Palavra de Sá

Ricardo Capelli: “GSI pra quê? Para que a gente quer o GSI?”

Televisão ligada no noticiário que transmitia a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus assessores, conversas tensas sobre documentos que a Câmara dos Deputados havia solicitado. Esse era o clima hoje pela manhã no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), localizado no Palácio do Planalto. “Calma gente, hoje está todo mundo à flor da pele”, disse um servidor aos colegas. A conversa foi ouvida pela Agência Pública enquanto a repórter aguardava na sala de espera do gabinete para ser recebida pelo chefe interino do órgão, Ricardo Cappelli.

Ao entrar no gabinete, seu semblante estava calmo e tranquilo. Sua expressão mudou só depois de quase uma hora de conversa quando ficou sabendo, pela imprensa, que o presidente Lula anunciaria o nome do novo ministro do GSI, general Marcos Antônio Amaro dos Santos, durante um almoço com o Alto Comando do Exército, informação publicada no Diário Oficial da União. Capelli disse à repórter que não ficou irritado com a notícia, mas parecia surpreso. “O que eu faço?”, perguntou para a assessora de imprensa que segurava o telefone com a informação.

Depois de chegar à conclusão de que só lhe restava esperar o anúncio oficial do presidente, retomou a entrevista tranquilamente. “O senhor foi comunicado? Não, oficialmente eu não tenho informação nenhuma. Você fica chateado? De jeito nenhum, meu cargo é interino”.

Cappelli completa hoje 15 dias à frente do GSI. Ele foi nomeado interinamente no lugar do general Gonçalves Dias, exonerado da chefia do órgão depois de aparecer em vídeos vazados pela CNN no Palácio do Planalto durante a invasão golpista do dia 8 de janeiro.

Ao longo de uma hora de conversa, Capelli fez um balanço de sua gestão e disse que cumpriu a missão dada a ele pelo presidente Lula de “acelerar o processo de renovação e de oxigenação do órgão”. O ministro também defendeu um novo modelo para o GSI, afirmou que o ex-ministro Anderson Torres é o principal responsável pelo que aconteceu em 8 de janeiro e que o único relatório de inteligência relativo aos ataques golpistas foi elaborado pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. “Relatório assinado com o número dizendo que poderia ter invasão e que foi entregue no gabinete do senhor Anderson Torres no dia 6 (de janeiro), às 17 horas. O resto você tem feira livre”, destacou, referindo-se às notícias de que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) alertou o GSI por meio de mensagens de WhatsApp sobre os riscos de invasão.

Cappelli revelou que ao final de sua gestão irá sugerir ao presidente Lula uma reavaliação sobre a atribuição do GSI. “GSI pra quê? Qual o papel, quais são as atribuições e funções? Para que a gente quer o GSI?”, destacou. Ele também contou que irá defender a criação de uma unidade de comando para a segurança e inteligência institucional, que ele avalia estar fragmentada entre as forças militares e a Polícia Federal. “No Brasil, se houver uma falha de inteligência que envolva a segurança, quem é o responsável? Você passa a ter um jogo de empurra entre as corporações. Por quê? Pela ausência de uma autoridade que tenha comando e força para coordenar e integrar essas inteligências”, ressaltou. Cappelli destacou que é uma tradição que o órgão seja comandado pelos militares, “mas também não vejo nenhum empecilho para um civil seguir”, destacou, relembrando: “Veja você que no governo anterior houve um general do Exército que comandou a Casa Civil”, cutucou.

“Eu pretendo relatar ao presidente as questões que me parecem mais importantes, sem a pretensão de que ele vá necessariamente tomar qualquer decisão nesse momento. Quer dizer, eu como interino dei cabo da missão que ele me pediu e adicionalmente vou levar ao presidente os elementos que eu colhi de informações e da visão que eu construí ao longo desses 15 dias para que ele possa tomar as suas decisões no momento que considerar mais adequado”, acrescentou já em tom de despedida.

<<<< A seguir, os principais trechos da entrevista:

·         Gostaria que o senhor comentasse sobre a Operação Verine, deflagrada hoje pela Polícia Federal, que teve como alvo ex-integrantes do GSI ligados a Jair Bolsonaro.

