ONG’s: um novo modelo de desmonte do Estado.

No mundo onde as políticas dos governos estão voltadas para a manutenção do império do capital financeiro, não nos surpreende cada vez mais o crescimento da insegurança e da violência social. O medo que hoje sociedade enfrenta tornou-se uma paranóia que está cimentada nas estruturas da nossa sociedade. Não é o medo simplesmente pelo medo, mas é um medo que está interiorizado nas pessoas. É o medo da exclusão, o medo de não se pertencer, o medo de não existir e não ser percebida. E este medo já faz parte da consciência coletiva, diante dos impasses e os limites impostos pela nova ordem social surgida a partir da globalização.
A descentralização trazida retirou dos Estados o poder de decidir e tem levado as Nações a se tornarem subalternas diante desta nova ordem, onde impera unicamente a irracionalidade do capital financeiro.
Todos sabem que o que determina o bem estar do povo e os fatores determinantes da ordem social de uma Nação são oriundos do progresso das forças produtivas, que altera as relações sociais de produção. Nestes fatores o Estado tem interferido, diferente do capital financeiro improdutivo, que atuam de forma intocável, ao seu bel prazer, impossibilitando a esse mesmo Estado a capacidade de interferir, gerando assim um desequilíbrio em relação aos interesses sociais.
SS contrapondo a este modelo, surgiram as ONG’s, que deveriam ser consideradas como o resultado mais expressivo de relacionamento entre o Poder Publico e aquelas entidades consideradas como sem fins lucrativos, cujo modelo existiu no passado, ressurgindo dentro de uma nova concepção, diante da necessidade de oferecer ao Estado novos estilos de parcerias, tornando a ação estatal mais ágil e mais eficaz, e que os serviços oferecidos aos cidadãos fossem com mais qualidade.
A questão polêmica é: a proliferação dessas Organizações, sem o mínimo controle de parte do ente público quando da delegação dos serviços, muitas delas criadas com objetivos escusos, ou seja, apenas com a finalidade de obter recursos públicos sem a correspondente contrapartida, ao mesmo tempo, que se assiste o desvio de finalidades e o beneficiamento a determinadas ONG’s por fazerem parte ou serem aliados de partidos que se encontra no poder, está sendo feita de forma correta?
Portanto, as ONG’s que foram pensadas para cooperarem com o Estado, se transformaram em Entidades que tem unicamente o objetivo obter e desviar recursos públicos em benefícios dos grupos que nela imperam. Existem exceções é claro.
Infelizmente é esta a nossa conclusão diante dos escândalos que surgem quase que diariamente. São milhões de reais de nós contribuintes entregues a ONG’s, sem o mínimo critério, que suscita discussão e dúvida quanto à ética e a moralidade do bem público, já que está em jogo recursos que se bem aplicados poderiam favorecer a milhares de famílias pobres deste País.
E os pior, mesmo flagrados, não se conhecem alguém que tenha devolvido o dinheiro aos cofres públicos.
Mas que esperar de uma justiça que liberta um ex-banqueiro que roubou bilhões de reais sem que tivesse devolvido um centavo sequer sem qualquer justificativa, enquanto nos nossos presídios encontramos milhares de condenados sem direito a esta mesma regalia, apenas porque roubou o suficiente para alimentar a sua família, forçadas pela fome e miséria a que estão submetidos?
Para estes, a justiça é dura, implacável, enquanto para aqueles que por status social, convivem no mesmo ambiente, frequentam as mesmas rodas, a justiça é condescendente. Com isto, estimula à prática dos crimes de desvios de recursos, porque sabem que contarão sempre com a benevolência de alguns magistrados.
Por aqui já se transformou em rotina a criação de comissões para apurar atos criminosos, mas que nunca chega a lugar nenhum, motivado muitas vezes porque quem delas participa, políticos envolvidos em falcatruas até o pescoço, e seus pareceres e conclusões mesmo diante de fatos obtidos que condenam os acusados, porém de forma mal intencionada conduzem as investigações de tal maneira, que os verdadeiros dados sejam omitidos na conclusão dos trabalhos, com o objetivo único de inocentar o facínora.
Tudo isto nos leva a crer que existem outros interesses por trás. E não são interesses que objetivem preservar o bem e a moralidade pública, muito pelo contrário. Os fatos estão aí para todos verem.
Mas voltando à Reforma do Estado, legalmente a criação de ONG’s teve como objetivo a transferência para elas de atividades antes exercidas pelo Estado, que para os seus ideólogos, seriam melhores executadas pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão. Criou-se assim, uma nova forma de parceria, valorizando o chamado terceiro setor, os quais passariam a executar serviços de interesse público que necessariamente não precisariam ser prestados por órgãos e entidades governamentais.
Lógico que esta decisão tem trazido muitas controvérsias a respeito, principalmente quando o Estado delega as ONG’s, que não deixa de ser uma nova entidade privada, a executar um serviço público, podendo abranger a destinação orçamentária, bens públicos para o cumprimento do contrato de gestão, com dispensa de licitação, cessão de servidores, com ônus para a origem e a própria dispensa de licitação nos contratos de prestação de serviços firmados entre o Estado e a ONG, conforme o disposto no artigo 22 parágrafo 1º da lei 9.637/98.
