Sem
apoio esperado de Milei, foragidos do 8 de janeiro terão extradição julgada na
Argentina
Em
novembro de 2024, a Justiça da Argentina determinou a prisão de cerca de 60
foragidos brasileiros condenados por participar dos atos golpistas de 8 de
janeiro de 2023, porém apenas cinco foram detidos. Agora, eles estão prestes a
ir a julgamento em Buenos Aires. As informações são da Folha de São Paulo.
As
audiências de julgamento de pedido de extradição do grupo, preso há mais de
quatro meses, serão marcadas para este mês de abril ou maio. Elas estavam
previstas para ocorrerem em fevereiro, mas recursos apresentados pelas defesas
(e negados) retardaram esse processo.
A
decisão corre a cargo do juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal. As
audiências dos cinco foragidos, detidos na Grande Buenos Aires, serão
realizadas em cerca de dois dias, e eles poderão apelar à Suprema Corte
argentina se o magistrado confirmar a extradição para o Brasil. O Tribunal de
Apelações já rejeitou as ações da defesa.
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Maioria já fugiu da Argentina
Em
conversa com a reportagem da Folha de S. Paulo, o juiz Rafecas diz ver uma
“clara ação coordenada para fugir da Argentina”, dado o baixo número de detidos
desde que ele assinou os mandados de prisão. Sabe-se que alguns dos foragidos
que estavam na Argentina agora estão nos Estados Unidos e no México, por
exemplo. Eles fazem o caminho por terra.
Foram
presos pelas forças de segurança argentinas: Joelton Gusmão de Oliveira
(condenado no Brasil a 17 anos de prisão); Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (14
anos de prisão); Joel Borges Correa (13 anos de prisão); Wellington Luiz
Firmino (17 anos de prisão) e Ana Paula de Souza (14 anos de prisão).
O caso
chamou a atenção, entre outros motivos, pelo fato de os cinco estarem pedindo
refúgio na Argentina sob o argumento de que seriam perseguidos políticos. As
leis de refúgio no país dizem que um solicitante, em tese, não pode ser
extraditado enquanto seu pedido não é avaliado pelo órgão migratório, o que
tende a levar anos.
No
entanto, em outubro do ano passado, o governo de Javier Milei alterou
normativas internas para impedir que seja concedido refúgio a indivíduos
acusados ou condenados por crimes graves. Não está claro se os foragidos do 8
de Janeiro se enquadrariam nessa descrição perante a ótica da Justiça local.
Seja
como for, o cenário levou a ampla insatisfação dos foragidos em relação a
Milei, antes visto como um possível aliado que lhes daria asilo na Argentina,
mas que até aqui não moveu nenhuma ação que os visasse. Alguns dos cinco presos
recentemente escreveram cartas de dentro da prisão que depois divulgaram ao
público.
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Ana
Paula de Souza, por exemplo, disse no texto esperar que “‘Libertada, carajo’
seja mais uma ação concreta do que palavras ao vento”. Ela se referia ao lema
do governo de Javier Milei, que diz defender as liberdades econômicas e
individuais acima de tudo.
Até
aqui, o governo argentino só deu uma declaração pública sobre o tema, quando em
meados do ano passado o porta-voz de Milei, o futuro candidato a deputado em
Buenos Aires Manuel Adorni, afirmou que o governo seguiria as decisões da
Justiça no caso dos deportados e negou existir qualquer “pacto de impunidade
com os bolsonaristas”.
O
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), hoje vivendo nos Estados Unidos e
licenciado do mandato, chegou a ir a Buenos Aires e pedir que Milei ajudasse os
foragidos, a quem visitou na cadeia.
¨ “Milei governa fora
da lei”, diz autor de ação judicial contra presidente. Por Márcia Carmo
Ex-diretor
do estatal Banco de La Nación da Argentina, no governo de Alberto Fernández, o
economista Claudio Lozano liderou uma ação judicial conjunta contra o
presidente Javier Milei. A iniciativa ocorreu poucos minutos após o escândalo
da chamada criptomoeda LIBRA, quando Milei fez uma postagem em sua conta na
rede social X promovendo a desconhecida moeda digital. “Nossos argumentos (na
ação judicial) foram: estafa e fraude, desrespeito aos deveres de funcionário
público e violação da Lei de Ética Pública. Também apontamos tráfico de
influência e violação da ordem pública financeira”, disse Lozano em entrevista
ao Brasil 247.
