Palavra de Sá

Álvaro Quintão: A anistia dos golpistas e a impossibilidade de perdoar os atentados à Democracia

No último ano, o Brasil vivenciou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. O ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foi apenas uma manifestação de violência; foi uma tentativa deliberada de subverter a ordem democrática que sustentamos com tanto esforço desde a redemocratização. Entretanto, o que vem depois dessa tentativa de golpe, e mais especificamente o debate sobre a possibilidade de uma anistia para aqueles que protagonizaram esse atentado, demanda uma reflexão que ultrapassa a lógica dos fatos em si e mergulha em uma análise mais profunda sobre o que significa o perdão a quem atentou contra o próprio tecido da nossa democracia.

O pedido de anistia aos golpistas é um movimento que tenta ressignificar o papel da lei e da justiça em nosso país. De início, essa proposta soa como uma tentativa de pacificação, uma promessa de união, mas ao olharmos mais de perto, vemos que ela compromete os pilares mais profundos da República e coloca em risco as bases que sustentam a convivência democrática. Não é uma ideia inocente. É uma ideia perigosa. Pois, ao anistiar aqueles que atentaram contra a democracia, estaríamos não apenas isentando criminosos de suas responsabilidades, mas também sinalizando à sociedade que a violência política, quando orquestrada por um grupo suficientemente grande e articulado, pode ser perdoada.

A primeira questão que surge diante dessa proposta é de ordem moral. Como podemos olhar para os atos de 8 de janeiro e dizer que eles devem ser esquecidos, diluídos em um gesto de “paz”? O que foi ali cometido não foi um simples protesto, mas uma tentativa de ruptura da ordem constitucional. A invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal não foi uma revolta espontânea, mas uma ação orquestrada que visava derrubar um governo eleito democraticamente. Aqueles que participaram dos ataques sabiam muito bem o que estavam fazendo. Não há espaço para ingenuidade. Eles estavam agindo de forma deliberada, como agentes de uma conspiração que, se vitoriosa, teria instaurado no Brasil um regime de exceção.

A partir desse reconhecimento, a proposta de anistia se revela como um erro estratégico e jurídico de grandes proporções. O Brasil tem uma longa história de resistência à impunidade, e cada vez que cedemos a ela, pagamos um preço alto. Vimos isso na década de 1970, com a Lei da Anistia, que, em nome da reconciliação nacional, perdoou tanto os torturadores quanto os torturados, em um gesto que até hoje gera controvérsia e dor. Não podemos permitir que a história se repita. A concessão de perdão para aqueles que atentaram contra nossa ordem constitucional e democrática equivale a apagar a memória de nossa luta pela liberdade. Estaríamos dizendo que não importa o que tenha sido feito, que não importa o quanto a violência tenha sido dirigida contra a nossa própria casa – tudo pode ser esquecido se a "paz" for restaurada, sem a devida reparação.

Legalmente, a situação é ainda mais grave. A Constituição Brasileira de 1988, nossa Carta Magna, estabelece de forma clara que o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado por qualquer que seja a vontade do legislador. Aqueles que violaram os princípios da nossa Constituição, tentando desestabilizar o regime democrático, devem ser responsabilizados. Não se trata de um mero gesto simbólico, mas de uma necessária afirmação de que a democracia não se negocia, não se perdoa como se fosse um erro trivial. Não há perdão para o ataque ao Estado de Direito, como não houve para aqueles que cometeram os crimes da ditadura militar.

Os crimes de 8 de janeiro são de natureza gravíssima e merecem ser tratados como tal. Não podemos ceder à tentação de conceder uma anistia que, na prática, exime os golpistas de qualquer responsabilidade, enfraquecendo as instituições e estimulando a impunidade. A ideia de pacificação, que alguns defendem, é, na verdade, um falso consolo. Ela ignora o fato de que a verdadeira paz não vem do esquecimento, mas da justiça. A anistia significaria uma renúncia ao poder punitivo do Estado, uma falha em oferecer à sociedade uma resposta adequada aos ataques sofridos.

Devemos lembrar que a democracia é construída a cada dia, com pequenos gestos de respeito à Constituição, às leis e às instituições. O que houve em 8 de janeiro foi um atentado contra esse processo de construção e consolidação democrática. Anistiar os envolvidos é anistiar a violência, é dar um sinal de que é possível tentar destruir a democracia e sair impune. A mensagem seria clara: em nosso país, o Estado de Direito pode ser posto em risco sem consequências.

Portanto, a anistia não é uma solução, mas um agravante. Ela não traz paz, ela dilui a força das nossas instituições e enfraquece a confiança da sociedade em suas próprias estruturas democráticas. A verdadeira reconciliação não passa pelo esquecimento das ofensas à democracia, mas pela justiça. A única maneira de pacificar o país é mostrar que não há espaço para aqueles que tentam subverter a ordem, que o Estado Democrático de Direito será defendido a qualquer custo e que ninguém – jamais – estará acima da lei.

