SEGURANÇA PÚBLICA. HORA DE REAGIR

A questão da segurança pública no Brasil tem que ser vista como um problema de graves proporções e deve ser incluída entre os principais desafios para o estabelecimento do estado de direito, tendo que ser enfrentada por todos, não unicamente pelos agentes políticos.
Os constantes ataques ocasionados pelos delinqüêntes instalados nos grandes e médias centros urbanos, já chegando aos pequenos também, é fruto de uma sociedade desigual e injusta que não oferece as mínimas condições de evolução aos jovens residentes em subúrbios infectos, muitos sem qualquer ação dos governos, e que convivem uma relação promíscua com as drogas e seus traficantes.
Diante da gravidade, o tema segurança, passou a ter enorme visibilidade, sendo utilizada pela mídia, muitas interessada apenas no Ibope.
É interesante observar que, segurança é uma necessidade primária, a mesma necessidade que o homem tem de se se alimentar e sem a qual o homem não sobrevive, portanto, faz parte base da pirâmide de necessidades.
É importante que todos entendamos que o ambiente de insegurança traz desequilíbrios de toda ordem na qualidade de vida do ser humano, especialmente àqueles que residem nos grandes centros urbanos ou próximos a áreas de riscos.
Na verdade, residimos em um país cheio de contradições. Ao mesmo tempo em que nos orgulhamos de termos vigorando o estatuto da criança e do adolescente, gritado por todos, como o mais avançado e moderno do mundo, o qual, curiosamente, nenhum país ainda quis copiá-lo, o que é muito estranho ou não é tão avançado assim, por outro lado convivemos com a insegurança e a violência, muitos deles causados pela interpretação errônea do próprio estatuto, ou por uma justiça cada vez mais injusta.
Diante do quadro de violência que hoje se assiste, e que tem tem trazido diversos transtornos, chegando a ocasionar entre a população a chamada Síndrome da Violência Urbana, conforme alguns psicólogos, gerada não só pela quantidade de atos e fatos, mas também, pela sua divulgação maciça por parte da imprensa sensacionalista, que tem super valorizado os crimes ocorridos nas grandes e médias cidades, cujos malefícios são levados indistintamente para todos os lares no território nacional, passando todos a viver, solidariamente, o mesmo clima de insegurança vivido, transmitindo a sensação de ser a qualquer momento atacadas nas mesmas condições.
A convivência em sociedade exige o respeito aos direitos individuais e coletivos, sendo esta a condição indispensável à harmonia social, caso este respeito não venha ocorrer, por certo se tornará impossível manter a vida em comunidade. Portanto, a adaptabilidade, sociabilidade, inteligência, linguagem articulada e etc., aliadas ao trabalho em grupo são as condições, que dão ao ser humano as vantagens da vivência coletiva.
Mesmo diante desta necessidade, desde o surgimento das cidades que a sociedade humana tem se envolvida com os desvios sociais os quais tem exigido uma tomada de posição frente a estes desvios e principalmente ante a delinqüência dos seus cidadãos.
Para tentar enfrentar os problemas, os legisladores criaram órgãos policiais e jurídicos com o objetivo de punir as transgressões, dando-lhe o suporte através da imposição de penas rigorosas, com o objetivo de punir os transgressores e de reparar o dano causado a sociedade, cujas leis em nosso País em alguns casos, se pode constatar até como muito rígidas, como a dos crimes Hediondos, de combate ao crime organizado entre outras.
Mesmo com a edição de leis rigorosas, o que se tem observado é que a população brasileira encontra-se cada dia que passa mais insegura. As vezes, nossos legisladores tem procurado dá resposta a sociedade e aos seus anseios por segurança, muitas delas no calor da emoção ou da consternação do ato ocorrido, cuja reação nem sempre é a mais indicada, estabelecendo penas mais severas, mesmo que estas leis estejam em desacordo no que concerne à dignidade da pessoa humana.
O que devemos está a questionar, é como surgiram esses delinqüentes que tanto tem amedrontado o nosso povo e estão por aí espalhados por nossas ruas? Será que a legislação existente ou que existia não impunha medo àqueles que a transgrediam, portanto, não foi suficiente para por freios? Temos uma justiça prisional que cumpre a tarefa de realmente ressocializar a pessoa punida? Aliás, como tem respondido a Justiça em relação a esta questão? Continuará sendo conivente com as transgressões, principalmente quando praticadas pelas elites empresariais, políticas, seus dependentes e apaniguados?
É preciso que todos entendam que estamos enfrentando uma questão das mais sérias e devemos traçar estratégias que evite os nossos jovens entrarem para a delinqüência, estabelecendo políticas públicas de inclusão social, educação de qualidade, e construir espaços esportivos e culturais nas comunidades, com a participação democrática de todos, acenando desta forma com novas oportunidades para a nossa juventude.
O que precisa na realidade são ações ordenadas e para que isto ocorra é necessário que haja planejamento por parte dos responsáveis pela segurança pública, seja União, Estados e Municípios, os quais apenas têm procura agir através de atitudes reativas, ou seja, sempre após o fato acontecer, desta forma, expõe a fraqueza do sistema em razão da imprevidência, do descaso e principalmente pela falta de ética em todos os segmentos da nossa sociedade.
A hipocrisia com que as pessoas são tratadas no seu dia-a-dia , aliada a falta de oportunidades e ou de mobilidade social, nos dá a impressão que vivemos em um País cuja sociedade encontra-se dividida em castas, onde de um lado encontram-se os privilegiados e na outra ponta, os excluídos do mercado de consumo, e no meio deste fogo, a classe média esprimida pelos dois, sendo que aqueles últimos apenas servem de burros de cargas para as elites e poderosos, sem perspectivas de mudança ou de uma vida melhor, e o que é pior, sem que lhes seja dada a oportunidade mudar classe ou estrato social, estando marcado para sofrer, tal qual os párias.
