bolsonaro podem, inclusive, servir para investigações que ainda não existem.

“Os aparelhos do ex-presidente, do Cid e de outros citados nos autos podem revelar outras práticas criminosas. Essas outras poderão ser investigadas, tendo ou não inquéritos já instaurados, ou seja, podem surgir novas investigações ou alimentar as existentes”, afirmou ao explicar que a área técnica da PF consegue capturar informações até mesmo que foram deletadas ao usar um software específico para tal ação.

Para Guilherme, a defesa de Bolsonaro deverá tentar anular a ordem de busca e apreensão, para assim, eliminar qualquer prova que esteja no aparelho celular.

Outro lado

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3), enquanto deixava sua casa no Jardim Botânico, que a operação da PF foi feita para “esculachar”, que nunca pediram para apresentar o cartão de vacinação para entrar nos Estados Unidos e que não se vacinou. Ele também negou adulteração no cartão de vacinação.

“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum. Não existe adulteração da minha parte”, disse.

Ele afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve o cartão de vacina fotografado pelos policiais. Ela se vacinou nos Estados Unidos, em 2021. A filha do casal, que tem 12 anos, também não teria se imunizado, segundo o ex-chefe de Estado.

Michelle, por sua vez, se manifestou pelas redes sociais e destacou que não sabiam o motivo da operação, reforçando que apenas ela teria se vacinado.

Na noite desta quarta-feira (3), a defesa de Bolsonaro, representada por Fabio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno afirmou que “não haveria qualquer motivo” para a prática. Também não descartaram hipótese de hackeamento de registro de vacina de Bolsonaro.

Bueno também ressaltou que é de interesse que o depoimento aconteça “o quanto antes”.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também saiu em defesa de Bolsonaro, pontuando que ele é uma pessoa “íntegra” e “procurava sempre seguir a lei”.

A defesa do tenente-coronel Cid afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito, “que é físico e sigiloso”. “Vamos declarar assim que obtivermos a cópia dos autos”, complementam. Sobre o dinheiro apreendido, não retornaram.

A CNN tentou contato com João Carlos Brecha, o Exército, Marcelo Siciliano, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Controladoria-Geral da União, a embaixada dos Estados Unidos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério da Saúde, Marcelo Costa Câmara e Luis Marcos dos Reis, mas não obteve retorno até o momento.

“Acho que o caminho é esse, é ver se existia de fato elementos que justificassem essa ordem e se partiu de um juiz competente, juridicamente falando”, pontuou.

 

       Defesa apostará em falta de provas para desvincular Bolsonaro de fraude em vacina, dizem aliados

 

A estratégia de tentar responsabilizar o tenente-coronel Mauro Cid pelo suposto esquema de fraudes em registros de vacinação não tem sido considerada suficiente para evitar implicações jurídicas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa do ex-mandatário do Palácio do Planalto, segundo relatos feitos à CNN, pretende explorar tanto a falta de uma atuação direta do ex-presidente no escândalo das vacinas como a ausência de uma comprovação de que o esquema partiu de uma ordem de comando de Bolsonaro.

A avaliação de dirigentes do partido é que a retórica de que Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — teria atuado à revelia do presidente é pouco convincente, sobretudo diante da relação pessoal que ambos estabeleceram nos quatro anos de mandato.

Por isso, a estratégia defendida é a de priorizar critérios técnicos em vez de construir uma narrativa política. Ou seja, focar em uma eventual ausência de provas que poderiam levar a uma eventual denúncia contra o ex-presidente, segundo apurou a CNN com o entorno de Bolsonaro.

Para isso, a defesa do ex-presidente decidiu que ele só prestará depoimento quando tiver acesso a todos os detalhes da investigação, permitindo rebater de forma técnica ponto por ponto.

A ideia é também que Bolsonaro só responda à Polícia Federal questionamentos que não possam levar a uma eventual punição.

Na esfera política, a ordem dada pelo partido é a de não submergir, mas a de enfrentar com discurso ideológico as acusações contra Bolsonaro.

Um monitoramento recebido por deputados da legenda mostra que a avaliação negativa sobre o episódio penetrou a bolha bolsonarista nas redes sociais.

As agendas de viagens tanto de Bolsonaro como de Michelle, por exemplo, devem ser mantidas.

A ideia é também a de que Bolsonaro conceda mais entrevistas à imprensa, ocupando o espaço dos veículos de comunicação, na tentativa de equilibrar a disputa de narrativas com a sua versão dos fatos.

A investigação da Polícia Federal aponta que os fatos expostos indicam que Bolsonaro tinha “plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação”. Cid teve a prisão preventiva cumprida na quarta-feira (3).

 

Fonte: CNN Brasil