Por essas razões, a anistia proposta não só é juridicamente injustificável, como também politicamente irresponsável. O Brasil precisa olhar para frente, mas não pode ignorar os erros do passado recente. Precisamos aprender com a história, e não repeti-la. As lições da ditadura, que ainda nos assombram, devem servir de guia para evitar que os erros do passado se tornem o modelo para o futuro. A democracia não pode ser tratada com a leveza de um perdão. Ela é frágil, exige cuidado e vigilância constantes. E, em última instância, deve ser respeitada e defendida de qualquer ameaça que ouse tentar abalar seu alicerce.

Portanto, não haverá anistia. Não porque desejamos o castigo, mas porque a punição é um ato de preservação da democracia. E a democracia, esta nossa frágil, mas preciosa democracia, merece ser cuidada com seriedade e rigor, nunca com complacência.

¨      Golpe: Moraes libera para julgamento denúncia contra núcleo 3, com kids pretos e militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para Cristiano Zanin, presidente da primeira turma da corte, a denúncia em que o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pede que os integrantes do núcleo 3 da organização golpista de Jair Bolsonaro (PL) se tornem réus.

Em manifestação ao Supremo, Gonet rebatou todos os argumentos dos acusados que pediam a rejeição das denúncias por suposta falta de provas e questões processuais, como supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

A Moraes, relator do caso, o PGR pediu que os 12 membros do núcleo de "execução", entre eles os chamados "kids pretos" - membros das Forças Especiais do Exército - e outros militares, sejam considerados réus na quadrilha.

Entre os denunciados está o general de quatro estrelas Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, que fazia parte do Alto Comando do Exército até novembro de 2023, quando passou para a reserva.

Na liderança do Comando de Operações Terrestres (Coter), o general, segundo investigação da Polícia Federal, seria o responsável pelo  "emprego do Comando de Operações Especiais (COpESP)", os chamados 'kids pretos", para prender autoridades durante a intentona golpista.

"Além de (Estevam Theóphilo) ser o responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida de intervenção se concretizasse, os elementos indiciários já reunidos apontam que caberiam às Forças Especiais do Exército (os chamados Kids Pretos) a missão de efetuar a prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assim que o decreto presidencial fosse assinado", diz a decisão que autorizou o desencadeamento da Operação Tempus Veritatis, que realizou busca e apreensão em endereços ligados ao general.

Além de Oliveira, o núcleo 3 é composto por:

• Hélio Ferreira Lima
• Rafael Martins de Oliveira
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Wladimir Matos Soares
• Bernardo Romão Corrêa Netto
• cleverson ney magalhães,
• Fabrício Moreira de Bastos
• Marcio Nunesde Resende Júnior,
• Nilson Diniz Rodriguez
• Sérgio Cavaliere de Medeiros
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior

<><> Execução e pressão sobre cúpula militar

Segundo a PGR, o Núcleo 3 da quadrilha golpista era encarregado da execução de "ações coercitivas foram executadas por membros das forças de segurança pública que se alinharam ao plano antidemocrático".

"ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, como Comandante do Comando de Operações Terrestres (COTER), aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo. HÉLIO FERREIRA LIMA, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO e WLADIMIR MATOS SOARES lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Os especialistas BERNARDO ROMÃO CORREA NETTO, CLEVERSON NEY MAGALHÃES, FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS, MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR, NILTON DINIZ RODRIGUES, SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR promoveram ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe", diz Gonet.

"Operações estratégicas de desinformação ficaram a cargo de AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, ANGELO MARTINS DENICOLI, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, REGINALDO VIEIRA DE ABREU, CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA, GIANCARLO GOMES RODRIGUES, MARCELO ARAÚJO BORMEVET, e GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA. Eles propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo. Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional", segue o PGR na denúncia oferecida ao Supremo.

Agora caberá a Cristiano Zanin marcar a data do julgamento do pedido da PGR para transformar os militares em réu.

Assim como o núcleo principal, capitaneado por Jair Bolsonaro (PL), todos os membros da organização criminosa serão julgados pela 1ª Turma do STF, que é presidida por Zanin e tem como membros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luiz Fux e o próprio Moraes.

¨      Paulo Figueiredo compara golpistas presas nos EUA a Allan dos Santos; lobby tenta apoio de Trump

Neto do ditador João Baptista Figueiredo e membro da organização criminosa golpista de Jair Bolsonaro (PL), o influenciador Paulo Figueiredo comparou o caso das quatro bolsonaristas presas pelo governo Donald Trump nos EUA com o do colega Allan dos Santos, que também se refugiou nos EUA.

Raquel Lopes, Rosana Maciel e Cristiane da Silva, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e Michely Paiva, que também é ré por golpe de Estado, foram presas ao entrarem ilegalmente nos EUA, onde pretendiam buscar refúgio político.

