Palavra de Sá

Tancredo no hospital: a lenta agonia da ditadura brasileira

Foi tensa aquela noite de 40 anos atrás. Era véspera da posse do que seria o primeiro presidente civil no Brasil desde 1964 — selando, portanto, a transição para a democracia. Eleito dois meses antes, de forma indireta, pelo colégio eleitoral, o político peemedebista Tancredo Neves (1910-1985) saiu de um evento religioso em Brasília e, com fortes dores abdominais, foi internado no Hospital de Base do Distrito Federal.

Havia dúvidas políticas e jurídicas sobre a efetividade de que o vice da chapa do PMDB, José Sarney, fosse empossado em seu lugar no dia 15 de março de 1985. A certeza de que aquela seria a melhor solução só veio com o aval das Forças Armadas. No caso, quando o general Leônidas Pires Gonçalves (1921-2015), acertado para ser o ministro do Exército daquele novo governo, passou a tratar Sarney, em reunião emergencial com outros políticos naquela noite, como "presidente".

Essa incerteza deixava o cenário político especialmente conturbado. A posse de Tancredo representava o fim, de fato, da ditadura. E significava pavimentar o caminho para as eleições diretas e para uma nova Constituição para o país.

"Hoje é fácil dizer que o processo [de redemocratização] estava consolidado", diz o historiador Daniel Aarão dos Reis, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF). "Mas na época houve certo receio de que o processo poderia, se não propriamente retroceder, se tornar mais confuso se houvesse necessidade de nova eleição para presidente."

Se o cenário se tornasse turbulento institucionalmente, com questionamentos sobre quem, de fato, deveria assumir a presidência, havia riscos. Na análise do historiador Victor Missiato, pesquisador do Instituto Mackenzie, temia-se que "os militares pudessem retroceder, dar um novo golpe ou se manter no poder a partir de algum novo Ato Institucional, por exemplo".

"Mas os militares já estavam muito desgastados", pondera. "E eles mesmos já liderado os processos de anistia e de transição democrática, arquitetando sua saída e mantendo suas autonomias. Não havia interesse por parte deles em continuar no poder. Muitas das suas regalias haviam sido resguardadas em uma transição pactuada."

•        Internação adiada

Não foi à toa que, soube-se depois, o próprio Tancredo retardou ao máximo a sua internação. Há relatos que ele já vinha sofrendo dores abdominais há algum tempo, mas não buscou tratamento e nem tornou pública a sua doença — depois, noticiada como tumor no intestino.

"Tancredo não desmentiu a doença em nenhum momento, apenas desconversava. A cirurgia em tempo hábil teria salvado a sua vida, mas o afastaria do protagonismo desejado por ele. Apostou no tempo. Perdeu", diz o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Em meio a incertezas jurídicas e políticas, tentou-se de tudo para acalmar a opinião pública e as altas esferas do poder. No dia 25 de março, por exemplo, divulgou-se uma foto de Tancredo, sentado com visível dificuldade no sofá do hospital, rodeado por médicos sorridentes e buscando passar uma imagem de tranquilidade.

No fim, ao que parecia, era tudo calculado para garantir uma certa governabilidade e legitimidade a Sarney naquele início de mandato. "A agonia de Tancredo foi minimizada e prolongada artificialmente, até limite do impossível. A expectativa de seu restabelecimento e retorno à vida política foi uma cortina de fumaça, manobra diversionista. De outro lado, a ação do próprio governo federal foi canalizada para insuflar a imagem de que tudo estava sendo realizado em plena harmonia. E Tancredo não voltou", pontua Martinez.

No dia 26 de março, quando as notícias eram de uma piora em seu quadro, o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), presidente da Câmara, convocou uma reunião dos parlamentares para buscar reduzir a apreensão — vários políticos planejavam distribuir uma "nota pela legalidade", questionando a legitimidade de Sarney. Naquele dia, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou queda de 5,1%, refletindo o clima de instabilidade política.

