A COMISSÃO DA VERDADE E OS DIREITOS HUMANOS

A defesa dos Direitos Humanos é talvez, uma das maiores conquistas obtidas pelos povos ao longo da História. A batalha tem sido grande, mas aos poucos as barreiras existentes têm sido transpostas na busca de um futuro de paz.

O Brasil teve e tem tido um papel relevante nessa engenharia erguida há mais de sessenta anos, sendo esta uma das razões de ser o País a proferir anualmente o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Por isso é significativo que o Brasil esteja comprometido com a criação da Comissão da Verdade, não apenas para remexer sob o passado negro em que vivemos há pouco, mas para que a sociedade tenha conhecimento das violações dos Direitos Humanos patrocinada por uma minoria, que sob o disfarce de combate ao comunismo, se utilizou da força que possuía para promover todo tipo de desmandos e práticas contra o ser humano.
Saber o nível de sadismo daqueles que escudados pela força praticou, através das torturas contra os seus irmãos apenas por pensar diferente. Aliás, foi um período que nem sequer pensar o povo podia.
A importância e os contornos da Comissão da Verdade serão simbólicos. Começa por sua criação. Mas tem que ser reconhecida como um fator fundamental e um passo importante para o fortalecimento da nossa democracia, pois será a partir de seus trabalhos a população brasileira irá conhecer o nosso passado e a luz dos documentos que ainda restaram superar diversos mitos em relação principalmente ao golpe de 64, em que alguns insistem em afirmar que o regime militar brasileiro não foi violento e que abusando do Poder, extrapolou as suas funções.
Será através deste trabalho, que se espera seja realizado por uma Comissão da Verdade cuja comissão tenha atuação determinante.
Espera-se que aqueles que se dispuser a executar tão difícil tarefa, além de ser pessoa de "reconhecida idoneidade e conduta ética", tenha uma visão pluralista, jamais sectária, e que esteja sempre fundamentada nos documentos existentes e baseada em depoimentos daqueles que ainda restaram e sofreram na carne as ações praticadas por aqueles que se consideravam superiores aos demais brasileiros.
Portanto, a criação da Comissão da Verdade é um significativo marco na história política brasileira e, o que todos esperamos é que ela atinja os propósitos para que fosse instituída, permitindo ao povo brasileiro o acesso e o entendimento de um passado obscuro, que esperamos não mais vivenciar. Torcemos e desejamos que os trabalhos da Comissão da Verdade sejam executados de forma séria e isenta, pois o resultado final dos seus trabalhos irá trazer a luz sobre momentos de trevas da nossa história brasileira. O que se deseja é a verdade, sem qualquer conotação ideológica ou partidária. Queremos apenas a verdade.
A sociedade brasileira precisa e tem o direito de saber de forma isenta e idônea, o que aconteceu nos porões sangrentos da ditadura. Os nossos jovens tem o direito e o dever de saber o que realmente ocorreu naquele período, onde tentaram consolidar e chegaram a cassar os direitos e liberdades individuais através de expurgos, assassinatos e deportações.
Enfim, uma minoria disseminou o instrumento do terror junto à população brasileira. Ninguém confiava em ninguém.
Com certeza a instituição Forças Armadas sairão mais fortalecidas ao apoiar a Comissão, pois ela está bem acima daqueles que em nome da maioria se apropriaram da instituição para mentirosa e criminosamente praticar as barbáries ocorridas principalmente no final da década de 60 a meados da década de 70. Só assim a sociedade, terá acesso à verdade dos fatos.
O debate se faz necessário, trazendo no seu bojo a preocupação com o equilíbrio e da transparência, para que assim possamos ter realmente uma reconciliação nacional de fato e de direito, sem mágoas, ódios e rancores, mesmo nos dias atuais onde a degradação política parece não ter fim.
Inevitavelmente, em um primeiro estágio algumas instituições serão atingidas, entre elas as Forças Armadas, mas não esqueçamos que uma Comissão da Verdade para funcionar de forma isenta, deve levantar todos os fatos ocorridos, doa a quem doer independente do lado em que ocorreram os fatos, de forma que passe os fatos de maneira transparente e verdadeiro a realidade dos acontecimentos. A sociedade que faça o seu julgamento.
