MAIS UM FACTOIDE

No mínimo constrangedor, o corregedor da Receita Federal vir a público, para anunciar com toda a pompa, que o órgão, após sindicância interna, encontrou indícios da existência de um balcão de negócios de compra e venda de informações que deveriam está protegido pelo sigilo, por alguns dos seus funcionários.
No entanto, é inconcebível a recusa do mesmo em comparecer ao Senado para dar as devidas explicações, não atendendo o convite daquela Casa, com a esfarrapada desculpa de que as investigações correm sob sigilo, o que o impediria de fornecer maiores esclarecimentos. Ora, em nenhum momento a Receita teve o cuidado de manter em sigilo dados os contribuintes que sob a sua responsabilidade deveriam ser resguardados, qual o motivo para uma apuração que interessa a milhões de pessoas não pode ser oferecida a todos a oportunidade de tomar conhecimento do que foi apurado? O que estão querendo acobertar?
A demora da Receita em apurar o fato, deu a entender para a sociedade, que talvez houvesse algo suspeito no ar. Portanto, antes tarde do que nunca que o fato tenha sido apurado. Falta agora o Órgão prestar satisfação a população,tirando o manto que cobre o seu sigilo.
Espera-se que além da apuração, seus dirigentes - os quais diante da gravidade do ocorrido e pela demora em apurar deveria ter sido exonerada -, até como forma de restabelecer a credibilidade do órgão,tome as devidas providências que garanta o sigilo do contribuinte, e que novos crimes não voltem a acontecer.
Quando dissemos que foi no mínimo constrangedor, é em razão de ser do conhecimento de todos, tendo inclusive sido alvo de matérias em rede nacional das grandes redes de televisão, da facilidade em se obter dados cadastrais arquivados na Receita Federal dos contribuintes brasileiros. Segundo sabe-se, qualquer pessoa adquire nas capitais e grandes cidades deste País um CD, com os dados das pessoas físicas e jurídicas. Desconhece-se qualquer ação da Receita para apurar o seu vazamento.
Desta forma, foi necessário que a imprensa tivesse acesso a dados de “cardeais tucanos”, para que algo fosse feito. Parece, segundo o corregedor da Receita, que as informações não ficaram restritas aos políticos, envolvendo quase duas centenas de pessoas que oficialmente tiveram os seus sigilos quebrados, conforme concluiu a comissão que apurou os fatos.
Ora, sendo verdadeira a quantidade de pessoas que foram bisbilhotadas, o argumento utilizado pelos dirigentes da campanha e por José Serra que foi uma ação política, cai por terra, haja vista que assim agindo os seus autores visavam ganhos financeiros.
A ação passou a ter conotação política, por que entre os bisbilhotados estavam estas “eminências” e nos encontrarmos em plana efervescência eleitoral. Pois como afirmamos acima, se alguém distribui dados cadastrais vendidos em CD e não dá em nada, por que então não aprofundar as ações criminosas?
Os coordenadores da campanha do candidato Serra deveriam, antes de fazer uma tempestade em copo d’água, ter denunciado a ação como fizeram e não emitirem juízo de valor. Deveriam ter esperado concluir as apurações, pois conforme relatório encaminhado ao Ministério Público, o ato não passou de mais uma ação de um grupo de servidores com desvio de personalidade e desonestos.
Sem querer fazer juízo de valor e entrar no mérito da questão tal qual fez o PSDB e aliados, também tenho minha opinião a respeito do fato. Talvez, os envolvidos tenham ousado a bisbilhotar a vida dos contribuintes, fundamentado nos mesmos argumentos utilizados pela classe política responsáveis por incontáveis escândalos e desvios de recursos públicos, cujos atos sempre tem ficado impunes, diante da leniência do Judiciário, que dificilmente pune transgressores com origem nas nossas elites. Com isto, procuraram com esta ação insana também se “dar bem”, neste País da impunidade, devidamente avalizada por nosso Judiciário.
Basta ver quantos candidatos tiveram sua inscrição rejeitada com base no Projeto Ficha Limpa. Uma minoria foi pega.
A forma como foi explorado pelo candidato do PSDB, com certeza é um dos fatores que tem elevado o seu índice de rejeição e feito cair nas pesquisas. Querer colar uma ação irresponsável de um grupo de funcionários desonestos a uma ação orquestrada pela candidata do PT foi um tiro no pé. Utilizar-se dos préstimos de alguns jornalistas para tentar difundir uma ação de pessoas sem caráter e com desvios de personalidade, colocando a pecha no PT, foi no mínimo irresponsável. Querer transformar a ação e ou o balcão de negócios em que se transformou a agência da Receita em um ato político tira a credibilidade dos seus acusadores.
E aqueles contribuintes anônimos ou não que tiveram a sua vida bisbilhotada e seu sigilo devassado, como nominar este tipo de ação?
Quando digo ter sido foi um tiro pé e de falta de credibilidade a sua difusão, é por que aqueles que acompanham a política no seu dia a dia sabem que transformar atos desonestos e irresponsáveis em factóide político é uma prática de longo tempo do grupo aliado ao candidato José Serra.
Apenas para refrescar a memória, quem não se lembra da forma como foi explorada a acusação e apreensão do dinheiro na época de Roseana Sarney, que ainda como pré – candidata à época estava mais bem pontuada do que José Serra? Após a desistência dela, acabaram-se todas as denuncias e não deu em nada. Alguém foi punido?
Outro fato envolveu quando candidato a governador, a famosa história do dossiê contra o Serra dos aloprados do PT. Serra ganhou a eleição e a apuração ficou apenas nas denuncias de seu grupo. Curiosamente, mesmo sendo o chefe da policia paulistana, nada foi apurado e ninguém foi punido.
Vem agora, o mesmo o grupo político aliado a José Serra criar novo factóide, comprovado pelas apurações da Receita Federal ter sido ações isoladas e visando apenas ganhos financeiros. Tentaram transformar um ato criminoso e de desvio de função de uma minoria de servidores em um fato político. Olha quem não deve não teme, não acha?
Por acaso alguém tem medo de ser bisbilhotado em seu sigilo existente nos arquivos da Receita? Eu não, pois nada tenho a temer. A não ser que as informações transmitidas não sejam verdadeiras.
Mas devemos reconhecer que toda esta celeuma criada, tem como responsável maior a direção da Receita Federal, que demorou a instaurar o inquérito administrativo e de concluir uma apuração, que por certo não seria tão difícil como fizeram parecer.
É por tentar transformar fatos e ações individuais e ou de pequenos grupos em factóides, que os políticos aliados ao candidato da coligação PSDB/DEM cada dia que passa perde a credibilidade.