Guimarães usava seu prestígio para procurar desinflacionar o cenário. Ele chegou a criticar o que chamou de "sinistroses", que seriam os comentários "mórbidos sobre a saúde do presidente" e afirmou reiteradamente para a imprensa que, embora estivesse ajudando a montagem dos cargos do novo governo, ele não tencionava montar um "gabinete paralelo" e a autoridade toda era do vice em exercício, Sarney.

•        Aval foi militar

Com a internação de Tancredo, havia quem defendesse um novo processo eleitoral, já que ele ainda não tinha sido empossado e, portanto, ao pé da letra, o vice ainda não era vice. Neste caso, Guimarães, como presidente da Câmara, seria empossado de forma interina. Ou, como atenta Missiato, também poderia ser "suspenso o processo até que as coisas ficassem mais claras".

No entanto, naquele 14 de março, a incerteza da posse só foi superada por conta do aval do general Leônidas Pires Gonçalves. Em reunião da qual participaram Sarney e também Ulysses Guimarães, ele teria cravado: "quem assume é o Sarney". O gesto, vindo de uma autoridade das Forças Armadas que comandavam o Brasil desde 1964, serviu para dissipar as outras alternativas.

"A solução foi política e não jurídica. A incerteza era quanto à conduta das Forças Armadas que haviam imposto a passagem para o governo civil sem a participação popular e o julgamento das atrocidades da ditadura", contextualiza Martinez.

•        Interesses

Oficializar Sarney como presidente era, naquela situação, o mais conveniente para a maior parte dos políticos, tantos os remanescentes da ditadura quanto os que costuravam a transição democrática.

Com uma trajetória que fez dele uma espécie de líder civil da ditadura, ele era muito palatável aos militares. Ao mesmo tempo, para os democratas que costuravam a transição para a normalidade, não significava necessariamente um retrocesso: parecia comprometido em levar adiante as pautas das eleições diretas e da constituinte.

Uma quebra nesse processo, por outro lado, poderia significar o poder nas mãos de Guimarães, visto pelos militares como um opositor mais aguerrido. Ou ainda que o cenário "despertasse o poder de barganha da Arena [o partido que dava sustentação à ditadura]", conforme avalia o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo. "Seria um contrassenso [na luta pela redemocratização]", diz ele. "Afinal, a Arena era o partido de Paulo Maluf e concentrava todo o histórico de apoio aos militares."

Ramirez entende que os riscos maiores seriam se o episódio da internação de Tancredo Neves desencadeasse "um processo de deslegitimação" de toda a transição democrática, caso Sarney não assumisse a presidência e, de certa forma, impedisse a concretização a passagem de bastão do poder militar para o civil. "Isso poderia anular o processo de transição legítima", comenta.

Durante o período de internação, Tancredo Neves foi submetido a sete cirurgias. Ele morreria em 21 de abril. Sem nunca ter tomado posse como presidente do Brasil.

•        Marco da redemocratização do Brasil, posse de José Sarney na Presidência completou 40 anos

Há 40 anos, após uma madrugada de agonia, apreensão e negociações em Brasília, o maranhense José Sarney assumiu de forma interina a Presidência da República. O ato encerrou o período em que o país foi comandado por uma ditadura militar (1964-1985) e marcou o início da redemocratização do país.

Sarney, então com 54 anos, chegou ao Congresso Nacional na manhã da sexta-feira, 15 de março de 1985, como vice-presidente eleito. Prestou o juramento constitucional e foi empossado como vice-presidente. Depois, rumou ao Palácio do Planalto, onde deu posse aos novos ministros.

Tancredo Neves, o presidente eleito pelo colégio eleitoral, foi hospitalizado na véspera da posse com fortes dores abdominais e precisou passar por uma cirurgia.

Avisado durante a madrugada que tomaria posse e ficaria à frente do governo até a recuperação de Tancredo, Sarney fez um discurso breve no Planalto.

