UM CÓDIGO DE CONDUTA SERIA O SUFICIENTE?

O que mais se assiste são os escândalos de improbidade administrativa e de relação incestuosa entre a classe empresarial e nossos gestores públicos. Os fatos têm ocorrido aos montes, como os mais recentes envolvendo ministros e principalmente com o Governador do Rio de Janeiro, um dos políticos que mais faz desta relação um fato corriqueiro em sua vida.

Como ele, todos os demais gestores fazem desta relação coisa comum em suas vidas, pois se consideram acima do bem e do mal. Alguns Estados, como forma de jogar para a torcida, tem instituído o tal Código de Conduta Ética, de cuja conduta os gestores jamais deveriam se afastar, até para servir de exemplo.
Observe que os Códigos instituídos têm como pretensão regular as relações entre os agentes públicos e o setor privado. Pelo que se tem conhecimento, quem tem sido flagrado mantendo relações duvidosas são os Gestores, no caso específico srs. Ministros, governadores e secretários, como no exemplo do Rio de Janeiro onde há centenas de denúncias de contratação obras com empresas diretamente vinculadas ao Governador, sem licitação.
Como lá, está é uma norma corriqueira nos demais Estados e no Governo Federal. Imaginem o festival de favores que irá ocorrer com as obras da Copa do Mundo, que propositalmente encontra-se em atraso.
No caso de escalões inferiores ou de funcionários de carreira se desconhece casos ocorridos, até porque não tem poderes para tal.
Portanto, o decreto que estabelece o tal Código nasce inócuo, em função das atitudes assumidas por todos os gestores, que se consideram imune ao seu cumprimento. Além disso, por não darem bons exemplos, não acredito que o Código de Ética atinja alguma autoridade, uma vez que são eles quem tem mantido as relações que o Código procura punir.
No caso do Rio de Janeiro, para citar como exemplo, é de conhecimento público ser exatamente o chefe do Executivo carioca quem mantém uma relação duvidosa com a classe empresarial, e como ele, esta relação imoral é mantido por todos demais gestores públicos, independente da esfera do Poder, seja executivo, legislativo e judiciário.
Desta forma, se existe algo a ser moralizado seriam as ações, as atitudes e as relações e conluios praticados por nossas autoridades, cujos escândalos diariamente são amplamente divulgados.
Ora, se o que se pretende é dar satisfação para a sociedade que o elegeu, essas mesmas autoridades deveriam dar exemplo de conduta moral, e não agirem como se estivessem acima da lei, envolvendo-se em relações imorais, confundindo o público com o privado, principalmente no seu relacionamento com o meio empresarial.
Se o tal Código fosse feito para realmente ter validade, a Comissão de Ética Pública Estadual, deveria imediatamente iniciar o seu trabalho e julgar os atos flagrado de desvio de conduta do próprio governador, que segundo os jornais, no dia em que assinou o decreto, surgiram mais denúncias de ligação duvidosa entre o gestor e conhecido empresário, o mesmo que lhe cedera o jatinho para passear na Bahia.
O que se observa e o tal código dá a entender, é que foi elaborado com o objetivo de punir apenas os servidores. Pois segundo o artigo 10, este proíbe os servidores de receberem presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais. Tudo bem, até aí nada a se contestar. Porém, é preciso entender, que o código inclui o governador, vice e secretários. Será que estes senhores irão realmente cumprir o que dispõe o artigo 10?
Entre uma série de normas de procedimento, inclui o código que os servidores públicos serão obrigados a se pautarem pelos princípios da eficiência, moralidade e probidade, a manterem clareza de posições e decoro, a exercerem com zelo e dedicação a sua atividade, manterem respeito à hierarquia e terem, fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade profissional na Alta Administração do Estado, entre outras atribuições.
