Palavra de Sá

Reflexões sobre a propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV foi o grande palco do debate eleitoral desde os estertores do regime militar nos anos 1980 até meados da década passada. A principal mudança desde então tem sido o crescente papel das redes telemáticas nas eleições e uma relativa perda de importância do horário eleitoral gratuito. Foram mudados os meios de comunicação, que são ferramentas; o fundamental sempre é quem controla as ferramentas, e para quê.

Os períodos de propaganda eleitoral gratuita costumavam introduzir um ar renovador no debate político, levantando questões de interesse popular, rompendo a monotonia das temáticas e interpretações políticas de interesse do capital financeiro, que dominavam e ainda dominam o debate político no dia-a-dia das TVs, rádios e jornais.

Durante os primeiros governos petistas, quase sempre o período eleitoral produzia uma inflexão favorável ao governo nas pesquisas. Compreende-se: fora do período eleitoral, só existia a propaganda política usual dos noticiários da grande imprensa, oposicionista, enquanto o período eleitoral garantia certo equilíbrio no debate, particularmente no segundo turno, permitindo ao governo mostrar ao público as realizações que a imprensa escondia.

Depois do impeachment de Dilma Rousseff, o período de propaganda eleitoral gratuita foi reduzido em número de dias e encurtado pela metade em tempo de exposição diário. O Congresso, por sua maioria de direita, aprovou estas mudanças com o argumento da redução de gastos públicos, já que o tempo de programação em rádio e TV é gratuito para os partidos, mas é remunerado pelo governo para as empresas. A credibilidade desta justificativa se esvai considerando o aumento exorbitante dos gastos com as emendas parlamentares no mesmo período, emendas que se tornaram outra forma de propaganda eleitoral.

Este esvaziamento da propaganda eleitoral gratuita foi simultâneo à abertura do novo palco eleitoral, as redes digitais, que já se mostraram muito atuantes na articulação das manifestações de 2013 a 2016, junto à dobradinha Veja–Globo. Atuaram, portanto, na eleição apertada de Dilma Rousseff contra Aécio Neves e, depois, em prol do impeachment da Presidenta.

Nas eleições de 2018, a força bolsonarista nas redes apareceu e assustou pelo volume e, particularmente, pelo conteúdo, simbolizado por uma mamadeira pornográfica. A expressão “fake-news” foi incorporada às conversas coloquiais. E essa ferramenta de comunicação continuou atuante no governo Bolsonaro, foi central para a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e continua atuante, agora com o incremento tecnológico da Inteligência artificial.

Ficou claro que as redes digitais têm gerado bolhas de circulação da propaganda política, com a divulgação seletiva de notícias mentirosas, dificultando imensamente o debate político, sendo cada nicho ideológico abastecido por informações distintas, e com análises distintas sobre as notícias divulgadas pela imprensa comercial. Mais ainda, constatou-se que o fanatismo encontra campo aberto dentro de algumas dessas bolhas.

Por conta desta força da ferramenta digital em mãos fascistas, as eleições presidenciais de 2022 ensejaram importante atuação do STE, então presidido pelo ministro Alexandre de Morais, no sentido de controlar as notícias falsas e as manifestações de ódio nas redes digitais, já encontrando resistência das grandes redes telemáticas multinacionais. O argumento esgrimido por estas redes, assim como pela propaganda bolsonarista, assenta-se na liberdade de expressão. Como se esta fosse absoluta, isenta de limitas de respeito ao ser humano e à Constituição.

Mas o argumento “libertário” é falso principalmente porque as redes impõem suas próprias regras. Um caso emblemático é a censura imposta pelo YouTube ao canal do portal Brasil 247, quando proibiu a continuidade da divulgação das reportagens do jornalista Joaquim de Carvalho sobre a suposta facada em Bolsonaro a 6 de setembro de 2018, que trazia informações importantes negligenciadas pela imprensa corporativa, equiparando-as a “fake news”. Enfim, liberdade de expressão também é uma das coisas que precisa ser cobrada das redes telemáticas multinacionais.