Ninguém sairá prejudicado, muito pelo contrário todos sairão vencedores, na medida em que a sociedade tome conhecimento como realmente os fatos ocorreram, com bases nos documentos existentes. Ninguém aqui pretende transformar ninguém em vilão ou herói, e sim que a Nação livre e soberana saiba como tudo ocorreu e quais as suas finalidades, cabendo ao povo o julgaamento final.
Com a Comissão da Verdade, o Brasil deixará de ter uma única versão e passará a conhecer o que ocorreu em nosso passado recente e com que e quais propósitos.
Asiim, a nossa História passará a ser contada à luz da verdade e dos documentos existentes e ou encontrados, reescrevendo ou confirmando as versões existentes. Esta é uma causa Nobre. Chega de mentiras. Estudar o nosso passado para oferecer de presente aos nossos jovens, para que sirva de experiência e no futuro não volte a acontecer. Isto não significa vingança, mas um alerta para nossa juventude.
Aqueles que temem a Comissão da Verdade o fazem acreditando que as Forças Armadas serão execradas, que os seus militares sairão enfraquecidos. Muito pelo contrário. O povo brasileiro saberá separar o joio do trigo. Saberá ser grato àqueles que se dedicam e se dedicaram à defesa nacional; àqueles que alicerçaram a sua experiência e o seu conhecimento através das Forças Armadas; àqueles que com dedicação e amor, se espalharam por este País afora, em guarnições não só para exercer o direito, mas com dever de defender o nosso território. O povo brasileiro saberá demonstrar a sua gratidão. Mas o povo brasileiro tem o dever e o direito de saber corretamente como os fatos ocorreram se queremos pensar em uma Nação justa e igualitária.
Não há interesse maior do que todos saberem a verdade. Não existirá democracia plena se alguma sombra pairar sobre nossas cabeças. Não se exigirá punições. O que se quer é o direto de saber a verdade.
Quem não deve não teme, diz o ditado popular.
A Nação tem que o direito de defender a democracia e não há democracia, sem que a população tenha conhecimento pleno dos fatos. Não haverá democracia sem que os direitos humanos sejam defendidos e preservados.
O País não pode se calar ou manter escondido sob o manto de segredo de Estado ou em nome da disciplina e da subordinação militar os seus erros do passado. Não se pode levar a discursão para o campo meramente ou de interesses políticos.
O que o ocorreu no passado foi um flagrante desrespeito aos mínimos Direitos Humanos, e as autoridades à época constituídas tinham pleno conhecimento dos seus atos e de suas ações, e o derramamento de sague ocorrido em nenhum momento teve como pano de fundo a defesa da democracia, porque à época o regime que imperava era de ditadura. E em ditadura não existe grandeza, nem tão pouco respeito aos Direitos Humanos, muito pelo contrário, os Direitos Humanos são os primeiros direitos suprimidos pelos ditadores de plantão. O Brasil não pode deixar de passar a limpo o seu passado, E isto só ocorrerá através da Comissão da Verdade.
Mas que seja uma Comissão constituída de forma que toda sociedade esteja representada e não apenas mais uma Comissão apenas para dá satisfação às cobranças internacionais. Que seja uma Comissão que funcione e que mostre para a sociedade a verdade, independente de quem foi o causador.
Precisamos reescrever a História do Brasil e ela não será verdadeira se continuarmos escondendo a verdade dos fatos. O povo brasileiro tem e pede este direito. Pede para saber a verdade dos fatos. Trata-se de uma necessidade e uma questão de justiça.
Não queremos reabrir a ferida, mas queremos curá-la definitivamente e o medicamento para sua cura é a verdade. E para aqueles que a temem sugiro que leia o livro Operação Araguaia: os arquivos secretos da guerilha de Taís Morais e Eumano Silva e verá a necessidade de se apurar a verdadeira história, pois a que os militares a época contaram e alguns ainda fazem questão de manter, é cheia de mentiras.