Presidente da Comissão de Energia recebeu
doação de usineiro e quer isentar etanol
O
DEPUTADO FEDERAL Diego Andrade (PSD-MG), eleito presidente da Comissão de
Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (19), recebeu R$ 200 mil de doação
do empresário Robert Carlos Lyra, nas eleições de 2022. Lyra é presidente da
Delta Sucroenergia, usina produtora de açúcar e etanol, com três unidades em Minas Gerais.
Dois
meses após a doação, o deputado apresentou em novembro de 2022 o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 137 — o texto beneficia as usinas que produzem etanol ao
prever a redução a zero das alíquotas de tributos federais, como a contribuição
para os PIS/Pasep, Cofins e Cide.
A proposta aguarda o
parecer do relator da Comissão de Minas e Energia, agora presidida por
Andrade.
O
projeto prevê tornar permanentes os benefícios fiscais a combustíveis e gás
natural, aprovados no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). “Combustíveis menos caros ajudam no melhor funcionamento da economia, na
redução no custo de transporte, na ampliação de competitividade das exportações
brasileiras, sem falar na inflação menor”, escreveu o deputado na justificativa
do projeto.
A Repórter
Brasil procurou o parlamentar e o questionou se há conflito de interesses
em relação ao projeto apresentado e à sua atuação como presidente da Comissão
de Minas e Energia. Até a publicação deste texto, ele não tinha se
manifestado.
As
alíquotas federais sobre etanol e gasolina foram retomadas parcialmente em
março de 2023, o que gerou embates no plenário da Câmara entre
deputados governistas e opositores.
Os R$
200 mil doados por Lyra ao deputado correspondem à maior doação individual
recebida por ele na última eleição e representam quase 10% do montante total
gasto na campanha.
O
empresário de origem alagoana repassou R$ 1,8 milhão para dez candidatos e se
tornou o 22º maior doador de campanha do país. O candidato derrotado para a
Presidência, Jair Bolsonaro (PL), foi o maior contemplado, com R$ 300
mil.
Além do
ex-presidente e do deputado Diego Andrade, os outros oito beneficiados com os
recursos do usineiro foram candidatos a deputado federal e estadual em Minas
Gerais por diferentes partidos, como PP, PL, PT, PSDB, Avante e Podemos.
O
empresário Robert Carlos Lyra foi procurado, por meio da Delta Sucroenergia,
mas não retornou até a publicação da reportagem. O texto será atualizado se um
posicionamento for enviado.
·
Clã
mineiro do setor de transportes
O novo
presidente da Comissão de Minas e Energia entrou para a política devido ao
capital familiar. Diego Andrade é sobrinho do ex-vice-governador e ex-senador
de Minas Gerais Clésio Andrade. Com forte atuação no setor de transportes,
Clésio presidiu a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) por 26
anos.
Outro
tio de Diego, Oscar Andrade, foi deputado federal por Rondônia. Já o avô, Oscar
Soares de Andrade, foi prefeito de Juatuba (MG).
Aos 49
anos, Diego Andrade é um político experiente no Congresso: está no quarto
mandato como deputado federal. É do PSD, partido comandado em Minas Gerais pelo
senador Rodrigo Pacheco e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira.
A
afinidade entre Andrade e Silveira, inclusive, foi fundamental para que o
partido o indicasse à Presidência da Comissão de Minas e Energia.
Tradicionalmente, essa instância é comandada por parlamentares de Minas Gerais
e do Pará, principais estados mineradores do Brasil.
O MDB é
o partido que mais vezes esteve à frente da comissão. Contudo, o bastão foi
passado para o PSD, que já estava na Presidência com o deputado paraense Júnior
Ferrari.
A Repórter
Brasil apurou que o PL tentou conquistar o colegiado e queria que seu
comando fosse assumido por Joaquim Passarinho, deputado do Pará com forte
atuação junto aos garimpeiros da bacia do rio Tapajós e do sul do estado.
O
partido abriu mão da Comissão de Minas e Energia ao negociar a Presidência da
Comissão de Agricultura, que será comandada pelo ruralista Rodolfo Nogueira, do
Mato Grosso do Sul, autointitulado “o terror do MST”.
Em
entrevista à Agência Câmara, Diego Andrade disse que uma das suas metas vai ser
trabalhar pela conclusão de obras no setor energético e mineral. “A gente tem
de começar as coisas e terminar”, disse. Afirmou ainda que vai defender a
indústria brasileira, como a siderúrgica, diante da concorrência da China.
Os
ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências)
serão eleitos em outra reunião. O colegiado é formado por 48 deputados
titulares e igual número de suplentes.
·
Etanol
é negócio antigo da família Lyra
Robert
Carlos Lyra é filho do usineiro e ex-senador Carlos Lyra e sobrinho do
ex-deputado João Lyra, ambos já falecidos. O tio foi um dos principais
usineiros do Brasil, e chegou a ser apontado como o parlamentar mais rico do
país, em 2010, quando declarou patrimônio de R$ 240 milhões. Morreu em 2021,
deixando quatro filhos, entre eles, Thereza Collor, ex-esposa do irmão do
ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A
empresa herdada por “Bob Lyra”, como Robert é conhecido, tem 4 mil empregados e
gera outros 8 mil empregos indiretos. Produz por ano 12 milhões de toneladas de
cana-de-açúcar, convertidos em 1 milhão de toneladas de açúcar e 320 mil m3 de
etanol anuais, segundo o relatório de sustentabilidade da companhia.