Uma tentativa abrangente de regulação das redes foi o projeto relatado na Câmara Federal pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no começo do atual governo Lula. Procurava coibir a divulgação de postagens inconstitucionais como as de racismo, misoginia, pedofilia, ataques à democracia e, por outro lado, buscava impor a remuneração aos criadores de conteúdo brasileiros pelas grandes redes telemáticas, cujos lucros provêm daqueles criadores. A iniciativa enfrentou pesada oposição no Congresso, que culminou no desmembramento do projeto em dois ou três projetos mais específicos, dos quais não se falou mais.

Previsivelmente, o lobby das redes telemáticas encontrara terreno fértil no Congresso. O bolsonarismo nutriu-se sempre de grande trânsito nas redes digitais, e amplo domínio das técnicas de segmentação de notícias que fizeram a fama de Steve Bannon. A aliança de Elon Musk ao bolsonarismo foi explícita, e orgulhosamente ostentada pelo nosso fascismo vira-lata. Além destes dois personagens, estiveram juntos naquela solenidade de posse de Donald Trump mega-empresários proprietários de quase todas as redes telemáticas disponíveis no Brasil, exceto Telegram e Tic-Toc. Portanto, a posicionamento da direita no Congresso era previsível, assim como o do oportunismo centrista.

Mas a oposição àquele projeto incluiu canais e blogs de esquerda, com destaque para o importantíssimo Brasil 247. A crítica deste órgão centrava-se na questão financeira, com um argumento de difícil compreensão: as grandes redes disporiam de um fundo para remuneração dos criadores de conteúdo e, se fossem obrigadas a remunerar os conteúdos como os da rede Globo, nada restaria para os pequenos órgãos como o próprio Brasil 247, que tem contrato com aquela rede.

Ora, a remuneração do produtor de conteúdo corresponde necessariamente a uma parcela daquilo que as grandes redes arrecadam a partir de cada produtor; não se entende a razão do suposto conflito entre a Globo, ou as grandes redes de comunicação em geral, e os pequenos órgãos, como se o fundo para remuneração dos produtores de conteúdo fosse rígido. O conflito objetivo evidente é entre todos os produtores e as grandes redes telemáticas.

Houve também a crítica dos sindicatos de jornalistas e de artistas contra a ausência de menção no projeto à remuneração aos profissionais, apenas às empresas, mas esse aspecto certamente poderia ter sido incluído, não fosse a pressão das grandes empresas telemáticas sobre o Parlamento.

Agora, às vésperas das novas eleições presidenciais e legislativas, o Executivo e o Legislativo anunciam medidas inteiramente opostas neste tema. Decreto do presidente Lula enrijece a legislação de uso destes meios, exigindo respeito aos princípios constitucionais de combate a racismo, misoginia, estímulo a violência e auto-mutilação, ou ataques à democracia, incluindo responsabilização solidária das redes pelo conteúdo divulgado.

O Congresso propõe-se a derrubar o decreto presidencial, e discute leis flexibilização das regras de uso eleitoral das redes pelos parlamentares, permitindo disparos em massa e praticamente extinguindo multas. Assim como já está votando a flexibilização das regras de uso eleitoral das emendas parlamentares, para que as obras decorrentes possam ser usadas explicitamente como propaganda eleitoral.

Não tranqüiliza observar que, no contexto, avulta o papel da Justiça Eleitoral, que agora está sob o comando dos 20% de Jair Bolsonaro no STF. Portanto, apesar das várias ações positivas do terceiro governo Lula, e apesar dos escândalos em que se afogam os bolsonaristas e a direita, o debate eleitoral exigirá muita atenção dos democratas.

Reconhecendo a importância das redes digitais, a militância democrática e de esquerda formou um conjunto de órgãos que acompanham com perspicácia a vida política. Muitos passam por dificuldades financeiras, precisam perder tempo solicitando apoio nesta área, mas vêm cumprindo um papel fundamental de resistência anti-fascista.

Abro parêntesis para um caso específico, o Blog da cidadania. Seu fundador, de Eduardo Guimarães, teve sua principal fonte de renda destruída pelo ex-juiz Sérgio Moro, por ter noticiado com antecedência a prisão de Lula, e passou a viver de seu blog, que foi o primeiro a prognosticar a libertação de Lula e sua eleição. Teve agora seus equipamentos novos, recém adquiridos, perdidos por um acidente, e precisa de apoio para sobrevivência de seu canal que trouxe contribuições importantíssimas para o debate público.

