PL
das Fake News: a redução de alcance de notícias que Google testou no Canadá e
pode repetir no Brasil
Quando o governo de Justin Trudeau, o primeiro-ministro
progressista do Canadá, criou o chamado “Ato de Notícias Online”, em junho de
2022, a divulgada intenção do projeto de lei era dar aos veículos de imprensa
do país uma remuneração toda vez que alguém clicasse em algum link jornalístico
indicado em um buscador, como o Google, ou em redes sociais.
Mas, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do
país, em dezembro de 2022, o que aconteceu na internet canadense foi exatamente
o oposto do que legisladores e o governo Trudeau esperavam.
Embora o texto legislativo ainda dependa de chancela
do Senado para entrar em vigor, em fevereiro deste ano, o Google se antecipou e
implementou por cinco semanas um teste que limitou o acesso a notícias online
de 3,3% dos usuários do buscador da big tech no Canadá . Na
prática, o conteúdo jornalístico desapareceu dos resultados de busca de mais de
um milhão de pessoas no país ao longo desse período.
A revelação deste teste, no fim de fevereiro,
enfureceu Trudeau e levantou a questão sobre se, forçadas a pagar por conteúdos
que recomendam, as big techs poderiam simplesmente deixar de
linká-las ou apresentá-las nas páginas dos usuários.
“Realmente me
surpreende que o Google tenha decidido que era preferível impedir os canadenses
de lerem notícias a pagar os jornalistas pelo trabalho que eles fazem”, afirmou
Trudeau sobre o caso.
O Google nega que tenha feito o experimento para
interromper o acesso do público a notícias como forma de ameaçar o governo
Trudeau, protestar contra o novo projeto de lei ou burlar potenciais novos
custos a seu negócio. Segundo a empresa, tratava-se de um estudo para explorar
as prováveis novas condições de mercado.
“Testes orientados a hipóteses, do tipo AB, são
padrão no espaço tecnológico. No Google, fazemos mais de 11,5 mil testes por
ano por conta de qualquer pequena mudança ou novo recurso. Você precisa testar
para ver como seus usuários reagem e como isso afeta seus produtos”, afirmou à
BBC News Brasil Jennifer Crider, chefe global de Comunicações do Google.
“Neste caso específico, fizemos alguns testes porque
o projeto de lei no Canadá mudará radicalmente o cenário de links de notícias
no país. E não queríamos presumir que seríamos capazes de linkar (notícias) da
mesma forma que fazíamos antes. O projeto de lei pode afetar nossa capacidade
de fornecer nossos produtos e serviços aos canadenses. Como qualquer empresa
que enfrenta incerteza sobre algo, esperamos obter informações desses testes
para avaliar respostas e analisar como essas mudanças afetariam os canadenses e
nossos produtos.”
O Google, porém, não informa o resultado do teste
canadense nem de nenhum outro e diz não saber se estará passível a algum tipo
de punição por causa da iniciativa no Canadá. Crider disse à BBC News Brasil
que a empresa “reconhece que os legisladores do país ficaram surpresos”.
·
No Canadá, no Brasil
A discussão no Canadá que, na semana passada, levou
executivos da empresa a testemunhar no Congresso canadense, extrapola as
fronteiras do país norte-americano e desembarca no Brasil graças ao PL2630,
mais conhecido como PL das Fake News. O texto tem
dividido o Congresso e a sociedade ao tentar estabelecer novas regras para o
ambiente online brasileiro.
Embora o projeto de lei brasileiro atualmente em
tramitação na Câmara seja muito mais amplo que o “Ato de Notícias Online”, e
preveja, por exemplo, punições severas às plataformas que não derrubem
conteúdos falsos ou criminosos mesmo sem ordem judicial para tal, ele também
estabelece que as gigantes de tecnologia deverão pagar por links jornalísticos
que sejam acessados a partir de suas plataformas — exatamente como o projeto de
lei canadense.
Depois de ter sido aprovado para tramitação em
regime de urgência, o PL das Fake News passou a enfrentar fortes resistências
de big techs, influenciadores, youtubers, além de políticos
principalmente da direita.
