Um
excêntrico mundo novo nos espreita
Ondas de um grande estrondo percorrem o ar, com o
cheiro de coisa podre se espalhando nos arredores. Cadáveres são empilhados nas
esquinas. A peste do bolsonarismo desmorona com sua obsessão de crimes, fraudes
e doenças que contaminaram e dividiram o país por quatro longos anos, período
mais tenebroso de sua história. Quem acreditou nas trapaças e mentiras agora
tapa o nariz, mas ainda quer fazer de conta que a vida política é assim mesmo,
todos os políticos fedem, roubam e cometem crimes.
Com seu romance ‘Admirável Mundo Novo’, uma espécie
de ficção cientifica distópica publicado em 1932, o escritor inglês Aldous
Huxley antecipa o surgimento de uma sociedade alucinada pelo desenvolvimento de
novas tecnologias, capazes de manipular psicologicamente as pessoas. A vertigem
acontece durante o sono. Enquanto dormem, ouvem frases que se repetem,
inculcando mensagens morais em seu inconsciente.
Estaremos no limiar de um mundo assim, grotesco,
assombroso, excêntrico, em que as pessoas, em seu infortúnio, são induzidas a
aceitar o que lhes é dito? Tornam-se indiferentes ou maleáveis, a ponto de
venerar como líderes tipos desqualificados e mistificadores?
Há várias questões polêmicas em debate hoje no país,
que envolvem desde a prisão do Jair pela prática sistemática de crimes e
fraudes, planos econômicos, taxa exorbitante de juros, arcabouço fiscal, o
assassinato de Marielle, a manipulação das fake news, com seu sinistro rastro
de mentiras e ódio, até a invasão da inteligência artificial. Críticos alertam
sobre os perigos das empresas que usam tecnologias invasivas que alimentam
instrumentos populares, como o ChatGPT.
Nenhuma das questões, no entanto, é tão crucial para
o futuro do país quanto a punição dos responsáveis pelo 8 de janeiro, nosso
grande desafio. De seu julgamento depende a normalidade institucional, a
continuidade da vida democrática, a liberdade de fazer escolhas, direitos e
deveres assegurados.
Naquela tarde de 8 de janeiro, em Brasília,
exibiu-se com despudorada desfaçatez o espetáculo grotesco de tentativa de
golpe de Estado, com a invasão das sedes dos três poderes filmada pelos
próprios delinquentes. As provas estão materializadas, executores, mandantes e
inspiradores devidamente reconhecidos.
Sabemos que estavam lá pessoas que não aceitaram o
resultado das eleições e defendiam a ruptura violenta da ordem democrática. O
que é crime, nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. São nítidas
as impressões digitais da gangue bolsonarista. Decorridos três meses, o país se
encontra à espera de uma decisão inapelável do Supremo Tribunal.
Os brasileiros estão cansados de ver aquelas imagens
pela televisão, celulares e computadores. Um bando de fanáticos com a camisa
verde e amarela, destruindo o patrimônio público. A cada vez que reveem as
imagens, sentem um arrepio passar pelo corpo. Uma reação de asco e indignação,
semelhante à que temos diante de outra cena comum de violência urbana: um grupo
de policiais militares armados imobilizando um cidadão negro desarmado. Estão
na rua, diante de uma viatura. O negro tenta se soltar. Os policiais o arrastam
e derrubam na calçada, imobilizam seus braços e o estrangulam pelo pescoço.
Este o excêntrico modelo de mundo novo que nos
espreita. Nada tem de admirável. Os cidadãos que trabalham e amam a liberdade,
dos intelectuais aos novos proletários entregadores de comida, esperam que a
Justiça mande para a cadeia os autores dessa infame intentona de natureza
fascista. Que agiram certos de que teriam a proteção e a cobertura de
autoridades e de seus superiores nas Forças Armadas, assim como tem sido em
nossa sangrenta história.
Ao final, todos seriam elogiados e promovidos, da
mesma forma como foram os torturadores na ditadura militar de 1964. Ao término
do regime, em 1985, voltaram para suas casas condecorados e anistiados.
