Com
apoio dos sindicatos, Jerônimo dá calote nos aposentados baianos
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) não concedeu
aos aposentados e pensionistas do Estado o reajuste de 20% que aplicou aos
servidores em cargos comissionados, mas que por lei se estende aos funcionários
que deixaram a ativa com a garantia de manter a mesma remuneração de quando
ocupavam cargos de confiança. O ato do governador atropelou o que diz a lei do
Estatuto do Servidor Público (6.677/94) e deve provocar uma onda de
judicialização. O caso provocou revolta. Desde a última segunda, o sindicato
que representa os servidores da Fazenda (Sindsefaz) encaminha dezenas de
contracheques à Superintendência de Previdência em busca de respostas, já que
muitos servidores receberam vencimentos três ou quatro vezes abaixo do que
deveriam.
• Governistas
em fuga
Deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues
(PT) abandonaram coletivamente a Comissão de Meio Ambiente na Assembleia
Legislativa e inviabilizam o funcionamento do colegiado já há dois meses. A
debandada abre espaço para críticas de que o compromisso com o tema ambiental é
apenas discursivo e não se traduz em trabalho efetivo da bancada da maioria.
Somado a isso, a Bahia tem a chaga de ser o segundo lugar no ranking de
desmatamento da Mata Atlântica no Brasil, razão pela qual, segundo
interlocutores, os governistas fogem da pauta verde. A prova de fogo será na
próxima, quando acontecem as celebrações pelo dia do Meio Ambiente.
• Banho
de gelo
Uma pesquisa qualitativa feita recentemente pelo
grupo petista em Salvador jogou um balde de água fria nos planos da base para
as eleições do próximo ano. De acordo com informações obtidas pela coluna, os
números surpreenderam negativamente os integrantes do núcleo duro governista no
estado, que esperavam um desempenho melhor dos possíveis postulantes.
Lideranças do grupo de Jerônimo, inclusive, já avaliam a possibilidade de rever
as estratégias e de mudança de rota diante do cenário pessimista que foi
apresentado.
• Futurologia
Quem também resolveu fazer gestão com as próprias
regras foi o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes
(PSD), que aplicou a nova tabela de taxas do Planserv na folha dos servidores
da Casa antes mesmo que o projeto de lei que tratava do reajuste do plano de
saúde fosse sequer colocado em votação. O texto foi aprovado no plenário em 23
de maio e sancionado naquele mesmo dia pelo governador, passando a ter efeito
legal a partir da data de sua publicação. Menezes, contudo, cometeu o ato ilegal
com base num exercício de futurologia. Nos corredores da Alba, os servidores já
cobram abertamente pela correção da cobrança indevida.
• Política
baixa
Causa estranheza a postura dos sindicatos de
servidores públicos municipais diante das negociações de reajuste salarial com
a Prefeitura de Salvador. No estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT)
ofereceu e conseguiu aprovação pela Assembleia Legislativa de um aumento de 4%,
percentual que foi seguido por outras instituições públicas. Na capital baiana,
a gestão municipal apresentou uma proposta similiar. Agora, os mesmos
sindicatos que aceitaram praticamente calados o reajuste de Jerônimo estão
bradando contra a Prefeitura. Todo mundo sabe do jogo político deles com o
grupo petista, mas parece que agora nem fazem mais questão de esconder que o
movimento busca somente desgastar os adversários do PT.
• Direitos
humanos
A situação dos atendimentos de saúde nos presídios
de Salvador, de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização do Estado (Seap), vai de mal a pior. O Ministério Público
estadual (MP-BA) chegou a abrir um procedimento administrativo para acompanhar
o caso, após a realização de uma fiscalização nas unidades prisionais da
capital baiana, que identificou uma série de irregularidades nos atendimentos
aos custodiados, inclusive no presídio feminino. O caso é tão grave que o MP
chega a informar que o Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) está prestes a
fechar as portas, limitando ainda mais o atendimento aos presos. Agora, com a
palavra, a área dos direitos humanos do governo do estado, comandado pelo PT há
mais de 16 anos.
• Farra
junina na Sufotur
A chegada do mês junino acelerou a corrida política
dentro da Sufotur (antiga Bahiatursa) para o financiamento de festas de aliados
do governo pelo interior da Bahia. O problema é que a operação acontece a
partir de uma gambiarra administrativa e financeira que atropela o rito legal
para uso dos recursos públicos e fere de morte os princípios da transparência.
Isso porque muitos contratos acabam sendo publicados somente depois da
realização do evento, assim como os pagamentos, que ainda ficam sujeitos a
correções de valores no futuro. Assim, apesar de ter mudado de nome, a
estrutura da superintendência continua funcionando nos moldes atípicos como se
verificou em 2022, ano em que tinha orçamento de R$ 38 milhões, mas conseguiu
gastar expressivos R$ 206 milhões em agendas que se misturavam com a campanha
eleitoral do atual governador Jerônimo.
