Ala
do STF se prepara para atuar como revisora do TSE nas eleições, e Kassio tenta
marcar posição
Decisões
envolvendo as eleições inauguraram um novo ponto de atrito entre ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal). Um grupo de magistrados da corte se prepara
para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques.
O
embate ficou exposto nesta sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do Supremo
e o plenário do TSE começaram a julgar simultaneamente, em seus respectivos
plenários virtuais, um caso envolvendo as eleições suplementares em Roraima. A
discussão gira em torno do prazo para que candidatos deixem os cargos públicos
para disputar o pleito, marcado para o próximo domingo (21) naquele estado.
Após
uma liminar do ministro Flávio Dino, no STF, determinando que a
desincompatibilização ocorresse de três a seis meses antes da eleição, e não as
24 horas previstas em resolução do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de
Roraima, Kassio quis marcar posição e também pautou a discussão no TSE. Os dois
ministros têm posições divergentes sobre o tema.
Dino
obteve maioria na turma, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e
Cristiano Zanin (o colegiado tem apenas quatro integrantes, faltando a posição
da ministra Cármen Lúcia). Kassio também conseguiu maioria no TSE, com os votos
de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira, mas houve pedido de
vista da ministra Estela Aranha.
Interlocutores
de Kassio afirmam que o ministro quer defender o papel da Justiça Eleitoral e a
jurisprudência do próprio TSE, que aponta para a possibilidade de haver prazos
mais flexíveis em eleições suplementares. Em seu voto, o presidente da corte
eleitoral afirmou que a liminar de Dino cita precedentes que não se aplicam ao
caso de Roraima.
Na
semana passada, integrantes do STF também fizeram chegar a Kassio que a corte
derrubaria sua decisão de censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg, que apontou
queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após diálogos entre o
senador e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O
presidente do TSE afirmou a aliados que já tinha isso no radar, mas que a
possibilidade de costurar um acordo pode ser salutar para que a crise não
escale.
Segundo
relatos feitos à Folha, Kassio tem reclamado com parlamentares sobre o receio
de que uma ala do Supremo tome para si questões eleitorais na tentativa de
esvaziar suas atribuições no comando do TSE. Esse grupo, por outro lado, afirma
que o STF tem a prerrogativa de atuar se houver indícios de violação a alguma
questão constitucional.
Um dos
pontos de maior embate pode ser a remoção de conteúdo nas redes sociais durante
a campanha. Ex-presidente do TSE, Moraes teve em 2022 uma atuação rígida em
relação às plataformas, sob ameaça de altas multas e prazos exíguos para
retirada de publicações. Já Kassio sinalizou que vai atuar de forma mais
contida nessas situações.
Outro
caso que ilustra o conflito entre Supremo e TSE em temas eleitorais é o do
ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em
março às vésperas de ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder.
Ministros do STF criticaram a incongruência entre o que foi debatido pela corte
eleitoral e o acórdão (resumo) do julgamento.
O
esclarecimento sobre a cassação é considerado tecnicamente crucial para que o
STF decida se as novas eleições no Rio devem ser diretas, com voto popular, ou
indiretas, em que a deliberação cabe à Assembleia Legislativa. O julgamento do
caso, de relatoria de Zanin, está suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.
Dois
ministros da ala oposta à de Kassio no Supremo têm lembrado, em conversas
reservadas, que em 2022 o próprio deu decisões monocráticas (individuais) para
derrubar cassações impostas pelo TSE, caso dos então deputados Valdevan Noventa
e Fernando Francischini. As liminares acabaram revertidas pela Segunda Turma.
Em
geral, a postura do Supremo é de deferência às decisões do TSE envolvendo
cassação de políticos, em especial as que são tomadas por unanimidade. Em 2023,
por exemplo, o STF manteve a condenação do ex-deputado federal e ex-procurador
da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Ações
ajuizadas no Supremo contra resoluções eleitorais também não costumam
prosperar. A corte validou, por exemplo, a norma da gestão de Moraes que, às
vésperas do segundo turno de 2022, aumentou os poderes da corte eleitoral sobre
conteúdos publicados na internet.
Uma
abordagem de maior interferência, portanto, seria uma “mudança de tradição”,
conforme classificou um integrante da área jurídica do TSE.
Defensores
da continuidade do inquérito das fake news, Moraes e o ministro Gilmar Mendes
manifestaram a pessoas próximas preocupação com uma postura potencialmente
menos rigorosa do TSE em relação ao combate à desinformação e sinalizaram que o
Supremo poderá atuar nesse tema se alguma omissão for identificada.
Em seu
discurso de posse, Kassio disse que a corte eleitoral tem o dever de combater
ameaças concretas ao processo democrático, especialmente com os desafios do uso
da inteligência artificial, mas alertou que o TSE não pode “incorrer em
excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito”.
• Presidente do TSE vai convidar União
Europeia para acompanhar eleições no Brasil
presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), Kassio Nunes Marques, vai convidar a União Europeia a enviar uma
missão oficial de acompanhamento para as eleições deste ano. Caso o convite
seja aceito, será a primeira vez que o bloco europeu terá uma delegação do tipo
para acompanhar um pleito brasileiro.
Kassio
tem defendido a interlocutores a necessidade de ampliar o monitoramento
internacional das eleições para blindar o processo contra possíveis
questionamentos aos resultados e às urnas eletrônicas. Ele também tem dito que
haverá maior transparência com a ampliação do número de entidades envolvidas no
acompanhamento.