É hora de levantar um clamor e dizer chega! Sem
julgamento e punição dos envolvidos no 8 de janeiro tudo o mais desmorona. Este
é o ponto de partida para manter o regime de liberdade, o arcabouço fiscal do
Haddad, ajustar os juros do Banco Central que travam o crescimento e o emprego,
e submeter à lei a mistificação das fake news, que servem à expansão do
extremismo de direita.
Huxley criou o seu admirável mundo novo para nos
encantar e advertir. Entre nós, o juiz Alexandre de Moraes, o Xandão, deve
saber disto. Pelo menos assim tem agido, com determinação e vigor para fazer
valer o cumprimento da lei, não importa se do agrado de um conservador,
liberal, anarquista ou comunista.
Lei das
Fakes News tem origem na defesa da liberdade, mas inclui a censura sinistra
Na incrível fábrica brasileira de explicações
simples para problemas complicados, escutamos de tudo. Há quem tenha culpado os
jogos eletrônicos pela violência nas escolas. De um ministro escutei que a
culpa era da “liberação das armas”, diante da monstruosidade feita com uma
machadinha, em Blumenau.
Em um grupo de Whats¬App, alguém foi taxativo: “A
culpa é do Bolsonaro”. Imagino que em outros o culpado tenha sido o Lula. E de
uma outra autoridade li que aquilo teria algo a ver com o “golpismo do 8 de
Janeiro”.
FAVORITA DA VEZ
Na cacofonia brasileira, cada um vai espalhando suas
impressões. A favorita da vez é a de que as redes sociais têm culpa no
cartório. Seja pelo 8 de Janeiro, seja pela violência, seja por tudo de ruim
que anda por aí. E que, como é próprio da tradição brasileira, precisamos de
mais uma lei para “pôr ordem em toda essa bagunça”.
É sobre isso o debate em torno da Lei das Fake News.
O Estado, como se tornou comum por aqui, resolveu regular a discussão. E o fez
à moda brasileira: empresas de comunicação, com óbvios interesses no projeto,
podem fazer editoriais e emitir sua opinião favorável ao projeto.
Empresas com visão contrária, negativo. São
intimadas a depor, a retirar sua opinião, e se tornam “suspeitas” de uma penca
de crimes. Não deixa de ser didático. Nos ajuda a pensar um pouco sobre o que
está em jogo.
UMA REGULAÇÃO MALUCA
Os defensores da lei dizem que é preciso regular. É
preciso mudar os termos no Marco Civil da Internet, uma antiga lei da época em
que se imaginava a internet como um espaço aberto, e determinar que as
plataformas devem “atuar diligentemente” para “prevenir e mitigar” toda a sorte
de crimes, inclusive aqueles de natureza política, como os “crimes contra as
instituições democráticas”.
Uma plataforma terá de decidir o que entra ou não na
conta de uma “grave ameaça” ao estado democrático de direito. E, se não
acertar, será responsabilizada. As plataformas igualmente terão de monitorar as
redes para identificar se há alguma suspeita de crime atual ou que “possa
ocorrer no futuro”. Se não o fizer, e não comunicar às autoridades, também
podem ser responsabilizadas.
Por fim, a lei dá amplos poderes ao Comitê Gestor da
Internet para fixar “diretrizes” para os códigos de conduta das redes, e
igualmente depois para “validar” a sua redação.
PODERES ILIMITADOS
O Comitê terá poderes para “limitar a distribuição
massiva de conteúdos e mídias”, pelas empresas de mensagens, como o Whats¬App,
e deve fazer uma “conferência anual” para discutir todos esses assuntos. Este
último item demonstra a displicência com que fazemos leis no Brasil.
Alguém poderia se perguntar por que cargas-d’água o
contribuinte brasileiro precisa pagar, ano após ano, uma conferência anual para
discutir qualquer coisa referente à liberdade e à regulação da internet. Não há
resposta. Apenas uma lei feita no embalo do ativismo e da fúria reguladora que
há alguns anos tomou conta do país.
O Comitê Gestor existe desde os anos 1990, sempre
teve atribuições essencialmente técnicas. Se aprovada a lei, a conversa será
outra. Ele passa a propor coisas como “diretrizes estratégicas para a liberdade
na internet”. Dirá, por exemplo, para quantas pessoas você e eu poderemos
mandar uma mensagem, no Whats¬App, e dirá o que as plataformas deverão admitir
ou banir. Não é pouca coisa.
