Palavra de Sá

Aumento da isenção do IR deve gerar alívio para brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18/03) o projeto de lei que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do imposto de renda (IR). Atualmente, apenas brasileiros que recebem até R$ 2.824 por mês estão isentos do pagamento. Para entrar em vigor, a proposta precisava agora do aval do Congresso Nacional.

Para especialistas ouvidos pela DW, o plano representa um primeiro aceno em direção ao equilíbrio do sistema tributário do Brasil, mas há incertezas sobre os mecanismos de compensação fiscal. A expectativa é de que haja um efeito positivo na renda real dos trabalhadores, embora o impacto sobre a inflação também preocupe.

Se aprovada no Congresso, a medida deve entrar em vigor apenas em 2026. O governo estima que a mudança resultaria em 20 milhões de isentos do IR, um crescimento de cerca de 10 milhões em relação ao contingente atual.

Com a queda no recolhimento de impostos, a mudança terá impacto negativo de R$ 25,84 bilhões sobre os cofres públicos, segundo o Ministério da Fazenda. A perda arrecadatória seria compensada pelo estabelecimento de um imposto mínimo para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil por mês.

• O que prevê a proposta

Pela proposta apresentada, a isenção total valerá apenas para os contribuintes com vencimentos de até R$ 5 mil mensais. No entanto, o governo criou uma faixa de transição até R$ 7 mil, para evitar prejuízos para esse segmento da população.

Assim, quem tem renda mensal de R$ 5,5 mil terá um desconto de 75% no IR. Para rendimentos de R$ 6 mil, a economia será de 50% e, para os de R$ 6,5 mil, de 25%. Para quem ganha acima de R$ 7 mil, mas abaixo de R$ 50 mil por mês, a tabela atual do IR continuará em vigor.

Em relação aos rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), o imposto mínimo incidirá de maneira escalonada até a alíquota de 10% sobre a renda total. Por exemplo, quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anualmente (R$ 100 mil ao mês) terá de pagar os 10%, o que representará um tributo mínimo de R$ 120 mil ao ano. O governo diz que essa regra afetará 141,4 mil pessoas, o equivalente a 0,13% de todos os contribuintes no país.

Parlamentares da oposição, porém, já indicaram resistência à taxação dos mais ricos. Apesar disso, o economista Pedro Romero Marques, codiretor do Centro de Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP), defende que as medidas devem ser estruturadas conjuntamente. "Para garantir neutralidade fiscal e melhor a distribuição de rendas, é preciso que haja uma compensação pelo lado dos super-ricos", ressalta. 

Um estudo conduzido pela Made antes da apresentação da proposta ao Congresso mostrou que, mesmo com o imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, o segmento mais rico da sociedade brasileira continuará com tributação proporcionalmente menor do que quem vem imediatamente atrás na escala de distribuição de renda. Em outras palavras, uma pessoa com renda anual de R$ 1,5 milhão pagará menos imposto do que o contribuinte que recebe entre R$ 12.188 e R$ 14.666 por mês, segundo a pesquisa.

• Um primeiro passo

Ainda assim, os ajustes são um primeiro passo importante para reverter os desequilíbrios em vigor no sistema tributário brasileiro, reconhece o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. "O governo deu uma firme sinalização para aliviar a classe médio do peso que vem recaindo sobre ela nas últimas décadas", disse. "Mas [a proposta] não resolve todo o problema", pondera.

Para cobrir a defasagem da tabela de IR em relação à inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção deveria subir ainda mais, para R$ 5.211,51, segundo cálculos da Unafisco. O exercício aumentaria em 12,9 milhões o número de pessoas isentas do imposto em 2026.

Nessa simulação, o governo deixaria de arrecadar R$ 270,33 bilhões. "É claro que isso demandaria um esforço fiscal monumental, então as mudanças propostas são importantes. Porém, elas deveriam sinalizar uma sequência de novos passos para consertar toda a injustiça tributária", defende.

• Como a medida se reflete no bolso do brasileiro

Se implementado, o pacote de medidas proposto deve gerar um alívio no bolso dos brasileiros que se traduziria em aumento do consumo, avalia o professor de administração Jorge Ferreira dos Santos, da ESPM. O efeito será ainda mais pronunciado na população de baixa renda, que tem enfrentado um considerável processo de endividamento. "Menos imposto pago significa mais dinheiro no bolso", resume.

