Palavra de Sá

13º salário: a história de uma conquista da classe trabalhadora

Em 13 de julho de 1962, o presidente João Goulart sancionava a Lei 4.090, instituindo o pagamento da gratificação de Natal aos trabalhadores brasileiros — o direito social popularmente conhecido como 13º salário.

A medida foi resultado de uma luta de mais de quatro décadas, iniciada ainda nos anos 20 pelos trabalhadores das indústrias têxteis. A mobilização pelo 13º salário se intensificou no início dos anos 60, dando início a uma onda de greves e revoltas populares que se espalhou pelo país, resultando em milhares de prisões e dezenas de mortes.

A luta dos trabalhadores e dos sindicatos foi essencial para vencer a resistência dos parlamentares de direita, das organizações patronais e da grande imprensa. Uma verdadeira campanha de terror tentava impedir a aprovação do projeto de lei, argumentando que o 13º salário destruiria o setor produtivo, provocaria falência em massa e mergulharia o país no caos social.

<><> A luta pelo bônus natalino

Inicialmente um hábito voluntário derivado das tradições cristãs, o pagamento do bônus natalino se converteu em uma bandeira dos movimentos operários europeus no início do século 20. Pressionados pelos gastos extraordinários de fim e início de ano, os trabalhadores passaram a reivindicar que o bônus de Natal não deveria ser um ato de caridade, mas um direito garantido por lei ou por convenções coletivas.

A luta pela gratificação natalina foi particularmente expressiva na Itália. Em 1937, visando cooptar apoio da classe trabalhadora, o regime de Benito Mussolini modificou o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, introduzindo a concessão obrigatória de um bônus de Natal para todos os empregados da indústria.

No Brasil, as primeiras campanhas reivindicando o pagamento do abono natalino remontam à década de 1920, com os operários do setor têxtil de São Paulo à frente das mobilizações. Em 1921, os trabalhadores da Companhia Paulista de Aniagem e da Tecelagem Mariângela organizaram as primeiras greves exigindo o pagamento do bônus de dezembro.

Nos anos 40, em meio ao acelerado processo de industrialização e expansão dos sindicatos urbanos, a reivindicação se popularizou. O governo de Getúlio Vargas chegou a estudar a possibilidade de instituir o 13º salário, mas acabou cedendo às exigências do patronato e manteve o abono excluído da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A concessão do bônus de Natal aos funcionários da Pirelli em 1943 deu novo impulso à luta operária. Em 1944, uma greve geral em prol do 13º salário mobilizou milhares de trabalhadores em Santo André. Entre 1945 e 1946, uma onda de greves exigindo o bônus contou com a adesão de várias categorias, incluindo metalúrgicos, ferroviários, tecelões, gráficos, químicos, bancários, marceneiros, padeiros e vidreiros.

A mobilização levou algumas empresas a aceitarem o pagamento do bônus. A maioria dos patrões, entretanto, seguiu ignorando a demanda ou se limitava a conceder presentes como panetones, sacos de laranja e garrafas de vinho como “gratificações natalinas”.

<><>  Os projetos de lei e a pressão sobre o Congresso

Em 1951, o deputado Muniz Falcão, do Partido Social Progressista (PSP), apresentou um projeto de lei que propunha o pagamento obrigatório da gratificação natalina. O texto, entretanto, foi barrado pela Câmara dos Deputados, que alegou sua inconstitucionalidade por “interferir nos encargos financeiros das empresas”.

A rejeição enfureceu os trabalhadores e uma nova onda de greves eclodiu no país, estendendo-se até 1952. A incorporação do abono salarial aos direitos trabalhistas se tornou pauta central das campanhas sindicais nos anos 50. Todos os anos, o abono de Natal era apresentado como a principal reivindicação nas listas dos dissídios coletivos.

O contexto econômico vivenciado pelos trabalhadores explica o senso de urgência. Os investimentos em obras de infraestrutura e na expansão do parque industrial feitos durante o governo de Juscelino Kubitschek aceleraram o crescimento econômico, mas também alimentaram a inflação. A elevação do custo de vida corroía os salários e a instituição do bônus natalino passou a ser vista pelos sindicatos como uma forma de compensar as perdas inflacionárias.

Em 1959, o deputado Aarão Steinbruch, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formulou um novo projeto de lei propondo a instituição do abono natalício. Os empresários manifestaram indignação e os deputados de direita logo se organizaram para barrar o projeto no parlamento.

A tramitação transcorreu em um ambiente bastante tumultuado e em meio a uma grave crise política. A renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 abriu caminho para que João Goulart ascendesse à presidência. Contrariadas pelos vínculos de Goulart com a esquerda nacionalista e com os movimentos sindicais, as Forças Armadas tentaram impedir sua posse.

