Palavra de Sá

STJ mantém condenação e Syngenta paga indenização por assassinato de Sem Terra no PR

Após 19 anos de batalha judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil e a obrigatoriedade de pagamento de indenizações pela multinacional Syngenta em decorrência do assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e da tentativa de homicídio da agricultora Isabel Maria Cardin.

Os crimes foram cometidos por seguranças privados da empresa, durante uma ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela Via Campesina em uma fazenda da empresa, em Santa Tereza do Oeste (PR), no dia 21 de outubro de 2007. A ocupação reunia cerca de 200 pessoas e tinha como objetivo protestar contra experimentos ilegais realizados pela transnacional. A Syngenta utilizava sementes transgênicas na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, considerado patrimônio natural da humanidade.

A 1ª Vara Cível de Cascavel condenou a empresa a pagar indenização moral e material à família de Keno (esposa e três filhos) e moral, material e estético para Isabel Maria Cardin.  O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação. A Syngenta recorreu, e em 2024 o STJ manteve a condenação do Tribunal de Justiça do Paraná. Em julho de 2025, o juízo da 1ª Vara homologou o acordo das partes no cumprimento da sentença. Os pagamentos foram efetivados no início de fevereiro de 2026.

Na sentença, o órgão reconheceu a responsabilidade objetiva da Syngenta (contratante da NF Segurança) sobre as ações da empresa de segurança. A decisão ainda destacou que a transnacional contratou a empresa de segurança mesmo tendo conhecimento de que se tratava de uma milícia, já que seis meses antes do ocorrido a NF havia realizado uma ação ilegal de despejo de famílias Sem Terra. A justiça reconheceu que o direito de propriedade não pode, em nenhuma circunstância, se sobrepor ao direito à vida.

A condenação da transnacional é emblemática porque a Justiça reconhece a responsabilidade da empresa ao contratar a NF Segurança e subsidiar a atuação de milícias na ação violenta contra as e os trabalhadores rurais. José Damasceno, integrante da direção do MST-PR, enfatiza que a decisão tem “significado profundo” para o Movimento e a sociedade de forma geral, por se tratar de “uma das grandes transnacionais do agronegócio e que vem cometendo há anos crime no mundo inteiro de envenenamento da terra, da água, dos alimentos, causando vários transtornos na saúde das pessoas”.

Passadas quase duas décadas desde o crime, o integrante do MST reforçou a importância de buscar justiça: “Nos dá a certeza que vale a pena a gente batalhar, vale a pena a gente lutar para fazer com que seja feita a justiça nos crimes que são cometidos contra as pessoas, contra as humanidades”.

“A condenação da transnacional Syngenta é um caso excepcional, pois, em regra, as empresas recorrem a todos os meios para impedir que o Estado as puna por seus crimes. Ainda assim, depois de muita luta e da realização de campanhas, só foi possível obter justiça 19 anos após os fatos — uma demora injustificável. O caso servirá de precedente para outras lutas contra graves violações de direitos humanos praticadas por grandes empresas”, destaca o coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo.

Na Justiça Criminal, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação penal contra Nerci de Freitas (dono da NF Segurança), pistoleiros que participaram do ato e Alessandro Meneghel, fazendeiro da região apontado como mandante do crime junto com a empresa Syngenta. Após 10 anos de tramitação, o processo foi arquivado, a partir de requerimento elaborado pelo próprio MP-PR, sob os argumentos de violação ao direito da duração razoável do processo.

<><> A denúncia de Keno se confirmou

As mobilizações de movimentos campesinos em áreas da Syngenta ocorreram para denunciar irregularidades no plantio de sementes transgênicas no entorno do Parque Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste. O plano de manejo definia a zona de amortecimento do parque em 10 km, isto é, uma área de proteção onde não poderia haver manipulação de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. No entanto, a empresa plantou 123 hectares de sementes transgênicas de soja na zona de amortecimento do Parque, uma área equivalente a  123 campos de futebol.