• Patrimônio
retomado
Depois de anos de negligência tanto do governo
federal como do Estado, sob gestões do PT, coube à Prefeitura de Salvador
assumir o compromisso de tirar do papel o Museu Nacional da Cultura
Afro-Brasileira (Muncab), que é considerado um dos maiores centros de cultura
afro-diaspórica do mundo. Apesar de toda a retórica do grupo petista, nada foi
feito na prática durante anos e, por pouco, não fechou em definitivo durante a
pandemia por dificuldades financeiras. Na última quinta-feira (1º), o prefeito
Bruno Reis (União Brasil) assinou uma parceria que vai investir pelo menos R$
15 milhões para não só terminar a obra como reformar o que já foi feito. Além
disso, vai realizar a segunda etapa do projeto, ampliando o museu e o seu
acervo histórico, entregando finalmente a Salvador um equipamento à altura de
seu patrimônio.
Bolão
da queda de Rui Costa
Já tem deputado e liderança em Brasília fazendo
aposta sobre a possibilidade de queda do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT)
- caso que já vem sendo cogitado pela imprensa nacional. Como a moda do momento
são as "Bets", o bolão é para saber quem acerta quando Rui vai deixar
a pasta. A maioria acredita que o ministro não passa do final do ano devido ao
desgaste político de Rui tanto dentro quanto fora da base aliada de Lula.
• Saia
justa no campo
O presidente Lula deve encontrar um ambiente de saia
justa se realmente comparecer na abertura da Bahia Farm Show, na próxima terça
(6), em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do estado. Depois de atacar
reiteradamente o agronegócio, terá que lidar com a evidência mais recente de
que foi o setor responsável por fazer crescer o PIB brasileiro no primeiro
trimestre deste ano. Terá ainda de responder o motivo do governo ter dado uma
espécie de carta branca para o MST intensificar de maneira destemida invasões
de terras pelo interior da Bahia. Tudo isso acontece ao passo em que a CPI do
MST começa a tomar fôlego na Câmara dos Deputados. Organizadores do grupo
Invasão Zero projetam externar durante a Feira reclamações sobre a falta de
salvaguarda dos governos federal e estadual ao produtor rural.
Jerônimo
assina decretos para regulamentar ações de preservação do meio ambiente
O governador Jerônimo Rodrigues lançou o programa
Bahia + Verde, nesta quinta-feira (1°), durante evento realizado no auditório
da Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo. A iniciativa visa alcançar o
desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 através do fomento da
transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia. O programa, que será
executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), prevê, entre
outras ações, a elaboração de Planos Regionais de Proteção de Espécies
Ameaçadas de Extinção, regeneração dos estoques de carbono, proteção de
mananciais e desenvolvimento de plataforma de Monitoramento Integrado com uso
de Inteligência Artificial.
De acordo com o governador, é importante reorganizar
as agendas setoriais de tempos em tempos para que as necessidades sejam
acolhidas dentro de uma tendência global. “Para que a gente possa organizar as
demandas de quem precisa usar o sistema ambiental, devemos, primeiro, regrar e
regulamentar o uso destes. E, depois, utilizar os recursos oriundos de multas
daqueles que descumprem a lei. O objetivo é que a gente possa injetar esses
recursos financeiros em ações de preservação do meio ambiente”, detalhou.
Para garantir a regulamentação de algumas ações para
a preservação do meio ambiente, Jerônimo assinou dois novos decretos. O
primeiro institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais
emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e o
segundo prevê Compensação Ambiental, que complementa o decreto Nº 16.988/2016
ao dar ao Comitê Estadual de Compensação Ambiental a prerrogativa de deliberar
sobre a destinação de recursos de compensação ambiental e exercer o planejamento
e o monitoramento de aplicação destes recursos.
A agenda do governo baiano nesta quinta-feira compõe
as celebrações da Semana Mundial do Meio Ambiente, que acontece de 1º a 5 de
junho. Representantes das embaixadas da Itália, Alemanha, Emirados Árabes Unidos
e França, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO do Brasil)
estiveram presentes ao evento. O lançamento do Bahia + Verde contou ainda com a
presença do vice-governador Geraldo Júnior; do secretário da Casa Civil, Afonso
Florence; do cacique Babau, do povo indígena Tupinambá; e de demais autoridades
e representantes de instituições socioambientais.
• Desenvolvimento
sustentável
O programa ainda aproxima o estado baiano dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), para o atendimento da Agenda
2030, plano global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para
garantir um mundo melhor para povos e nações daqui a sete anos. O secretário
estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça, explica os projetos que serão
implementados a partir do programa. “São 25 projetos, que vão desde projetos
macro, como elaboração de planos, a projetos na ponta, como modificação no
processo de autorização de supressão de vegetação. Então, o Bahia + Verde passa
por todo o Sistema Estadual de Meio Ambiente, por todos os setores, por todas
as áreas, para que, no fim, a gente tenha essa união entre todos os atores por
um meio ambiente equilibrado”, afirmou o gestor.
• Alinhamento
e expansão
O Bahia + Verde integra um conjunto de ações e
políticas do Governo do Estado para que a Bahia avance no cenário mundial de
transição energética, uma vez que já ocupa posição de destaque na expansão do
mercado global de energias renováveis, além de ter alta capacidade de produção
e mercado favorável na indústria química, siderúrgia e no agronegócio. Está
alinhado ainda com as leis estaduais 10.431/2006, 11.612/2009 e 12.050/2011, e
em consonância com o acordo de Paris; a Conferência das Nações Unidas sobre
mudanças climáticas – COP26 e o acordo regional sobre acesso à informação,
participação pública e Acesso à justiça em assuntos ambientais na América
Latina e no Caribe – acordo de Escazú.
Fonte: Correio/Tribuna da Bahia
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