PF
identifica funcionário comissionado do MEC em esquema de kit robótica
A Polícia Federal identificou um funcionário do MEC
(Ministério da Educação) suspeito de participar do suposto esquema criminoso de
compra de kits de robótica de uma empresa ligada ao presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os policiais cumpriram na quinta-feira (1º) mandados
de prisão e de busca e apreensão contra investigados no caso.
Um dos alvos da apuração é o funcionário
comissionado do MEC Alexsander Moreira. As autoridades identificaram
movimentações financeiras suspeitas de R$ 737 mil, sendo parte do valor
depositada em espécie, entre outubro de 2021 e novembro de 2022.
O caso teve origem em reportagens da Folha
publicadas em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de
Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa, a Megalic, pertencente a
aliados de Lira. Um dos principais assessores do presidente da Câmara, Luciano
Cavalcante foi alvo da operação.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o funcionário do MEC
Alexsander Moreira era coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura
Educacional. A área tem atuação no sistema de transferências de recursos por
onde saiu o dinheiro para os kits, o chamado PAR (Plano de Ações Articuladas).
Os recursos eram geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), órgão ligado à pasta.
Moreira subiu de cargo no governo Lula (PT). Desde
fevereiro, ele responde pela diretoria de Apoio à Gestão Educacional, dentro da
Secretaria de Educação Básica do MEC.
Após questionamento da Folha, o MEC informou que
"determinou o afastamento imediato do servidor comissionado supostamente
envolvido e que irá colaborar prontamente com as investigações em curso".
A reportagem procurou Moreira, mas não obteve
resposta. Lira nega envolvimento em irregularidades.
Em nota assinada pelo advogado Eugênio Aragão, a
defesa da Megalic afirmou haver "grave equívoco" nas suspeitas e que
todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da
Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com processo
licitatório e ampla competitividade.
A nota diz que o Tribunal de Contas da União não viu
direcionamento nem preços incompatíveis e que a reportagem da Folha que deu
origem à investigação fez comparação indevida dos produtos da Megalic com kits
de qualidade inferior.
O TCU, porém, concluiu em abril deste ano que houve
fraude nos processos de compras de kits de robótica e suspendeu os contratos
para esse fim.
As reportagens da Folha levantaram preços em
diversas fontes (licitações, empresas, sites de vendas e especialistas do
ramo), mostrando diferentes equipamentos, inclusive robôs considerados de ponta
no mundo, como os da Lego, todos mais baratos.
Sempre com cargos comissionados, Alexsander Moreira
está na pasta desde 2016. Antes disso, ele trabalhou por dois anos na empresa
Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos para a Megalic.
Moreira tem ligação com outros dois investigados que
também trabalharam na Pete. Uma delas é atualmente funcionária da Megalic.
O agora ex-funcionário do MEC recebeu três depósitos
de um homem cuja empresa foi representada por Edmundo Catunda, sócio da Megalic
e com estreita proximidade com Lira. A Megalic sempre negou irregularidades,
mas não respondeu a novos questionamentos após a operação da PF.
Alexsander Moreira foi quem assinou uma nota técnica
do MEC para subsidiar resposta do FNDE aos questionamentos do TCU (Tribunal de
Contas da União), realizados após a publicação das reportagens da Folha. Um dos
pontos questionados pelo tribunal foi o preço base de R$ 176 mil para cada
solução de robótica (que inclui os robôs, material didático e treinamentos).
Esse valor constava dentro do PAR, o sistema do FNDE
por meio do qual prefeituras realizam demandas de compras com dinheiro federal.
Apesar disso, o governo não tem ata de registro para esse tipo de compra.
As prefeituras adquiriram os kits a partir de
concorrências realizadas nos municípios e que tinham a Megalic como vencedora.
Nessas atas constavam o mesmo valor de base, de R$ 176 mil.