Esta forma de prestar serviços que deveriam ser inerentes ao Estado, não deixa de ser preocupante, pois assim agindo, da para se perceber claramente que foi o modelo encontrado para se proceder ao desmonte do Estado, principalmente se considerarmos que as primeiras ONG’s surgiram da extinção de órgãos públicos para assumirem este papel, ficando evidenciado que na verdade o que se pretendia e trazia escondido no seu bojo como objetivo era o desmonte do serviço público.
Nada temos contra as ONG’s, mas num país como o nosso, propenso a descalabros políticos, mais seria conveniente, que a legislação procurasse zelar pelo princípio de impedir a qualificação de entidades pouco confiáveis, observando no mínimo os princípios constitucionais quanto a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que a ingerência e a manipulação políticas nesse processo de qualificação não fosse permitida, vinculando critérios técnicos transparentes e aberto a todos para conhecimento.
E o que se sabe, é que muitas dessas ONG’s têm ligações políticas partidárias e interesses políticos em jogo por traz de sua criação e de sua administração, mesmo escondidas sobre o manto de “entidade com fins filantrópicos e sem objetivos de lucros”, no fundo no fundo, tem outros objetivos bem diferentes daqueles para que foi criada.
Somos conscientes que existem pontos positivos em relação das ONG’s, quando são sérias, quando desenvolvem as suas atividades conforme convênio pactuado e que talvez, por ser uma experiência nova, talvez seja cedo para que se tenha uma conclusão dos seus benefícios, em razão dos desvios de conduta de algumas. Só com o tempo e a experiência adquirida pela prática é que poderemos, no futuro, aceitar ou rejeitar este novo modelo, talvez o aprimorando ou mesmo repensando-o até alcançarmos o ideal, desde que jamais retire do Estado nenhuma das suas atribuições, principalmente a mais relevante delas: a de ser o maior e principal gestor dos meios para proporcionar o bem estar da sociedade.
E diante das denúncias que hoje pipocam a todo minuto, sai o Governador da Bahia, Jaques Wagner com esta pérola: “o Executivo não tem capacidade para controlar possíveis atos de corrupção em governos. A gente vive em um momento no qual as pessoas acham que tudo é patrimônio, então, toda vez que tem dinheiro há a possibilidade de ter corrupção”, afirma. “O Brasil, assim como a Bahia, é muito grande. É difícil para que um gestor consiga saber se cada convênio de R$ 500 mil, de R$ 1 milhão, se cada estrada, se cada hospital vai ser bem feito ou não. É difícil para um secretário ou um ministro saber se, lá na ponta, uma quadra de esportes está sendo feita correta ou incorretamente”, acrescentou.
Portanto, com esta informação demonstra o governador quanto está despreparado para governar a Bahia, já que afirma a sua total incapacidade em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, dando a entender que: “a melhor saída para se evitar o desvio de recursos públicos é a população e a imprensa controlarem o destino das verbas. O que os governos precisam garantir é transparência dos dados dos convênios e incentivar o controle social, para que a sociedade possa conhecer tudo que está acontecendo e a própria sociedade fazer o controle e reclamar”, afirma. “Por exemplo, se, localmente, alguém sabe que tem um convênio de R$ 1 milhão para construir uma escola, se isso é tornado público, e a construção não acontece ou se a construção não justifica o preço vinculado, não tem ninguém melhor para reclamar do que o próprio interessado”.
Quanto às denúncias de corrupção nos ministérios, o governador criticou o que chama de “linchamento público” dos gestores. “As investigações da imprensa ajudam a desvendar problemas de corrupção, mas a gente vive num sistema democrático, então a todos é dado o direito à defesa”, avalia. “Se há uma denúncia, ela tem de ser investigada. Se a investigação ocorre e comprova, acho que tem de haver o afastamento, a prisão. O que sou contra é promover o linchamento sem a investigação”, Falou o governador baiano em entrevista ao Estadão. Está lá para qualquer um ler. Os trechos foram transcritos do Jornal. Então situem como anda a Bahia.
Segundo o colunista e blogueiro de Veja, Reinaldo Azevedo, “na era do chamado “Terceiro Setor”, Wagner está propondo uma espécie de terceirização do governo. A coisa fica, então, assim: eles se elegem, nomeiam aquela penca de assessores, refestelam-se com os cargos comissionados, aparelham o estado, enchem-no de cupinchas e apaniguados, mas cabe a nós, à sociedade, verificar se o dinheiro está ou não está sendo bem empregado. É o fim da picada!
Uma coisa é defender uma sociedade vigilante, organizada, que zele pelo bem público; outra, distinta, é declarar a falência dos métodos de controle dos governos. Wagner não está sendo nem realista nem sincero. Está apenas sendo cínico. Os baianos agora já sabem: seu governador está dizendo que não controla o própri0 governo. Pior: trata convênios de R$ 500 mil, R$ 1 milhão, como se fosse o troquinho do acarajé!”
Propõe o blogueiro, então que Wagner renuncie por incapacidade.
O que deixa transparecer o governador é que a Bahia está a deriva, ou então está sem comando. Ou será que o Presidente da Vale não sabe o que acontece lá na ponta. Da mesma forma o da Votorantim. Será que o presidente de uma grande rede varejista não tem sob o seu controle o que ocorre na sua rede? E logo ele se apresenta como uma alternativa para suceder a Presidente Dilma. Será?