terça-feira, 27 de junho de 2023

Procurado pela Interpol: Quem é o empresário suspeito de fraudar licitação de blindados da PRF

O empresário Maurício Junot de Maria vive entre Rio de Janeiro, São Paulo e Utah, nos Estados Unidos. O hábito foi adquirido quando seu nome foi incluído na Interpol por fraudes financeiras nos Emirados Árabes.

Com dupla nacionalidade, brasileira e americana, ele não podia ser preso se estivesse em algum desses países. Tanto Brasil quanto Estados Unidos não extraditam sua população.

Essa "proteção" garantiu a ele ganhar licitações para fornecer blindados para as polícias Rodoviária Federal e Federal, para a Polícia Militar do Rio de Janeiro e para o Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).

O empresário contava ainda com agentes da PRF e da polícia penal em sua segurança particular, além de ter um carro da PRF diante da sua loja, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

A TV Globo flagrou viaturas da PRF por vários dias durante quatro meses em 2022.

Em nota, Maurício Junot diz que a "Combat nunca participou de nenhuma fraude ou corrupção" e vê "com muita tristeza o que está acontecendo, pois a Combat fez o melhor possível, com veículos de qualidade internacional, e por causa de divergências políticas colocaram a Combat em uma situação desconfortável e inverídica" (veja a nota completa no fim desta reportagem).

Segundo uma fonte ouvida pelo Jornal Nacional e pelo g1, Junot deixou Dubai quando soube que seria preso e levou com ele US$ 8 milhões.

"Quando o governo detectou que ele fez essa movimentação no banco que o governo foi em cima dele, que detectou que se tratava de uma fraude, de um estelionatário de alta performance. No que o governo decretou a prisão dele, ele fugiu, saiu fugido do país, deixando tudo para trás", contou.

O empresário foi condenado, na ocasião, a três anos e meio de cadeia. A sentença terminou em maio de 2023 após acordo de Junot com o governo local.

O nome de Maurício Junot só saiu da lista de procurados, em 2022, por causa de uma nova determinação da Interpol, que excluiu os autores de crimes financeiros.

O empresário se manteve nessa ponte aérea Brasil - EUA. Com certificado de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), Maurício Junot gosta de praticar em stands. Em alguns deles, na Zona Oeste do Rio, chegou a ter a companhia dos irmãos Beck.

Quando a Combat ganhou a licitação da PRF no Rio, Junot ainda era procurado pela Interpol. De 2020 a 2022, a PRF pagou R$ 33,5 milhões para blindar viaturas e fabricar blindados.

A loja do Rio foi fechada no início deste ano após passar por uma grande reforma. Junot não explica os motivos. Mesmo assim, esteve no Rio durante a LAAD, em abril deste ano, no Riocentro.

O empresário fechou ainda dois contratos com a PM do RJ para fornecer 30 blindados. Os contratos são alvos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Numa inspeção feita em 2022, o TCE descobriu atraso na entrega de todos os blindados. Pelo menos sete carros da PM não tinham nota fiscal, nem documentação obrigatória para validação da blindagem.

Em todos eles também faltavam rádio de comunicação apropriado para uso da corporação. O TCE determinou a suspensão do pagamento à Combat, além de proibir a empresa de participar de licitações por quatro meses. Até agosto. A Polícia Militar do Rio multou a Combat em R$ 614 mil.

Apesar disso, auditores do TCE encontraram ainda irregularidades no certificado de capacidade técnica dos veículos. O documento da empresa High Protection Company qualificou o serviço prestado pela Combat como "excelente".

Só que as duas empresas, a Combat e a High Protection, têm o mesmo sócio: Maurício Junot.

•        Os donos da empresa

Os donos da Combat Armor são os gêmeos americanos Daniel e Mark Beck, financiadores da campanha de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. Eles apoiaram e participaram das manifestações no dia da invasão ao capitólio, em janeiro de 2021.

Os irmãos conheceram Junot na igreja mórmon e, juntos, passaram a frequentar clubes de tiro. Junot tem registro de caçador, atirador e colecionador de armas e pratica com um fuzil.

A reportagem apurou que a família Beck se interessou pelo mercado brasileiro com as vitórias de Jair Bolsonaro para presidente e Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro – ambos defensores da população armada.

Os americanos visitaram o Rio e tiraram fotos com o ex-governador Witzel, que sofreu impeachment.

•        O que dizem os citados

A Combat Armor informou, em nota, que "todos os veículos cedidos à PRF foram fruto de uma licitação séria, dentro dos protocolos legais e transparentes".

"Participamos de uma audiência pública com vários fornecedores para entender a que se referia a licitação da PRF. A Combat Armor Defense participou do processo de licitação, cumpriu com todas as exigências do certame e foi declarada vencedora. Entregamos todos os veículos em contrato de acordo com a lei. A Combat nunca participou de nenhuma fraude ou corrupção. Seguimos um rígido código de conduta, e valorizamos todos os princípios legais e éticos. Não fomos notificados pelo TCE e não existe nenhum problema de descumprimento de contrato por parte da Combat. Foram entregues e aceitos os 32 veículos contratados na licitação", acrescenta a nota.

Mauricio Junot de Maria afirmou que "vê com muita tristeza o que está acontecendo, pois a Combat fez o melhor possível, com veículos de qualidade internacional, e por causa de divergências políticas colocaram a Combat em uma situação desconfortável e inverídica".

