terça-feira, 27 de junho de 2023

Acordo com Mercosul: governo quer separar meio ambiente em conversas com União Europeia

Lula não foi à Europa apenas para discutir uma nova agenda financeira global na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global e confirmar que é um ícone pop mundial, ao defender a preservação da Amazônia no festival Power Our Planet. O presidente ainda tentou destravar o acordo entre União Europeia e Mercosul, particularmente junto à França, cujo parlamento aprovou um veto ao tratado.

Na viagem oficial de Lula por Itália e França, suas declarações sinalizaram um aparente impasse incontornável nas conversas. O presidente disse que as exigências da UE são uma “ameaça”, “inaceitáveis” e protecionistas, relatam O GloboValor e UOL. Entretanto, as falas são parte de uma estratégia para evitar que os questionamentos do bloco europeu sobre a pauta ambiental possam se tornar barreiras não tarifárias a produtos brasileiros.

De acordo com analistas ouvidos pel’O Globo, as falas do presidente não afastam o acordo, que é bem-visto pelo Brasil e seus sócios sul-americanos. Mas indicam que os termos não serão aceitos apressadamente para atender aos interesses dos europeus. E o foco do imbróglio está no agronegócio brasileiro, o principal vetor do desmatamento da Amazônia, e também de concorrência ao setor agrícola europeu.

Para diplomatas, era necessária a fala de uma liderança política com a visibilidade e a credibilidade que Lula tem na Europa para chamar a atenção para os novos pontos colocados pela UE que modificaram o texto fechado em 2019. O adendo, lembra O Globo, pede a antecipação de metas ambientais anunciadas pelos países em conferências internacionais, principalmente a redução das emissões de gases-estufa previstas no Acordo de Paris de 2015. O que é visto mais como uma barreira protecionista do que uma preocupação efetiva com o clima.

Por isso, as “espetadas” de Lula foram o “abre-alas” para aprofundar as negociações com a França. Lula havia dito que pretendia conversar com o presidente francês, Emmanuel Macron, “porque a França é muito dura nos seus interesses agrícolas”, informa o Valor.

Reforçando sua disposição para fechar o acordo, o presidente brasileiro reconheceu as dificuldades de Macron com o congresso francês. Por isso disse que conversaria com parlamentares de esquerda do país para mostrar a importância do tratado, informa o Valor. Apesar de reconhecer que é normal a França defender sua agricultura, assim como o Brasil defender as compras governamentais – o que também vem dificultando a conclusão das negociações –, Lula disse que o protecionismo europeu não tem sentido.

“Podemos melhorar outras coisas e podemos chegar a um acordo. Nós precisamos fazer acordo com a UE e a UE tem que fazer acordo com o Mercosul. Ambos precisam um do outro. É preciso deixar a arrogância de lado e colocar o bom senso”, disse Lula.

Em entrevista a rádios públicas francesas, Macron defendeu um acordo de transição ecológica com o Brasil, conta Jamil Chade no UOL. O pacto chegou a ser negociado durante o governo do inominável, mas não foi assinado, por motivos óbvios.

O entendimento, válido por três anos, abria “perspectivas de cooperação em vários setores-chave para os dois países: água, saneamento e gestão de resíduos, gestão de águas pluviais, inundações, eficiência energética e iluminação pública, mobilidade urbana de baixo carbono, gestão de recursos hídricos e habitação, especialmente para fins sociais”.

 

Ø  Reintegração de posse devolve terra aos Tembés

 

Oficiais de justiça entregaram, nesta sexta-feira (23), aos representantes da Funai e da Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR), o auto de reintegração de posse da Terra Indígena do Alto Rio Guamá (Tiarg); o documento atesta o cumprimento de mandado judicial que restitui aos povos das etnias Tembé, Timbira e Kaapor o pleno direito de posse de uma área de 280 mil hectares localizada nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, nordeste paraense.

A reintegração de posse realizada pelos oficiais da Subseção Judiciária de Paragominas põe fim a um processo judicial iniciado em 2002, quando o MPF ajuizou ação de reintegração de posse da terra indígena ocupada irregularmente por mais de 1000 famílias e obtida da Justiça Federal liminar favorável à ação; confirmada em sentença proferida em 2014.

A batalha judicial faz parte de uma longa história de conflitos pela posse da terra que resultou em mortes e desmatamento na área central da TI, de 150 mil hectares. A parte mais recente dessa história, marcada por violência, preconceitos e muito ressentimento, teve início em 1945, com o reconhecimento da terra indígena.