Entre
os produtos da Delta Sucroenergia estão o etanol anidro, utilizado como aditivo
à gasolina, e o etanol hidratado, destinado ao abastecimento de veículos flex e
movidos a etanol.
A Delta
opera como sociedade anônima de capital fechado e é uma das principais do setor
agroindustrial brasileiro. A história da companhia remonta ao século 19, quando
a família Lyra iniciou seus negócios no setor sucroalcooleiro em Alagoas.
Em
Minas Gerais, a Delta iniciou suas operações em 1994 e tem, hoje, três unidades
produtivas. O nome atual surgiu em 2012, após uma cisão no Grupo Carlos Lyra,
como parte de um planejamento sucessório familiar. Hoje, a empresa integra a
holding VR4 Participações S/A.
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Fornecedores
da Delta foram responsabilizados por trabalho escravo na cana
Uma
operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2021,
constatou diversas irregularidades trabalhistas e identificou 45 trabalhadores
submetidos a condições análogas à escravidão em plantações de cana de
fornecedores da usina.
Em
algumas frentes de trabalho do corte da cana, os trabalhadores não tinham instalações
sanitárias adequadas nem abrigos para se protegerem do sol e da chuva durante
as refeições. Também não havia mesas e cadeiras ou água suficiente para eles
beberem, segundo o relatório de fiscalização.
Em
abril de 2022, outra fazenda fornecedora da Delta foi alvo de fiscalização, que
resgatou 34 trabalhadores em condições análogas às de escravo.
“A
Delta, com a mais evidente ausência de participação e ciência dos eventos
narrados, não participou do processo, não havendo sua inclusão ou inscrição em
lista suja”, escreveu a empresa em uma nota de rodapé na página 40 de seu relatório de sustentabilidade.
Em
2018, a empresa foi alvo de ação civil pública do MPT após uma fiscalização
flagrar uma criança de 13 anos e cinco adolescentes de 17 trabalhando em uma
fazenda de cana-de-açúcar de uma fornecedora da empresa no Triângulo
Mineiro. Em setembro de 2024, a Delta firmou um acordo com o MPT
(Ministério Público do Trabalho) em que se comprometeu a não adquirir
cana-de-açúcar de fazendeiros que utilizem trabalho infantil e a fiscalizar
periodicamente todos os seus fornecedores.
O
acordo previu ainda o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, a serem
destinados às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024.
¨
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara tentou reduzir
imposto para refrigerantes
ELEITO presidente
da Comissão de Saúde da Câmara nesta quarta-feira (19), o deputado federal Zé
Vitor (PL-MG) atuou para excluir refrigerantes e bebidas açucaradas do Imposto
Seletivo (IS), também chamado de “Imposto do Pecado”. Criado pela reforma
tributária sancionada em janeiro pelo presidente Lula (PT), o mecanismo impõe
uma taxação extra a produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde
humana.
Durante
a regulamentação da reforma tributária no Congresso, o deputado apresentou em
julho de 2024 uma emenda para retirar as
bebidas açucaradas do IS. Na justificativa da proposta, ele afirma que “uma
suposta existência de evidências” aponta para a correlação do consumo desses
produtos com problemas de saúde e com o crescimento da população com excesso de
peso. “A sobretaxação de bebidas açucaradas não resolverá o problema da
obesidade no país”, diz o texto.
Em sua
argumentação, o parlamentar sustenta ainda que a adoção do Imposto Seletivo
para esses itens seria “discriminátória” e prejudicial aos consumidores,
trazendo impactos negativos para o comércio, a indústria e o setor de serviços
e colocando em risco postos de trabalho nesses segmentos.
Em
investigação publicada nesta segunda (17), a Repórter Brasil mostrou como a indústria de alimentos se uniu
ao setor supermercadista e à bancada ruralista no Congresso Nacional para não só
inserir alguns ultraprocessados na cesta básica, zerada de impostos, mas também
para evitar a tributação extra a esses itens. Apesar do lobby da indústria,
refrigerantes e águas saborizadas acabaram incluídos no Imposto Seletivo, na
versão final da reforma tributária.
Em sua
campanha eleitoral, o parlamentar recebeu R$ 277 mil reais em doações de donos
de duas indústrias de açúcar e etanol. Em ao menos três postagens em redes
sociais mapeadas pela reportagem, Zé Vitor demonstra apoio a usinas de
cana-de-açúcar.
Pesquisas
mostram que o consumo excessivo de refrigerantes e bebidas adoçadas é uma das
principais causas da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis, como
diabetes, pressão alta e alguns tipos de câncer.
No
Brasil, a cada ano, cerca de 13 mil mortes são atribuíveis
ao consumo excessivo de bebidas açucaradas, segundo dados do Instituto de
Efectividad Clínica y Sanitaria.
Marília
Albiero, coordenadora do projeto alimentação da ACT Promoção da Saúde, afirma
que a comissão de saúde desempenha um papel crucial na formulação de
políticas públicas. “É fundamental que seja um espaço de debate democrático e
de alinhamento das proposições com as recomendações provenientes do Ministério
da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, e que reflita as demandas da
sociedade civil, e não ao interesse privado”.
Fonte: Repórter Brasil
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