Palavra de Sá

Alvaro Caldas: Apologia à tortura e ao estupro, os crimes do capitão perante a História

São incontáveis e de tipificação variada os crimes atribuídos ao capitão reformado do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro, que começam a ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Da morte de indígenas e destruição de florestas ao genocídio da negação da vacina, racismo e o contrabando. Há um Dossiê circulando na internet, realizado pelo projeto Capivara, com a classificação e a descrição de cada uma das condutas potencialmente criminosas do líder da extrema-direita.

Excedeu todos os limites. Dezenas de crimes, de natureza eleitoral ou criminal, catalogados nas áreas de pandemia, de corrupção e de ódio. Uma característica comum a todos é o emprego da mentira, da virulência, do desprezo, da crueldade, da vilania, da traição, do abuso de poder e da falsificação de dados. Defensor de uma ditadura militar, implantou o obscurantismo e o desprezo pela democracia como práticas de governo. Derrotado nas urnas, mobilizou militares para tentar um tosco golpe de estado.

O alarmante e deprimente espetáculo do fracasso da intentona de 8 de janeiro serviu também para revelar outro atributo de sua personalidade: a covardia. Depois de incentivar e conduzir seus cúmplices e aliados, abandonou-os na hora em que as investigações estavam avançando para comprovar sua participação.

No celular de seu ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, a PF encontrou provas do complô tramado com oficiais do alto comando do Exército. No de seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta do andamento golpista.

Pelo festival de ilegalidades e contravenções cometidas publicamente, sua situação tornou-se indefensável, e os juízes deverão condená-lo. Ficará inelegível por oito anos. No processo em curso no TSE reuniu embaixadores de mais de 40 países, usando o aparato oficial da presidência, para atacar o sistema eleitoral brasileiro e defender o voto em papel. Deu ao mundo o recado de que não aceitaria o resultado das eleições.

Condenado por abuso de poder ficará inelegível, mas o bolsonarismo permanecerá ativo no cenário político, livre para ações de sabotagem e oposição ao governo Lula, em manobras com seus aliados das milícias e do Centrão. Contidos com os fuzis do golpe nas mãos, os militares continuarão uma incógnita. Precisam ser exemplarmente punidos pelo 8 de janeiro, para que se limitem a cumprir o que manda a Constituição.

No decorrer das investigações e com o andamento dos processos, o destino de Bolsonaro poderá mudar. Seu grande pavor é ser mandado para a cadeia e vestir o uniforme de presidiário. Nem seu amigo Trump o visitará. O julgamento de suas ações criminosas segue na pauta do Judiciário e deverá se prolongar pelos próximos anos.

Num mundo em que a inteligência artificial e novas tecnologias ameaçam o domínio do homem no planeta, um capitão da reserva do Exército brasileiro pode ser condenado por ter feito, em sua gestão na presidência da República, a apologia de duas aberrações medievais, a tortura e o estupro.

Bolsonaro defendeu com plena convicção e em várias situações o uso da tortura no interrogatório de presos políticos, prática institucionalizada pelo Estado militar terrorista. Com o mesmo vigor defendeu estupradores que violentam as mulheres.

Na noite do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, usou o microfone do plenário da Câmara para gritar que dava seu voto em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o major Tibiriçá, torturador de Dilma e o mais notório dentre os militares que assassinaram prisioneiros durante a ditadura. O conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra o deputado, que foi denunciado à ONU.

Bolsonaro protegeu e abraçou Ustra e sua família, que respondem por outros dois crimes. O Superior Tribunal de Justiça tem na pauta recurso de processo em que ele foi condenado pelo assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971, nas dependências do Doicoidi de São Paulo, então comandado pelo major Tibiriçá.

