NÃO SE RESPEITA QUEM NÃO SE DÁ RESPEITO

Resolvemos postar este artigo, atendendo diversos pedidos e e-mails de servidores públicos da Bahia, para que expuséssemos a situação porque centenas de pessoas estão passando, diante da ineficiência, do menosprezo e da falta de respeito que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE vem os tratando, principalmente no que se refere aos processos de aposentadoria. Para quem tem a felicidade de ser apadrinhado o processo não leva três meses, aos demais dormem nas gavetas por meses e meses, sem que obtenha aquilo que deveria ser um direito. 

E o pior é ser obrigado a trabalhar, mesmo já tendo ultrapassado o tempo e o direito de se aposentar. 

Nesta Bahia de hoje, tudo que se imaginaria ser impossível, aqui acontece ou está para acontecer. 

De início devemos entender que a Procuradoria-Geral do Estado – PGE é uma instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual e à Administração da Justiça, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, sendo responsável pela advocacia do Estado e tem sua base de sustentação pautada nos princípios institucionais da moralidade, da legalidade, da indivisibilidade, da autonomia administrativa, financeira e funcional, sendo o mais elevado órgão de consultoria e assessoramento jurídico da Administração Estadual. 

Portanto, é fundamental que ocorra o fortalecimento de Instituições como a Procuradoria-Geral do Estado, que no âmbito de sua competência, deve atuar com transparência preservando o patrimônio público, pugnando pelo cumprimento da Ordem Jurídica em concordância com os Mandamentos Constitucionais e com as leis em vigor. 

Desta forma, a Procuradoria-Geral do Estado deveria refletir-se em elemento sine qua non, no tocante a condução dos destinos da Administração Pública Estadual. Seu corpo de Procuradores assume de forma clara e com objetivismo, um compromisso incessante com a defesa dos interesses do Estado e da sociedade. 

É isto que se esperaria da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que fosse uma instituição que pelo menos os seus procuradores se dessem ao respeito de no mínimo conhecer as leis cumpri-las e fazer cumprir. 

O que infelizmente não ocorre na Bahia. 

Apenas para citar um exemplo, assiste-se hoje na Bahia um completo desrespeito praticado dentro da PGE, em relação a liberação de processos de aposentadoria, muitos levam mais de um ano, os quais deixaram de ser um direito do servidor, para se transformar em poder de barganha, já que os processos que ali entram só andam se for através de bilhetes políticos. 

Desconhecem os nossos doutos procuradores a Lei nº 9784, de 29 de janeiro, “Que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública”, no seu Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de CINCO DIAS, salvo motivo de força maior; e o seu Parágrafo único: O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação. 

E ainda DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, no seu artigo 69-A: "Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009); I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). 

O que se assiste na PGE/Bahia é um completo desrespeito não só ao atendimento dos prazos legais, mas um desrespeito total ao servidor público, onde até parece que foi montado um ambiente de perseguição e de deboche ao atendimento dos pleitos do funcionalismo baiano. 

São procuradores que levam mais de 30 dias para despachar um processo de aposentadoria ou outro qualquer, esperando talvez um telefonema ou bilhetinho do político de plantão. 

Não há o mínimo de respeito. 

Desta forma, um órgão que não se dá ao respeito não merece o respeito da sociedade. 

Esta é uma expressão bastante batida e conhecida no âmbito das relações de trabalho, pois não se consegue respeitar uma instituição que não consegue se dá ao respeito a si mesmo. Não se consegue respeitar uma instituição que teria o dever de cumprir e fazer cumprir as leis e não as cumpre. 

Seria o mínimo que o servidor público estadual da Bahia desejaria e precisaria, ou seja, ser respeitado pela instituição responsável pelo cumprimento dos atos legais. 

O respeito, é essencial para que, dentro do serviço público, possa haver um clima organizacional harmonioso e que possa resgatar junto aos seus colaboradores os valores necessários à construção de uma sociedade melhor. 

É importante que se perceba a falta de respeito gera um ambiente de estresse no trabalho, situação que poderia ser evitada, pois é sabido por todos que, quando a pessoa não se sente respeitada, não respeita os colegas de trabalho e nem a instituição da qual faz parte. 

Portanto, o respeito é o valor maior que nos move a tratar o outro com atenção, consideração e importância. 

Respeito gera respeito. É preciso se respeitar. Quem não se respeita, não inspira o respeito do outro. 

E respeito é fundamental em todas as nossas relações e em todos os momentos. 

Pena que esta filosofia não impere na PGE da Bahia.