“Eu estou com os olhos de ontem”, afirmou, em referência à noite insone, ao iniciar o discurso de pouco mais de 200 palavras em sua fala de posse do gabinete de ministros escolhidos por Tancredo.

“Os nossos compromissos, meus e dos senhores agora empossados, são os compromissos do nosso líder, do nosso comandante, do nosso grande estadista, e a bandeira que reúne neste instante o país e as nossas vontades, que é a bandeira que se chama Tancredo de Almeida Neves”, discursou.

A internação de Tancredo deixou o país atônito e iniciou a sequência de 39 dias de apreensão que terminou com a morte do presidente, em 21 de abril, aos 75 anos, sem que ele tivesse tomado posse.

Primeiro na linha de sucessão, Sarney assumiu de forma definitiva a Presidência da República e governou até março de 1990. Foi o primeiro civil a presidir o Brasil em 21 anos – o último havia sido João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.

>>>> A redemocratização

A volta da democracia foi um processo cauteloso, que exigiu negociações entre as elites política e militar do país. A abertura “lenta e gradual” teve início no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) e prosseguiu com o general João Baptista Figueiredo (1979-1985), ambos do Exército Brasileiro.

Um dos marcos do esforço da sociedade civil em busca da democracia foi a campanha das "Diretas Já" para aprovar no Congresso a chamada emenda Dante de Oliveira, que modificava a Constituição e determinava a volta da eleição para presidente pelo voto direto dos brasileiros.

Em 1984, apesar da emenda não ter sido aprovada, a mobilização nas ruas reforçou o sentimento de que a ditadura se aproximava do fim. A eleição do novo presidente foi realizada no colégio eleitoral, com os votos de deputados e senadores, em 15 de janeiro de 1985.

Candidato da oposição, Tancredo Neves costurou um acordo político denominado de Aliança Democrática incluindo seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), outras siglas de oposição e políticos da Frente Liberal, que depois veio a se tornar o Partido da Frente Liberal (PFL). Tratava-se de uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), partido que sucedeu a Arena no apoio ao regime militar.

Ex-presidente do PDS, Sarney era senador pelo Maranhão, já havia sido governador do mesmo estado e deixou a legenda para se filiar ao MDB e ser o vice na chapa da oposição. Ex-governador de Minas Gerais, político de perfil conciliador, Tancredo Neves superou o candidato governista Paulo Maluf (PDS) na eleição do colégio eleitoral.

A vitória gerou a expectativa de grandes mudanças no país que se redemocratizava e cuja população sofria com a inflação acima de 200% ao ano. A posse de Tancredo seria o ponto inicial da Nova República, como o retorno do poder a um presidente civil ficou conhecido à época.

>>>> Madrugada de negociações

A internação e a cirurgia de Tancredo colocaram em risco o começo da Nova República. Ao longo da noite de quinta-feira, 14 de março, e da madrugada da sexta, dia 15, pairou o receio de que os militares poderiam se negar a entregar o poder.

Como a chapa eleita ainda não tinha sido empossada pelo Congresso, havia dúvida sobre quem assumiria até que Tancredo deixasse o hospital: o vice-presidente eleito ou o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães (MDB-SP). Os dois nomes não agradavam a uma parcela dos militares.

Na madrugada, Ulysses foi até a Granja do Ipê, onde morava Leitão de Abreu, ministro da Casa Civil do governo que se encerrava. Leitão, embora civil, era parente do general Aurélio de Lira Tavares, que em 1969 integrou a junta militar que impediu a posse de Pedro Aleixo como presidente e governou o Brasil após problemas de saúde do general Costa e Silva.

Ulysses Guimarães estava acompanhado do presidente do Senado, José Fragelli (MDB-MS), e do general Leônidas Pires Gonçalves, escolhido por Tancredo para ser o ministro do Exército. O encontro pacificou o entendimento para Sarney assumir de forma interina, posição costurada também com líderes dos partidos do Congresso.

