O objetivo
desse texto é discutir como as principais medidas da gestão de ACM Neto na
prefeitura de Salvador visam garantir os interesses de setores específicos da
sociedade, entre eles os empresários do setor de transporte público da cidade
(SETEPS), as empreiteiras e o capital imobiliário especulativo. São políticas
seletivas que garantem os privilégios de pequenos grupos, algumas delas com o
caráter de segregação sócio-racial direcionada a alguns bairros de Salvador.
Essas
políticas dão continuidade a projetos históricos da sociedade baiana, marcada
pela forma de governar da família Magalhães. Baseiam-se na articulação de
políticas que envolvem a privatização dos espaços públicos, favorecimento de
grandes empresários, redução de impostos e incentivos fiscais para os
investidores e utilização dinheiro público para garantir o lucro privado.
No dia
12 de Junho de 2013 o prefeito de Salvador ACM Neto anunciou o projeto para a
Requalificação da Orla de Salvador, que consiste em reformar nove pontos
litorâneos da capital, num projeto orçado em 111 milhões de reais. Inicialmente
a reforma do bairro da Barra estava projetada para consumir 50 milhões de
reais, praticamente 50% do orçamento total previsto, enquanto outros 8 pontos
da cidade iriam repartir o montante restante. A orla da Itapuã, por exemplo,
que é muito frequentada pela população soteropolitana, vai ter o custo de 10
milhões de reais e a orla do Subúrbio – onde vive uma grande parcela dos
moradores da cidade – vai receber ao todo 8 milhões de reais. No fim das
contas, a obra da Barra passou dos 50 milhões iniciais para 57 milhões.
Articulado
com esse projeto de revitalização de uma área nobre da cidade, a Prefeitura
avançou com a ampliação da política de segregação sócio-racial. Anunciou
a reestruturação
de dez linhas de ônibus que fazem a ligação de bairros periféricos, como
Cajazeiras, que iam para a Estação da Lapa e passavam pela Barra: Estação
Pirajá – Lapa (Barramar); Boca da Mata – Lapa (Barramar); Cajazeiras 11 – Lapa
(Capital); Fazenda Grande 4 – Lapa (Central); Fazenda Grande 2/3 – Lapa
(Expresso Vitória); Cajazeiras 7/6 – Lapa (São Cristóvão); Cajazeiras 8 – Lapa
(São Cristóvão); Cajazeiras 6/7 – Lapa (São Cristóvão); Cajazeiras 10 – Lapa
(Transol); Fazenda Grande 1/2 – Lapa (Transol).
Com
essa medida a prefeitura restringiu o acesso da população pobre e negra que
habita o bairro de Cajazeiras ao bairro da Barra, exigindo que os moradores
desse bairro desçam para a Estação da Lapa, tomando outro coletivo para chegar
ao “novo” bairro nobre. Com o discurso de que a
viagem vai ser encurtada, a prefeitura dificulta a ida de setores da população
tidos como indesejáveis para aquele ambiente, pessoas de perfil sociais
historicamente segregados em Salvador, na sua maioria pobres e negros. É de
conhecimento histórico a dificuldade da elite brasileira branca em dividir os
mesmos espaços na sociedade com a população negra e pobre.
A
outra etapa do projeto para o bairro da Barra é atrair investidores garantindo
para estes reduções de impostos e incentivos fiscais, entre os
impostos que serão reduzidos estão o ISS e o IPTU. A
prefeitura utiliza dinheiro público para criar toda uma infraestrutura, e assim
tentar atrair investidores, e ainda vai conceder para estes reduções de
impostos, que no final das contas vão se traduzir em lucratividade privada.
ACM
Neto tem Mauricio Ricardo Costa como secretário da Fazenda, que é citado como
participante da quadrilha da máfia do ISS na cidade de São Paulo, quando o
mesmo ocupou o mesmo cargo no governo municipal de Gilberto Kassab (PSD). A
máfia do ISS gerou um rombo de aproximadamente 500 milhões de reais. Apesar de
não ter sido indiciado pelo Ministério Público, Maurício Ricardo Costa é uma
figura no mínimo suspeita, pois dirigia a pasta de finanças da prefeitura. A
impunidade aos criminosos de terno e gravata não é uma coisa nova no Brasil e
por já fazer parte de outro governo atualmente, pode ter sido muito bem
blindado.
Tendo
como prioridade investimentos nos bairros nobres da cidade, ACM Neto deixou de
construir creches na cidade para criar
um programa chamado Primeiro Passo. Esse programa concede 50
reais de auxílio-creche para as famílias com crianças de 0 a 5 anos de idade.