O estímulo à atividade econômica, porém, também pode gerar um aumento nos preços, no momento em que o fantasma da inflação já volta a corroer a renda do brasileiro. Em fevereiro, o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), principal métrica inflacionária do país, acelerou para 1,31%, maior nível para o mês desde 2003, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cenário seria mais um fator a incentivar o Banco Central a deixar os juros básicos em patamar elevado – atualmente, a taxa Selic está em 13,75% e o mercado espera alta a 14,75% na decisão desta quarta-feira à noite. "Isso pressiona também o bolso dos mais pobres", afirma Santos. "É uma dinâmica que acaba se voltando contra a população, que passa a ter custo de crédito mais alto", acrescenta.

O economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) , também acredita que as mudanças no IR aumentarão a renda disponível em curto prazo. "Vai haver um aumento da renda líquida para quem recebe até R$ 7,5 mil, ou seja, vai colocar dinheiro no bolso das pessoas" diz.

Em um horizonte de tempo mais longo, no entanto, o resultado final pode ser o oposto do esperado pelo governo. Ao longo da pirâmide econômica do país, há uma diferença considerável no comportamento de consumo das famílias, explica Pessôa. Os mais pobres tendem a reverter todos os rendimentos em despesas cotidianas, enquanto os mais ricos têm acesso a aplicações financeiras mais sofisticadas e costumam poupar mais. 

Assim, ainda que sejam tributadas, as classes mais altas não necessariamente deixarão de consumir, enquanto as mais baixas devem ampliar as despesas. "Essa medida, portanto, vai dificultar o trabalho do Banco Central de trazer a inflação para a meta", alerta o economista. 

Com o crescente ceticismo dos investidores em relação às contas públicas do Brasil, outra repercussão indesejada pode ser a valorização do dólar contra o real.  Na visão dele, as ações para ampliar as receitas estão corretas, mas os benefícios para isentar mais contribuintes deveriam ser condicionados a uma melhora na trajetória da dívida.  "Se a percepção de solvência do governo piora, isso bate no câmbio e encarece o prato das pessoas. No fim, você dá um pouco de dinheiro com uma mão e tira com a outra", adverte Pessôa

¨      O plano do governo Lula para aumentar imposto de 141 mil ricos e isentar IR de 10 milhões

Com popularidade em queda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta emplacar novas regras no Imposto de Renda (IR) com potencial de agradar milhões de brasileiros e prejudicar uma parcela bem menor da população. Sua expectativa é que as mudanças sejam aprovadas no Congresso e comecem a valer em 2026, ano de eleição presidencial, em que Lula poderá tentar a reeleição.

Seu governo propôs, na terça-feira (18/3), aumentar o imposto sobre os contribuintes mais ricos (renda mensal acima de R$ 50 mil) para permitir isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil. A medida inclui ainda a previsão de desconto no IR dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo o governo, a proposta encaminhada ao Congresso elevaria a tributação de 141 mil contribuintes de alta renda, com a criação de um imposto mínimo sobre os mais ricos, além de passar a taxar a remessa para o exterior de dividendos (parte do lucro que empresas distribuem a acionistas). Por outro lado, eliminaria o Imposto de Renda de 10 milhões de brasileiros, elevando os contribuintes isentos para 26 milhões (65% do total).

A ideia é que o saldo das medidas tenha impacto neutro nas contas públicas, sem elevar ou reduzir a arrecadação. Ou seja, as novas cobranças sobre os ricos devem compensar a previsão de perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com o alívio do IR sobre a classe média. A gestão Lula está otimista com a aprovação, por se tratar de uma medida popular, mas o Congresso poderá fazer alterações na proposta e é esperada pressão dos mais ricos contra as mudanças. Defensores do aumento da isenção dizem que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos. Já opositores chamam a proposta de "eleitoreira" e duvidam de seu impacto neutro sobre o equilíbrio fiscal do governo. Economistas também alertam que o pagamento menor de impostos pela classe média deve aumentar o consumo no país, com potencial impacto sobre a inflação e a taxa de juros.

>>>> Entenda a seguir em seis pontos como o governo planeja elevar a taxação dos mais ricos e ampliar o número de brasileiros isentos.

1) Como funcionará o imposto mínimo sobre os ricos

O governo está propondo um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A previsão é que essa taxa começará com uma alíquota baixa, próxima a zero, e subirá gradativamente até 10% para quem ganhar mais de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano). O argumento do governo para criar esse novo imposto é que, no atual sistema tributário brasileiro, pessoas de renda menor pagam, proporcionalmente, mais imposto que pessoas ricas. Isso acontece porque uma parcela relevante dos ganhos da elite é isenta, como os lucros e dividendos distribuídos por empresas para seus acionistas. Essa diferença fica clara ao se analisar a alíquota efetiva média — proporção da renda total efetivamente paga em IR — de diferentes categorias e grupos de renda.