É consenso, pois, a necessidade de participação nas redes digitais, e o domínio desta linguagem. Porém, também se reconhece que o ambiente das redes digitais tem sido o contexto que gerou as bolhas de circulação de propaganda política, com a divulgação seletiva de notícias mentirosas, e todas as suas seqüelas. Em comparação, a propaganda eleitoral gratuita, além do maior equilíbrio de tempo de fala, cria a possibilidade de resposta do adversário em sua propaganda e, em caso de acusação falsa, permite a captura tempo de propaganda do acusador através do STE e dos TREs.

Por isto, é importante fortalecer a propaganda eleitoral gratuita aos olhos da população, enfatizando esses aspectos do equilíbrio entre as partes e da possibilidade de resposta. Não tem credibilidade, por exemplo, acusação feita em alguma rede digital que não tenha sido repetida no horário gratuito. Não se trata de desqualificar as redes digitais a que cada eleitor dá atenção, até porque estas podem aprofundar o debate político e eleitoral. Trata-se apenas de apontar um critério prático para o reconhecimento de notícia possivelmente mentirosa.

Nem sempre as tendências visíveis se mantêm, é usual aparecerem contra-tendências.Por exemplo, um país nórdico acaba de proibir meios digitais na educação infantil, retornando aos livros e cadernos, com base em observações pedagógicas. Houve um choque de muitos eleitores de Jair Bolsonaro com a realidade das práticas comerciais, digamos, dos Bolsonaro, e talvez este choque permita a estes eleitores valorizar o debate, o confronto dos discursos entre si e com a realidade.

Esta conscientização do eleitor da superioridade do horário eleitoral sobre propagandas unilaterais é tarefa factível para qualquer militante democrata, em sua atuação específica, mas que bem caberia ao Superior Tribunal Eleitoral.

Antes e durante as campanhas eleitorais, este Tribunal usualmente proclama a necessidade do eleitor estar atento contra notícias mentirosas, mas tem dificuldade de propor uma maneira prática, não abstrata, para o eleitor reconhecer as tais “fake news”. Uma maneira de fazê-lo é mostrar ao eleitor este aspecto de superioridade da propaganda gratuita sobre a propaganda unilateral, pois só o enfrentamento de idéias permite desnudar factóides. Fica esta sugestão para o Tribunal.

O programa eleitoral gratuito alterna propagandas para o Executivo e para o Legislativo, programas muito distintos. As propagandas para o Executivo costumam ser mais politizadas, apresentando com algum detalhamento as distintas convicções e propostas.

As propagandas para o Legislativo se perdem pela atomização, com muitíssimos candidatos se alternando cansativamente, cada um com direito a pouquíssimos segundos para recitar princípios ou citar realizações. Isso reflete nosso tipo de sistema proporcional, em que o eleitor escolhe um candidato individual, em oposição ao sistema proporcional de voto em lista, naturalmente mais politizador.

Os partidos progressistas poderiam empregar parte do tempo de propaganda legislativa para destacar a importância do voto partidário, para consolidar uma base sólida de apoio legislativo ao quarto mandato do presidente Lula. Convém que o eleitorado saiba que há candidatos de partidos centristas e de direita que se elegem declarando voto em Lula, mas, eleitos, são constrangidos a votar contra as propostas do governo, por fechamento de questão no partido, por exemplo.

Outra questão politizadora pode ser a das emendas parlamentares, tendo em vista o que é trazido à tona pelas investigações da PF sob relatoria do ministro Flávio Dino. Uma boa condução deste tópico pode anular a vantagem eleitoral dos parlamentares candidatos que tiverem sido favorecidos por emendas secretas.

Indo mais a fundo, conviria aos partidos democráticos encampar como proposta de campanha uma redução expressiva do valor das emendas parlamentares, pois estas impedem a estruturação orgânica do orçamento federal, assim como dos estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, as emendas consolidam o parlamento brasileiro como um aglomerado de interesses locais e, mesmo, pessoais.

 

Fonte: Por José Ricardo Figueiredo, em A Terra é Redonda