Palavra de Sá

Governo Lula denuncia Bolsonaro na ONU

O ódio promovido pelo governo de Jair Bolsonaro aumentou a violência política no Brasil e os atos golpistas de 8 de janeiro devem ser entendidos nesse contexto criado pelas forças no poder até o final de 2022.

Essa foi uma das mensagens dadas pelo governo durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira em Genebra. Nos próximos dias, as autoridades nacionais terão de dar respostas aos peritos da entidade sobre o que farão para lidar com desafios e violações estruturais de direitos humanos no Brasil.

A sabatina já estava marcada para ocorrer antes mesmo de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a eleição e, ao longo do último ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil foi obrigado a apresentar um informe sobre a situação nacional de direitos humanos.

Mas chamou a atenção dos peritos do comitê o fato de o governo Bolsonaro ter alegado nos documentos oficiais apresentados que não houve a difusão do ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.

Nesta segunda-feira, o governo Lula rejeitou a informação.

Em seu discurso perante o órgão, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira, afirmou:

“Ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país Segundo a representante do país, “um dos efeitos dessa agenda deliberada foi o aumento significativo da violência política e a realização de eleições sob permanente ameaça de instabilidade”.

Mas, ainda de acordo com ela, o país deu uma resposta. “Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram”, disse.

No discurso da secretária-executiva, há uma relação entre a tentativa de golpe no início de janeiro e essa atitude dos aliados de Bolsonaro de disseminação do ódio.

“No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, assistimos no Brasil um ataque aberto, e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro mas, sobretudo, à democracia de nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente”, afirmou.

Durante o debate, peritos da ONU questionaram o governo brasileiro se houve algum tipo de condenação contra líderes políticos que tenham usado o ódio e seu incentivo.

Segundo Rita de Oliveira, para buscar respostas às causas profundas do ódio, o governo criou um Grupo de Trabalho para a apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas de direitos humanos sobre o tema.

“O grupo entregará seu relatório final nos próximos dias, trabalho resultante de diversas áreas governamentais, pesquisadores, lideranças religiosas, comunicadores, entre outros”, afirmou.

O governo ainda aproveitou a sabatina para agradecer ao Comitê “por ter-se colocado ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e para nossas instituições”.

Ao discursar, Rita de Oliveira destacou como os últimos anos foram marcados por um desmonte operacional da ação do estado e se comprometeu com uma reconstrução das políticas de direitos fundamentais.

“Hoje, o Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos, duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual”, completou.

Durante seu discurso, a secretária-executiva destacou como, nos informes apresentados pelo governo Bolsonaro, “lacunas de informação” existiram.

Ela ainda prometeu “corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação do Comitê”.

A atitude do Brasil representa uma ruptura em relação ao comportamento do governo de Jair Bolsonaro que, durante quatro anos, negou a existência das dificuldades no país e apresentou documentos que omitiam crimes e violência do estado.

Hoje, a postura é outra.

“No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável – negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, entre outros – estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado, ao encarceramento em massa, à xenofobia e à violência política, entre outros”, afirmou.

Para ela, a garantia desses direitos passa por políticas de empoderamento material e político dessas populações.

Em seu discurso, a representante do governo enumerou as medidas que estavam sendo tomadas pela nova administração. Entre eles:

# “Novo Bolsa Família”, programa de transferência de renda que atende a 54,6 milhões de brasileiros, sendo que 73,4% dos beneficiários são pessoas negras e 81,5% das famílias são chefiadas por mulheres.

# No campo da promoção da equidade racial, entre diversas ações, o Governo Federal determinou o percentual mínimo de 30% de vagas em cargos em comissão e funções de confiança na administração federal para pessoas negras e elaboração do Plano Juventude Negra Viva, com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo institucional.

# No campo da igualdade de gênero, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre homens e mulheres. Foi também criado Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

# Elaboração de Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, para instituir um marco legal para o programa de proteção.

# Criação do “Projeto Mandela”, que irá atuar na garantia ao devido processo legal, no enfrentamento à tortura e na promoção de políticas de desencarceramento.

Durante o discurso, a secretária-executiva ainda reconheceu a violência policial no país e colocou num contexto histórico.

“Vale observar que a situação prisional no Brasil, assim como a letalidade policial, são em parte tributárias do racismo, que naturaliza a violência contra a população negra e pobre do país e, também, dos longos 20 anos de ditadura militar”, destacou.

Para o governo, “a luta por verdade, memória e justiça segue inconclusa no Brasil”. “Como medidas prioritárias do novo governo, revisamos a composição da Comissão de Anistia e estamos em vias de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.

Estamos igualmente comprometidos com o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014, e empenhados em resgatar, também a memória sensível do tráfico transatlântico e da escravidão em nosso país. Todos esses elementos implicam a permanente defesa da democracia brasileira”, disse.

No contexto dos povos indígenas, o governo destacou a criação de um ministério dedicado ao tema e apontou que se trata de um “marco histórico” no país.

Mas, uma vez mais, a delegação usou a ocasião para denunciar as atitudes de Bolsonaro.

“Logo nas primeiras semanas de governo, nos deparamos com a situação dramática enfrentada pelo povo Yanomami, fruto da negligência e da atuação criminosa de quem governava o país”, afirmou.

