Palavra de Sá

Itália lidera "recessão democrática" na Europa, diz estudo

O governo da Itália sabota sistematicamente o Estado de direito através da imposição de mudanças no Judiciário e de uma "forte intolerância às críticas da imprensa", o que torna o país um exemplo emblemático do aprofundamento da "recessão democrática" na Europa.

A conclusão é de um relatório elaborado pela da União das Liberdades Civis pela Europa, que também aponta ameaças à democracia na Hungria, Romênia, Bulgária, Eslováquia e Croácia.

A ONG, conhecida como Liberties ("Liberdades"), formada por especialistas em direitos humanos e comunicações, atua como um órgão de fiscalização "que protege os direitos humanos de todos na União Europeia (UE)", segundo afirma o portal de internet da entidade. O grupo, registrado em Berlim, possui uma rede de membros em Bruxelas e em 18 países do bloco.

O relatório de 2025 – compilado por 43 organizações de direitos humanos em 21 Estados-membros da UE – destaca sistemas judiciais sujeitos a manipulação política, falhas na aplicação da lei contra corrupção, uso excessivo de procedimentos legislativos rápidos, assédio a jornalistas e maiores restrições a protestos pacíficos.

·        "Desmanteladores" do Estado de direito

"A categoria mais preocupante de países" é a dos "desmanteladores", disse o Viktor Kazai, especialista da Liberties citado pelo jornal britânico The Guardian, se referindo aos governos no Leste Europeu que vêm adotando medidas para sabotar o Estado de direito.

A ONG destacou a Itália como um dos cinco países que sabotam de maneira deliberada o Estado de direito "em quase todos os aspectos".

O governo da primeira-ministra ultradireitista Giorgia Meloni agiu para dar poderes ilimitados ao Ministério da Justiça sobre os promotores, o que pode aumentar o controle político sobre o Judiciário.

A ONG alerta para "níveis sem precedentes de interferência no serviço público de imprensa" na Itália, como o cancelamento da leitura do manifesto antifascista do escritor Antonio Scurati em um talk show televisivo e a abertura de um processo disciplinar contra o apresentador do programa.

Entre as outras nações do bloco capazes de gerar uma "recessão democrática" está a Hungria, onde os pesquisadores registraram uma regressão significativa no Estado de direito em 2024 em meio a um regime descrito como uma "autocracia eleitoral".

·        Desafios em países do Leste Europeu

O governo do premiê ultradireitista húngaro Viktor Orban aumenta a pressão sobre as ONGs e a imprensa, o que se agravou desde a criação do chamado Escritório de Proteção da Soberania da Hungria, que possui amplos poderes para investigar indivíduos ativos na vida pública.

Na Croácia, a integridade do sistema de Justiça vem sofrendo abalos desde a promoção de Ivan Turudic – um juiz com laços estreitos com o partido governante União Democrática Croata (HSZ) – ao cargo de procurador-geral do Estado. O Ministério Público Europeu alertou para "desafios sistêmicos à defesa do Estado de direito na Croácia", depois de o gabinete de Turudic ter aparentemente contestado uma investigação sobre uma suspeita de fraude contra o orçamento da UE.

No caso da Bulgária, o relatório analisou investigações anticorrupção lançadas contra figuras proeminentes da oposição enquanto eram mantidos esquemas corruptos de longa data, como o que acarreta no despejo de resíduos de construção no município de Sófia.

Na Eslováquia, a ONG alerta sobre inúmeras mudanças introduzidas pelo governo do ultranacionalista Robert Fico, incluindo a abolição do gabinete do promotor central e um projeto de lei que criminaliza agentes estrangeiros ao estilo da Rússia, que exigiria que as ONGs ostentassem o rótulo estigmatizante de "organização apoiada por estrangeiros" caso recebessem financiamentos de fora do país de mais de 5 mil euros (R$ 31 mil).

