No
documento enviado ao Alto-Comissariado dos Direitos Humanos da ONU, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta ser “vítima de abuso de poder
por um juiz, com a cumplicidade de procuradores que o atendem e atuam, lado a
lado com os meios de comunicação”.
Lula
é a vítima, Sergio Moro o algoz. Condutor da Operação Lava Jato, formou-se em
torno desse magistrado de primeira instância um complô com procuradores da
República, aos quais se juntaram policiais federais e a mídia voraz. “Esse juiz
não pode ser considerado imparcial”, argumentaram os advogados do
ex-presidente.
Três
provas, entre outras, apresentadas à ONU: ilegal mandado de condução
coercitiva, publicação pelo juiz Moro de interceptações autorizadas e ilegais e
não autorizadas, além de interceptação telefônica do advogado requerente.
Tudo
isso foi calculadamente distribuído para a mídia. “Esses abusos não podem ser
satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”, alegaram os
requerentes. Há Justiça no Brasil. Boa para uns e ruim para a maioria.
Uma
das provas disso é a pesquisa do Ibope, feita em 2015, sobre o Índice de
Confiança nas Instituições. A Justiça está em desonroso e preocupante décimo
lugar, na lista de avaliação de instituições, com 46% de confiança da
população. Atrás, por exemplo, das Forças Armadas, das empresas, dos bancos, da
polícia (tabela). Ressalvadas as exceções, o Poder Judiciário, contaminado pelo
engajamento político, fica sob suspeita. Justiça engajada vira injustiça.
Há
uma sintonia na sociedade, aponta a pesquisa. As respostas restritivas são
muito semelhantes, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, tanto no gênero quanto na
idade, na classe social e nas religiões. É possível notar uma diferença maior
de descrédito à magistratura entre a média, de 45% de confiança, e a resposta
das classes D/E, de 49%.
Obrigado
a se haver com a parcialidade o ex-presidente recorre a um tribunal de alta
credibilidade, fora do Brasil, capaz de avaliar tudo com a indispensável
isenção. Lula, torneiro mecânico, é vítima notória de preconceito social e da
preocupação política implacável dos opositores, pelo fato de ter sido eleito e
reeleito presidente da República, além de ter usado sua popularidade e
liderança para eleger e reeleger Dilma Rousseff.
Houve
quem dissesse “chega!”, Lula foi longe
demais. “O ex-presidente – os advogados dele registram – tem “muitos opositores
nas classes média e alta.” Quando se fala, também, de engajamento de juízes,
procuradores e policiais, sustentados por falsos objetivos, não é difícil
encontrar as referências, na pirâmide da magistratura, embaixo e no alto.
Embaixo dela está o juiz Sergio Moro. No alto, o ministro Gilmar Mendes, autor
desta observação sobre a decisão de Lula: “Me parece que é mais uma ação de
índole política”.
O
engajamento de juízes, a exemplo de Gilmar, foi o que levou Lula a buscar o
julgamento da ONU e evitar a Justiça injusta.
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