Talvez o
tema mais discutido nos dias atuais no ambiente político e que nossos
parlamentares não gostaria de ver abordado, é com certeza a proposta de
‘reforma política’ exigida pela população, encampada nos discursos dos
principais candidatos nas últimas eleições, mais que, passado o período
eleitoral, começamos mais uma vez ver
ser colocado em segundo plano ou mesmo tentando executá-lo de forma que atenda
aos interesses dos partidos aliados mantendo os privilégios ora reinante, causa
maior das mazelas que hoje o Brasil ler nas páginas policiais diariamente.
Infelizmente,
conforme reza a Constituição Federal, as reformas que a sociedade pretende ver
executada terá que ser realizada pelo Congresso Nacional, este mesmo Congresso
cujas bancadas já entram comprometidas e aliciadas pelos seus financiadores de
campanha e cuja estratégia principal será o de manter os seus privilégios,
permitindo apenas pequenas mudanças pontuais, sem atingir o âmago do conteúdo
dos males causados pelo ambiente político, através do conluio e dos conchavos
espúrios.
O que se
observa nos comentários dos principais dirigentes políticos é que os seus
interesses na reforma passam distantes dos interesses da sociedade brasileira,
que está em busca de novas regras e novos instrumentos de democracia direta que
legitime o processo eleitoral, de forma que venha a acabar com essa “legitimidade
comprada” atual, conseguida através do financiamento privado, onde o
parlamentar sempre estará a serviço do financiador e não da sociedade que o
elegeu.
Como as
mudanças terão que serem realizadas pelos atuais e ou futuros legisladores,
talvez, seja necessário que, mais uma vez, a sociedade tenha que retornar as
ruas para que os seus anseios possam ser atendidos, pois pelos legisladores que
aí estão, pouca ou quase nada deverá ser alterado, pois da parte deles, nada
deve ser mudado que os prejudique hoje ou no futuro, tanto a eles como aos
amigos financiadores.
A volta às
ruas talvez se torne obrigatório para que se possa sacudir as nossas arcaicas
instituições, de forma que se sintam “ameaçadas” e quem sabe, possam ouvir as
vozes das ruas, atendendo as demandas exigidas pela sociedade.
É
fundamental que a população esteja consciente que os nossos Congressistas só funcionam sob pressão, portanto, só com a pressão popular os temas importantes
e fundamentais originadas das bases populares poderão ser acatadas.
Temas como o
fim do financiamento de campanha por empresas privadas e proibição com
inelegibilidade de 08 anos e cassação do mandato para quem praticar o caixa 02,
principal fonte de corrupção; obrigar a convocação de plebiscitos ou referendos
para decisões importantes – entre elas, a alienação (via privatizações e
concessões) de bens relevantes da União. Estabelecerá formas de democracia
direta via internet (os eleitores poderão aderir eletronicamente a novos
projetos de lei de iniciativa popular). Reorganizar o sistema eleitoral, só
serão aceitos se a população pressionar.
Ainda em
relação ao sistema eleitoral, é importante estabelecer critérios para a
formação dos partidos políticos e a filiação e ou indicação para cargos
políticos, onde o critério principal
seja a obediência ao programa ideológico partidário e que o voto pertença ao
partido e não ao candidato como hoje ocorre e, caso seja observado a quebra da
fidelidade partidária em razão das decisões assumidas pelo partido, o
parlamentar sofra punições que vá da suspensão do mandato e até a perda do
mandato. Além disso, também terá que ser discutido o número de reeleições do
parlamentar, não podendo e nem devendo ser mais aceito reeleições eternas.
Outro tema relevante e não menos preocupante está na cadeia sucessória do
mandato, passando de pai para filho. Isto deve ser discutido e se possível
extinto.
Também deve
ser observado a relação promíscua de troca troca de partido. Claro que este é
uma questão de fórum íntimo do parlamentar, porém caso ocorra, deverá perder o
mandato, uma vez que o voto será do partido, valorizando o partido e não o
candidato. Só será mantido o mandato caso o partido, por decisão interna
resolva alterar as suas resoluções que firam frontalmente as decisões
anteriores.
Outro
aspecto relevante é o voto em lista transparente e devam ocorrer em dois
turnos, de forma que o voto do eleitor favoreça apenas o partido e candidato
escolhido por ele – diferente do que o corre hoje, onde as eleições proporcionais desvirtuam o
resultado eleitoral, ocorrendo que muitas vezes candidatos obtém votos que
sequer o elegeria como vereador, de repente se ver puxado por um campeão de
votos do seu partido ou de sua coligação, levando-o para Assembleia ou para o Congresso
Nacional, ferindo o desejo do eleitor.