Em 2008 tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido como torturador pela Justiça brasileira, numa ação declaratória impetrada pela família Teles, que o acusa do sequestro e tortura de César Teles, Maria Amélia (Amelinha) e Criméia, junto com duas crianças, Janaina e Edson, de 4 e 5 anos. Ustra é o modelo e herói de Bolsonaro, um torturador nato, que também se dedica a fazer o elogio do estupro.

O STF acaba de enviar à primeira instância o segundo processo contra ele por incitação ao crime de estupro. Em dezembro de 2014, numa discussão com a deputada Maria do Rosário, do PT, no plenário da Câmara dos Deputados, usou de toda a virulência de seu ódio para berrar que ‘só não a estupraria porque ela não merecia.” Declaração repetida no dia seguinte ao jornal Zero Hora.

Foi processado pelo Ministério Público e pela deputada. Ao deixar a presidência, os processos foram enviados à Justiça do Distrito Federal. O que o torna também réu por incitação ao estupro, prática abjeta combinada com a tortura nos calabouços da ditadura.

 

       No radar, mais uma condenação para Bolsonaro

 

Bolsonaro não se conforma com a inelegibilidade, pena de oito anos que lhe será imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral na próxima semana, ou o mais tardar em agosto. Quem mandou abusar do poder político, atacar a democracia e tramar um golpe?

O partido dele, o PL de Valdemar Costa Neto, esse, sim, parece conformado com a punição. Se lhe paga salário gordo, aluguel de mansão em Brasília e contratou Michelle como garota propaganda, espera uma contrapartida. Natural. E ela está à mesa.

O casal mais poderoso do país nos últimos quatro anos servirá doravante como cabo eleitoral do partido. Um bom ativo para o PL. Só não será melhor do que foi em 2022, quando o PL saiu das urnas como dono da maior bancada de deputados federais.

É para boi dormir a história de que o Supremo Tribunal Federal poderá revogar o que decidirá seu irmão mais moço, o Tribunal Superior Eleitoral. Só o faria caso ocorresse uma escandalosa violação de artigos da Constituição. Não vai ocorrer.

Dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral que julgam Bolsonaro, três são também ministros do Supremo. Conhecem as leis em profundidade, de resto como seus demais colegas de tribunal. A sorte de Bolsonaro é prego batido, ponta virada.

“Se essa injustiça [a cassação de Bolsonaro] acontecer, vai se alastrar um sentimento de revolta muito grande. Isso será traduzido em votos aos candidatos ligados a ele”, diz acreditar Costa Neto, lambendo os beiços e transpirando felicidade.

Passará muita água debaixo da ponte até outubro de 2024, mês das eleições municipais. E mais água até outubro de 2026, mês das eleições gerais, incluindo a de presidente da República. Um líder sem expectativa de poder costuma ser um cabo eleitoral fraco.

No mais, Bolsonaro será julgado por outros crimes. Avolumam-se processos contra ele no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo. Pelo menos mais um deverá ser julgado antes do final deste ano. E são grandes as chances de Bolsonaro ser outra vez condenado.

Em silêncio, a chamada direita civilizada comemora por antecipação a desgraça de Bolsonaro. Quer fazer de conta que nada teve a ver com ele.

 

       Bolsonaro alega que “enxertaram” acusações para “dar credibilidade” ao processo no TSE

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, neste sábado, que “enxertaram” outras acusações no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos para “pode dar alguma credibilidade e materialidade à ação”. “Não tem credibilidade nenhuma”, afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil.

Bolsonaro comparou o processo que é movido contra ele pelo PDT com a ação da chapa Dilma-Temer há cinco anos. “Lá, tentaram enxertar outras acusações. O TSE tirou fora. Agora, tentam fazer a mesma coisa comigo”, disse, referindo-se à minuta golpista.

A minuta golpista encontrada em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres se tornou central no julgamento no TSE. Na primeira sessão do julgamento, nesta quinta-feira, dia22, os pronunciamentos dos advogados do PDT, autor da ação, e do ex-presidente giraram em torno da inclusão do documento como prova no julgamento.