Segundo dados divulgados pelo governo, os 141 mil mais ricos que serão afetados pela proposta pagam, em média, 2,54% imposto de renda, uma alíquota efetiva inferior à média aplicada sobre policiais militares (9,8%), professores de ensino médio (9,6%) ou bancários (7,2%), por exemplo. A proposta do governo é que a nova alíquota mínima será cobrada daqueles cujo IR já aplicado estiver abaixo do piso. Ou seja, uma pessoa com renda acima de R$ 1,2 milhão que já pague 10% de IR não terá cobrança adicional. Já se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagar 8% de IR, será cobrado mais 2% para atingir os 10%, por exemplo.

O Ministério da Fazenda explicou que três tipos de rendas excepcionais não entrarão no cálculo para determinar a aplicação dessa alíquota mínima: ganho de capital com venda de imóvel; herança ou antecipação de herança por meio de doação; e ganhos em ações trabalhistas. Já alguns tipos de ganhos que são isentos entrarão no cálculo para estabelecer se o contribuinte tem renda total sujeita à alíquota mínima, mas não sofrerão a incidência dessa alíquota, como poupança, aposentadorias e pensão por moléstias graves.

A previsão é que a nova alíquota mínima só será cobrada no ajuste anual do Imposto de Renda, quando é verificado qual foi o IR efetivo pago no ano anterior. Ou seja, se a proposta do governo entrar realmente em vigor no próxomo ano, a alíquota mínima sobre a renda declarada em 2026 só será cobrada em 2027. Isso criaria um descompasso nas contas públicas, já que a previsão é que a isenção do IR comece a valer já no ano que vem, impactando a arrecadação a partir de janeiro. Para evitar esse desequilíbrio, o governo decidiu passar a tributar a distribuição de dividendos na fonte, ou seja, no momento do seu pagamento, sempre que o valor pago pela empresa superar R$ 50 mil.

2) Como funcionará a tributação dos dividendos

A previsão do governo é que será cobrada uma alíquota de 10% sobre a distribuição de dividendos, quando ultrapassar R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa. Ou seja, se o contribuinte receber de duas empresas, e cada uma pagar R$ 40 mil em dividendos, por exemplo, não haverá qualquer tributação na fonte. Além disso, o governo decidiu passar a taxar em 10% todo dividendo remetido ao exterior, independentemente do valor, o que deve gerar R$ 8,9 bilhões em arrecadação, segundo estimativa da Receita Federal.

O Ministério da Fazenda acredita que isso não vai afastar investidores estrangeiros no Brasil porque os dividendos já são taxados na maioria dos países. E, segundo a Fazenda, esses países que taxam dividendos costumam permitir que o investidor desconte do valor que seria tributado aquilo que já foi pago de imposto sobre dividendos no país de origem dos recursos. Ou seja, a previsão é que, normalmente, um investidor que pagar 10% sobre seus dividendos no Brasil poderá descontar esse valor sobre o que precisa pagar no país para onde está enviando os recursos.

A proposta do governo prevê ainda que essa taxa cobrada no pagamento dos dividendos poderá ser devolvida total ou parcialmente em alguns casos, para evitar uma bitributação ou uma taxação de rendas que seriam isentas superior à alíquota mínima.

3) Restituição para evitar bitributação

O primeiro cenário de devolução é para evitar um cenário de bitributação, em que há cobrança de um imposto alto sobre o lucro de empresas mais a taxação posterior de dividendos. Há anos se discute adotar um imposto sobre dividendos no Brasil, já que o país é um dos poucos do mundo em que essa renda é isenta. Mas, tanto dentro do governo quanto entre economistas, havia uma avaliação de que isso demandaria uma revisão mais profunda da tributação das empresas para evitar uma possível bitributação.

A proposta de criar uma alíquota mínima sobre os mais ricos foi uma tentativa do governo de passar a taxar rendas isentas como os dividendos sem realizar essa ampla revisão do IR sobre empresas, mas persistiram as críticas de que poderia haver uma bitributação. A alíquota máxima cobrado sobre o lucro das empresas é de 34%, que representa a soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ, que pode chegar a 25%) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL, que pode chegar a 9%). Já no caso de bancos, a alíquota máxima chega a 45%.

Por serem alíquotas consideradas altas para padrões internacionais, a tributação das empresas costuma ser citada como argumento contra a taxação de dividendos no Brasil. Defensores da taxação dos dividendos, por outro lado, argumentam que, na prática, a maioria das empresas paga abaixo dessas alíquotas máximas por terem descontos na sua tributação.