As últimas eleições presidenciais na Romênia revelaram como a rede social TikTok seria capaz de fazer com que um ultranacionalista pouco conhecido chegasse à vitória, enquanto um projeto de lei para garantir a independência do serviço público de rádio e TV definha no Parlamento desde 2021.

·        "Democracias modelo" não estão imunes

Os autores do relatório também alertam que democracias consideradas exemplares, como as da Alemanha e da França, não estão imunes a ameaças.

A Alemanha recebeu elogios por possuir regras mais fortes projetadas para combater as chamadas "portas giratórias", onde altos funcionários assumem empregos em setores sobre os quais eles anteriormente atuavam como reguladores.

Os pesquisadores, porém, apontam reações "excessivas e desproporcionais" das autoridades alemãs a protestos pró-Palestina, incluindo censura. Em abril de 2024, a polícia encerrou o que seria uma conferência palestina de três dias em Berlim, temendo que isso pudesse servir como uma "plataforma para visões antissemitas".

Na França, pesquisadores alertaram sobre o uso cada vez maior de um procedimento do governo chamado artigo 49.3 para aprovar decisões sem votação, além de restrições crescentes à liberdade de expressão introduzidas antes dos Jogos Olímpicos de Paris ou para conter a interferência estrangeira.

·        ONG pede ações decisivas

"A recessão democrática da Europa se aprofundou em 2024", diz a Liberties em nota. "Sem uma ação decisiva, a UE corre o risco de uma maior erosão democrática", concluiu o relatório.

A ONG deu início às avaliações anuais em 2019 acompanhando os relatórios sobre o Estado de direito na Europa elaborados pela Comissão Europeia, que visam servir como uma verificação da "saúde da democracia" nos Estados-membros da UE.

Viktor Kazai, afirma que os relatórios anuais evidenciaram "a persistência alarmante de violações do Estado de Direito em toda a União Europeia". "Todos os aspectos fundamentais do Estado de Direito enfrentaram problemas cada vez mais graves nos últimos anos", observou. Segundo Kazai, as tentativas da UE de reverter esse declínio foram "decepcionantemente limitadas".

A Liberties exorta a Comissão Europeia a reforçar o monitoramento no bloco europeu, que deve ser vinculando a manutenção da democracia à liberação de fundos da UE, bem como aumentar a eficiência de ações legais contra violações do Estado de direito.

¨      Juízes da Hungria lutam por uma Justiça independente

Embora não seja advogada há muito tempo, atualmente Adrienn Laczó é a uma das juristas mais destacadas da Hungria. Ela ganhou fama-relâmpago no fim de novembro de 2024, ao declarar numa postagem no Facebook que não tinha outra opção senão abandonar a profissão de juíza, que exercia há 24 anos.

À DW, ela declara: "Na Hungria, a independência da Justiça foi abolida." É sabido que há boatos e atritos dentro do aparato judiciário do país, mas não é comum alguém falar tão abertamente como Laczó. E, no entanto, ultimamente ela não está sozinha.

Em 22 de fevereiro, centenas de juízas e juízes protestaram diante do Ministério da Justiça, na central Praça Kossuth, juntamente com familiares e apoiadores, exigindo independência do Judiciário, além do aumento de seus salários, que estão entre os mais baixos da União Europeia para o setor. Nunca houve uma reivindicação assim no país, e mesmo em outras partes da Europa isso é algo extremamente raro – como foi o caso da Polônia, alguns anos atrás.

No momento, ir assim às ruas protestar contra o sistema do primeiro-ministro Viktor Orbán já exige muita coragem, pois significa pôr em risco o emprego e as perspectivas de carreira. No caso dos magistrados é pior ainda: antecipando os protestos, Zsolt Bayer, um jornalista pró-governo e amigo de Orbán conhecido e extremamente grosseiro, exigiu que se divulgasse uma lista com os nomes de quem pretendia participar.

