REFORMAS ADIADAS: Administração pública saturada e cidadania limitada

A história da administração pública brasileira se confunde com o modelo de administração centralizada em detrimento à descentralização. Este é um modelo que nossos gestores tem feito vigorar a séculos, independente do estágio de modernidade que nos encontremos, e, como herança, assiste-se o distanciamento do Estado em relação à sociedade.
Observa-se, mesmo nos períodos mais democráticos, que a presidência tem o papel central no governo, apesar de todos saberem que o Poder deveria ser exercido harmonicamente pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso se dá em razão da excessiva centralização de poderes no Executivo, sem que haja de parte dos outros poderes qualquer reação, estabelecendo um modelo de federalismo desequilibrado que só vem a contribuir para o aumento da centralização.
O Brasil, apesar de hoje se encontrar economicamente bem situado, sendo considerada a 5ª economia mundial, porem, em matéria de gestão pública vive um verdadeiro descompasso entre as práticas políticas e ascensão econômica obtida. Isto ocorre em razão que o processo de modernização administrativa se dá tomando como base os interesses de quem governa e não os interesses maiores, que é o Estado.
Vivemos em uma Nação que prevalece o formalismo em detrimento da racionalidade e do bom senso. Em que o planejamento organizacional é substituído pela informalidade de interesses consensual, isto tudo apesar de ainda existir cidadão usuário dos serviços públicos clamando mudanças neste modelo de administração pública, que hoje está centrada na manutenção unicamente do status daqueles que se encontram na órbita do Poder.
O que mais se vê nos dias atuais são manifestações explícitas do clientelismo, do corporativismo e dos conflitos de interesses se sobreporem aos interesses e bem estar da maioria, fazendo todos acreditarem diante deste quadro que o nosso País não tem instituições públicas a altura do desenvolvimento que o Brasil tem alcançado, cujo desenvolvimento econômico já não permite conviver com uma administração pública arcaica e com a cara e formato do terceiro mundo. Isto em todos os níveis de Governo e de Poderes, onde o quadro de comportamento dos nossos gestores não condiz com a sociedade que pretende atingir.
Possui o País um Judiciário que nem de longe atende os anseios e as necessidades da grande maioria, muito pelo contrário, pelas suas decisões parece muito mais está aí para defender unicamente os interesses das elites, aliás, estrato social onde estão situados; um Poder Legislativo que a cada dia que passa mais se atola no lamaçal e na podridão de atos e ações criado pelos seus membros, trazendo como conseqüência um quadro de baixíssima ou quase nenhuma credibilidade. Por fim, um Executivo preso às negociatas, envolvido em todo tipo de corrupção e desvio de recurso público, utilizando os cargos públicos como moeda de troca, com a eterna desculpa de que é necessária para a governabilidade, para tal, a ética não deve ter lugar.
Temos um Estado "onipotente", sem que se tenha determinado os limites de sua responsabilidade e de atuação, caracterizado por atuar pontualmente, através de programas, sem se pautar pela ética e pelo planejamento tão necessário. Um Estado que se preocupa em escorchar os seus cidadãos através de pesados tributos diretos e indiretos, sem que, em contrapartida ofereça serviços públicos de qualidade a sua população, principalmente no que se refere à Educação, Saúde, Segurança Pública, Infra-Estrutura, Saneamento Básico, entre outros serviços que a sociedade tem demandado.
Vivemos em uma Nação em que impera a burocratização em excesso, muitos criando dificuldades para obterem vantagens, cujas ações mais visam atender aos desmandos políticos do que as necessidades da comunidade, onde o interesse partidário está acima do interesse público. Assiste-se a incompetência suplantar a competência, onde funcionários de carreira não são valorizados, sendo substituídos por “servidores” indicados em negociatas políticas, numa troca de favores e compromissos, que levam o serviço público a completa degradação.
O Brasil possui hoje uma elite acadêmica e profissional capaz de debater no mesmo nível com as maiores autoridades mundial. Quantos destes estão sendo aproveitados? Quase nenhum, porque o problema está nos desafios que estes podem provocar. E estes desafios não interessam a nossa classe política porque com certeza irá bater de frente com seus interesses escusos de manutenção do Poder.