Sarney foi comunicado da decisão ainda antes do dia nascer. Em entrevista ao Senado, em 2015, ele relatou que passava das 3h quando recebeu ligações de Fragelli e Leônidas. Ficou marcada na memória do político a forma como o general se despediu: “Boa noite, presidente”.

Às 10h12 do dia 15, Fragelli abriu a sessão do Congresso e informou a ausência de Tancredo. Foi lido um atestado médico, assinado pelo médico Gustavo de Arante Pereira, diretor do Hospital de Base, em Brasília, informando que o presidente eleito passara por cirurgia, seguia internado e não poderia se locomover temporariamente.

Sarney fez o juramento constitucional, foi empossado como vice-presidente e ficou como presidente em exercício diante da expectativa de que Tancredo estivesse apto a tomar posse em uma semana.

“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, jurou.

A ditadura militar estava oficialmente encerrada. No Palácio do Planalto, não houve passagem da faixa presidencial. Figueiredo se recusou a entregar o símbolo do poder a Sarney, a quem considerava um traidor, e deixou o palácio por uma porta de serviço.

>>>> A ditadura militar

Sarney substituiu João Figueiredo, o último dos cinco generais que governou o país durante os 21 anos de ditadura.

O regime militar teve início em 1964 com a deposição de João Goulart, vice-presidente eleito em 1960 e que assumiu o governo em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros.

Humberto Castelo Branco (1964-1967) foi o primeiro presidente da ditadura, sucedido por Costa e Silva (1967-1969), Emílio Medici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979).

A ditadura teve um período de crescimento, chamado de milagre econômico, porém terminou com inflação em alta e dívida externa em crescimento.

O período foi marcado pela ausência de eleições diretas para Presidente e repressão violenta aos opositores, com fases nas quais o Congresso foi fechado, políticos foram cassados, houve censura à imprensa, tortura e assassinato de adversários políticos.

•        Governo Sarney (1985-1990)

Sarney governou de março de 1985 a março de 1990, quando foi sucedido por Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto desde Jânio Quadros, em 1960.

O governo Sarney foi marcado pela convocação e realização da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a atual Constituição Brasileira, em 1988.

A Carta, em vigor até hoje, ampliou direitos civis, sociais e políticos, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um avanço na redemocratização do país.

Com o slogan “Tudo pelo social”, Sarney fracassou ao enfrentar a inflação e a recessão econômica. Sucessivos planos não conseguiram conter a alta de preços, e a inflação bateu 1.782% em 1989 (em 2024, foi de 4,83%). O presidente ainda suspendeu o pagamento da dívida externa.

Na área internacional, Sarney buscou uma política mais aberta, se aproximou de países da América Latina e lançou as bases que levaram à criação do Mercosul – bloco atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Após deixar a Presidência, Sarney elegeu-se senador três vezes consecutivas pelo Amapá e presidiu o Senado por quatro vezes, tornando-se um político relevante nos governos Fernando Henrique (1995-2002), Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Sarney decidiu não disputar a reeleição em 2014 e, desde então, não concorreu mais a cargos públicos. Próximo de completar 95 anos, que serão completos em 24 de abril próximo, passa maior parte do tempo em Brasília.

Na última semana, esteve no Planalto para posse de Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha como ministros das Relações Instituições e Saúde, respectivamente.

•        Juscelino Kubitschek e João Goulart: entenda por que as mortes desses ex-presidentes ainda são alvo de debates

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, informou na sexta-feira (14) que irá discutir com as famílias a possibilidade de reabertura da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Após essas entrevistas, o grupo definirá se reabre as investigações.