A defesa pediu que o TSE não permita que acusações não relacionadas à reunião com embaixadores componham a ação judicial.

“Não tem materialidade nenhuma”, disse Bolsonaro. “Espero pelo TSE me julgue de acordo com o que aconteceu em 2017, e não podemos ter outro resultado a não ser o arquivamento desta ação”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, ainda, que as “possíveis críticas e observações” ao sistema eleitoral feitas por ele em reunião com embaixadores estrangeiros não foram ataques, mas uma resposta ao ministro Edson Fachin.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que convidou os embaixadores para um encontro em julho de 2022 porque Fachin, então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também havia se reunido no dia 7 de junho com 65 diplomatas estrangeiros para falar sobre eleições e o sistema eleitoral.

O TSE iniciou nesta quinta-feira, 22, o julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente. O processo é movido pelo PDT e alega suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o período pré-eleitoral de 2022.

 

       Presidente da CPI do 8 de janeiro pede que STF rejeite pedido de Mauro Cid para não depor

 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para não depor sobre o 8 de janeiro. Em postagem no Twitter, Maia afirmou que Cid deverá comparecer “como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais”.

A convocação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovada em 13 de junho. Três dias depois, a defesa de Cid pediu ao STF que ele não precise prestar depoimento ou que possa permanecer em silêncio caso tenha que comparecer diante do colegiado. Os advogados do tenente-coronel alegam que ele “sob risco concreto de ser constrangido a depor perante 32 parlamentares” e que ainda não tiveram total acesso aos achados da Polícia Federal (PF) sobre o aliado do ex-presidente. Nessa linha, a banca sustenta que a presença do militar na CPMI “violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

A ministra do STF Cármen Lúcia, então, pediu que Arthur Maia esclarecesse em qual condição Cid seria convocado a depor. Isso porque caso seja chamado como testemunha, o militar tem a obrigação de ir e prestar esclarecimentos; se convidado como investigado, ele poderia escolher ficar em silêncio, para preservar o direito de não se incriminar. Em resposta ao STF, a Advocacia do Senado explicou que Cid foi convocado na condição de testemunha por três requerimentos; outros três pediram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro comparecesse como investigado. Em outras seis solicitações essa condição não fica discriminada.

“Na condição de testemunha, a regra é que o depoente está obrigado a prestar o compromisso de dizer a verdade e a responder todas as questões”, informou a Advocacia do Senado. “Contudo, quanto aos fatos que o envolvam direta ou indiretamente, admite-se a invocação do direito ao silêncio ou o afastamento do dever de dizer a verdade. Nesse caso, o direito à não-autoincriminação será garantido pela possibilidade do seu silêncio, não havendo jamais a possibilidade de falta”.

A resposta da CPI ao STF acrescenta ainda que a investigação da Comissão é independente da instalada pela PF. “Tratam-se de esferas distintas e independentes, com objetivos também distintos, já que a CPI instaura um procedimento de caráter político, que não assume natureza preparatória de ações judiciais”, afirma o documento. Os advogados do Senado finalizam a resposta reafirmando a obrigatoriedade do comparecimento de Cid e o dever de o militar dizer a verdade em relação a fatos que não o incriminem.

A Polícia Federal (PF) informou na semana passada ter encontrado no celular do tenente-coronel um “roteiro” em oito passos para a aplicação de um golpe de Estado. Anteriormente, as investigações no aparelho do ex-ajudante de Bolsonaro já haviam achado o rascunho de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e mensagens que articulavam uma investida antidemocrática.

No dia 15 de junho, o ministro Alexandre de Moraes havia autorizado Cid a sair da prisão para prestar depoimento. Ele está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, investigado por falsificar cartões de vacina da covid-19, incluindo documentos da própria família de Bolsonaro.

 

Fonte: Jornal do Brasil/Agencia Estado/Metrópoles/IstoÉ