Palavra de Sá

Você também tem culpa disto: Maioria dos deputados baianos votou a favor do marco temporal

A maioria dos deputados federais eleitos pela Bahia votou a favor do Projeto de Lei nº 490, o marco temporal, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 30. A proposta define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Do total de 39 parlamentares baianos, 20 votaram sim, enquanto 12 rejeitaram o texto-base do marco temporal. Outros sete deputados federais eleitos pela Bahia estiveram ausentes da votação.

Os integrantes da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, votaram contra o projeto. Já o União Brasil esteve do lado contrário, votando em peso pela aprovação do marco temporal.

O PDT-BA ficou dividido, com o deputado federal Félix Mendonça Jr. — presidente da legenda no estado — votando a favor e Leo Prates se posicionando de forma contrária ao projeto.

>>>> Confira abaixo a lista completa de como votou cada representante da Bahia na Câmara dos Deputados:

•        Sim

Adolfo Viana (PSDB)

Alex Santana (Republicanos)

Arthur Maia (União Brasil)

Capitão Alden (PL)

Charles Fernandes (PSD)

Diego Coronel (PSD)

Elmar Nascimento (União Brasil)

Félix Mendonça Jr. (PDT)

Gabriel Nunes (PSD)

José Rocha (União Brasil)

João Carlos Bacelar (PL)

Leur Lomanto Jr. (União Brasil)

Márcio Marinho (Republicanos)

Mário Negromonte Júnior (PP)

Neto Carletto (PP)

Otto Alencar Filho (PSD)

Paulo Azi (União Brasil)

Paulo Magalhães (PSD)

Roberta Roma (PL)

Rogéria Santos (Republicanos)

•        Não

Alice Portugal (PCdoB)

Bacelar (PV)

Jorge Solla (PT)

Joseildo Ramos (PT)

Josias Gomes (PT)

Leo Prates (PDT)

Lídice da Mata (PSB)

Pastor Sargento Isidório (Avante)

Ricardo Maia (MDB)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zé Neto (PT)

•        Ausentes

Antonio Brito (PSD)

Claudio Cajado (PP)

Dal Barreto (União Brasil)

Daniel Almeida (PCdoB)

Ivoneide Caetano (PT)

João Leão (PP)

Raimundo Costa (Podemos)

 

       ídice critica aprovação do marco temporal: “Dia de Tristeza”

 

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 490 de 2007, conhecido como marco temporal das terras indígenas. O PL, que limita a demarcação de terras àquelas que já eram ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988, foi aprovado na noite desta terça-feira, 30, pela Câmara dos Deputados.

"Nós tivemos hoje um dia de tristeza em ver a Câmara votar por ampla maioria um marco temporal das terras indígenas. Ou seja, que determina que elas só sejam reconhecidas, sem avanço na demarcação de novos territórios”, lamentou Lídice.

Com 283 votos a favor e 155 votos contra na Câmara dos Deputados, o marco temporal das terras indígenas segue agora para o Senado Federal. Para Lídice, defender os povos originários é pensar o desenvolvimento do Brasil com sustentabilidade ambiental.

"Eles são os povos originários do Brasil, os verdadeiros brasileiros que lutaram para obter seu reconhecimento na Constituição e hoje lutam para ter seus  direitos efetivos reconhecidos e não suprimidos”, avaliou a deputada.

 

       Ministério dos Povos Indígenas diz que marco temporal é "genocídio"

 

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota nesta terça-feira, 30, em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para o Senado.

Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após essa data, as áreas não poderão ser demarcadas.

 “O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.

Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”.

O dia foi marcado por protestos de indígenas e manifestações de diversas entidades contra o projeto.

Pela manhã, indígenas guarani, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar.

“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, disse Thiago Karai Djekupe, lideranças da terra indígena Jaraguá, à Agência Brasil.

A Polícia Militar (PM) usou bombas de gás e jatos de água contra os manifestantes.

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”..

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, no início da tarde, uma vigília, em protesto.

•        Lula convoca reunião de emergência para discutir derrotas na Câmara

O placar desfavorável na votação do Marco Temporal na Câmara, que foi a quinta derrota do Palácio do Planalto desde que Lula (PT) assumiu a Presidência da República, em 1º de janeiro, provocou a necessidade de uma reunião de urgência, convocada pelo chefe do Executivo Federal.

Lula, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e os ministros da Casa Civil e das Relações Institucionais, Rui Costa e Alexandre Padilha, conversaram sobre as derrotas do governo e sobre a Medida Provisória que trata da reestruturação ministerial, na noite desta terça-feira, 30, segundo informações da Folha de S. Paulo.

Nesta quarta-feira, 31, o governo tentará mais uma vez aprovar a Medida Provisória, que seria analisada nesta terça-feira, 30, mas acabou adiada. O Palácio do Planalto tem até a noite de quinta-feira, 1º, para aprovar a proposta no plenário da Câmara e em seguida no plenário do Senado.