<><> Magistrados tentam trabalhar e sobreviver

Laczó também estava entre esses manifestantes. Em sua opinião, a presença de tantos destemidos, apesar da "convocação à listagem", mostra quão grande é a insatisfação entre os 2.600 juízes húngaros: "Conheço muitos que pensam como eu, mas tentam fingir que estão julgando num vácuo. É a profissão deles, e eles amam seu trabalho, então tentam sobreviver."

A própria ex-juíza também enfrentou anos de luta interior antes de ir a público. A primeira vez que teve a sensação de que algo não estava certo foi em 2012, quando o governo Orbán impôs a aposentadoria compulsória para os magistrados entre 62 e 70 anos de idade.

Em consequência, centenas de profissionais experientes, que ocupavam cargos de liderança, foram afastados dos tribunais. Laczó explica que "isso gerou insegurança na instituição, e juízes mais jovens foram recompensados ao ocupar esses postos".

Embora o governo tenha retirado o decreto já no ano seguinte, por pressão dos órgãos europeus, muitos dos aposentados não retomaram seus antigos cargos: para eles era tarde demais. "Portanto o governo alcançou a sua meta", conclui Laczó.

Desde então aumentou a pressão sobre os tribunais, sobretudo nos últimos cinco ou seis anos. No entanto "não é que alguém ligue para um juiz que trata de um caso politicamente delicado e lhe diz que veredicto espera": "É mais que alguns juízes percebem como alguns sobem mais rápido na hierarquia, enquanto outros ficam para trás. Quem toma decisões que agradem ao governo, avança mais rápido."

<><> Supremo tribunal dá cobertura a Orbán

Como exemplo, Adrienn Laczó cita a Kúria, o supremo tribunal húngaro, onde ela vê atuarem muitos juízes desprovidos de competência específica e experiência profissional. O próprio presidente do órgão foi nomeado sem ter jamais trabalhado como juiz, ou seja, por motivos políticos – fato que também se refletiria em seu trabalho.

Um processo jornalístico de 2024 mostra bem para que Orbán e seu aparato precisam de uma Justiça complacente, sobretudo de instituições como a Kúria. O diretor-gerente da cadeia holandesa de supermercados Spar havia declarado ao jornal alemão Lebensmittel Zeitung, especializado em produtos alimentícios, que o premiê lhe sugerira permitir a participação de parentes seus na sucursal húngara da empresa.

Orbán processou então todos os veículos húngaros que noticiaram sobre esse artigo, mas perdeu em primeira instância. No entanto, em seguida apelou da sentença perante a Kúria, que decidiu contra dois dos jornais, alegando que caberia a eles provar que as declarações do diretor da Spar eram verdadeiras.

Desse modo, o supremo tribunal húngaro criou um precedente para processos midiáticos semelhantes, criando possíveis restrições para o jornalismo no país, explica Laczó. Pois desde 2020 a lei estabelece que só com justificativa especial os tribunais de menor instância podem se desviar das decisões da Kúria.

<><> População húngara sem proteção legal

Cabe aguardar se o primeiro protesto público das juízas e juízes afetará de alguma forma a situação da Justiça húngara. Porém o movimento já conta com amplo apoio internacional: no ato do fim de fevereiro, por exemplo, o presidente da Associação Internacional de Juízes (IAJ, na sigla em inglês), Đuro Sessa, se pronunciou. E, em reação às falhas do Judiciário nacional, há um bom tempo a UE vemcongelando verbas destinadas à Hungria.

O veredicto de Adrienn Laczó é claro e incisivo: "Não existe mais na Hungria o Estado de direito em relação à Justiça, já que a independência organizacional dela foi eliminada. Até mesmo a independência individual dos magistrados está sob forte ameaça. E sem uma Justiça independente não há mecanismos de defesa para as cidadãs e cidadãos húngaros."

A ex-juíza está pessoalmente contente de poder atuar como advogada, e não teme calúnias contra si ou sua família. Porém a advocacia é apenas um substituto para o que ela de fato queria fazer: "Ser juíza era a profissão dos meus sonhos, e eu gostaria de ter me aposentado como tal. Porém não dava mais."