Raquel foi presa em 12 de janeiro, em La Grulla, na fronteira do México com o Texas, enquanto as outras três golpistas foram para a cadeia em 21 de janeiro, um dia após a posse de Trump. Elas foram capturadas em El Paso, na mesma fronteira de EUA e México.

Na rede X, Figueiredo afirmou que "é uma situação muito difícil para quem entrar ilegalmente nos EUA, pois o governo Trump tem uma política de tolerância zero".

"É uma questão, portanto, imigratória (deportação) e não criminal (extradição). Casos totalmente diferentes do Allan e outros asilados", afirmou.

Figueiredo, que atua com Eduardo Bolsonaro (PL) para fazer lobby por uma intervenção de Trump na "ditadura do judiciário" no Brasil, então sinalizou qual seria o caminho para livrar as golpistas da prisão.

"O governo americano não extraditará procurados pela ditadura do Alexandre, mas deportará brasileiros e quaisquer imigrantes que entrem ilegalmente no país", emendou, fazendo um "apelo" para que os golpistas "não entrem ilegalmente nos EUA e não venham sem um caso imigratório sólido".

Figueiredo ainda ironizou o comentário de um seguidor, que disse que "elas poderiam entrar facilmente com pedido de asilo por perseguição política".

"Nossa ninguém nunca tinha pensado nisso", respondeu Figueiredo.

Em meio ao silêncio de Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos EUA, e do clã Bolsonaro sobre o caso, parlamentares radicais dos EUA que atuam no lobby contra o Brasil já estaria pressionando o governo Donald Trump para conceder asilo político às golpistas.

Segundo informações divulgadas por Jamil Chade, no portal Uol, alas políticas mais radicais do trumpismo já teriam colocado o tema em debate nos "círculos mais próximos da Casa Branca" alegando que seria um feito para levantar a bandeira que vem sendo defendida por Trump para intervir no cenário internacional: a interpretação que fazem sobre liberdade de expressão.

O Departamento de Estado, no entanto, não se pronunciou sobre o caso.

Essa ala mais radical querem que as brasileiras, presas pela ICE - a polícia de imigração dos EUA -, sejam tratadas como foragidos e recebam um tratamento semelhante a que Trump deu aos invasores do Capitólio, perdoando as penas e os considerando como "heróis".

Esses radicais estariam usando argumentações propagadas por Elon Musk nas redes sociais para atacar Alexandre de Moraes. A mesma narrativa é usada por Eduardo Bolsonaro para pedir que o ministro do STF seja impedido de entrar nos EUA e tenha as contas bloqueadas.

<><> Conspiração

Entre os parlamentares republicanos que atuam no lobby pró-Bolsonaro estão o eputado trumpista Richard McCormick, da Georgia.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do ditador João Baptista Figueiredo que foi denunciado pela tentativa de golpe, se encontraram com McCormick em 11 de fevereiro.

Na rede X, Eduardo revelou que, em conluio com o estadunidense, quer que Donald Trump imponha sanções ao Brasil utilizando a Lei Magnitsky, de 2012, usada pelos EUA contra aqueles que considera infratores dos direitos humanos.

"Agradeço a menção ao meu pai, Pres. Jair Bolsonaro, e o apoio do nobre Deputado americano Richard McCormick (Rep.-Georgia). A perseguição política enfrentada hoje no Brasil, através da 'LAWFARE' (guerra judicial), está envergonhando nosso Brasil diante do mundo. É lamentável ver que as sanções Magnitsky, normalmente reservadas para DITADURAS e violadores de direitos humanos, agora estão sendo consideradas contra autoridades do nosso país", diz Eduardo, como se não tivesse articulada a tentativa de sanção ao Brasil com o deputado estadunidense.

Um pouco antes de Eduardo, Jair Bolsonaro foi às redes e comemorou a publicação, agradecendo "a solidariedade e consideração" do deputado republicano.

"É triste o que nosso país vem passando ultimamente. Esperamos que não chegue a um ponto mais extremo, por conta de alguns que se consideram deuses e acima da lei, colocando em risco toda a estrutura do nosso amado país. Deus os abençoe", afirmou o ex-presidente denunciado por golpe de Estado.

Bolsonaro também agradeceu ao senador republicano Mike Lee, do Arizona, que anunciou que viajará "para o Brasil no final deste ano com alguns dos meus colegas do Senado e pretendo fazer algumas perguntas difíceis sobre o Juiz Alexandre de Moraes e a suposta instrumentalização política do sistema judiciário brasileiro".

"Muito obrigado, Senador Mike Lee. Infelizmente, o Brasil foi convertido em um laboratório de ativismo judicial, abusos de poder e aplicação seletiva da lei para fins políticos", escreveu o ex-presidente às 23h46.

Bolsonaro também agradeceu a Elon Musk que compartilhou a publicação do senador Mike Lee sobre a "visita" ao Brasil no final do ano: "good", escreveu o bilionário.

"Hugs from Brazil, @elonmusk", comentou Bolsonaro, mandando abraços em inglês.

 

Fonte: Fórum