O governo estabeleceu, então, na proposta que a cobrança do IRPJ/CSLL mais a nova taxa sobre dividendos não poderá ultrapassar 34% no caso de empresas e 45% no caso de bancos. Caso isso ocorra, o contribuinte receberá de volta o valor pago que superar essa alíquota no ajuste anual do IR.

Por exemplo, se uma empresa tiver o lucro taxado em 30%, só poderá ser cobrado 4% sobre os dividendos distribuídos aos acionistas. Dessa forma, os 6% cobrados na fonte serão devolvidos. Essa cobrança a mais também será devolvida no caso de dividendos remetidos ao exterior.

4) Restituição para evitar taxação de rendas isentas acima da alíquota mínima

O outro cenário em que pode haver devolução ocorrerá caso a taxação dos dividendos na fonte resulte em uma alíquota efetiva de IR maior que a alíquota mínima prevista para o contribuinte, explicou à reportagem o auditor-fiscal Marcelo Lettieri, diretor de Comunicação Social do Sindifisco Nacional — sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal. Caso se constate, por exemplo, que uma pessoa com renda acima de R$ 1,2 milhão pagou uma taxa efetiva de IR acima de 10%, o que foi cobrado a mais antecipadamente sobre dividendos será devolvido no ajuste anual do IR. Por outro lado, se seu IR médio ficar acima de 10% por causa de outros impostos, sobre rendas que já não são isentas atualmente, não haveria devolução, pois essa nova alíquota não representa um teto para a tributação, mais um patamar mínimo a ser pago.

5) Como o balanço dessas medidas impactará as contas públicas?

O governo afirma que o impacto fiscal será neutro, ou seja, não haverá nem aumento, nem perda de arrecadação com o balanço das medidas. Os números divulgados, porém, não estão totalmente claros.

Segundo a Receita Federal, haverá uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões já em 2025, devido a reajuste do salário-mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518 esse ano. O governo já garante isenção para todos que ganham dois salários mínimos desde 2023. Ou seja, com o reajuste do mínimo, o valor isento está subindo este ano de R$ 2.824 para R$ 3.036. Além disso, caso seja aprovada a isenção para até R$ 5 mil em 2026, o governo prevê mais R$ 25,84 bilhões a menos de receita.

"Dessa maneira, a partir de 2026 haveria uma perda de receitas da ordem de R$ 30,8 bi", destacou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, em análise inicial dos números. Por outro lado, se a proposta for aprovada, o governo projeta arrecadar R$ 25,22 bilhões a mais com a criação da alíquota mínima sobre os mais ricos em 2026, que nesse primeiro ano da medida viria dos 10% cobrados no pagamento de dividendos dentro do Brasil. Além disso, prevê arrecadar mais R$ 8,9 bilhões em receita no ano que vem com a taxação de dividendos remetidos ao exterior. A soma das duas medidas (R$ 34,12 bilhões) supera as perdas previstas, mas parte desse saldo deve bancar as restituições previstas aos mais ricos em alguns cenários. "Pra 2025, não ficou claro se haverá alguma compensação", ressaltou Salto, em referência aos R$ 5 bilhões que o governo projeta com perdas de IR neste ano devido ao reajuste do salário mínimo.

6) Qual será a economia para os brasileiros com isenção e redução de IR?

Quem recebe acima de R$ 7 mil e abaixo de R$ 50 mil ao mês continuará pagando o mesmo IR atual. Na lei, o limite atual de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, são cobradas alíquotas progressivas, de 7,5% a 27,5%.

Com o mecanismo de "desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Segundo o material divulgado pelo governo, caso a proposta de elevar a isenção para R$ 5 mil seja aprovada, "65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos". Lula citou exemplos hipotéticos na apresentação da medida. Segundo o presidente, um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixará de pagar R$ 1.058,71 de IR ao ano se a isenção passar a valer em 2026. Já uma professora com renda de R$ 4.867,77 economizaria em um ano R$ 3.970,18 ao deixar de pagar a tributação.

No caso das pessoas com renda de R$ 5 mil a R$ 7 mil, haverá um desconto no IR, sendo que, quanto maior a renda, menor o desconto. De acordo com exemplos divulgados pelo governo, um contribuinte com ganho mensal de R$ 5.500 pagaria, com a proposta, apenas R$ 203,13 de IR mensal, em vez do patamar atual de R$ 436,79.Já um contribuinte com renda de R$ 6.500 teria queda do IR mensal de R$ 711,79 para R$ 633,57.

 

Fonte: BBC News Brasil