Para o
ex-deputado, que é presidente do partido Unidade Popular e coordenador do
Instituto de Pensamento e Políticas Públicas, Milei deve ser investigado pela
Justiça e no Congresso Nacional. Ele acha que Milei governa “fora da lei”. “O
presidente teve um comportamento absolutamente ilegal”, disse na entrevista
gravada por zoom.
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Milei
fez a postagem às 19:01 da sexta-feira, 14 de fevereiro, dizendo que a LIBRA
seria uma oportunidade, inclusive, para pequenos e médios empresários do país.
A LIBRA disparou cerca de 1.300% e desabou em segundos, por volta da
meia-noite, provocando perdas para os que confiaram no presidente argentino e
lucros milionários para os envolvidos na criação da criptomoeda, de acordo com
investigações publicadas na imprensa local. Estima-se que 40 mil investidores
saíram perdendo tudo o que investiram e um pequeno grupo, incluindo os
empresários que a idealizaram e tiveram reuniões, na Casa Rosada, com Milei,
tenham faturado milhões com a empreitada. O caso está sendo investigado pela
Justiça da Argentina e dos Estados Unidos. “O governo está muito pressionado
por essa questão judicial. Além disso, no âmbito internacional, os prejudicados
pelo fenômeno da ‘criptolibra’ irão, com suas ações (na Justiça) contra o
presidente e contra o Estado argentino”, disse Lozano. Ele entende que os que
perderam dinheiro vão pedir compensações financeiras ao Estado argentino. “Por
isso, é uma necessidade que o Congresso Nacional comece a separar, neste caso,
o que é a realidade do Estado e um comportamento (do presidente) absolutamente
ilegal”, afirmou. Logo após o escândalo, alertado pela oposição, Milei eliminou
a postagem e numa entrevista ao canal de televisão TN, de Buenos Aires, disse
que operar com criptomoedas era como “jogar num cassino” e admitiu desconhecer
o funcionamento deste mundo ‘digital-financeiro’ que tanto promoveu. “Se você
vai a um cassino e perde dinheiro, qual é a reclamação, se você sabia que (esse
terreno) tinha essas características”, disse à imprensa. A entrevista ao canal
TN também gerou questionamentos. Ela foi interrompida por um assessor de Milei que
pediu que uma pergunta fosse excluída. O vídeo, do momento da interrupção,
vazou, contribuindo para mais dúvidas em relação ao fato em questão e ao papel
do presidente no episódio nebuloso que afetou sua popularidade, de acordo com
levantamento do instituto Atlas Intel.
Após
revelações de alguns dos participantes na construção da LIBRA, entre eles um
empresário da Argentina, um dos Estados Unidos e um de Cingapura, que são do
ramo das criptomoedas, mas até então praticamente desconhecidos dos
especialistas na Argentina, Lozano entende terem surgido outros “fios” a serem
investigados. “A evidência de que a irmã do presidente, Karina Milei, cobra
para permitir reuniões de empresários ou de diferentes setores com o presidente
do país”, disse Lozano. Karina Milei é secretária-geral da Presidência e
chamada pelo irmão, presidente, de “o” chefe. Ele também atribui a ela o uso da
palavra “guilhotina” para se referir aos cortes no Estado. A ferramenta passou
a ser parte do vocabuláriode Milei, além da sua preferida “motosserra”.
“Existe
uma rede de tráfico de influência que tem como ponto central a irmã de Milei”,
disse Lozano. Na ação judicial conjunta liderada pelo economista, contou ele,
foram acusados, além do presidente, a irmã dele, o porta-voz da Presidência,
Manuel Adorni, o presidente da Câmara dos Deputados, Martin Menem, e o deputado
governista José Luis Espert (do partido de Milei, ‘A Liberdade Avança’). “Todos
eles, de alguma maneira, replicaron o tuíte do presidente instalando a questão
da criptomoeda”, disse Lozano. Quando perguntado sobre que resultado espera da
ação judicial, Lozano contou que os argumentos que apresentaram nos tribunais
também foram anexados num pedido de julgamento político de Milei no parlamento.