Na semana passada, acabou retirada da pauta de
votação diante do alto risco de que fosse derrubada no plenário. Pesou
especialmente a articulação do Google, que chegou a postar um link em sua
página inicial cujo título era: “PL das Fake News pode piorar sua internet”. O
presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acusou o Google e as demais big
techs de usarem de instrumentos de impulsionamento ou de limite do
alcance de postagens para desvirtuar a discussão contra projeto de lei.
"Usar os seus instrumentos para impulsionar,
atrapalhar ou cercear que a outra parte se movimente, e aí convergindo todos os
meios que (as plataformas) detêm, com os algoritmos que possuem influência nos
estados. A pressão foi horrível, desumana e mentirosa — o pior é isso",
afirmou Lira, que é favorável à aprovação do PL, em entrevista à GloboNews.
"As big techs ultrapassaram
todos os limites da prudência. Se a gente puder comparar, é como se tivessem
impedido o funcionamento de um poder”, disse Lira. Os deputados favoráveis ao
PL cogitam desmembrar a proposta em diferentes projetos para tentar aumentar
sua viabilidade. As plataformas negam que tenham atuado para direcionar o
debate público brasileiro.
Diante da similaridade das pautas e das reações dos
parlamentares, a BBC News Brasil procurou o Google para entender se a
plataforma poderia adotar no Brasil medida semelhante à adotada no Canadá —
limitar acesso a notícias a seus usuários.
“Acho que uma das coisas que realmente devemos
observar sempre que um projeto de lei é aprovado é se precisaríamos fazer
alterações em nossos produtos. (Então a resposta é) Sim, talvez. Acho que essa
(limitação de acesso a conteúdo jornalístico) é uma mudança potencial, mas pode
haver outras mudanças que precisam ser feitas dependendo de como será o
resultado final do projeto de lei. É muito difícil dizer de forma hipotética”,
afirmou à BBC News Brasil Jennifer Crider, chefe global de Comunicações do
Google.
·
A conta é de quem?
Na justificativa para o projeto de lei canadense, o
autor da medida, o ministro Pablo Rodriguez, responsável pela pasta de “Herança
Canadense” (que abarca cultura, mídia, esportes), afirmou que, desde 2008, o
Canadá havia perdido 450 veículos de imprensa e que, nos 12 anos anteriores à
criação do projeto de lei, rádios, revistas, canais de televisão e jornais
perderam quase US$ 3,7 bilhões (R$ 18 bi). Em contrapartida, apenas em 2020,
anúncios online geraram US$7,1 bilhões (R$ 35 bi) em receitas — e 80% destes
recursos se concentraram em apenas duas empresas.
O governo canadense, portanto, passou a identificar
em buscadores e mídias sociais uma atividade predatória em relação aos veículos
de comunicação. Enquanto os primeiros recebiam a audiência e os recursos de
propaganda, os segundos definhavam tentando produzir conteúdo a ser explorado
pelos gigantes da internet. A partir desse diagnóstico, o Canadá resolveu por
meio da lei criar possibilidade de barganha para que a imprensa pudesse
negociar melhores compensações das big techs.
“No final das contas, tudo o que pedimos aos
gigantes da tecnologia é compensar os jornalistas quando eles usam seu
trabalho. Os canadenses precisam ter acesso a notícias de qualidade baseadas em
fatos nos níveis local e nacional, e é por isso que criamos o Online News Act.
Os gigantes da tecnologia precisam ser mais transparentes e responsáveis perante os canadenses”, afirmou à BBC News Brasil,
Laura Scaffidi, secretário de comunicação do ministro Rodriguez.
A lei canadense não é inédita. Ela se inspira na
experiência da Austrália, que, em 2021, se tornou o primeiro país a forçar
Google e Facebook a remunerar o trabalho jornalístico — por meio de negociações
diretas com as publicações ou com a intermediação de um árbitro que definiria o
montante a ser pago.