A primeira ocupação ocorreu enquanto Curitiba recebia a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3), em março de 2006, mesmo mês em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou e multou a empresa em R$1 milhão. Ao saber que a empresa retomará os experimentos, os movimentos campesinos voltaram a ocupar a área em outubro de 2007.

O ataque que resultou no assassinato de Keno e nos ferimentos graves em Isabel ocorreu por volta do meio-dia daquele dia 21 de outubro, quando chegou ao local um micro-ônibus cheio de seguranças privados e um carro com armas. Fizeram parte da ação cerca de 40 pessoas, entre agentes da NF Segurança e pistoleiros fortemente armados.

Keno e Isabel estavam na guarita do espaço. Sem possibilidade de resistência, o grupo armado atirou diretamente contra os trabalhadores. Keno foi executado com tiro no peito e na perna. Houve tentativa de execução de Isabel. Rendida de joelhos, o tiro acertou a cabeça, braço e tórax. A camponesa sobreviveu ao ataque, mas perdeu a visão de um dos olhos e a mobilidade do braço e do ombro.

Em dezembro de 2007, dois meses após o crime, a Justiça do Paraná confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta na área.

Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).

<><> Um triunfo de uma batalha contra os transgênicos

Dezenove anos após o assassinato de Keno, o pagamento de indenização é um momento de alívio e forte significado político para a família da vítima. O camponês foi morto aos 34 anos, e deixou a esposa e três filhos. Iris de Oliveira, viúva de Keno, enxerga a condenação como uma conquista de todo o movimento social, e não apenas de sua família. “Foi uma luta assim que nós, enquanto movimento, enquanto MST, a gente conquistou. Não foi só eu e nem meus filhos que ganhou”, afirma.

Iris faz questão de ressaltar que a batalha judicial e a ocupação que culminou na morte do marido tinham um objetivo maior: a defesa da soberania alimentar e do meio ambiente, uma causa que Keno abraçou desde o início da discussão sobre sementes geneticamente modificadas.

“Eu nunca perdi a esperança que a Syngenta um dia ia ser condenada. Pra mim foi um alívio muito grande que aconteceu isso agora, e saber que de uma forma ou de outra ela pagou”, garante. Ela também faz duras críticas à lentidão do sistema judicial. “O bom é que eles [Judiciário] viram que nós não deixamos o Keno ser esquecido”.

Apesar da dor, Iris e os filhos superaram o trauma, ressaltando a importância do apoio constante do Movimento: “O MST nunca me abandonou. E o MST jamais abandona uma família que passou por isso.”

<><> “O trabalhador venceu”

Sobrevivente do ataque de 2007, Isabel Cardin relata os custos da luta e a força para honrar a memória de Keno. “Eu acho que o mais importante não foi nós receber a indenização, é uma questão financeira, mas sim a vitória do povo trabalhador. Isso é o mais importante,” afirma Isabel.

Ela celebra o resultado como uma quebra na lógica de que apenas o poder vence. “Sempre quem ganha é o lado mais forte. Dessa vez o trabalhador venceu. Espero que muitas e muitas outras vezes o trabalhador continue vencendo essas batalhas judiciais.” Para Isabel, o pagamento por danos morais, materiais e estéticos é essencial para reparar a grave ofensa à dignidade humana e as sequelas permanentes.

Isabel avalia que a demora de 17 anos para o desfecho do processo se deve, em parte, ao porte da empresa envolvida. “Infelizmente, a nossa Justiça é muito lenta”. A sobrevivente acredita que o sistema judiciário freou o processo para adiar a derrota da empresa perante a opinião pública. Ela espera que a condenação sirva de lição. “A sociedade agora pode saber que essa empresa perdeu, foi condenada, numa questão onde ela perdeu para pessoas humildes, para pessoas trabalhadoras.”

A longa espera teve um custo imenso para a saúde física e psicológica de Isabel. Por não ter condições de parar de trabalhar, ela se submeteu a diversos empregos, mesmo com sequelas graves no corpo. “Eu trabalhei, fui atendente de padaria, fui vendedora, zeladora, eu catei recicláveis para sobreviver”, lista.