<><> A primeira e última eleição livre na Alemanha Oriental

Os eleitores da República Democrática Alemã (RDA) tiveram que esperar mais de 40 anos por aquele dia: em 18 de março de 1990, eles finalmente puderam decidir numa eleição livre e secreta quem os representaria na Câmara Popular (em alemão Volkskammer, o Parlamento).

Desde a fundação da Alemanha Oriental comunista, em 1949, o resultado de eleições era conhecido de antemão: o Partido Socialista Unitário (SED) e os demais partidos da coligação Frente Nacional recebiam quase 100% dos votos. Não havia candidatos independentes.

Mas naquela eleição tudo foi diferente. Após a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, os eventos haviam se sucedido rapidamente: o todo-poderoso SED perdera seu papel de liderança, e ativistas dos direitos civis invadiram a sede da Stasi.

<><> Por que o Muro de Berlim foi erguido e por que caiu?

Como em outros países comunistas da Europa Oriental, o regime foi varrido por uma revolução pacífica. E apenas quatro meses após a abertura das fronteiras com os países ocidentais, 24 partidos e alianças estavam concorrendo pelos votos de quase 12 milhões de eleitores.

A RDA foi um caso à parte entre os antigos estados do Bloco Oriental: a eleição da Câmara Popular também incluía a questão de se e em que condições a Alemanha dividida deveria ser reunificada. Esse se tornou o tema dominante da campanha eleitoral.

<><> Reunificação o quanto antes

A resposta da Aliança pela Alemanha à essa questão era clara: o quanto antes. Sob o lema "Socialismo nunca mais", a coligação de Democratas Cristãos (CDU), União Social Alemã (DSU) e Despertar Democrático (DA) triunfou nas urnas, com 48% dos votos. A aliança recebera amplo apoio do então chanceler federal da Alemanha Ocidental, Helmut Kohl (CDU), na campanha eleitoral.

A médica Sabine Bergmann-Pohl, de 43 anos, foi eleita presidente da Câmara Popular. Como a maioria dos eleitos, ela não era uma política profissional. O trabalho no parlamento requereu uma "dose de coragem", relembra em entrevista à DW. A carga de trabalho era enorme: foram 38 sessões plenárias em apenas seis meses, muitas delas durando até altas horas da noite. Nesse curto período, nada menos que 164 leis foram aprovadas.

Em 17 de junho de 1990, numa cerimônia comemorativa à revolta de 1953 na RDA [um levante contra o governo comunista], o partido DSU surpreendentemente apresentou um pedido para que a RDA se unisse imediatamente à República Federal da Alemanha. Isso causou grande turbulência na Câmara Popular, lembra Bergmann-Pohl. A moção foi então encaminhada às comissões.

"O momento ainda não havia chegado", relembra a então presidente da Câmara Popular. Nessa fase inicial ainda havia fronteiras formais entre os dois estados alemães. A moeda do regime comunista ainda estava em uso na RDA, e o marco alemão-ocidental seria introduzido em julho.

<><> Um pastor como ministro da Defesa

Pouco menos de um mês após a eleição para a Câmara Popular, em 12 de abril de 1990, o político da CDU Lothar de Maizière foi eleito o último presidente de um governo da Alemanha Oriental. Uma das figuras mais interessantes de seu ministério era o pastor evangélico e ativista Rainer Eppelmann, do Despertar Democrático, um grupo de direitos civis que mais tarde iria se unir à CDU da Alemanha Oriental. Eppelmann, um pacifista, tinha uma tarefa particularmente delicada como Ministro do Desarmamento e da Defesa: ele era responsável pelo Exército Popular Nacional, as forças armadas da RDA.

