Na
Bahia, ‘se a cidade contratar banda superfaturada no São João, vai ser
apurado’, diz promotora
Junho já chegou e o Ministério Público da Bahia (MP)
está de olho nas festas juninas. Não por causa do arrasta-pé em si, mas para
garantir que haja transparência e responsabilidade orçamentária nos gastos do
Estado e Municípios com os festejos. “Se a cidade contratar banda superfaturada
no São João, vai ser apurado e essas pessoas poderão sim ser
responsabilizadas”, disse a promotora Rita Tourinho, em entrevista
exclusiva.
Embora firme, o órgão responsável pelos interesses
sociais e a defesa da ordem jurídica já está atuando de forma preventiva.
“Não há
recomendação no sentido de barrar festejos juninos, mesmo porque a festa junina
tem também um viés econômico e de entretenimento que não pode ser desprezado
pelo Ministério Público”, disse.
Para estimular a moralidade pública nesse período, o
órgão criou o Selo Transparência, que vai reconhecer as prefeituras que
contribuíram voluntariamente com informações sobre os gastos públicos no São
João.
Paralelo a isso, a promotora também garante que o MP
vai atuar para garantir outros direitos durantes os festejos, como segurança
pública e acessibilidade, além de ter um olhar especial para as cidades que
decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
“Essas cidades que estão em situação decretada
merecem atenção maior por parte do Ministério Público, se há gastos com festas
juninas, no sentido de observar que gastos são esses e qual o limite de
comprometimento”, afirmou.
<<<< Confira a entrevista completa:
• Como o
MP está acompanhando os gastos públicos com as festas juninas de 2023 na
Bahia?
Houve uma determinação, desde abril desse ano, da
procuradora-geral de Justiça, para que o Ministério Público em todo estado
instaurasse expedientes para acompanhar esses gastos na festa junina. O
objetivo é uma atuação preventiva, ou seja, exatamente para verificar se há alguma
irregularidade, se há indícios de superfaturamento, sempre pensando na
preservação da festa. Não há recomendação no sentido de barrar festejos
juninos, mesmo porque a festa junina tem também um viés econômico e de
entretenimento que não pode ser desprezado pelo Ministério Público. A gente
instaurou esses procedimentos e, paralelo a isso, o Ministério Público lançou
uma campanha para que todos os municípios preencham uma planilha com os custos
das contratações de artistas. Foi feito um modelo de planilha e enviado para os
municípios buscando informações como qual é essa atração que vai tocar na
cidade, qual o CNPJ, através de que empresa, qual o valor que está sendo
pago... a gente está vendo muito essa questão dos valores.
Essa planilha não visa adotar medidas judiciais
contra os gestores. O que a gente quer é ter uma ideia, através dessa planilha
alimentada por todos os municípios, dos valores que estão sendo cobrados pelas
atrações, até para ter um parâmetro para o próprio gestor, pois eles amanhã ou
depois, quando forem contratar novamente, vão saber quanto que o artista cobrou
no município A, no município B...
E pode ser até que um artista cobre um valor
diferente e tenha uma justificativa. Por exemplo, uma banda foi contratada para
tocar às 20h em um determinado lugar. No outro, foi contratado para tocar 2h e
já era próximo de uma cidade que já tem show marcado. Então, tudo isso pode ser
analisado.
No dia 14 de junho, vai ter uma solenidade na
Assembleia Legislativa, com a participação dos tribunais de contas dos
Municípios e Estado, para conferir o Selo Transparência para os municípios que
preencherem essa planilha. Até para que isso sirva de estímulo e garanta a
transparência
Agora, se a cidade contratar banda superfaturada no
São João, vai ser apurado e essas pessoas poderão sim ser responsabilizadas.
Nossa atuação inicial não é de barrar a realização de festas. É uma atuação
preventiva e de acompanhamento. Agora, claro, se irregularidades acontecerem,
há sim a possibilidade de se buscar o ressarcimento desses danos que forem
causados.
• As
cidades estão fornecendo as informações solicitadas?
Até esta quarta, nós já recebemos dados de quase 50
municípios. O prazo encerra-se nesta sexta-feira, dia 2 junho.