No fim de 2022, o Departamento do Tesouro
australiano publicou um relatório no qual classificou a aplicação da lei como
“bem-sucedida” por ter gerado ao menos 30 acordos de remuneração à imprensa
local e nacional. “Pelo menos alguns desses acordos permitiram que as empresas
de notícias contratassem mais jornalistas e fizessem outros investimentos
valiosos para auxiliar suas operações”, afirmou o relatório do Tesouro
australiano.
No Brasil, a proposta de lei atual estabelece que
terá direito à remuneração qualquer empresa em funcionamento há ao menos 24
meses, mesmo se individual (apenas um jornalista), que “produza conteúdo
jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que
mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.
Caso o texto seja aprovado, a negociação poderá ser
feita de forma individual entre veículos e empresas, ou de forma coletiva. A
arbitragem estatal, porém, pode acontecer em caso de inviabilidade das
negociações.
“Como já ocorre em outros países, a remuneração da
atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento
decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e
saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio.
Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”, diz nota
da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Mas os detalhes sobre quanto e como as big
techs teriam que pagar seria estabelecido apenas por uma
regulamentação posterior, tanto no Brasil como no Canadá.
A incerteza em torno do que a nova lei significa
para os cofres das big techs é apenas um dos aspectos criticados pelas
plataformas, que mencionam ainda a falta de definições e critérios claros sobre
o que seria “conteúdo jornalístico”.
“Colocar
preços em links fundamentalmente quebra a internet como a conhecemos hoje, um
espaço aberto, no qual você faz uma busca livre e a partir daí decide pra onde
ir. O que nós somos é apenas um mecanismo para que as pessoas possam chegar
onde querem ir. As analogias são todas meio ruins, mas é como se o taxista
tivesse que pagar ao restaurante para te levar até lá. Mensalmente, enviamos
3,6 milhões de links que remetem aos veículos canadenses, o que equivale a
US$250 milhões em valores para eles”, argumenta Crider.
As big techs ainda argumentam que o
modelo de pagamentos por link pioraria a qualidade jornalística em si nos
países em que é adotado, já que as publicações privilegiariam títulos
sensacionalistas, grande profusão de links com materiais incompletos e
“clickbaits” apenas para maximizar seus ganhos.
O atraso de uma definição sobre a lei tanto no
Brasil quanto no Canadá interessa às big techs, que defendem mais
discussão sobre os temas e trabalham por soluções alternativas que lhe pareçam
mais favoráveis.
Em vez do caso australiano, o Google defende que os
dois países adotem o que fez Taiwan. Em março deste ano, a empresa anunciou um
fundo de quase US$10 milhões ao longo dos próximos três anos para incentivar a
competição entre os veículos taiwaneses e desenvolvê-los.
Em meio a uma pressão crescente no Brasil e no mundo
para que as plataformas compensem veículos jornalísticos, cujas receitas
declinam a passos largos, a estratégia da empresa em Taiwan tem mostrado mais
chances de atrair simpatia do público e dos governos do que a limitação de
acesso a notícias testada no Canadá.
O próprio Google estima que as receitas de
publicidade para meios de comunicação tradicionais caíram 70% de 2003 a 2020,
mas diz que não é o causador do problema, e sim parte da solução.
Ø O google eleitor. Por Eugênio Bucci
A gente já conhecia o google translator (vulgo “tradutor”),
o google meet, o google calendar, o google isso e o google aquilo. São muitos,
sortidos, como as diversas cabeças de uma hidra esperta. Agora, no transcurso
do feriadão de primeiro de maio, o Brasil foi apresentado ao google eleitor.
Este é o tal que toma parte em processos decisórios de uma nação soberana – a
saber, o Brasil. Interfere abertamente numa deliberação que deveria se
restringir aos eleitores desta terra e aos seus representantes no parlamento. O
google eleitor é meio “entrão”: exerce a cidadania que, até a semana passada,
não tinha.
Agora, tem. Todo mundo viu. Nestes dias, conforme a
Câmara dos Deputados se aproximava da data de votação do Projeto de Lei 2.630
(o PL das Fake News), marcada para terça passada, dia 2 de maio, as
redes sociais se excitaram desbragadamente. As borbulhas cívicas foram além do
costumeiro bate-boca entre seres humanos, robôs e seres desumanos. As próprias
plataformas começaram a agir como se fossem lobistas, e isso sem
disfarces. Então, o maior site de buscas em atividade no país tomou partido. “O
google colocou em sua página inicial um link para o artigo contra a proposta”,
registrou o jornal O Estado de S. Paulo em sua primeira
página.