EXEMPLO DOS EUA
Podemos até fazer de conta que vivemos todos em uma
grande reunião de escoteiros e que não há problema algum em delegar essas
coisas a uma instância de poder qualquer. Quando Madison e os fundadores dos
Estados Unidos desenharam o Bill of Rights na Constituição americana, era
exatamente para que uma coisa dessas não acontecesse.
Que o Congresso “não faria leis” restringindo um
direito que, na sua visão, pertencia às pessoas, aos cidadãos, e não ao Estado.
Isso não quer dizer que eles estavam certos. Eles apenas escolheram um caminho,
diferente do qual parecemos adentrar, no Brasil.
As guerras culturais da democracia atual fizeram com
que muita gente trocasse a defesa da liberdade de expressão por outros tipos de
prioridade. O “combate às fake news” e aos “discursos de ódio” é exemplo óbvio.
Nada disso é novo, muito menos a pergunta xarope que vem logo depois: quem
teria o poder para definir essas coisas? Quem definirá o que significa um
“risco sistêmico ao estado democrático de direito”, conforme se lê,
insistentemente, no projeto?
PROIBIDO ATACAR O STF
Alguém poderia dizer que tudo isso é autoevidente. O
PCO que o diga. Foi banido por “atacar” o STF, ou coisa do tipo. Daria uma tese
de doutorado analisar tudo que foi incluído na conta de “ameaça ao estado de
direito” no Brasil dos últimos anos.
Do famoso tuíte do professor Marcos Cintra
“ponderando” sobre as urnas eletrônicas a um dedo médio apontado para o
edifício do STF. O atual projeto criminaliza a divulgação de “fato que (alguém)
sabe inverídico” sobre o processo eleitoral. Ou um fato “passível de sanção
criminal”. É duro ter de perguntar, pela enésima vez, o que é exatamente uma
informação “verídica”?
Dar uma opinião contrária ao sistema eleitoral ainda
será permitido? Alguém assumirá a possibilidade de cair na malha do “risco
sistêmico” ou da “grave ameaça”? As plataformas assumirão o risco? Os cidadãos?
Ou estamos (quase) todos alegres em viver numa democracia pautada pelo medo?
Suspeito que sim. E talvez seja exatamente aí que resida o problema.
UMA LEI VAGA
O que estamos discutindo, na verdade, é uma lei
vaga, com uma redação displicente, que aprofunda um pouco mais nossa democracia
de tutela. É democracia dos tipos penais abertos, da censura prévia, dos
banimentos de jornalistas, das decisões “de ofício”, sem contraditório, sem
devido processo legal, essas coisas que sempre nos soam tão bem quando atingem
o “lado de lá” do jogo político.
De uma legislação técnica e bem-feita, que é o Marco
Civil da Internet, arriscamos migrar para uma regulação com forte componente
político. No eterno pêndulo liberdade versus segurança, parecemos fazer uma
opção. O que esquecemos é que tanto a liberdade como a segurança têm lá seus riscos.
A liberdade traz o risco de que inverdades sejam
ditas; a segurança, o risco de que apenas certos tipos de inverdade possam ser
ditos. E não acho que precisamos ir longe para saber disso, no Brasil atual.
CAVALO DE TRÓIA
Alguém me definiu o projeto todo como um cava¬lo de
Troia. Nos preâmbulos, palavras amenas sobre a “liberdade”. “Garantir a
liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o fomento à diversidade.” Logo
adiante, quando a lei passa aos comandos objetivos, a liberdade desaparece.
Surgem aí o comitê, os códigos, as remoções e
punições. É a lógica de decisões recentes sobre a censura, no Brasil de hoje.
Na epiderme, a defesa da liberdade; um pouco abaixo, a tutela.
Não é bom caminho. Mas reconheço que ele é
perfeitamente adequado à nossa tradição. “Somos latinos, não anglo-saxões”,
como me disse uma irritada interlocutora, tempos atrás, em um debate. Na hora,
brinquei que não sabia se aquilo era uma crítica ou elogio. Mas no fundo acho
que todos sabemos.
Fonte: Por Álvaro Caldas, no Jornal do Brasil/Veja
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