 

       Governo aposta em Senado e STF para tentar frear marco temporal e pressão de ruralistas

 

Após ser derrotado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), o governo do presidente Lula (PT) aposta no Senado e no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar frear a aprovação da tese do marco temporal para terras indígenas.

A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dê à pauta tramitação lenta, passando por comissões temáticas e novas análises técnicas.

Assim, ele não seria apreciado antes do retorno do julgamento do Supremo sobre o tema - marcado para o próximo dia 7 de junho.

Como mostrou a Folha, texto avançou na Câmara como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da bancada ruralista para se antecipar à apreciação do STF, uma vez que a tendência na corte é que o marco seja derrubado.

A tese do marco temporal, defendida pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O principal argumento a favor da medida é o de garantir segurança júridica.

Os indígenas refutam a ideia e argumentam que, pela Constituição, têm direito a seus territórios originais, não limitados por uma determinada data.

Horas antes da votação na Câmara, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com Pacheco para debater o tema.

No encontro, o presidente do Senado afirmou que, dentre outras coisas, analisará a constitucionalidade do projeto -ponto questionado por parlamentares que se opõe ao texto- e garantiu que a tramitação passará por comissões, à exemplo dos projetos do licenciamento ambiental e da regularização fundiária.

A interlocutores, Pacheco tem dado como exemplo a tramitação do projeto de lei dos defensivos agrícolas -apelidado por críticos de PL do Veneno-, que libera o uso de novos agrotóxicos no país e foi enviado recentemente à Comissão de Meio Ambiente da Casa, mesmo estando pronto para votação no plenário.

A estratégia do governo, agora, é esperar que o julgamento do caso seja mais rápido no Supremo. A votação está 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

"A ideia é repetir [a estratégia do PL dos agrotóxicos]. Chamar todos [para debater]. Há o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco em relação à política ambiental. Ele sempre deixou muito claro que todo trâmite ele vai levar em consideração", afirma a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

"Vamos passar a fazer o debate à altura que deve fazer. Passar nas várias comissões e tentar construir acordos. Agora, do jeito que foi na Câmara eu tenho a segurança de te dizer que aqui no Senado não será assim", completa a senadora, que é coordenadora da bancada ambientalista do Senado.

Mesmo senadores da bancada ruralista esperam que a tramitação na Casa seja mais lenta que na Câmara e admitem que, caso o texto seja julgado inconstitucional pelo STF, o projeto de lei perde seu objeto e pode cair.

O entendimento, no entanto, é que, ao demonstrar que o projeto está caminhando no âmbito do Legislativo, ministros do Supremo se sintam desconfortáveis em decidir sobre o tema.

"Aqui a Casa é um pouco diferente, a dinâmica. Nós temos que ter um pouco mais de calma. O PL vai exigir bastante energia aqui porque não é um tema que os senadores estão [familiarizados]", afirma a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL) e líder do PP no Senado.

"O lugar para essa discussão é aqui. Câmara e Senado", completa a ex-ministra, reiterando que espera que os ministros do Supremo deixem o tema ser decidido pelos parlamentares.

Tanto o projeto dos agrotóxicos quanto o marco temporal são pautas que dividem o governo e opõem Sonia Guajajara e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que apoia as duas pautas publicamente.

"Defendo a pacificação. Compreendo que os povos indígenas precisam em alguns pontos de uma atenção especial, de um pedaço maior de terra, mas isso não pode ser em detrimento de produtores que estão há centenas de anos com propriedades tituladas. Então precisamos achar um bom termo. Acredito que isso vai acontecer com moderação", afirmou Fávaro no Senado nesta terça.

Fávaro esteve na Casa para debater também o projeto dos agrotóxicos junto a Pacheco, Tereza Cristina e o líder do PT, Fabiano Contarato (PT-ES) -que é relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente.

Na Câmara, o acordo feito entre Lira e a FPA foi que, tão logo o STF marcasse a data para a votação, o texto do marco temporal seria pautado. Assim, a bancada ruralista espera pressionar o Judiciário a deixar que o Legislativo decida dobre a tese.

Por isso, o projeto foi eleito como prioridade da frente nas últimas semanas, após a vitória no relatório da medida provisória dos ministérios -que desidratou as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).

Na reunião de líderes da Câmara antes da votação, Lira disse que retiraria o marco temporal da pauta caso o STF desmarcasse o julgamento da próxima semana. Integrantes do governo Lula tentaram adiar a votação, mas sem sucesso.

Por outro lado, integrantes do próprio Ministério dos Povos Indígenas conversaram com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) dizendo que não interessa à pasta que o STF retire o julgamento da pauta. Por isso, pediram cautela à articulação política.

A proposta alternativa do governo era a criação de um grupo entre o Palácio do Planalto, Congresso e Supremo. Líderes da bancada ruralista acreditam que essa ideia até poderia funcionar para criar consenso na disputa, mas desde que não adiasse a discussão do projeto no plenário.

 

Fonte: A Tarde/FolhaPress