Isso mesmo. Numa conduta atípica, inesperada e
chantagista, o oráculo digital planetário entrou com tudo na campanha para
derrubar a data de votação do PL, e o mais incrível é que conseguiu. Levou a
melhor. Na própria terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou
o adiamento da pauta. Foi um anticlímax. A proprietária do Google, chamada
Alphabet, que também é dona do YouTube, assumiu a liderança do cordão
histriônico e burlesco daquele pessoal que fala contra a censura enquanto
milita para liquidar a liberdade e os direitos alheios. Não, isso não era comum
nestas plagas.
Agora, estamos numa cena difícil de explicar e ainda
mais difícil de entender. A Inteligência Artificial parece ter aprendido que o
Brasil, que nunca foi para principiantes, está aí ao sabor dos caprichos de
agentes traquejados, mesmo quando estrangeiros natos. Melhor dizendo, a
Inteligência Artificial ascendeu à iluminação de saber que para os aventureiros
digitais está aberta a temporada de lançar mão dos destinos desta terra.
Isso posto, ficam as perguntas que não querem
silenciar. A famosa plataforma vai interferir nas eleições para prefeito, no
ano que vem? Vai apostar em alguns postulantes à vereança, em detrimento de
outras candidaturas? E em 2026, vai favorecer presidenciáveis? Até onde
chegarão os tentáculos do google eleitor?
Você pode ter suas críticas ao PL 2.630, em que
encontramos até erro de pontuação. O projeto tem acertos, amplamente
reconhecidos, mas não está livre de falhas. Portanto, você pode dizer que, na
redação dos artigos que deveriam ir à votação em plenário anteontem, deputados
e senadores foram contemplados com proteções demais, enquanto gente sem mandato
ficou à mercê de controles um tanto insondáveis. Você também pode alegar que há
conceitos vagos no texto legal, assim como poderá observar que faz falta uma
agência reguladora com mandato, competência e alcance claramente demarcados.
Enfim, você pode mesmo estar em desacordo frontal
com o famigerado PL 2.630, mas não poderá negar, nem mesmo você, que este
negócio de uma gigante do capitalismo digital, uma big tech com
sede nos Estados Unidos, cerrar fileiras com próceres do bolsonarismo tardio
numa polêmica pública, que fere o nervo do interesse nacional, é pra lá de
esquisito. Será que a nação não poderia resolver sozinha mais essa encruzilhada
de seu destino? Será que nós, brasileiros, precisamos ser tutelados por um
conglomerado monopolista global?
E não é só. O que o google levou a público no
primeiro de maio foi um editorial opinativo, como se fosse um jornal comum.
Agiu como se fosse imprensa – justo ele, que vive de arguir, em sua defesa, que
não tem nada de imprensa e que, por isso, não pode arcar com responsabilizações
editoriais. Sim, desta vez a superplataforma se comportou como um diário
convencional.
Isso acrescenta novos complicadores à nossa equação
constrangedora. As democracias têm o hábito de confiar a mediação do debate
público – função classicamente exercida pelos meios de comunicação – a quem tem
a nacionalidade daquele país. Nada mais óbvio. As decisões internas de uma
sociedade nacional e de um Estado devem ficar a cargo de quem nasceu lá, mora
lá e pretende seguir vivendo lá.
No Brasil, a mesma cautela aparece no artigo 222 da
Constituição federal: “A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há
mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras
e que tenham sede no País”. Isso não quer dizer, é claro, que o google não
possa atuar no Brasil; quer apenas dizer que ele não deveria se arvorar a
conduzir os processos decisórios internos da nossa democracia. Alguma coisa
está fora de ordem, fora de lugar, fora de prumo.
Fonte: BBC News Brasil/A Terra é Redonda
Nenhum comentário:
Postar um comentário