“A paralização dos processos demarcatórios e a internalização da tese do marco temporal foi associada à omissão na fiscalização e no combate ao garimpo – que é sempre ilegal – em terras indígenas, o apoio à extração de madeira e a outras formas de violação aos territórios e a negligência da política de vacinação e atenção à saúde dos indígenas durante a pandemia da COVID-19”, completou.

Outro ponto anunciado pelo governo brasileiro foi a decisão de passar a dar refúgio para pessoas que têm seus corpos e suas existência criminalizadas em seus países de origem, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O governo também destacou o desligamento do Brasil do “Consenso de Genebra”, que contrariava o compromisso nacionais com a realização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a partir de uma perspectiva de promoção da igualdade e da equidade de gênero, e com a não discriminação contra a população LGBTQIA+.

 

       PF desconfia de investigação do caso Marielle

 

A Polícia Federal colocou experientes investigadores para tentar identificar o mandante do assassinato de Marielle Franco. O grande desafio tem sido o lapso temporal, de cinco anos, decorrido entre a execução do crime, em março de 2018, e a entrada da PF no caso.

Investigadores lamentam o fato de câmeras de segurança mapeadas, que poderiam ter captado movimentos dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz antes do crime, já não contarem com registros da época. Para economizar espaço de memória, muitos computadores deletam automaticamente o material em prazos curtos.

Em 2019, ainda no governo Bolsonaro, a então procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, chegou a pedir a federalização das investigações envolvendo o assassinato de Marielle Franco. O Superior Tribunal de Justiça, contudo, negou o pedido. A PF abriu inquérito para investigar o caso em março deste ano após determinação do ministro Flávio Dino.

 

       Bolsonaro pede “direitos humanos” na OEA

 

O núcleo de Jair Bolsonaro entrará com representação contra Alexandre de Moraes na Organização dos Estados Americanos (OEA). Ainda em fase de elaboração, o texto já acumula centenas de páginas e acusa o ministro do STF de suposta perseguição ao ex-presidente.

A representação se baseia não em um ato específico do magistrado, mas em um conjunto de fatores que busca validar a tese. A ideia é que a representação seja assinada por dezenas de parlamentares simpáticos ao ex-presidente antes de ser protocolada na OEA.

O movimento busca internacionalizar a insatisfação de Bolsonaro com a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral e na Suprema Corte. A OEA mantém foco no monitoramento de processos eleitorais e é composta pelas 35 nações independentes nas américas do Sul, Central e do Norte.

Em 2022, a organização atuou oficialmente como observadora do processo eleitoral brasileiro. Em relatório preliminar divulgado em novembro, após as eleições, a OEA destacou “o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que mais uma vez demonstrou seu alto nível de profissionalismo e solidez”.

 

       Vice-PGE pode virar PGR após detonar Bolsonaro

 

Um detalhe chamou a atenção de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do governo Lula no início do julgamento que deve levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro: o endurecimento da posição do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Gonet já havia se manifestado em abril pela condenação de Bolsonaro a ser impedido de disputar eleições por oito anos, como punição pela realização da reunião com embaixadores estrangeiros em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, em julho passado.

Depois disso, a candidatura de Gonet para assumir a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cresceu na bolsa de apostas, especialmente pelo apoio de duas figuras influentes em Brasília: os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

O mandato do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, se encerra em setembro.

Embora a posição de Gonet pela condenação de Bolsonaro já fosse conhecida, ele foi muito mais categórico e escolheu palavras bem mais fortes em sua fala perante os ministros do TSE, na sessão transmitida ao vivo na TV Justiça.

Ao rechaçar a ofensiva de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, Gonet frisou que o discurso adotado diante dos embaixadores “reitera outros atos” e poderia “perturbar a tranquilidade institucional”.

Mais adiante, afirmou que “o sistema representativo desacreditado solapa a base da opção fundamental do constituinte por um Estado Democrático de Direito”, e classificou as críticas do ex-presidente ao sistema eleitoral como “temerárias” e “sabidamente infundadas”.

Disse, ainda, que “o discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica – mesmo que não visasse a esses resultados específicos – não poderia ter mais expressiva revelação do seu infesto potencial antidemocrático”.

“Solapar”, “temerárias”, “perturbar”, “infesto potencial antidemocrático”, nenhum desses termos aparece no parecer escrito de Gonet enviado ao TSE há dois meses.

No parecer escrito, Gonet havia afirmado apenas que a “gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição”.

Para um ministro de Lula, Gonet está tentando “mostrar serviço”.

Lula já avisou que não vai seguir a lista tríplice formada após votação interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), encabeçada pela subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, que recebeu 525 votos dos colegas.

Os subprocuradores Mario Bonsaglia e José Adonis completam a lista, após receberem 465 e 407 votos, respectivamente. Gonet não entrou na disputa da categoria, o que o cacifou ainda mais para o cargo de Aras.

Lula não é obrigado pela Constituição a seguir a lista tríplice – e busca para a chefia do Ministério Público Federal um procurador que não lhe dê dor de cabeça no Palácio do Planalto. Ou seja: busca um Aras para chamar de seu.

 

Fonte: UOL/Metrópoles/O Globo