Palavra de Sá

Governo muda formato, e meta de inflação passa a ser ‘contínua’ a partir de 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (29) que o governo decidiu mudar o regime de metas de inflação. A meta será contínua em 3% a partir de 2025 (veja mais abaixo).

A medida aposenta o atual formato, que leva em conta o ano-calendário — ou seja, de janeiro a dezembro. Isso significa que a meta será definida para um “horizonte relevante”, sem calendário fixado.

Segundo Haddad, a decisão foi comunicada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu nesta quinta.

"Em relação à meta de inflação, eu anunciei ao Conselho Monetário Nacional e explico o porquê, porque é uma prerrogativa do presidente da república uma mudança do regime em relação ao ano calendário, de maneira que agora, conforme já discutido com a sociedade em inúmeras ocasiões, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países do mundo, dentre os quais, o Brasil, de maneira que nós adotaremos agora meta contínua a partir de 2025", afirmou.

De acordo com o ministro, o “horizonte relevante” a ser perseguido com a meta contínua será definido pelo Banco Central, mas tende a ser de 24 meses, a exemplo de experiências internacionais.

A mudança para a meta contínua fará com que o governo não precise mais discutir a meta anualmente e traz mais flexibilidade para o trabalho do Banco Central, que é responsável por perseguir o objetivo da inflação. “Você mantém a meta e redefine a trajetória", afirmou Haddad.

• A inflação oficial do país é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
• A meta de inflação é definida pelo CMN.
• Cabe ao Banco Central perseguir a meta de inflação.
• A taxa básica de juros — chamada de Selic — é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.
• Atualmente, a meta de inflação trabalha com um período fechado: de janeiro a dezembro de um determinado ano.
• No formato atual, objetivo é que a inflação medida em dezembro, acumulada desde o janeiro anterior, esteja dentro da meta. No caso de 2023, o centro dessa meta é de 3,25%.
• No modelo contínuo é diferente. A inflação tem que estar na meta ao longo de um horizonte de tempo, independente de data fechada.

O ministro da Fazenda vinha defendendo a mudança no sistema de metas. Na quarta-feira (28), disse a jornalistas que levaria a discussão à reunião do CMN.

"[Vamos discutir] se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao resto do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis, só no Brasil e mais outro país, acho que Turquia, que usa meta calendário", afirmou.

Mais cedo, nesta quinta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que um estudo do Banco Central mostrou que a meta contínua seria “mais eficiente”.

"Em alguns momentos da história, o governo ficou preocupado em estourar a meta em um ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com que aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não era a mais eficiente do ponto de vista econômico. E grande parte dos países não tem meta de ano-calendário."

Com reuniões mensais, o CMN é presidido por Haddad. Além dele, integram o conselho a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do BC.

·         Metas

Na coletiva desta quinta, Haddad afirmou que o conselho decidiu que a meta de inflação será contínua em 3% a partir de 2025.

A meta será cumprida se estiver em um intervalo de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

O objetivo é o mesmo estabelecido para 2024 e 2025. "Lembrando que as projeções pra 2025 já se encontram praticamente nesse patamar", disse o ministro

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a decisão do CMN “foi muito positiva”.

“A mudança na forma de apuração, que passa a valer a partir de 2025, alinha o nosso modelo à prática da quase totalidade dos demais países que adotam essa sistemática, em especial os desenvolvidos e os nossos pares emergentes”, afirmou em nota divulgada nesta quinta.

Segundo o presidente da Febraban, a meta contínua fará com que o BC conduza a política monetária visando uma meta de longo prazo, “evitando ou minimizando o impacto de uma eventual elevação dos juros sobre a atividade econômica no curto prazo”.

·         Descumprimento da meta

No formato atual, se a inflação ficasse fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central tinha de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, que preside o CMN.

O atual formato do regime de metas foi instituído em 1999. Desde então, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Ou seja, nesses anos, o presidente do BC precisou justificar o descumprimento da meta.

Ao ser questionado como funcionará o mecanismo no novo formato, Haddad disse que a instituição vai continuar prestando contas ao CMN e “tende a ser mais frequente”.