JK morreu em 1976, após o carro em que ele estava na Via Dutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro) colidir com um caminhão depois de ter sido tocado por um ônibus na altura do município de Resende (RJ) - leia detalhes mais abaixo. Passados quase 50 anos da morte do ex-presidente, o episódio ainda gera debates. Comissões e órgãos instalados após a redemocratização têm discutido essas mortes ocorridas na ditadura militar

Nos anos 1970, as ditaduras que governavam países da América do Sul, entre os quais Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, firmaram uma parceria de serviços de inteligência para monitorar, sequestrar e até matar adversários políticos em ações clandestinas, que não deveriam ser divulgadas ou descobertas. A cooperação ficou conhecida como Operação Condor. Estavam entre os alvos das ditaduras políticos exilados. Os aparelhos repressivos dos países tentavam neutralizar qualquer ação que pudesse causar movimentações políticas e sociais capazes de ameaçar a continuidade dos regimes.

JK morreu em 22 de agosto de 1976, e Jango, em 6 de dezembro do mesmo ano.

Veja detalhes dos casos:

<><> Juscelino Kubitschek

Presidente que idealizou a mudança da capital do Brasil do Rio de Janeiro para Brasília, Juscelino Kubitschek teve os direitos políticos cassados em 1964, durante o regime militar (1964-1985). Na ocasião, dias antes de ser cassado, acusou a ditadura de agir com violência e atentar contra as instituições livres. Em 1966, no exílio em Lisboa (Portugal), participou das articulações de oposição ao regime militar.

Juscelino Kubitschek morreu em um acidente de carro em agosto de 1976, na Via Dutra, quando viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro.

O acidente ocorreu na altura da cidade de Resende (RJ). O veículo em que Juscelino estava invadiu a pista contrária e colidiu com um caminhão, após ter sido atingido por um ônibus. O acidente resultou na morte do ex-presidente e de seu motorista.

Ao longo dos anos, diversas teorias sugeriram que o acidente poderia ter sido um atentado político, principalmente considerando o contexto da ditadura militar no Brasil.

Para a Comissão Nacional da Verdade, "não há nos documentos, laudos, depoimentos e fotografias analisados até o momento, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o motorista Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso."

A Comissão da Verdade em Minas Gerais, por outro lado, afirma: "Considerando o contexto da época, as distintas contradições das avaliações periciais, os depoimentos e pareceres jurídicos pode-se afirmar que é plausível, provável e possível que as mortes tenham ocorrido devido a atentado político."

As duas comissões dizem ter se baseado em depoimentos, fotos e perícias da época para chegar as essas conclusões, distintas entre si.

<><> João Goulart

Presidente deposto pelo golpe militar de 1964, João Goulart teve os restos mortais exumados em novembro de 2013 para apurar a suspeita de ter sido morto por envenenamento em 1976, quando estava exilado na Argentina.

A exumação foi feita a pedido da Comissão Nacional da Verdade e o trabalho de perícia foi realizado pela Polícia Federal. O laudo apresentado teve resultado inconclusivo.

A análise dos restos mortais do ex-presidente não identificou sinais de envenenamento, no entanto, os peritos à época explicaram que a hipótese não poderia ser refutada. O intervalo de 37 anos entre a morte de Jango e a exumação poderiam ter prejudicado a conclusão do trabalho.

O ex-presidente morreu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. A causa oficial foi infarto.

A família, contudo, alegava que o político, espionado pela ditadura brasileira, teria sido assassinado em uma ação da Operação Condor. A suspeita levantada era de envenenamento por cápsula colocada no frasco de medicamentos que Jango tomava para combater problemas no coração.

O ex-agente de polícia uruguaio Mário Ronald Neira Barreiro, à época preso em Porto Alegre, afirmou à Comissão Nacional da Verdade que Jango era monitorado no exílio em razão da articulação da Frente Ampla com JK e Lacerda, na década anterior.

A ditadura militar temia os efeitos políticos de um eventual retorno de Jango ao Brasil. O ex-presidente, no entanto, só retornou ao país morto para ser sepultado em São Borja, sua cidade natal.

 

Fonte: DW Brasil/g1