Na Câmara e no Senado, a iniciativa realizada há poucos dias não teve maioria
para ser aprovada.
Mas o
ex-deputado acredita que o possível julgamento parlamentar poderá ser retomado
e, no caso da Justiça, gerar sérios problemas para Milei. “Desde pena de prisão
a penas que o inabilitem para o exercício de cargos públicos. O que são
elementos centrais em qualquer pedido de julgamento político”, afirmou ao
Brasil 247.
¨ Argentina de Milei vê
fábricas fechando, demissões em massa e multinacionais abandonando o país
Na
última sexta-feira (28), a montadora Nissan anunciou o fechamento de sua
fábrica na Argentina, confirmando rumores de que transferiria definitivamente
sua estrutura produtiva para o México.
Parte
dos trabalhadores será realocada para a Renault, mas centenas correm o risco de
perder seus empregos.
Na
última semana, a Toyota anunciou que cortará mais de 150 funcionários da planta
de Zárate. No mesmo período, a fabricante de pneus Bridgestone também revelou
planos de uma demissão em massa que pode afetar mais de 300 pessoas.
Além
disso, diversas multinacionais já deixaram o país sob o governo de Javier
Milei, em meio à grave crise econômica. A brasileira Raízen, a estadunidense
ExxonMobil, o britânico HSBC Holdings Plc e a montadora Mercedes-Benz
anunciaram cortes em suas operações na Argentina.
A
redução da produção e da atividade econômica promovida por Milei tem como
justificativa o combate à inflação. De fato, o índice caiu de mais de 200% em
2023 para uma taxa anual de 66% em 2025, que ainda é muito alta. No entanto, os
custos sociais do ajuste fiscal têm sido altíssimos, impondo uma realidade cada
vez mais difícil aos argentinos.
Ao
mesmo tempo, o governo tem recorrido a empréstimos internacionais, solicitando
mais de 20 bilhões de dólares ao FMI na última semana — uma medida que pode
aprofundar ainda mais a crise econômica que afeta a população e a produção do
país.
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Milei diz que pessoas com deficiência são "imbecis", "débeis
mentais" e "idiotas"
Em um
novo decreto, o governo de Javier Milei mudou a classificação
de pessoas com deficiência: a partir de agora, eles podem ser declarados como
"idiotas", "imbecis" ou "débeis-mentais".
O
documento, publicado no Diário Oficial da Argentina, tinha como
objetivo restringir as regras de pensões para pessoas com
deficiência.
A
Resolução 187/2025 detalha uma escala de avaliação para deficiência, que deve
ser seguida pela Agência Nacional de Deficiência (Andis).
"De
acordo com o QI, os grupos são: 0-30 (idiota): não passou pelo estágio do
glossário, não lê nem escreve, não entende dinheiro, não controla esfíncteres,
não atende às necessidades básicas, não consegue subsistir sozinho; 30-50
(imbecil): não lê nem escreve, atende às necessidades básicas, consegue
realizar tarefas rudimentares; 50-60 (débil mental profundo): apenas sinais,
tem vocabulário simples, não lida com dinheiro, consegue realizar tarefas
rudimentares", afirma o texto.
A
medida foi duramente criticada pela sociedade civil organizada, evidenciando
o capacitismo arcaico do governo de Javier Milei.
"As
expressões utilizadas nas normas reforçam a discriminação que historicamente
existiu e ainda existe para as pessoas com deficiência. O uso desses termos é
contrário aos deveres estabelecidos neste artigo em relação ao combate à
discriminação", afirma Eduardo Quiroga, advogado do programa Direitos das
Pessoas com Deficiência da Associação Civil por Igualdade e Justiça (ACIJ).
Fonte:
NSC Total/ Brasil 247/Fórum
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