A nota técnica assinada por Moreira defendeu os
valores incluídos no PAR. O TCU, por sua vez, não identificou a existência de
documentos capazes de fundamentar o preço.
Desde que entrou no MEC, Moreira lida com o tema de
robótica educacional na pasta. Ele teve participação em uma tentativa da pasta
de definir uma ata para compra desses equipamentos, em 2018, mas que acabou não
vingando.
O tribunal suspendeu de modo cautelar, em abril de
2022, os pagamentos para compras de kits. No julgamento final, já neste ano, o
órgão autorizou o pagamento apenas de materiais já entregues em contratações
realizadas até abril passado.
Em nota, o MEC também afirmou que o FNDE já havia
suspendido os repasses para aquisição dos kits, "notificado estados e
municípios beneficiados", e que está tomando as providências recomendadas
pelo TCU. "O FNDE, nesta semana, também firmou acordo de integridade junto
à Controladoria-Geral da União", diz o texto.
A PF investiga possíveis fraudes que podem ter
gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. A corporação cumpriu 26 mandados de busca e
dois de prisão temporária.
"De acordo com a investigação, as citadas
contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa
fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações
técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação
plena de outros licitantes", disse a PF em nota.
Imagens de divulgação da operação mostram a
apreensão de um cofre superlotado com dinheiro (ao menos R$ 4,4 milhões) de um
dos alvos da investigação.
A gestão Bolsonaro também defendeu não haver
problemas --no governo passado, o controle do FNDE foi entregue a indicados por
políticos do centrão, controlado por Lira.
Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo
Bolsonaro destinou, até aquele momento, R$ 26 milhões de recursos do MEC para a
compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que
sofrem com uma série de deficiências de infraestrutura básica, como falta de
salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Enquanto municípios desembolsaram R$ 14 mil por cada
robô educacional, com dinheiro do governo federal, nota fiscal obtida pela
Folha mostrou que a Megalic adquiriu unidades por R$ 2.700 de um fornecedor do
interior de São Paulo. A Megalic não produz os equipamentos.
PF
chegou a assessor de Lira ao seguir casal que fazia entregas em dinheiro vivo
A Polícia Federal chegou a Luciano Ferreira
Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira (PP-AL), após seguir um casal de
Brasília, que estaria desviando verba por meio da empresa Megalic, que recebia
dinheiro de contratos de kits de robótica assinados no governo de Jair
Bolsonaro (PL). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O casal foi preso nesta quinta-feira, 1º, na
operação que também fez buscas contra Luciano Cavalcante.
Através das transações da Megalic, a PF chegou até o
casal, descobrindo uma intensa movimentação de saques em espécie em agências
bancárias e posteriores entregas. A investigação trabalha com a hipótese de que
os valores tivessem agentes públicos como destino.
Entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, a polícia
acompanhou e filmou ao menos dez idas do casal a agências bancárias e entregas
de valores em Brasília, cidades próximas e em Maceió.
Em janeiro, a PF flagrou o veículo usado por esse
casal na capital de Alagoas. Ao investigar o veículo, os agentes descobriram
que o carro estava em nome de uma pessoa, mas era utilizado e ficava na
residência de Cavalcante e sua esposa, Glaucia.
Nesse episódio do flagra, a PF acompanhou o casal de
operadores de Brasília indo até a casa do então assessor de Lira. Glaucia foi
filmada dirigindo o veículo com os dois durante deslocamentos em Maceió.
A defesa de Cavalcante disse que analisa os fatos,
mas que "as simples imagens mencionadas não demonstram qualquer atividade
ilícita do investigado", afirmou o advogado André Callegari.
A Megalic, empresa que fornecia os kits, funcionava
em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió. A empresa não produz os
kits de robóticas, sendo apenas uma intermediária e tendo fechado contratos
milionários de ao menos R$ 24 milhões.
A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e
Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD).