• Mas
são 417 cidades na Bahia. Por que há essa dificuldade em cooperar?
Eu acho que talvez eles não tenham entendido muito
bem, porque ficam sempre com o receio de que está pedindo para poder acionar e
não é isso. Era bom que os municípios entendessem que isso vai ser importante
para eles, pois vai dar um parâmetro para as contratações. E a gente não pode
partir do pressuposto que todo mundo é desonesto. Esse é um pressuposto
equivocado. A gente tem que pensar que as pessoas querem acertar e muitas vezes
não tem parâmetros. Essa planilha é uma forma de ter parâmetros contratuais.
Por isso que vamos homenagear aqueles que querem contribuir. Mas estamos com
uma expectativa positiva. Nós sabemos também que muitos municípios não vão
realizar festejos ou não vão ter grandes contratações. Muitos não contratam,
muitos recebem da própria Bahiatursa [Em 2023, a Bahiatursa foi extinta e, no
lugar dela, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia
(Sufotur) herdou as ações da pasta]. Nós pedimos também, é bom que se diga, que
a Bahiatursa revele os valores de contração dos artistas, já que ela contrata
para os municípios e aguardamos para que haja colaboração. Estamos otimistas de
que isso efetivamente ocorra, pois é uma forma de garantir e demonstrar que há
transparência no seu município.
• Há
colaboração com outras instituições que atuam ao lado da gestão pública?
Sim. Esse trabalho, essa planilha tem adesão,
através de um termo de assinatura, do Tribunal de Contas do Estado, através do
presidente Marcus Presídio, e do Tribunal de Contas dos Municípios, através do
presidente Francisco Netto.
• Quais
são os principais abusos ou irregularidades que uma cidade pode ou costuma
cometer ao realizar uma festa junina?
A principal questão, que nós entendemos como mais
grave, é quando há o superfaturamento, que é a utilização de contratações dessa
natureza para desvio de recursos públicos. Isso, sem dúvida, seria a situação
mais danosa, quando você vê que há ainda, infelizmente, pessoas que se
beneficiam de situações dessa natureza. O que a gente ainda acha mais grave é
exatamente a questão de superfaturamento de contratações com o objetivo de
vantagens indevidas por parte dos agentes públicos.
• Comparado
ao ano passado, que foi ano de eleição, vocês estão verificando cidades
cometendo mais ou menos abusos?
A gente não tem ainda o panorama disso, pois as
contratações estão sendo feitas, estão sendo realizadas. Então, não dá para
afirmar ainda o que temos de abuso efetivamente. Agora, a gente sabe que o São
João está mais aquecido, pois a Bahia é um estado muito vocacionado às festas
juninas e ficamos muito tempo sem isso. Os municípios também vivem dessas
festas juninas, que fazem parte não só do calendário festivo, mas também
econômico, de receita dos municípios.
• Além
dos gastos públicos, o MP fiscaliza outros aspectos da festa, como segurança e
acessibilidade?
Isso também está no radar pelas suas promotorias
respectivas. Essa questão de acessibilidade, por exemplo, tem uma promotoria
própria que cuida disso. Tem outras promotorias que estão atuando e cada
município tem seus promotores e qualquer irregularidade de qualquer natureza,
não só nesse período de festas, é óbvio, pode ser denunciada ao Ministério
Público.
• O MP
também está atendo às cidades que está em situação de emergência ou calamidade
pública?
Essas cidades em situação de emergência e calamidade
precisam ser analisadas realmente com maior atenção para ser verificado os
gastos contratuais e qual é a real situação dessa cidade. Essas cidades que
estão em situação decretada merecem atenção maior por parte do Ministério
Público, se há gastos com festas juninas, no sentido de observar que gastos são
esses e qual o limite de comprometimento.
• Até
semana passada, o MP tinha aberto 146 procedimentos para acompanhar os gastos
com a festa de 63 municípios baianos. Mas como conseguir dar conta das 417
cidades baianas nesse período?
Temos uma quantidade bem significativa de
promotores. Essa atuação não é feita somente por Salvador. Cada promotor de
cada região, de cada comarca, que pode englobar mais de um município, ele
instaura seu próprio procedimento. Cada promotor acompanha sua localidade.
Fonte: Correio
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