A eleição em
dois turnos se daria através do seguinte procedimento: No primeiro o eleitor
escolheria o partido. Aqueles que alcançassem o coeficiente eleitoral mínimo
estabelecido iria para o segundo turno, quando para este, o partido
apresentaria ao eleitorado a lista de
candidatos, observando a paridade de
sexo e critérios de inclusão dos demais grupos sub representados – por exemplo,
população negra, indígena, homo afetiva, juventude etc. No segundo turno então,
o eleitor escolheria o candidato dentre os nomes constantes nas listas
partidárias. Quanto ao tempo partidário da propaganda eleitoral, o mesmo
deveria ser divido igualitariamente entre todos os participantes.
Acabar com a
excrescência maldita dos vices (prefeito, governador, presidente) e suplentes
de senador.
Aliado às
questões políticas partidárias, outros temas que afetam a vida politica do País
terão que ser objeto de discussão e ser incluído no bojo da reforma política do
País, precisando terem as lógicas do seu funcionamento completamente alterados,
de forma que venham beneficiar a sociedade.
Separação e
moralização da relação entre os três poderes deverá também entrar na pauta, não
se permitindo espaço para a atual promiscuidade, onde o que mais se observa é a
máxima “de que é se dando que se recebe”, devendo a relação se dá pela adesão
programática de governo, devendo ser criadas barreiras técnicas que não
permitam a venda de cargos públicos como forma de cooptação de partidos
políticos e ou de parlamentares para sua base de apoio executivo.
Em relação
aos Tribunais, sejam de Justiças ou de Contas, ser proibido a indicação pelo
Poder Executivo de nomes - até porque serão eles que se imagina que irão
fiscalizar os atos do indicando -, regulamentando o seu acesso através de
concursos públicos, como determina a própria Constituição Federal.
Exemplo:
Para o STF, aberta a vaga, será feito um concurso público entre os juízes e
advogados com no mínimo 10 anos de pleno exercício do cargo, com reconhecido
saber jurídico e moral ilibada. Caso haja qualquer envolvimento ilícito ou
ligações que não sejam meramente profissionais com setores empresariais – antes
e durante -, fica impedindo de assumir ou de continuar no cargo.
E assim para
os demais cargos dos órgãos fiscalizadores, para que seus atos sejam
legitimados pela independência.
Outros temas
como a democratização da Justiça – tanto do acesso como das suas decisões; fim
do oligopólio que controla as Comunicações; organização e atribuição dos
Poderes do Estado, democratização da terra, tanto na zona rural como urbana;
direito à Cidade e a mobilidade urbana;direito saneamento básico; controle do
meio ambiente; são assuntos que não mais devem ser postergados.
Portanto, o
plebiscito deve ser colocado numa perspectiva de mais de longo prazo,
discutindo questões centrais e pontuais que o sistema político atual, por sua
própria natureza, nunca aceita colocar em debate.
É claro, e ninguém
aqui é inocente, que muito serão contras tais medidas e que muros se erguerão,
principalmente por aqueles que se sentirão prejudicados por ver que com a
moralização, seus privilégios poderão serem atingidos em cheio. Também fortes
resistências irão aparecer e alianças mais uma vez se formarão entre os
“privilegiados” diante de propostas de
mudanças, que é claro, como serão moralizadoras, os atingirão em parte.
Mais é
preciso que a sociedade também entenda que o sistema político que aí está
perdura porque serve aos poderosos. Porém, se pararmos um pouco para pensar,
iremos perceber que a baixa qualidade do transporte público, a crescente
violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde pública, a
carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os
trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que a
sociedade brasileira enfrenta há muito tempo, e é resultado desse sistema
político perverso, voltado para uma minoria que aí está.
E por que tais
problemas nunca são resolvidos? A resposta é simples. Porque a solução deles
depende da aprovação de muitas reformas como a reforma urbana, a reforma
agrária, a reforma tributária e a reforma política. Todas elas precisam ser
aprovadas no Congresso Nacional do Brasil.
Mas,
infelizmente, o Congresso que foi eleito para buscar soluções para os
problemas, é o mesmo Congresso que impede que tais reformas sejam aprovadas.
E sabe por
quê? Porque a maioria dele representa os interesses de uma pequena parte da
sociedade que os financiam, ou seja, de algumas poucas empresas.
Assim, a
minha, a sua e as necessidades da população nunca serão atendidas, por que seus
mandatos estão voltados e a serviço de outros interesses.
Portanto, só
com uma Reforma Política Democrática e com a participação popular será possível
superar tais problemas que degradam a democracia brasileira.
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