FICHA LIMPA. Depende de nós

2010 ficarão marcados como o primeiro ano em que as eleições gerais deste País ocorreram sobre a égide da “Lei da Ficha Limpa”.

Apesar da resistência enfrentada pela população de parte da classe política e de não contar com o apoio de setores do Judiciário, onde a sua aplicabilidade tnão tem tido eco que dela se esperava. Bastava ver o resultado do julgamento da sua constitucionalidade pelo Supremo Federal, demonstrando para a Nação o quanto se encontra viciada as decisões da nossa justiça, quando envolve interesses das elites, seja econômica e principalmente a política em nosso País, que infelizmente os nossos julgadores também fazem parte.

Interessante é que, qualquer contribuinte só poderá ser servidor público, caso nada o desabone, chegando ao extremo de, se por acaso não tiver comprovante de votação da última eleição, não poderá ser nomeado.

Porém, para a nossa justiça, para ser político, o homem que irá elaborar as leis deste País, pode efetuar todo tipo de trambique, que enquanto não tiver o crime transitado em julgado ele pode ascender a um cargo que deveria exigir total Ficha Limpa.

Como é sabido, o projeto Ficha Limpo, foi uma lei de iniciativa popular, que mesmo enfrentando fortes resistências teve sua aprovação extraida a forceps no Congresso Nacional. Significa, pelo menos na teoria, e até que o judiciário a acate em sua plenitude, que a partir destas eleições, deveríamos ter candidatos que atendam os requisitos constitucionais em relação ao servidor público.

Deve ficar claro que, o político eleito estará a serviço da população devendo pois se submeter às mesmas regras dos demais servidores, e na sua na vida privada tem que ter uma conduta ilibada se quiser concorrer ao cargo.

Porque dissemos na teoria. Porque a sua aplicação prática não depende exclusivamente da vontade popular, mas também do envolvimento na sua aplicação do nosso Judiciário. E todos sabem como é “célere” o Judiciário brasileiro principalmente para julgar as nossas elites e ainda mais quando estes processos têm como réu, um político.

Na realidade se tivéssemos um povo educado e consciente dos seus deveres como cidadãos e transformasse a sua cidadania, neste caso através da arma do voto, em algo que merecesse respeito, não precisaríamos deste tipo de projeto.

Para aqueles que porventura não sabe, o voto é um dos mais importantes instrumentos de cidadania. Talvez o maior, pois é através deles que indicamos os nossos representantes no executivo e legislativo.

Lógico, que o simples fato da Lei existir, não irá inibir os desonestos de tentarem algo. Criatividade eles tem e políticos desonestos nunca vai deixar existir, pois é da natureza humana tentar algo para ludibriar o próximo. Porém, nada impede que com a idéia da Ficha Limpa, possa proliferar em nossas comunidades e na sociedade como um todo, contingente de eleitores que primem pelo voto consciente.

Ao lutar por eleições limpas, candidatos éticos e honestos, é também chegado o momento de começar todos a se unir e, se não para estas eleições, mas já para as próximas, iniciar uma campanha pelo voto consciente, através de um trabalho educativo para que se possa escolher pessoas sérias que exerça o mandato com dignidade.

Portanto, a checagem da vida pregressa antes do registro de candidaturas é importante muito mais pelos seus efeitos que pela causa. E devemos avançar mais, quem sabe até exigir a saída daqueles que não cumprirem o que prometem em campanha. É um sonho, mas quem sabe se um dia não chegaremos lá. Aí, muitos governantes se verão impelidos a apenas prometer aquilo que pode cumprir.

Porém, o que mais tem impressionado a partir da aprovação da Lei do Ficha Limpa, é a resistência que ora vemos em sua aplicação por aqueles que mais deveriam exigir a sua aplicabilidade, ou seja, grande parte de membros do nosso Judiciário, que tem procurado colocar na vala comum a iniciativa popular ou cidadã, de cunho moralista para as eleições.

Assiste-se forte resistência e até afronta a iniciativa da população de parte de alguns juristas, quando em seus julgamentos tem liberados verdadeiros Fichas Sujas, como diz o ditado popular, “mais sujo que poleiro de galinheiro”.

Na Bahia, nos julgamentos realizados pelo TRE a população assistiu estarrecida, os nossos julgadores liberar candidaturas de políticos que no comando dos seus municípios ou em órgãos por onde passaram, fizeram verdadeira farra com o dinheiro público, ao ponto de ter todas suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas. Está sendo necessário aos Procuradores recorrer ao TSE, buscando moralizar as escolhas partidárias. No total são mais de duas dezenas de políticos que se utilizaram do dinheiro público para fazer fortuna pessoal.

Portanto, é chegada à hora de fazer valer na prática a Lei da Ficha Limpa. E para que a Lei vigore plenamente depende de nós eleitores fazer o papel que o Poder Judiciário se negou ou tem se omitido sistematicamente. Portanto será com o nosso voto consciente que iremos expurgar os Fichas Sujas do cenário político nacional.

Já que não conseguimos do Judiciário o desmentido às afirmativas utilizadas de grande parte da opinião pública, os quais consideram os seus julgamentos feitos sobre a influência das elites, nela incluída estes Fichas Sujas, espera-se da população a resposta, negando seu voto àqueles que tenham se envolvido em qualquer ato ilícito, por menor que pareça, seja na vida privada como na vida pública, contribuindo na prática para depurar o ambiente político nacional.