Pix
entra no centro da mira dos EUA em novo capítulo de tensão
A
relação entre Brasil e Estados Unidos é marcada por momentos de acusações e
tentativas de aproximação desde o início do governo do presidente
norte-americano, Donald Trump, em janeiro do ano passado. A crise diplomática
ganhou novos contornos com a edição de uma medida anunciada pelo Representante
Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que prevê uma tarifa de 25% sobre
produtos brasileiros.
Apesar
de não ser a primeira taxação aplicada pelo governo Trump desde o início de seu
mandato aos produtos brasileiros, ela evidencia a insatisfação dos
norte-americanos em relação ao uso do Pix no país e 'compra a briga' das
empresas que operam com cartões de crédito, como Visa e MasterCard. O USTR
acusa o governo brasileiro e o Banco Central de colocar essas empresas em
"desvantagem injusta" em relação ao sistema de pagamentos instantâneo
que opera no país.
"O
papel duplo do Banco Central brasileiro como regulador e proprietário/operador
do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais
adequadas. O banco tem atuado como regulador de forma a prejudicar prestadores
norte-americanos de serviços de pagamentos eletrônicos e favorecer o Pix",
destacou, na decisão proferida no último dia 1º, o representante comercial dos
EUA, Jamieson Greer.
O
governo dos EUA também destaca, no documento, que o BC determina o uso do Pix
por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e exige que ele seja
exibido na tela principal dos aplicativos desses bancos, como uma das
justificativas para editar a medida de retaliação. Vale destacar que a tarifa
de 25% ainda não está em vigor e que deve passar por um processo de consulta
pública e análise pelo governo norte-americano até a primeira quinzena de
julho.
Em
resposta ao USTR, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alfinetou os Estados
Unidos e disse que "o Pix assusta eles", quando participava de um
evento no interior de Goiás, logo após a edição da medida. O chefe do Executivo
também comprou a ideia de uma "rixa" entre as empresas de cartão de
crédito e o sistema de pagamentos instantâneos.
"A
preocupação dos norte-americanos é de que o Pix pode abalar muito as empresas
do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar
com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça, é público e
ninguém paga nada. É só clicar no Pix e está resolvido o nosso problema",
disse Lula, na ocasião.
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Uso popular
Em
qualquer loja ou estabelecimento comercial do Brasil, é possível fazer uma
transação sem a necessidade de intermediação de bandeiras de cartão ou de
papel. Apesar de já ser considerado um hábito utilizar o Pix para fazer
pagamentos no país, essa é uma realidade muito recente e que ainda está
presente em poucos países ao redor do mundo. Desenvolvida pelo Banco Central e
lançado em 2020, a ferramenta virou o meio de pagamento mais utilizado pelos
brasileiros em menos de um ano de existência.
Sem a
cobrança de taxa e sem limite de horário, é possível afirmar que o Pix
revolucionou a forma como os brasileiros lidam com as despesas do dia a dia.
Dados do próprio Banco Central mostram que 175 milhões de pessoas já utilizaram
alguma vez esse sistema, o que revela uma presença massiva do Pix em todas as
classes sociais e econômicas do Brasil. Somente no mês passado, foram
registradas 7,1 bilhões de transações em todo o país, com um valor movimentado
que chega a quase R$ 3 trilhões.
O uso
do Pix também reflete uma mudança de comportamento do consumidor, não apenas no
Brasil, mas também em todo o mundo. De acordo com a pesquisa Global Payment
Report 2026, publicada no último mês de maio pela Global Payments, o Pix também
consolidou sua liderança no varejo, representando 42% do valor transacionado no
e-commerce e 34% do valor transacionado nos pontos de venda físicos (PDVs) no
ano passado. Para 2030, o mesmo levantamento prevê que o uso da ferramenta
chegue a 44% no comércio digital e a 46% no físico.
"O
Pix é rápido, seguro e fácil de usar, melhora o fluxo de caixa e reduz custos
para os comerciantes. É um exemplo de como a regulamentação governamental pode
impulsionar a inovação", destacam os responsáveis pela pesquisa, que
também mencionam o sucesso internacional do meio de pagamento instantâneo.
Países como Argentina, Espanha, Portugal e até os Estados Unidos já aceitam o
uso do Pix por turistas brasileiros em diversos estabelecimentos.
Outros
países também lançaram sistemas de pagamento instantâneo nos últimos anos, que
operam em uma base "de conta para conta" (account-to-account, ou A2A,
na sigla em inglês). O mais similar ao Pix brasileiro é o Unified Payments
Interface (UPI), da Índia, que também opera com um sistema de pagamentos 24x7 e
conecta centenas de instituições financeiras, sem tarifas para as empresas. A
principal diferença entre os dois sistemas é que o UPI é bem mais utilizado em
carteiras digitais, como Google Pay, PhonePe e Paytm.