Ora, esta é uma exigência que está na Constituição Federal e Estadual, portanto, deveria ser de conhecimento de todos que assumem um cargo público. Pelo que se analisa, quem deixou de atender a estas exigências foi o próprio governador,que tem mantido em sua vida pública uma relação duvidosa com a classe empresarial e fornecedores de serviço ao Estado do Rio. E quero deixar claro: esta relação não acontece só com ele, é uma rotina praticada por todos os gestores.
Ele que deveria dar o exemplo foi o primeiro a evidenciar a sua amizade com empresários e prestadores de serviços, cujos contratos hoje são alvo de suspeitas, diante do significativo aumento de alguns segmentos empresariais em sua participação.
De qualquer forma, a idéia de se criar um Código de Conduta Ética não é de toda má.
Analisando o seu conteúdo, fico a me perguntar se não seria importante a criação de um Código que balizasse a nossa classe política na sua relação com prestadores de serviços ao Estado. Não só isto seria importante também que este código de ética fosse extensivo a todos aquele que assumissem direção de órgãos públicos, principalmente aqueles que por “amor” e “desvelo” fosse convocado da iniciativa privada para assumir cargos públicos, pois não me entra na cabeça que um profissional que está na área empresarial, com renda no mínimo duas vezes maior do que irá receber no setor público, largue isto tudo apenas por amor a causa pública. Isto pode ocorrer em outro país, mas no Brasil é sempre de se desconfiar.
Outro fator importante e que deveria constar do tal Código seria o nepotismo cruzado. Como a lei que impede os nossos políticos, neste caso parlamentares, bem como membros do judiciário de contratarem familiares, o que se tem visto e praticado de forma a olhos nus, é o nepotismo cruzado, ou seja, o Judiciário contrata parentes de deputados, estes indicam parentes dos juízes e desembargadores para a administração pública e nesta roda viva o que se observa é que só os mesmos se beneficiam.
Este modelo já se tornou tão comum que na Bahia, conforme denúncia publicada em diversos blogs, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estaria vindo fazer investigações a respeito de informações recebidas da existência do tal nepotismo cruzado entre o Judiciário o a Administração Pública Estadual e logo se levantou suspeita da relação existente entre a Secretaria Estadual de Administração, onde se sabe que existem vários parentes de desembargadores em cargos de chefia naquela secretaria, como um ato de gratidão do atual titular daquela pasta pela sua indicação e por ter sido afastado do antigo Instituto Pedro Ribeiro, do qual foi dirigente e em razão da sua extinção tinha o dever de acomodar os antigos auxiliares em cargos de relevância. Enquanto falta servidores no Judiciário baiano, sobra parentes de desembargadores na Secretaria de Administração da Bahia. Este talvez fosse outro motivo do Governo do Estado não cumprir determinações judiciais e não dá em nada.
Da mesma forma que o Estado do Rio criou o seu Código de Ética, sugerimos aos demais Estados, a criação de um Código que oriente e estabeleça critérios no exercício da função pública, coisa que nossos gestores públicos não têm observado ou estabelecido o mínimo critério, ocasionando por vezes os escândalos que assistimos diariamente. E a Bahia, esta coitada, nesta área é um escândalo atrás de outro. Pena que não tenhamos uma imprensa investigativa, pois se tivéssemos a situação não estaria este mar de rosa que faz transparecer.
Muitas vezes não se consegue entender como uma pessoa assume uma função no serviço público, que na Bahia, justiça seja feita, os salários estão entre os piores do Brasil e tem um governador que declaradamente odeia os seus servidores, sendo hoje conhecido como Jaques Malvadeza, e em pouco mais de um ano esta pessoa passa a ostentar uma riqueza que para aqueles que é do serviço público fica sem entender como a obteve, enquanto outros, com mais de 20 anos não possui nem uma terça parte obtida por aquele gestor. É surpreendente. E o pior é que não dão em nada e estas pessoas nunca são punidas, muito pelo contrário, em sua grande maioria são até promovidas.
É um escândalo atrás de outro e na Bahia então.