É lamentável você constatar cada vez mais a penetração em órgãos de governo – mas com características de órgãos de Estado como o GSI – de elementos que não gozam de reputação e responsabilidade mínima para ocupar essas funções. É lamentável ver novamente gente que deveria estar cuidando da segurança institucional serem suspeitos de cometimento de crimes de falsificação de documentos. Não chega a surpreender porque o bolsonarismo não surpreende mais ninguém no Brasil. Desse tipo de gente, com atitude como a que eles tiveram durante a pandemia, negando a vacina, fazendo uma campanha contra a ciência, contra as evidências científicas, propagando remédios sem nenhuma evidência científica, a gente espera tudo. O debate político, ele é próprio da democracia, mas essa turma não representa o debate político.

·         Hoje completam 15 dias que o senhor está à frente do GSI. Que balanço faz?

O GSI é um órgão de governo com características de órgãos de Estado, quase a totalidade dos servidores que aqui trabalham são servidores de carreira. Em primeiro lugar, é importante que as pessoas entendam essa característica, a natureza funcional do órgão, porque o GSI não é um órgão que você dá um cavalo de pau, que você troca todo mundo de uma hora para outra. Tem procedimentos. Por exemplo, o pessoal que faz a segurança do presidente, mais próximo, tem que fazer um curso de quatro semanas, tem todo um procedimento. Eu aprendi ao longo desses 15 dias bastante sobre o GSI. Todo mundo que olha de fora, como eu olhava, vê o GSI como o órgão que faz a segurança do presidente, do Vice, das famílias, dos Palácios, nos eventos e nas viagens – que é uma ação central do GSI – e a questão da inteligência da ABIN (que durante o governo Lula foi transferida para a Casa Civil). Mas o GSI vai muito além disso, ele coordena o programa nuclear brasileiro, coordena o programa aeroespacial, coordena a questão de segurança cibernética, ele é o braço executivo do Conselho de Defesa Nacional. Ele trata de toda a questão da área de fronteira, qualquer investimento ou movimentação que esteja em até 150 quilômetros da fronteira, por exemplo, precisa ter autorização do GSI.

E acho que cabe aqui um debate sobre a natureza do GSI. Quer dizer, o que acontece com o GSI? Até 1999, na gestão Fernando Henrique Cardoso, ele era basicamente segurança do presidente, do vice e inteligência estratégica. Em 1999, com a gestão do general Alberto Cardoso à frente do GSI, o órgão ganha essas outras funções e passa a ter uma atribuição meio de Casa Civil para assuntos de Estado. Então assim, cabe um debate sobre a natureza e atribuições do GSI. Cabe uma reflexão sobre isso e é isso que eu pretendo transmitir ao presidente.

·         O senhor vai apresentar uma proposta de reestruturação para o presidente Lula?

Eu não vou apresentar uma proposta, vou apresentar um quadro do que existe aqui. E aí tem opções. Para mim, o nome GSI não é o mais importante. Já foi gabinete militar, já foi casa militar. Na minha opinião, a natureza, se deve ser civil ou militar, não é um debate central, mas um debate posterior. Primeiro a gente tem que discutir o seguinte: GSI pra quê? Qual o papel, quais são as atribuições e funções. Para que a gente quer o GSI? E precisamos debater também, na minha visão, a questão da fragmentação que existe hoje em áreas sensíveis. Por exemplo, a segurança do presidente hoje está fragmentada. Por quê? Porque foi criada uma Secretaria Especial de Segurança de proximidade do presidente (Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República), uma secretaria extraordinária que é dirigida pela Polícia Federal, ligada diretamente ao gabinete do presidente. Ou seja, a segurança do Presidente é feita em camadas. Esta Secretaria faz a segurança da célula mais próxima do presidente. A segurança dos entornos é feita pelo GSI com militares. Então, existe uma fragmentação.

·         Mas o presidente criou esta secretaria porque não tinha confiança nos militares do GSI.