• Operação
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta
quinta-feira, 1, a Operação Hefesto para aprofundar a investigação sobre um
esquema de fraudes em licitações de 43 municípios de Alagoas. O prejuízo
estimado até o momento é de R$ 8,1 milhões, mas os investigadores que o rombo
nos cofres públicos pode ser maior.
Os policiais fazem buscas em 27 endereços ligados
aos investigados - 16 em Maceió (AL), oito em Brasília (DF), um em Gravatá
(PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia (GO). Duas pessoas também são alvo
de mandados de prisão temporária em Brasília. As ordens judiciais foram
expedidas pela 2.ª Vara Federal de Alagoas.
A PF afirma que houve direcionamento e superfaturamento
de contratos para a compra de equipamentos de robótica, custeados com recursos
do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassado pelo governo
federal. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2022.
"As citadas contratações teriam sido
ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de
robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos
editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros
licitantes", informa a Polícia Federal. A investigação é tocada em
conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
A Justiça Federal também determinou o sequestro de
bens dos investigados e a suspensão de processos licitatórios e contratos
administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os
municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de
equipamentos de robótica.
Dino
vai à casa de Lira para conter crise após operação da Polícia Federal atingir
seu ex-assessor
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve na
residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a
operação da Polícia Federal que atingiu Luciano Cavalcante, o ex-assessor do
deputado que atualmente trabalha na liderança de seu partido, o PP. Lira queria
saber de Dino detalhes sobre a diligência e por que motivo o processo de busca
e apreensão em endereços de seus aliados foi deflagrado agora, justamente no
momento em que ele e o governo vivem uma crise de relacionamento.
O presidente da Câmara tem em mãos cópias de
mensagens que a assessoria da Polícia Federal divulgou sobre a operação
sigilosa e desconfia que o Palácio do Planalto prepara um cerco político contra
ele. Agora, cobra uma apuração do que chama de "vazamento" ilegal de
informações.
No encontro desta quinta-feira, 1.º, Dino disse a
Lira que o inquérito da PF - aberto para investigar desvio de recursos
destinados à compra de kits escolares de robótica, em Alagoas -, começou antes
mesmo do início do governo Lula. É justamente essa investigação que atinge o
ex-assessor do deputado e outros aliados. O ministro da Justiça afirmou, ainda,
não ter controle sobre as datas de operação da PF.
Num dos locais de busca e apreensão, em Maceió, a PF
encontrou R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo. "Eu não tenho nada a ver com
isso nem me sinto atingido", reagiu Lira. "Cada um é responsável por
seu CPF."
• Fúria
Furioso, o presidente da Câmara fez questão de
repetir, após a aprovação da Medida Provisória (MP) de reestruturação dos
ministérios, na noite de quarta-feira, 31, que o governo terá agora de andar
com as próprias pernas. Àquela altura, não se desconfiava da operação da PF no
dia seguinte. Aliados de Lira observam, porém, que ele já deveria saber de
alguma coisa porque queria deixar caducar a MP e foi necessário muito esforço
para demovê-lo da ideia.
Lira não se cansa de criticar o que chama de
"ausência de articulação política" por parte do Executivo. Não é só:
acha que está sendo "enrolado" por ministros do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que não querem dividir com ele a execução do Orçamento.
Na prática, o presidente da Câmara tem colecionado
desavenças com o governo. Em abril, por exemplo, Dino vetou a indicação de Lira
para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
(TRF-1). O deputado queria emplacar no cargo o juiz João Carlos Mayer Soares,
mas Dino alegou que ele era muito próximo do ex-ministro da Justiça Anderson
Torres, suspeito de ter estimulado os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal (STF)
marcou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento de um recurso de Lira contra
denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O processo
que pode torná-lo réu o acusa de receber propina de R$ 106 mil do ex-presidente
da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo. O dinheiro
foi apreendido com um ex-assessor de Lira, que nega ter qualquer relação com
aqueles valores.
Fonte: FolhaPress/Terra/Agencia Estado
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