Os
ataques sem provas ao sistema eleitoral na disputa de 2022 foram uma das marcas
de Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação de Kassio ao STF (Supremo
Tribunal Federal).
Naquela
eleição, porém, o governo Bolsonaro foi contrário ao convite à União Europeia
para acompanhar o pleito, algo que vinha sendo articulado pela gestão do TSE —a
preparação daquele processo eleitoral perpassou as presidências de Luís Roberto
Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
O tipo
de comissão eleitoral que está sendo negociado neste ano com a UE é a chamada
Missão de Especialistas Eleitorais (EEM, na sigla em inglês). De acordo com o
Serviço Europeu para a Ação Externa, as EEMs são compostas por especialistas
independentes que acompanham por cerca de dois meses o processo eleitoral de um
país. Elas não têm visibilidade pública, mas produzem um relatório com
recomendações.
“Os
especialistas avaliam de forma imparcial se o processo eleitoral é conduzido em
conformidade com as obrigações internacionais, regionais e nacionais relativas
à realização de eleições democráticas”, diz o serviço externo da UE.
Trata-se
de um formato menor e menos abrangente do que as Missões de Observação
Eleitoral (EOM, na sigla em inglês), cujas delegações são maiores, permanecem
no país por mais tempo, visitam locais de votação, interagem com a imprensa e
publicam conclusões e sugestões detalhadas para melhorar o processo eleitoral.
De
acordo com pessoas com conhecimento da estrutura de acompanhamento eleitoral da
Europa, não há tempo suficiente para a organização de uma EOM.
Procurado,
o TSE disse que o convite para a União Europeia será expedido nos próximos
dias.
“As
missões de observação eleitoral são regulamentadas em resolução do TSE e
observam critérios rigorosos em razão das diversas atividades realizadas pelos
observadores, como visitas às seções eleitorais”, declarou o tribunal.
“O
presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, entende que todos os
interessados em conhecer o sistema de votação brasileiro podem participar desde
que preencham os requisitos previstos na regulamentação do TSE.”
Ainda
segundo a corte, a OEA (Organização dos Estados Americanos), a Uniore (União
Interamericana de Organismos Eleitorais) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e
de Administração Eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
já confirmaram presença no pleito de outubro.
A
conclusão dos trâmites para a participação da UE depende de articulação com o
governo Lula (PT), uma vez que cabe ao Executivo expedir os convites aos
observadores internacionais.
Nas
eleições de 2022, quando o presidente Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença
de 2,1 milhões de votos, OEA, Uniore e CPLP enviaram missões de observação.
Além delas, também participaram o Carter Center (instituto fundado pelo
ex-presidente dos EUA Jimmy Carter), a Ifes (Fundação Internacional para
Sistemas Eleitorais) e a organização Transparencia Electoral.
Naquela
eleição, quando o governo Bolsonaro foi contrário ao convite à União Europeia,
o argumento do então chanceler, Carlos França, foi de que o Brasil não é membro
da União Europeia. Além disso, ele afirmou que a UE não envia missões de
observação quando seus próprios países-membros realizam eleições.
“Acho
que podemos com a OEA e outros organismos ter esse cuidado de observação
eleitoral sem depender de uma organização que, estranhamente, dentro dos seus
próprios membros não desdobra missão eleitoral”, disse França, em maio de 2022,
durante uma audiência na Câmara dos Deputados.
Como
mostrou a Folha, desde antes de tomar posse no TSE Kassio afirmava a aliados
que poderia ressurgir o debate sobre a lisura das votações, alvo de campanha de
desinformação encampada nos últimos anos por aliados de Bolsonaro.
Além da
ampliação das missões, ele fixou, enquanto relator das resoluções eleitorais
aprovadas pela corte neste ano, a possibilidade de a OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) fiscalizar diretamente todo o processo eleitoral, uma novidade para
o pleito.
Após a
eleição, os observadores publicam relatórios com conclusões e recomendações.
Em
2022, por exemplo, a OEA destacou o trabalho do TSE como uma instituição que
demonstrou “alto nível de profissionalismo e solidez”.
“A
missão [eleitoral] mais uma vez destaca a capacidade do TSE de organizar com
sucesso uma eleição logisticamente complexa devido ao tamanho do país e ao
tamanho do eleitorado”, disse a organização.
Entre
as recomendações feitas pela OEA no capítulo da urna eletrônica estavam dar
continuidade institucional à Comissão de Transparência Eleitoral, “regulando
suas funções e escopo técnico, e avaliando sua adequada composição no futuro”;
institucionalizar exercícios de verificação de resultados realizados pelo TCU
(Tribunal de Contas da União); e dar mais tempo para que atores fiscalizadores
realizem testes e “análises aprofundadas dos diferentes componentes da
tecnologia eleitoral”.
Na
lista de recomendações do Carter Center, havia sugestões para ampliar o acesso
dos eleitores aos locais de votação e para criar fundos específicos que
permitissem às universidades se engajar mais nos processos de auditoria das
urnas.
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Missões internacionais nas eleições
• 2018 – OEA (Organização dos Estados
Americanos)
• 2022 – Carter Center, Ifes (Fundação
Internacional para Sistemas Eleitorais, (OEA), Parlasul (Parlamento do
Mercosul), Rojae-CPLP (Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração
Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Uniore (União Interamericana
de Organismos Eleitorais) e Transparencia Electoral
• 2026 – OEA, Rojae-CPLP e Uniore. A União
Europeia será formalmente convidada, segundo o TSE. A participação do Carter
Center e da Ifes ainda está indefinida
Fonte:
Folhapress
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