A delinqüência é um problema, mas como todo problema tem solução, basta querer enfrentá-la de frente e planejar, pois nos países em que a violência chegou ao nível que assiste-se em nosso País, o combate foi feito e a vitória foi alcançada, mas foi alcançada antes de tudo com planejamento.
Para enfrentá-la, inicialmente temos que agir na reformulação da ética social, através educação familiar e formal; dos exemplos dados pelas autoridades, até por estarem mais expostos no dia a dia; por estabelecimento de políticas públicas que acenem com a possibilidade da mobilidade social; e acima de tudo, temos que efetuar uma reformulação da política criminal, que ao aplicar a pena esta seja dirigida com o objetivo de que aquele que infringiu as normas vigentes tenha receio de voltar a transgredir e, quanto ao policiamento este esteja treinado e capacitado a respeitar os direitos humanos na sua verdadeira concepção, começando por eles, o policial, dando-lhes condições dignas de trabalho, estabelecendo um vínculo do policial com a sociedade, através do policiamento comunitário, enfim, manter uma relação civilizada e não promíscua e a partir daí efetivar-se o planejamento da segurança tão desejada por todos que residem nas nossas cidades.
É muito cômodo para nossas autoridades defender o caos hoje vigente nesta área, utilizando do argumento que no mundo globalizado o crime também seguiu a mesma direção. Mas é necessário que se tome atitudes. Hoje se torna urgente uma reformulação total neste modelo de segurança pública que aí está, envolvendo toda a sociedade e contar com a efetiva contribuição das mais diversas áreas e entidades, sejam das estatais, da mídia, dos segmentos empresariais e religiosos, das ONG’s e da sociedade em geral, passando a segurança pública para a polícia apenas os seus efeitos.
Deveríamos buscar no passado as experiências que deram resultados e adaptá-los aos tempos modernos. Entre as experiências com sucesso do passado, porque não a dos inspetores de quarteirões, uma polícia entrosada com a comunidade, fazendo um policiamento velado, às vezes oculto; a guarda noturna, que fazia um policiamento ostensivo, aplaudido por todos.
Introduzir dentro do seio das corporações civis e militares a necessidade de deixar de ser um contingente isolado da sociedade passando a interagir com ela, mudando a sua forma de atuar. A polícia comunitária, é reconhecidamente um novo modelo de apresentação de policiamento, e por está perto da comunidade e interagindo com ela através da proximidade conhecida passa a ser uma nova filosofia a ser empreendida pela polícia moderna.
Diferente da forma de segurança hoje ofertada, que é a do procedimento reativo, atendendo após a ocorrência do fato e baseado no atendimento das ocorrências, sem a mínima preocupação com as causas determinantes do delito, com o policiamento comunitário, a segurança pública passa a tomar uma atitude pró-ativa na qual as parcerias comunitárias determinam um conjunto de ações voltadas à resolução dos problemas sociais, agindo antecipadamente, fazendo a profilaxia, em lugar da repressão pelo uso da força e, por conseguinte a movimentação do aparato do Estado.
Portanto, a filosofia do policiamento comunitário tem como base os fundamentos de que os desafios de hoje requer que os envolvidos na defesa da segurança pública, forneçam um serviço de policiamento completo, tendo como parceira a comunidade no processo de identificação, na definição das prioridades e na resolução de problemas, incluindo crimes, drogas, desordens físicas e sociais e inclusive a decadência do bairro.
O gestor público não pode ser resistente às mudanças, devendo ele ser o primeiro a entender que os desafios e os problemas atuais exigem decisões arrojadas que permitam o surgimento da massa crítica capaz de efetuar a revolução na segurança pública, tendo como base de sustentação a participação popular, preconizado pelo Estado Democrático de Direito que se pretende.
Outro problema que se tem observado em relação ao combate a criminalidade, está no relacionamento das entidades que tratam da segurança, que em lugar de agirem integradas, verifica-se que são na realidade, antagônicas, ou seja, vivem disputando áreas de atuação e influência, trazendo com isto, sério prejuízo à ordem pública, e como conseqüência, o desenvolvimento do crime organizado, levando-nos a assistir a marginalidade vangloriar-se e levando a desagregação da família.
Enquanto isto ocorre, ouve-se discursos que não correspondem à prática. Editam o Estatuto do Idoso, falam em protegê-los e ao mesmo tempo, reduzem os seus salários, taxam suas aposentadorias e os excluem de reajustes. E olha que em muitos lares, são estes proventos que mantém a família.
É necessário que sejam estabelecidos parâmetros de atuação para os órgãos de segurança pública; investir fortemente na educação, tirando-a da UTI em que se encontra e promovendo-a; oferecer serviços de saúde de qualidade e a todos; restabelecer os direitos ao cidadão, tornando-o igual à justiça e para todos; fomentar a solidariedade e a ajuda aos mais necessitados; assegurar a sociedade o cumprimento da lei; preservar os bons costumes e procurar dignificar a família. Agindo assim, estaremos inibindo todos os fatores geradores de descontentamento, de forma que tenhamos uma sociedade mais justa e condizente com aquilo que ela anseia.
A segurança pública tem solução desde que sejam revistos os atuais procedimentos, não só no que se refere ao atendimento das demandas sociais, mas, também em relação às populações carentes, haja vista a necessidade de romper-se com a estrutura arcaica onde a polícia existe para garantia das elites em detrimentos do restante da população.
A polícia deve ser aliada do povo e não sua inimiga.