Sem detalhar a frequência, o ministro disse apenas que a prestação de contas seria disciplinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Ø  Entenda o que é a meta contínua de inflação, que passará a ser adotada pelo Banco Central

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (29) que o Banco Central passará a adotar a meta contínua de inflação.

Segundo Haddad, a decisão foi tomada pelo governo e comunicada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião desta quinta.

Além do ministro da Fazenda, o conselho é composto pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

·         O que muda na prática?

Atualmente, a meta de inflação trabalha com um período fechado: de janeiro a dezembro de um determinado ano.

Assim, o objetivo é que a inflação medida em dezembro, acumulada desde o janeiro anterior, esteja dentro da meta. No caso de 2023, o centro dessa meta é de 3,25%.

No modelo contínuo é diferente. A inflação tem que estar na meta ao longo de um horizonte de tempo, independente de data fechada.

Haddad afirmou que o governo tende a trabalhar com o horizonte de 24 meses, mas que a definição do período caberá ao Banco Central.

·         A alteração é imediata?

A mudança passa a valer a partir de 2025, quando começa um novo mandato presidencial no Banco Central.

O governo ainda precisará editar um decreto presidencial formalizando a mudança no regime de metas.

·         Qual é a vantagem?

A equipe econômica entende que, com uma meta contínua, o controle da inflação pode ser feito de modo mais adequado ao momento da economia.

A inflação é controlada, basicamente, com a taxa de juros. Se a inflação sobe, o BC sobe os juros, para conter a disparada.

Só que juros altos podem inibir o crescimento da economia.

Na meta contínua, eventuais picos extraordinários de inflação, causados por fatores temporários, podem ser absorvidos nos meses posteriores. Assim, os juros não precisariam ser elevados imediatamente.

·         O que acontece se a meta não for cumprida?

Hoje, quando a inflação do ano-calendário (janeiro a dezembro) fica fora da meta, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta-aberta justificando as razões do descumprimento.

O atual formato do regime de metas foi instituído em 1999. Desde então, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Com a mudança para o regime de meta contínua, ainda não está definido como será esse procedimento.

O ministro da Fazenda apenas explicou que o BC vai continuar prestando contas e que isso “tende a ser mais frequente”.

·         Como funciona em outros países?

Ao menos 26 países, incluindo o Brasil, adotam o sistema de metas de inflação.

É o que indica um estudo feito por Diogo Abry Guillen, publicado em 2020. Hoje, Guillen é diretor de Política Econômica do BC.

Segundo a pesquisa, dos 26 países, apenas dois adotavam sistema de ano-calendário: Brasil e Tailândia.

"A maior parte dos países tem prazo flexível para atingir a meta - o horizonte é definido como médio prazo, tipicamente algo em torno de 1 ano e meio a 2 anos", explica.

 

Ø  Fim da discussão anual da meta da inflação é marco; Haddad vê fim de 'jabuticaba'

 

A mudança de regime de metas de inflação, que será contínua em 3% a partir de 2025, é considerada um marco para o país, segundo agentes financeiros, apurou o blog. Com a decisão, o Brasil agora anda com outros países.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país deixa para trás uma "jabuticaba" -- expressão usada para designar coisas que só tem no Brasil.

Segundo Haddad, com a mudança, que passa a valer em 2025, o país se aproxima do que as principais economias fazem.

A medida aposenta o atual formato, que leva em conta o ano-calendário — ou seja, de janeiro a dezembro. Isso significa que a meta será definida para um “horizonte relevante”, sem calendário fixado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao blog que considerava o formato anterior uma jabuticaba.

A decisão também foi elogiada porque não é uma mudança abrupta. Só entrará em vigor quando o mandato do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acabar.

Isso demonstra como toda a política econômica e monetária estão sendo conduzidas de maneira integrada. Simone Tebet, Haddad e o próprio presidente do Banco Central conversaram e a decisão foi unânime.

O Brasil se equipara a outros países e isso abre caminho para haver mais previsibilidade – o que todos os agentes financeiros do mundo todo gostam, inclusive na hora de decidir onde investir.

Agora, é esperar que o mercado de crédito reaja. Os juros são fatores essenciais, mas vai precisa de crescimento no país para que o crédito retome com força.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) coloca o Brasil em outro patamar, mais estável em termos de meta de inflação.

 

Fonte: g1