A conspiração golpista foi contida pela vigorosa reação popular comandada por Leonel Brizola durante a Campanha da Legalidade. Um meio termo foi acordado: Goulart assumiria a presidência da república, mas teria seus poderes limitados pela instauração de um regime parlamentarista.

Os debates sobre a instauração da gratificação natalina também foram influenciados pelo cenário político polarizado. A esquerda defendia a criação do 13º salário como parte das reformas essenciais para a modernização do país, ao passo que a direita associava o projeto à “irresponsabilidade fiscal”, ao “perigo comunista” e a um alegado processo de “cubanização do Brasil”.

Parlamentares conservadores argumentavam que a medida levaria a “classe produtiva” à falência e provocaria conflitos insanáveis. O deputado gaúcho Mem de Sá, do Partido Libertador (PL), destacou-se como um dos mais histéricos opositores do 13º salário, afirmando que a aprovação do projeto faria a economia colapsar e mergulharia o Brasil na convulsão social.

<><> A conquista do 13º salário

Reagindo à inércia do Congresso e às tentativas da direita de criar empecilhos à tramitação, as lideranças reunidas no 3º Encontro Sindical da Guanabara estabeleceram um prazo até novembro de 1961 para a aprovação da lei. Diante do anúncio de que a votação seria novamente adiada, os trabalhadores deflagraram uma greve.

A paralisação foi iniciada pelos sindicatos dos metalúrgicos e trabalhadores têxteis de São Paulo. O movimento foi violentamente reprimido pelo governador paulista, Carvalho Pinto. A Justiça considerou a greve ilegal e cerca de 1.300 trabalhadores foram presos. Mais de 50 líderes sindicais foram detidos e o Sindicato dos Metalúrgicos foi submetido a um verdadeiro cerco pela polícia.

A pressão popular conseguiu neutralizar a resistência dos parlamentares. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em 24 de abril de 1962. Dois meses depois, em 27 de junho, a decisão foi referendada pelo Senado.

Apesar dos avanços no parlamento, a campanha contra o 13º salário seria intensificada. FIESP, federações do comércio, associações patronais e os grandes jornais exigiam que Goulart vetasse o projeto de lei, afirmando se tratar de uma medida populista que traria enormes prejuízos para o empresariado.

Em editorial, o jornal O Globo disse que a criação do bônus seria “desastrosa” para o Brasil. O pagamento sobrecarregaria os custos operacionais, levando à quebradeira generalizada e a uma onda de demissões, além de expor o país ao aumento desenfreado da inflação.

Em 7 de julho de 1962, os trabalhadores recorreram novamente à greve como instrumento de pressão. Convocada em meio à crise ministerial, logo após a renúncia de Tancredo Neves ao cargo de primeiro-ministro, a greve paralisou trabalhadores de bancos, ferrovias, portos, siderúrgicas, refinarias e distribuidoras de combustível.

As paralisações se espalharam pelo país e foram acompanhadas por revoltas populares. Na Baixada Fluminense, as forças policiais reprimiram brutalmente uma onda de saques, deixando 42 mortos e mais de 700 feridos.

A despeito da pressão da mídia e dos órgãos patronais, Goulart manteve a promessa feita aos trabalhadores e sancionou a Lei 4.090 em 13 de julho de 1962, instituindo o 13º salário. A imprensa reagiu histericamente, rotulando o presidente como um demagogo irresponsável que havia cometido um atentado contra o setor produtivo.

Em 1963, Goulart estendeu o pagamento da gratificação aos trabalhadores aposentados. Vinte e cinco anos depois, a Constituição de 1988 consolidou o 13º salário como um direito social, garantindo o seu pagamento aos trabalhadores rurais e urbanos.

O cenário catastrófico anunciado pela imprensa nunca se confirmou. Ao contrário: a adoção do 13º salário teve impacto extremamente positivo para a economia, movimentando o comércio, estimulando a indústria, gerando empregos sazonais e ajudando as famílias a quitar dívidas ou realizar despesas extras. Atualmente, o DIEESE estima que o bônus represente uma injeção de 250 bilhões de reais na economia do país.

O 13º salário, no entanto, nunca deixou de ser alvo de críticas por parte de setores liberais e conservadores, que frequentemente o apontam como um dos “encargos trabalhistas” que elevariam o custo de contratação e prejudicariam a geração de empregos.

A extinção da gratificação chegou a ser aventada durante os debates da reforma trabalhista de 2017. Na campanha presidencial de 2018, o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro, propôs a extinção do 13º salário, rotulando-o como uma “jabuticaba brasileira” e “um peso para o empresário”.

 

Fonte: Por Estevam Silva, em Opera Mundi