Sim, mas essa fragmentação hoje é boa? Faz sentido? É importante ter unidade de comando? Vale a pena ter duplicidade de comando como tem hoje? Do ponto de vista da inteligência também. Em tese, do ponto de vista normativo, o Sisbin, que é o Sistema Brasileiro de Inteligência, é coordenado pelo GSI. Só que a cabeça do sistema, que é a ABIN, saiu do GSI e foi para a Casa Civil. Você tem inteligência nas três forças e na Polícia Federal também. A impressão que eu tenho nessa área de inteligência é que precisa ter uma autoridade que possa coordenar tudo, integrar esses trabalhos. Se há uma falha de inteligência nos Estados Unidos, cai o diretor da CIA. No Brasil, se houver uma falha de inteligência que envolva a segurança, quem é o responsável? Você passa a ter um jogo de empurra entre as corporações. Por quê? Pela ausência de uma autoridade que tenha comando e força para coordenar e integrar essas inteligências.

·         O senhor defende que a Abin retorne para o guarda-chuva do GSI?

Pode ser o modelo que for, mas precisa ter um órgão central. Essa é a minha visão. Pode ficar na Casa Civil, pode vir para o GSI, pode ficar ligado direto ao presidente, mas essa fragmentação não me parece um modelo mais adequado. Políticas de Estado como as que estão no GSI precisam ter uma estrutura – pode ser militar, ou pode ser civil, por exemplo, como é o Itamaraty, que tem uma lógica de hierarquia, de disciplina muito clara. Nossos diplomatas são civis, mas com características muito próximas na carreira dos militares, tem hierarquia clara. Acho que as atribuições do GSI e as atribuições também na área de inteligência precisam seguir essa filosofia, essa concepção, dos serviços de Estado.

·         Na sua opinião, o GSI deve voltar para os militares ou continuar na mão dos civis? O senhor colocou esse ponto como menos relevante, mas tem sido central no debate político.

Olha, há uma tradição de mais de 80 anos de você ter generais do Exército sob o comando do GSI. Eu não vejo nenhum problema dos militares continuarem à frente, mas volto a dizer, na minha opinião esse não é o debate central. O debate central antes de discutir a natureza funcional de quem estará à frente, é discutir GSI para quê. Para fazer o quê? Com que atribuições? Com que missão institucional? Essa é questão central. Fora isso, é uma tradição dos militares, mas eu também não vejo nenhum empecilho para um civil seguir. Veja você que no governo anterior houve um general do Exército que comandou a Casa Civil. É tradição o Exército estar aqui, mas a escolha é do presidente.

·         Vamos falar sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro. Após esse período que o senhor está aqui, já é possível fazer um balanço de qual foi o papel dos integrantes do GSI?

As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e eu tenho muita confiança que a PF vai conseguir identificar não só todos aqueles que praticaram crimes no dia 8, como também os que conspiraram, que tramaram contra a democracia brasileira. Conspiração não passa recibo. Não é fácil você encontrar materialidade em conspiração, mas é de conhecimento público as declarações infelizes do ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno ao longo dos anos todos. Ataques às instituições demonstrando desprezo ao regime democrático, ao sistema democrático e essas declarações. É claro que essa postura beligerante contra a Constituição vai alimentando em parcelas do aparato do Estado esse ambiente que faz muito mal às instituições. Isso, claro, piorou após o resultado eleitoral quando eles passaram a conspirar. Quer dizer, passaram a dar declarações, a fazer insinuações. O dia 8 de janeiro não começa no dia 8, ele começa no dia seguinte do resultado eleitoral, quando são montados acampamentos em frente aos Quartéis Generais do Exército. Nada disso teria acontecido se não houvesse uma conivência das mais altas autoridades do país e autoridades que são inclusive oriundas das forças militares.

·         E como vocês estão lidando com esta bolsonarização dos militares? Quais os critérios para as demissões e trocas de servidores de cargos?