Nos 78 anos seguintes ao reconhecimento, a pressão exercida por madeireiros, fazendeiros e ocupantes obrigaram os indígenas a se concentrarem nos extremos do território de 280 mil hectares, demarcado pela Funai na década de 70.

Hoje, são 2,5 mil indígenas distribuídos em 42 aldeias próximas ao rio Guamá, ao norte, e do rio Gurupi, ao sul, na fronteira com o Maranhão. A cautela ainda é uma marca presente entre eles.

A ação de reintegração de posse veio após a homologação da TI por decreto presidencial em 1993. Nos anos seguintes, o MPF passou a exigir a retirada dos ocupantes ilegais para garantir o direito constitucional dos indígenas sobre o território demarcado pela Funai. A permanência deles ameaçava a integridade dos povos originários e provocava danos ao meio ambiente.

A partir de 1999, o governo federal promoveu ações de retirada e reassentamento de ocupantes ilegais. As ações somam mais de R$88 milhões em indenizações e assentamentos de 522 famílias em projetos de reforma agrária próximos à terra indígena.

Ainda assim, muitas delas permaneceram ou tentaram ocupar o território. O que fez o MPF ter recorrido, em 2002, à Justiça Federal para retirar os indígenas da terra. No ano seguinte, a Justiça Federal concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse, confirmada em sentença proferida em 2012.

As ações implementadas, que tanto contribuiram para a execução da sentença de reintegração de posse, são parte da primeira fase da operação de desintrusão da terra indígena. Teve início em 2 de maio com a retirada voluntária dos ocupantes. Prefeituras locais e órgãos federais ajudaram as famílias a transportarem seus pertences para locais cedidos pelas prefeituras.

Da operação conjunta de desintrusão participam a Funai, Incra, Censipam, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ibama, Força Nacional e Exército Brasileiro, sob coordenação da Secretaria Geral da República ( SG-PR).

Para os servidores da Funai que assinaram o auto de reintegração de posse, o ato foi o momento esperado e feliz de uma história que começou quando se inscreveu no órgão federal responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos originários.

Já para os Tembés, nas palavras do cacique Zé Grande, da aldeia Tawari, é a realização de um sonho.

 

Ø  Funai, MPF e lideranças indígenas discutem medidas de reparação de violações de direitos do povo Krenak

 

O membro do Ministério Público Federal (MPF), Edmundo Antonio Dias, e lideranças do povo Krenak, Geovani Krenak e Yakó Krenak, foram recebidos nesta sexta-feira (23) na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela presidenta Joenia Wapichana, pelo procurador-chefe Matheus Antunes de Oliveira, e pelo coordenador regional de Minas Gerais e Espírito Santo (CR-MGES), Douglas Krenak. O assunto da reunião foi a adoção de medidas para dar cumprimento a determinações judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF com o objetivo de obter a reparação das violações de direitos praticadas contra aquele povo no estado de Minas Gerais durante a ditadura militar. As violações envolvem a criação do Reformatório Agrícola Indígena Krenak em Resplendor (MG), a criação da Guarda Rural Indígena, e o confinamento de diversos indígenas na Fazenda Guarani em Carmésia (MG).

De início, o procurador da república Edmundo Dias saudou a presidenta Joenia Wapichana e a refundação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. “Ingressamos com essa ação contra a antiga Funai, a dos índios”, explicou.

Os presentes concordaram que uma das determinações judiciais, referente à conclusão do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões (MG), foi cumprida, com a aprovação dos estudos multidisciplinares pela Presidência da Funai em abril deste ano. Em seguida, o procedimento demarcatório prosseguirá para as fases subsequentes, passando pela análise das contestações administrativas, expedição de portaria declaratória, homologação e regularização.

Outras medidas em cumprimento à sentença prolatada pela Justiça Federal de Minas Gerais dependem de articulação entre a Funai, a União e o Estado de Minas Gerais: realização de cerimônia pública de reconhecimento das graves violações de direitos dos povos indígenas, com pedido público de desculpas ao povo Krenak e ampla divulgação nos meios de comunicação; ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de forma a resgatar e preservar a memória e cultura do referido povo indígena; e reunião e sistematização de toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas, disponibilizando-a na internet para livre acesso ao público.

 

Fonte: ClimaInfo/Funai

 

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