Os soldados se viam como "protetores do governo socialista e comunista na RDA", recorda Eppelmann em entrevista à DW. "Eles poderiam ter acabado com tudo com um contramovimento", diz. Para evitar isso, era necessário dar aos militares alemães-orientais uma perspectiva na Alemanha reunificada. Esse plano foi bem-sucedido, e o Exército Popular Nacional foi integrado à Bundeswehr (forças armadas da Alemanha Ocidental). E, após uma hesitação inicial, o líder soviético, Mikhail Gorbachev, concordou que a Alemanha reunificada fizesse parte da Otan.

<><> Gorbachev e João Paulo 2º

Para Eppelmann, o papel de Helmut Kohl nos acontecimentos na Alemanha Oriental e no Leste Europeu é superestimado. Ele prefere destacar Gorbachev e o papa João Paulo 2º, que era polonês e que apoiou o movimento sindical Solidariedade. E é preciso falar sobre "os poucos milhares que, ao longo de anos, ousaram abrir a boca na RDA".

O mérito do governo de Lothar de Maizière foi ter rapidamente conduzido o país à Reunificação. Eppelmann elogia particularmente a autoconfiança dos alemães orientais: eles acabaram com a ditadura "com as próprias forças, muita sorte e circunstâncias favoráveis". Ao contrário do lado ocidental, a população da RDA teve que lutar pela sua liberdade, diz.

Bergmann-Pohl vai na mesma linha. A última presidente da Câmara Popular foi também, após uma emenda constitucional, a última chefe de Estado da RDA. Ela diz que "a maior conquista" daqueles tempos foi "as pessoas terem aprendido, da noite para o dia, a praticar a democracia". E que, apesar da inexperiência política, terem conseguido participar ativamente da reunificação. Mas Bergmann-Pohl também aprendeu logo uma lição que vale até hoje na Alemanha: "A unificação dos alemães foi mais difícil e demorada do que acreditávamos na época".

<><> Tratado negociado em curto tempo

Bergmann-Pohl diz entender muito bem o sentimento de muitos alemães do antigo lado oriental de serem cidadãos de segunda classe. Ela diz não ter havido suficiente consideração pelas conquistas pessoais e experiências de cada um. Mesmo assim, ela diz que os alemães-orientais podem se orgulhar da rapidez com que se adaptaram a condições econômicas e sociais completamente novas. "Nenhum alemão-ocidental teve de passar por mudanças assim em tão pouco tempo."

A decisão mais importante da Câmara Popular foi tomada numa sessão especial convocada com pouca antecedência nas primeiras horas da manhã de 23 de agosto de 1990. Com uma maioria esmagadora, o parlamento votou pela adesão à República Federal da Alemanha em 3 de outubro. Depois disso, políticos do Leste e do Oeste negociaram em curto espaço de tempo o tratado para a reunificação alemã. Eles precisaram de apenas quatro sessões para completar as mais de mil páginas. E em 20 de setembro, os parlamentos das duas Alemanhas, a apenas alguns dias de se tornarem de novo um único país, votaram a favor do tratado de unificação.

<><> Merkel no papel de coadjuvante

Os principais nomes da última Câmara Popular e do último governo da Alemanha Oriental logo sumiriam do mapa político na Alemanha reunificada. "Éramos todos iniciantes na política", diz Eppelmann, que foi um parlamentar do Bundestag até 2005. Como presidente de honra da fundação que cuida da reavaliação da ditadura do SED, ele continua intensamente envolvido com as lições do passado da RDA.

Bergmann-Pohl tornou-se, em 1990, ministra de Assuntos Especiais, uma assessora do governo sem uma pasta, com a tarefa de ampliar a perspectiva oriental num sistema político dominado pela Alemanha Ocidental. Mais tarde, ela se tornou secretária de Estado parlamentar no Ministério da Saúde. Até 2002 atuou no Bundestag pela CDU.

Naquela época, a líder da CDU já era uma mulher que, embora não tivesse assento na Câmara Popular de 1990, começara a adquirir uma valiosa experiência política como vice-porta-voz do primeiro governo alemão-oriental democraticamente eleito: Angela Merkel.

 

Fonte: DW Brasil