Nesses 15 dias eu cumpri a determinação que recebi do presidente da República de acelerar o processo de renovação e de oxigenação do órgão. Você tem servidores com características próprias em função da natureza funcional. Militares, civis, servidores de carreira. Então, esse processo de renovação ele não é de uma hora para outra, mas está em curso aqui um planejamento para fazer uma completa renovação do órgão que é absolutamente natural. Isso não é uma caça às bruxas, não é uma perseguição. Quando muda o governo, é natural que exista uma renovação dos quadros do governo. Então isso está em curso e vai ser acelerado.

·         Quantos foram demitidos?

Percentualmente eu não vou saber te dizer, mas já foi um bom número e o mais importante, são os cargos de direção, eu exonerei praticamente todos. O critério é o processo de renovação, são os cargos comissionados e as pessoas que estão nos serviços continuados de segurança dos Palácios. Estamos fazendo um processo de renovação natural, não há um critério político ideológico, de perseguição, nada disso. O critério é a renovação uma vez que estamos iniciando um novo governo.

Eu quero voltar ao dia 8 de janeiro, para te ouvir sobre as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto que só foram divulgadas após um trecho ter sido vazado para a CNN. Ainda não ficou claro porque o governo ocultou essas imagens, quem teve acesso à elas antes? Por que só depois do vazamento a íntegra veio à tona?

Dois argumentos centrais que eram usados aqui pelo GSI. Primeiro, que essas imagens constituíam prova do inquérito que está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Então, no entendimento do GSI, os vídeos acompanhavam o sigilo do inquérito. O segundo argumento é sobre a questão de segurança institucional do próprio Palácio. Na hora que você revela todas as imagens, você revela as salas, a localização das salas do Presidente, das principais autoridades, isso fragiliza a segurança. Uma vez que um pedaço vazou, eu achei por bem divulgar tudo para que não restasse qualquer desconfiança sobre a natureza das imagens. Eu fiz uma consulta ao ministro Alexandre de Moraes, e ele determinou a liberação completa das imagens e foi isso que a gente fez.

·         Mas a Polícia Federal e GSI tinham essas imagens, mas só tomaram atitude em relação aos servidores que aparecem nos vídeos, por exemplo, após o vazamento?

Não, há uma sindicância que já estava aberta antes disso, prevista para ser encerrada no dia 30 de maio. A gente está trabalhando para antecipar o final dela e essa sindicância vai dizer se há indícios de responsabilização dos servidores do GSI, civis e/ou militares.

·         E a história de que Lula não tinha conhecimento dessas imagens? O ministro das Comunicações Paulo Pimenta afirmou em entrevista à Globonews no dia 20 de abril que o presidente não sabia.

Eu não tenho conhecimento sobre isso. Ele nunca tratou comigo sobre isso.

·         Na sua opinião, o ex-ministro Gonçalves Dias foi conivente ou falhou no dia 8 de janeiro?

O general Gonçalves Dias é um general honrado do Exército Brasileiro. Houve alguma falha de segurança aqui no dia, claro que houve. Agora, é bom lembrar que não foi só o Palácio do Planalto invadido. Se você adotar o critério de falha operacional para invasão, você tem que colocar na mesma régua a segurança do Congresso Nacional que também foi invadido, a segurança do STF que também foi invadido. A questão central é que o governo federal passa R$23 bilhões ao ano para que o governo do Distrito Federal garanta a segurança dos moradores da capital federal e dos poderes aqui constituídos. E o governo do Distrito Federal, apesar de todos os alertas, dizia até a manhã do domingo que a segurança estava garantida. Então, quando invadem o Palácio, o Congresso e o STF, isso já é o produto, no mínimo, da inépsia absoluta de quem deveria comandar as forças de segurança no Distrito Federal porque quem tem força ostensiva de segurança no Distrito Federal é o governo do Distrito Federal que recebe bilhões todo ano para fazer o que não fez no dia 8.

·         O senhor então acredita que a responsabilidade é do Anderson Torres?

Olha, Anderson está preso. Ele era o Secretário de Segurança Pública no dia 8, a responsabilidade de comandar, liderar, impedir que o que aconteceu acontecesse, era de Anderson Torres, ex-ministro da justiça de Bolsonaro. Coincidência?

·         E vocês têm informações da participação de pessoas de dentro do GSI no ato golpista?