Resta saber como as famílias que não podem pagar uma creche particular, já que
elas procuram as creches públicas, vão conseguir colocar seus filhos em alguma
creche privada, com apena 50 reais. Essa política dificulta a possibilidade,
principalmente das mulheres, de conseguir se inserir no mercado de trabalho,
aumentar a rentabilidade das suas famílias e garantir uma relativa
independência financeira. Mais uma vez as políticas de ACM Neto atingem de
forma central a população pobre de Salvador.
A
prefeitura também realizou a licitação do transporte público coletivo da
cidade, porém utilizou o mecanismo da outorga onerosa, que significa a concessão
do serviço para aquele que pagar mais. Ao invés de utilizar
uma licitação que se baseia em contratar o melhor serviço pelo menor valor
ofertado, que teria como resultado a redução do valor da tarifa, a prefeitura
utilizou a outorga onerosa para preservar os interesses do SETEPS. Há quem
interessa se não ao SETEPS, uma licitação que preserve o valor da passagem, que
não imponha a redução do valor serviço para se ter a concessão? Se a prefeitura
estivesse do lado dos interesses coletivos, dos passageiros, ela teria
realizado esse modelo de licitação.
O
resultado da licitação pareceu uma renovação de contrato, as mesmas
empresas que já operavam o sistema saíram vencedoras, haja vista
a lucratividade que o setor proporciona. Enquanto isso a população paga uma
passagem cara, recebem um péssimo serviço, cobradores e motoristas são mal
remunerados. Ônibus lotados e baixos salários para os trabalhadores são
elementos para reduzir custos e garantir a maximização dos lucros.
A
prefeitura de Salvador através do prefeito ACM Neto apresentou um
projeto de venda de 62 terrenos públicos na cidade, incluindo
praças, pistas de skate e entre outros bens públicos. Esses bens poderiam ser
utilizados para o bem coletivo, podendo se tornar espaços de lazer e cultura
para a população, principalmente para a juventude de Salvador. Uma juventude
que vive sem espaços de sociabilidade em seus bairros e sob a constante
vigilância da Polícia Militar. Mas essa política não é nova em Salvador,
principalmente com a família Magalhães. Em 1968 o então prefeito Antônio Carlos
Magalhães, o avô, vendeu 25 km² de terrenos públicos. Foi
aprovado um projeto reconfigurado, que garantiu a venda de 59
imóveis públicos, inclusive com o apoio de 6 dos 9 vereadores do PT. O PT e o
DEM estão juntos na privatização da cidade.
Essa
medida de ACM Neto visa impulsionar o mercado imobiliário de Salvador,
principalmente em favor das empreiteiras. A prefeitura apresentou um projeto
que visa reduzir
em 60% os impostos para as construtoras que
quiserem realizar projetos imobiliários na cidade. Sabemos que a especulação
imobiliária gera em todo o local que existem os grandes empreendimentos, a
valorização dos imóveis no seu entorno, principalmente o aumento dos aluguéis.
E o aumento dos aluguéis tem sido um dos fatores que têm contribuído para o
aumento déficit habitacional no Brasil nos últimos tempos, pois tem dificultado
o acesso a moradia.
A
especulação imobiliária tem causado também as chamadas “remoções brancas”, o
aumento do custo de vida em certas regiões, tem feito com a que a população
mais pobre tenha que se retirar e morar em outras regiões mais precárias, aumentando
os “bolsões de pobreza” nas cidades. Quando não inviabiliza de
forma indireta a permanência da população mais pobre, a especulação imobiliária
que visa valorizar os imóveis recém – construídos, necessita retirar os
moradores pobres das favelas e dos barracos que habitam essa mesma região até
de forma violenta. Em 2012 na cidade de São Paulo a maioria dos incêndios
em favelas aconteceu nas regiões de empreendimentos imobiliários. Da
política higienista que ACM Neto promoveu dias antes da realização da Copa do
Mundo e durante o evento, onde Salvador foi uma das cidades-sede, houve
denúncias de retiradas forçada de moradores rua, à mando
pela prefeitura.
É
tentando politizar esses temas que eu quero promover o debate sobre qual é a
política que é aplicada na cidade de Salvador pelo prefeito ACM Neto (DEM),
quem são os grupos sociais que estão ganhando com as ações do poder executivo,
que tem determinado as votações na câmara dos vereadores, no poder legislativo.
Existe uma grande pressão do poder executivo na administração da prefeitura, e
essas pressões fazem parte de um projeto histórico de sociedade defendido e
aplicado pela oligarquia Carlista, uma sociedade funcionando para atender os
interesses de uma minoria que é branca e rica. O projeto do prefeito de
Salvador tem direcionamento social e racial.
Autor: Henrique Oliveira estudante de História
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