Isabel lamenta que a lentidão do processo afetou sua recuperação e sua vida pessoal: “Se tivesse saído antes, a minha saúde hoje, tanto o física como o psicológica, eu não estaria tão afetada… Eu perdi o crescimento das minhas netas porque não pude ver uma neta das minhas filhas nascer devido à minha saúde”, relata. Hoje, ela está aliviada: “Hoje já consigo dormir sabendo que a justiça foi feita.”

Para Isabel, a motivação para persistir contra uma gigante não era financeira, mas a necessidade de honrar a memória do companheiro assassinado. O dinheiro jamais trará Keno de volta, diz Isabel, mas a condenação é simbólica. “Essa questão de que a justiça fosse feita, especialmente pelo Keno, é onde me dava força para poder continuar nessa luta, nessa briga, de que a Syngenta pagasse.”

Isabel Cardin reitera o valor da militância em sua vida, prometendo continuar a luta contra os agrotóxicos e pela reforma agrária: “Foi dentro do MST que eu aprendi os valores com a família, os valores com o ser humano […]. Essa luta para mim é a coisa mais importante que já aconteceu na minha vida… Agora tem que ser grata, mais ainda com a luta.”

<><> Atualidade da violência no campo e da luta contra os transgênicos

Ainda permanece um contexto de intensa violência contra trabalhadores rurais, com o uso de empresas de segurança e emprego de milícias para a prática de violência contra as manifestações, especialmente no campo. A pesquisa Linha de Frente, desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, sobre violência contra defensores de direitos humanos, aponta que agentes privados são os autores de violência em 62,1% dos casos mapeados em 2023 e 2024 e que camponeses e trabalhadores rurais Sem Terra foram vítimas de 131 casos de violência nestes últimos anos.

A constituição da organização Invasão Zero, articulada pelo agronegócio com milícias e agentes de segurança pública, também evidencia a conexão estreita entre agronegócio e emprego de intensa violência. Exemplo disso é o assassinato da liderança Nega Pataxó pelas milíciais rurais, em janeiro de 2024, na Bahia.

A denúncia feita pelos trabalhadores em 2007 também segue viva. O Brasil segue violando a biodiversidade com a aprovação de transgênicos, sem respeito ao princípio de precaução e garantia do direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado, como determina a Constituição Federal.

Mesmo com intensa denúncia de organizações e especialistas pelos riscos à saúde e biodiversidade, o trigo transgênico “trigo HB4” teve, em 2023, o plantio liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados.

<><> Uma transnacional do veneno

A Syngenta é o exemplo de uma empresa transnacional no ramo de agrotóxicos com atuação em todo o mundo, respondendo a processos judiciais por diversos tipos de violações. Atualmente, se apresenta como sendo registrada em Xangai, na China, e com sede administrativa na Suíça, e com quatro unidades de negócios, com sedes na Suíça, Estados Unidos, Israel e China, com atuação em cerca de 100 países.

Entre as acusações mais recentes pela qual a empresa responde no Brasil é da ação civil pública movida pelo Ibama e pela Advocacia-Geral da União (AGU), em 2024, por adulteração em agrotóxicos e tentativa de burlar a fiscalização.

Outro caso de grande relevância é a ação coletiva movida no Canadá contra a Syngenta, relacionado aos supostos danos à saúde causados por seus herbicidas à base do príncipio ativo paraquat, comercializados sob a marca Gramoxone entre os anos 1960 e 2017. A ação foi proposta em nome de um grupo de canadenses que desenvolveram a doença de Parkinson após serem expostos ao produto, incluindo também seus familiares próximos.

Além de ignorar internamente os estudos que comprovaram as consequências à saúde trazidos pelo produto, a empresa foi acusada de agir de má-fé ao tentar influenciar o consenso científico para minimizar os perigos do produto e proteger seus interesses comerciais.

 

Fonte: Página do MST