Não. Porque o meu trabalho aqui é diferente da intervenção, aqui eu não sou interventor. Apesar das pessoas acharem que virei o interventor geral da República, aqui eu vim cumprir uma missão interina. Na intervenção eu tinha ali um papel de apurar administrativamente o que aconteceu. Aqui tem uma sindicância, eu estou acompanhando, vou pedir para acelerar. Eu acredito que até o dia 15 [de maio] a sindicância já vai ter o resultado, mas são papéis diferentes apesar de fazerem parte de um mesmo enredo histórico.

·         E qual foi a responsabilidade do governo federal nisso?

A responsabilidade é do governo do Distrito Federal e não sou eu que estou dizendo, quem diz é a Constituição. Diz que existe um fundo constitucional onde o governo federal passa bilhões todo ano para que o GDF garanta a segurança. Isso não é questão de opinião, isso é fato. Agora, é óbvio que houve falha na segurança no Palácio, porque eles entraram no Palácio de forma muito fácil. Em parte por esse ambiente de conspiração que existia, me parece razoável pensar por aí. Agora, quando a turma chega aqui, já passando pelas supostas linhas de contenção da PM que não existiram na prática, com total facilidade chegam aqui e quando você vai ouvir os servidores que estavam aqui também, eles relatam o seguinte: ‘chegou um momento que era só arma letal’. Vale a pena ter um cadáver aqui no dia 8? Tudo isso é preciso analisar com muita calma porque é fácil você ficar do lado de fora julgando a responsabilidade do homem que está na segurança.

·         Recentemente, a Folha também revelou que um documento enviado pela Abin à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência mostra que o órgão alertou o GSI e a equipe de Dino sobre os atos golpistas.

Há registros? Quais registros? Qual o número do relatório? Foi assinado por quem? Inteligência não pode ser um grupo de WhatsApp onde você fala, ‘olha, eu acho que isso vai acontecer e aí o outro entra embaixo, olha, mas aqui tá tranquilo’. Não é possível que a inteligência no Brasil seja tratada dessa forma. O relatório de inteligência tem confirmação, tem número, tem alguém que assina, isso é relatório de inteligência.

·         E não teve relatório de inteligência sobre o dia 8 de janeiro?

Eu sou PHD no dia 8 de janeiro. Só existe um relatório de inteligência no Brasil relativo ao dia 8, que é da Subsecretaria de Inteligência da SSP DF, relatório assinado com o número dizendo que poderia ter invasão e que foi entregue no gabinete do senhor Anderson Torres no dia 6, às 17 horas. O resto você tem feira livre.

·         As conversas de grupos de WhatsApp?

Conversa de grupo no WhatsApp. Você acha que é razoável dizer que informação de inteligência é grupo de WhatsApp? Não é razoável. E pelo que apurei, não tinha ninguém do GSI no grupo.

·         E a instalação da CPMI? O senhor era contrário, qual é a sua opinião atual. De que maneira o senhor acha que ela pode ajudar ou prejudicar as investigações em curso?

Quando eu fiz ponderações contra a CPI não era olhando para o fato do mérito, é porque eu considero que o Brasil tem uma agenda mais relevante para ser enfrentada, com a discussão do arcabouço fiscal, da reforma tributária, que são assuntos que mexem com a economia do Brasil. O que o seu João e a dona Maria esperam de nós é que o Brasil volte a crescer, volte a gerar emprego, a gerar oportunidades. O que estabiliza a democracia é prosperidade. Então, acho que a agenda central do Brasil deve ser essa. O Brasil sabe o que aconteceu no dia 8 e não há nada que mude. Não é possível falsificar a história, não é possível fraudar fatos. A realidade é objetiva, todo mundo viu que o Brasil no dia 8 foi vítima de uma tentativa de golpe comandada por extremistas radicais que se recusaram e se recusam a aceitar o resultado democrático legítimo das urnas. Então, o que a CPMI vai fazer é apenas confirmar isso. Simplesmente porque não há outra hipótese.

 

Fonte: Por Alice Maciel, em Agência Pública