Governo envia
reajuste de 4% aos servidores públicos e implementação do piso dos professores
à AL-BA
O governo do estado enviou para apreciação da
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o reajuste salarial linear de 4% aos
funcionários públicos estaduais e a implementação do piso nacional da educação
aos professores da rede estadual. Os projetos serão discutidos e possivelmente
votados ainda nesta quarta-feira (3), em sessão na AL-BA.
O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) estima que,
apenas o reajuste linear aos funcionários públicos, custe R$ 703 milhões por
ano aos cofres da gestão. Caso o projeto seja aprovado, as medidas irão
repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, com valores
retroativos a março/2023
O acréscimo salarial de 4% tem sido criticado pelas
representações sindicais dos servidores, que esperavam um incremento de, ao
menos, 9%. Em contato com o Bahia Notícias, o coordenador da Fetrab, Kleber
Rosa, explicou que o reajuste na casa dos 9% não compensaria as perdas dos
últimos anos, mas seria um percentual satisfatório e possível de ser
implementado pelo estado.
"Não que isso seja um número que atenda a toda
a desvalorização ao longo desses últimos anos, mas é um parâmetro que usamos
por ser um percentual razoável para o Estado seguir e considerando que o
governador da Bahia disse que vai se orientar pela política de Lula. Então essa
é a nossa posição dos 9%", comentou Rosa.
O governador Jerônimo antecipou que enviaria o projeto de implementação do piso dos
professores na Bahia na última terça-feira (2). Na
oportunidade, o petista afirmou que o salário pago a categoria na Bahia
passaria dos atuais R$ 3.850,00 para R$ 4.420,00.
Jerônimo também informou que o pagamento
inicialmente se dará de forma parcelada e em junho o reajuste o valor será pago
na íntegra.
Ø
Jerônimo
confirma reajuste de 14% a professores e garante ganhos salariais para
trabalhadores da Educação Superior
O
governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia (ALBA), nesta terça-feira (2), um conjunto de projetos de lei com medidas
que trarão benefícios para os mais de 52 mil trabalhadores da Educação da
Bahia. Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da
administração direta e indireta, a proposta encaminhada pelo poder executivo à
ALBA garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE), que resultará no
reajuste de 14,82% para as carreiras do Magistério da Educação Básica,
incluindo o Magistério Indígena. Com a mudança, o salário base do professor com
carga horária de 40 horas semanais sairá dos atuais R$ 3.850 para R$ 4.420,55.
Caso
o pacote seja aprovado pelos deputados estaduais, as medidas irão repercutir já
no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será
efetuado com valores retroativos a março de 2023. No caso da aplicação do valor
do PNE, estipulado em R$ 4.420,55, o pagamento será efetuado em duas parcelas:
a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no
próximo mês de julho. O reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos,
inativos e pensionistas e todas as classes do magistério.
Com
o reajuste real que ultrapassa os 14%, a expectativa é que as 1.065 escolas
estaduais e 650 anexos educacionais tenham professores mais motivados para
garantir o fortalecimento dos processos de aprendizagem.
A
secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, ressaltou as iniciativas
adotadas, com foco na valorização da carreira dos educadores do Estado. “Este
reajuste faz parte de um conjunto de ações de valorização da carreira do
magistério público estadual empreendidas pelo governo do Estado. Podemos citar
as formações continuadas; as promoções e progressões; as licenças-prêmios; o
concurso público, cuja lista final de aprovados foi publicada no último sábado;
e os mais de R$ 5 bilhões investidos na construção de novas escolas e na
modernização das estruturas existentes, proporcionando melhores condições de
trabalho. Portanto, tudo representa a valorização e o reconhecimento do papel
dos professores", afirmou.
GEAPME
O
pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por
Meritocracia (GEAPME) também está garantido. O benefício, destinado aos
professores da Educação Básica, não dependerá de aprovação de projeto de lei
pela Assembleia Legislativa. Um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues,
nesta terça-feira (2), garantirá a GEAPME a 1.087 profissionais, que terão
ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.
·
Ensino
Superior
Para
os professores do magistério superior das quatro universidades estaduais da
Bahia (UNEB, UEFS, UESC e UESB), a aprovação do projeto deverá levar ainda a
ganhos médios de 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da
carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas
classes. Mais de 500 professores universitários serão contemplados com
promoções.
Em
paralelo, os professores universitários serão contemplados com acréscimos de
0,73% a 2,52%, estes últimos como consequência da recomposição dos interstícios
(variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.
Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o
acréscimo de 2,53%, sendo que, no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá
sobre a remuneração e, no caso dos segundos, sobre o vencimento.
Fonte:
BN/Ascom SEC
Nenhum comentário:
Postar um comentário