Também
há modelos parecidos no Reino Unido, nos Estados Unidos e na União Europeia. No
entanto, a difusão desses sistemas ainda é muito pequena se comparado ao Brasil
e à Índia. Outros sistemas também funcionaram na Tailândia, como o PromptPay e
na Indonésia, com o BI-FAST. Nesses países, o modelo A2A já é o primeiro ou
segundo colocado em participação de transações no varejo, o que mostra que
ainda há espaço para a adoção de outros modelos similares em outros países,
como avaliam os pesquisadores.
"O
consumidor é o principal motor da transformação digital que vem ocorrendo em
todo o mundo. Uma vez que ele experiencia uma jornada de compras mais simples,
segura e que facilita o seu dia a dia, não há retorno ao passado. Ao contrário,
a pressão por inovação se amplia", afirma Juan Pablo D'Antiochia, gerente
geral de Enterprise da Global Payments na América Latina.
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Rivalidade com cartões
A
'rivalidade' entre o Pix e os cartões de crédito ganhou novos contornos após as
acusações feitas pelo representante comercial em relação a uma possível
"preferência" do Banco Central ao sistema de pagamentos instantâneo.
Apesar de as empresas alegarem que perderam espaço no mercado brasileiro, os
números mostram uma tendência distinta no varejo, no qual os cartões de crédito
e débito sempre dominaram, ao lado do dinheiro em espécie.
Mesmo
com o enorme sucesso do Pix, a pesquisa da Global Payments mostra que os
consumidores brasileiros ainda preferem os cartões, principalmente os de
crédito. No ano passado, os cartões representaram quase metade do valor total
transacionado entre consumidores e comerciantes, aponta o levantamento, que
indica maior opção dos cartões dentro de carteiras digitais.
Ao
todo, os cartões representaram 45% do valor transacionado no e-commerce e 42%
do valor transacionado nos pontos de venda em 2025. Mastercard (48%) e Visa
(37%) são as principais bandeiras, seguidas pela brasileira Elo, com 9% de
participação. Já o Pix respondeu por 42% no comércio digital e 34% nas lojas
físicas. "Os brasileiros utilizam cada vez mais cartões de crédito em
carteiras digitais, que se integram perfeitamente aos aplicativos de pagamento
preferidos dos consumidores", destaca Juan Pablo D'Antiochia, da Global
Payments na América Latina.
Mesmo
sem ter publicado uma nota oficial após a edição do documento do USTR, o
presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já havia se manifestado sobre a
suposta competição entre Pix e cartões, quando participou de uma audiência na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no mês passado. Na
ocasião, ele negou que haja uma rivalidade entre os dois modelos de pagamento e
que a ferramenta do BC teria aumentado a chamada "bancarização" da
população brasileira. "O Pix incluiu pessoas que estavam à margem do
sistema, que passaram a ter cartão de crédito", disse. Para ele, não há
rivalidade entre o Pix e o cartão de crédito.
Ao
Correio, um dos principais nomes responsáveis pela arquitetura do Pix no Banco
Central, que preferiu não se identificar, diz que não acredita em uma
rivalidade entre cartões de créditos e o sistema desenvolvido pela autoridade
monetária, sobretudo como motivador de uma nova tarifa para os produtos
brasileiros. Segundo ele, os Estados Unidos estariam mais preocupados com uma
possível integração do Pix com outros sistemas parecidos na Índia, na China e
em outros países emergentes, o que poderia, na prática, reduzir a hegemonia do
dólar no cenário internacional.
O
presidente dos EUA, Donald Trump, já manifestou publicamente sua rejeição por
qualquer tentativa de aproximação dos países do Brics por meio de uma moeda
própria. A questão de uma divisa única para transações entre essas nações já
foi uma sugestão, inclusive, do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que desde o aumento dos atritos com o governo de Washington não mencionou
novamente sobre levar adiante o projeto.
Sobre
uma possível contenda com a ferramenta do Banco Central, a Associação
Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) comenta que é
a favor da "pluralidade" e que a "existência de múltiplos
arranjos e modelos de pagamento, como o ecossistema dos cartões de crédito e
débito, e o Pix, entre outros, é extremamente benéfica para o consumidor e para
a sociedade". "A Abecs reforça seu compromisso com a promoção de um
ambiente de pagamentos inovador, competitivo e seguro, contribuindo tecnicamente
para as discussões pertinentes ao setor", conclui, em nota, a entidade.
Recentemente,
o governo brasileiro endureceu o tom a favor do Pix e decidiu registrar a marca
"Pix do Brasil" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(Inpi) no mesmo patamar de outras com "alto renome". Além das
questões comerciais, especialistas também enxergam um uso político nesse
movimento, que foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, no último dia 10. "Em um
contexto de disputas narrativas sobre sistemas de pagamento, isso pode ser
politicamente explorado, mas a análise jurídica deve ser mais técnica: o
processo de marcas tem rito próprio, depende de provas e não se confunde com
uma resposta diplomática ou comercial", avalia a advogada Carolline Silva
Soier, sócia do HRSA Sociedade de Advogados e especialista em Propriedade
Intelectual.
Fonte:
Correio Braziliense

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