Enfrentamos hoje o desafio da aceleração do desenvolvimento econômico, independente da crise mundial e das barreiras impostas pelo nosso Banco Central, cuja crise está comprovada ser mais uma vez financeira e não produtiva. Porém, para que obtenhamos este desenvolvimento com qualidade e que chegue a todos é necessário que dê a todos brasileiros o mínimo direito: o da cidadania. E isto só ocorrerá se diminuirmos as desigualdades econômicas e sociais. É necessário também que o estado preste serviços públicos decentes e de qualidade, bem como os gestores tenham capacidade mínima de manter a eficiência das instituições governamentais, que no modelo de troca utilizado nos dias atuais se torna muito difícil.
Em 1932, já dizia o presidente Getúlio Vargas: “o problema do Brasil é um problema de administração”. Nunca uma frase foi tão atual como esta.
Não conseguimos entender como em um País que pratica a mais alta escorcha tributária do planeta consegue ser capaz de prestar serviços que não se admite mais nos dias atuais. Por isso é que, ainda hoje, o diagnóstico getulista de 1932 continua tão atual. E ainda há defensores de criação de novos impostos, com a desculpa que irá para a saúde. Ora temos a CIDE que dizem que é cobrada para a manutenção das rodovias. E temos as rodovias que aí estão, que são verdadeiras vias para a morte, por falta de manutenção. Isto ninguém fala.
Recebi de um internauta ao qual peço desculpa por não citar o seu nome, por que infelizmente em um momento de vacilo deletei, mas que me chamou a atenção e vale aqui serem citados alguns exemplos, apenas para que as pesoas possam sentir o mível de descaso porque passamos:
Porque edifícios governamentais em Brasília funcionam há anos sem o “Habite-se”?
Qual a razão de um curto-circuito de fácil previsão, num aparelho de ar-condicionado ter causado um incêndio que destruiu vários andares de uma repartição pública, sem que os encarregados da vigilância nada pudessem fazer para detê-lo, pois os equipamentos de prevenção não funcionaram. E os bombeiros, por sua vez, só puderam entrar em ação longos minutos depois de chegarem ao local da tragédia, em razão de não haver água no local. Quantas vidas humanas teriam sido perdidas por esta razão, caso o sinistro tivesse ocorrido durante o horário de expediente?
Porque os bombeiros de Maceió tiveram que usar mangueiras furadas –remendadas no local - para debelar incêndio no mercado de artesanatos localizado no point turístico mais importante da cidade.
Porque uma jovem estudante universitária, acidentada durante um experimento de laboratório, levou uma hora e meia para ser socorrida, uma vez que a pia do laboratório era inadequada e no banheiro do prédio não havia água para que pudesse rapidamente limpar e retirar o ácido sulfúrico nela derramado?
Porque dois policiais civis do Rio de Janeiro morreram durante um translado de sete presos, em direção ao Tribunal, vítimas da ação de bandidos em maior número e mais bem armados? Na verdade, segundo reconheceram as próprias autoridades policiais, a escolta dos presos foi realizada em desacordo com as técnicas policiais para este tipo de operação.
Porque a tragédia da Região Serrana não foi evitada já que o Governador do Estado há meses tinha relatório que alertava para a possível ocorrência?
Se tivermos a curiosidade de levantar em cada Estado ou Município as falhas mais simples ocorridas por culpa dos nossos gestores, veremos o quanto Estado tem sido ineficiente e omisso nas mínimas coisas que deveriam está em defesa do seu cidadão, evidenciando a inoperância, o descaso e ineficiência na administração pública brasileira. Seriam medidas que deveriam fazer parte das atividades rotineiras de qualquer organização. Mas não as tomam certos da impunidade.
Parte da resposta para estes problemas de gestão é fácil de ser identificada, não só na relação precária do funcionamento das organizações públicas, mas da ingerência política e da falta de compromisso dos gestores com as causas sociais.
Lógico que quando ocore o problema se busca da satisfação a sociedade criando comissões para apurações cujo resultado todos já conhece o seu final: buscar-se-á um bode expiatório, mas o mal nunca será atacado em sua raiz.
É preciso que todos entendam que o nosso problema não é de incompetência intelectual, mas sim de competência organizacional; de eficiência gerencial.