"Os blindados da Combat entregues à PMERJ são acompanhados regularmente por nossa assistência técnica, que trabalha juntamente com os batalhões para manter os veículos em condições de uso. Os veículos foram entregues e aceitos de acordo com o descritivo técnico da licitação. A Combat produz carros com a mais alta tecnologia mundial em blindagem de níveis pesados. São preparados a fim de salvar as vidas dos policiais. Quanto à unidade do Rio de Janeiro que o fechamento da loja se deu por questões estratégicos da empresa. Somos apolíticos, e salientamos que nosso compromisso é com a segurança da população e do brasileiro", diz a nota.

A equipe de reportagem entrou em contato com o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, que defende Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em nota, informou que "é um órgão de Estado, com atribuições inerentes à segurança pública, conforme preconizado no artigo 144 da constituição federal. Não há, ou não foi encontrado no curto período disponibilizado para análise, nenhum pedido para segurança da referida empresa".

A Polícia Militar do Rio de Janeiro esclareceu que " todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao citado processo foram devidamente esclarecidos. No momento, o Comando da Corporação aguarda a decisão do TCE".

 

       Sob pressão de governos, sites pornôs querem passar tarefa de verificar idade de usuários para empresas donas dos navegadores

 

Os sites de pornografia Pornhub e YouPorn foram comprados há cerca de três meses por um fundo de investimentos do Canadá, o Ethical Capital Partners (ECP), e, logo no começo da nova gestão, os donos enfrentam problemas legais e projetos de lei que restringem o acesso à pornografia nos Estados Unidos e na França.

•        Em maio, os sites da empresa saíram do ar no estado de Utah, nos Estados Unidos, depois de receberem a ordem de verificar a idade dos usuários.

•        A empresa também enfrenta problemas legais no estado da Louisiana.

•        Na França, proprietários de sites e reguladores estão em negociações há meses sobre como aplicar, na prática, a verificação de idade obrigatória. Isso está definido em uma lei de 2020. Dois dos sites da MindGeek não implementaram nenhum tipo de verificação e podem ser proibidos no país europeu. A decisão judicial é esperada para 7 de julho.

O ECP, o fundo de investimentos, na verdade comprou empresa inteira que era dona dos sites de pornografia, a MindGeek.

O fundador do ECP, Solomon Friedman, afirmou que os governos deveriam parar de combater os sites de pornografia e, em vez disso, se orgulharem da expressão sexual e ajudarem a normalizar a pornografia, o que a tornaria "chata", segundo ele.

O empresário faz uma comparação da pornografia com a maconha. Ele diz que no Canadá, a legalização da droga a tornou "chata" --ou seja, sem o apelo de perigo que o consumo de uma droga ilegal tinha, a maconha perdeu parte da atratividade. "Pelo fato de (a pornografia) ser para adultos, será 'chata', assim como a cannabis (legalizada) no Canadá se tornou chata", disse ele.

•        A responsabilidade de checar a idade dos usuários

"Não queremos nenhum usuário menor de idade em nossos websites", afirmou ele. Friedman rejeitou a ideia de que a responsabilidade de checar a idade dos usuários deva recair sobre os sites e pediu que os sistemas operacionais encontrem uma solução.

"Apoiamos firmemente as soluções de verificação de idade que consigam duas coisas: proteger as crianças efetivamente e não expor dados pessoais", afirmou.

"A única solução que alcança ambos esses objetivos é a verificação baseada no dispositivo ou no navegador", disse. Para ele, isso seria um "passo muito simples para o Google e a Apple".

•        Sites de pornografia na França

Na França, a questão tem tido destaque na agenda política desde que o presidente Emmanuel Macron, em sua campanha pela reeleição no ano passado, prometeu priorizar a proteção das crianças contra a pornografia.

O ministro francês da Transição Digital, Jean-Noel Barrot, pediu para que a ECP a explique como vai agir para se manter dentro da lei.

Solomon não descarta a possibilidade de que seus sites tenham que ser retirados do ar na França. Ele disse que entrou em contato com o gabinete de Barrot e prometeu entregar um relatório. Ele afirma que sua empresa está comprometida a "falar abertamente e orgulhosamente sobre a indústria pornô".

•        Problemas com o conteúdo

A MindGeek se viu em apuros em 2020 quando o "New York Times" publicou alegações de que seus sites continham material que mostrava estupros e sexo com menores.

Depois da reportagem, reguladores de vários países começaram a pressionar a empresa, e a as bandeiras de cartões Visa e a MasterCard pararam de processar ordens de pagamentos nesses sites.

Os proprietários passaram dois anos tentando vender a companhia, que tem sede no Canadá, mas tem uma estrutura corporativa em diversos paraísos fiscais pelo mundo.

Agora, os novos donos - entre eles, dois advogados, um ex-policial e um investidor italiano que fez fortuna com a venda legal de cannabis - buscam afastar a empresa das denúncias.

Friedman disse que a MindGeek mudou completamente nos últimos anos. Segundo ele, a empresa eliminou 8 milhões de vídeos em 2021 (essa afirmação não foi verificada por fontes independentes).

"Um pedido de remoção de conteúdo automaticamente faz com que esse conteúdo seja removido, revisamos o que é removido posteriormente."

Além disso, os usuários que fazem upload na plataforma precisam se identificar. Tudo é escaneado por algoritmos para filtrar material protegido por direitos autorais e depois visto por funcionários, antes de ficar disponível online.

 

Fonte: g1

 

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