JOVENS ACOLHIDOS ... IDOSOS EXPURGADOS

A população brasileira recentemente assistiu o STJ barrar a tentativa da Sul América Saúde, de tentar expurgar do seu quadro de segurados um grupo de idosos do Estado de São Paulo, com o torpe e criminoso argumento, do risco que a idade avançada ocasiona para o equilíbrio das finanças da operadora. De se estranhar é que, diante de tamanha insensatez e decisão criminosa, ninguém ouviu um pronunciamento da Agencia que regula o setor.
A decisão assumida pela Sul América, que não deve ser diferente das demais operadoras, se não configura como crime, pelo menos é imoral e revoltante, principalmente levando em consideração, que a maioria dos segurados é aceito quando jovens, com ofertas de vantagens e incentivos para se associarem. Se formos fazer as contas na ponta do lápis, aqueles idosos a serem expurgados, já pagaram uma verdadeira fortuna, sem que nenhum serviço lhes fosse prestados.
È claro, que o investimento realizado ao longo dos anos, deveria servir como uma poupança, para ser utilizada exatamente quando precisarem, e é justamente quando chega à velhice, que a saúde começa a se debilitar pelo desgaste do tempo, que irá necessitar de cuidados médicos especiais. É nesta hora que os Planos de Saúde acham que eles são um peso para o seu equilíbrio financeiro, ou seja, saúde passa a ser mercadoria, tem que dar lucro.
Recorrer a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) é a mesma coisa de conversar com mudo sem ter o conhecimento da linguagem dos sinais, pois todos sabem serem as Agências reguladoras organismos a serviço das Entidades Empresariais e o consumidor, a quem caberiam defender, que se lixem.
Porém, é preciso que fiquemos em alerta e entendamos que a decisão do STJ, será apenas um paliativo. Diante das resoluções da ANSS, sempre em conluio com as operadoras de planos de saúde, são tomadas visando beneficiar o segmento. Com isto, ao longo dos anos, os segurados são pressionados de tal forma, que são forçados a se excluírem, por não possuírem condições financeiras de acompanharem a evolução dos reajustes das mensalidades que a famigerada ANSS impõe. Além de impor índices sempre superiores a inflação anual, estabelece ainda que a partir de 50 anos seja obrigado a pagar reajuste extra assim ocorrendo a cada 10 anos.
Aliado a este ato criminoso, o governo a quem a ANSS deveria ser subordinada, impõe aos nossos idosos reajustes abaixo do índice de correção do salário mínimo, achatando os seus já minguados salários.
Assim, se correr o bicho pega se ficar o bicho come.
O dilema a ser enfrentado é perceber que nesta guerra só terá um perdedor: ele, o segurado. Diante da escorcha patrocinada por aqueles a quem caberia lhes proteger, a ANSS, ficará privado do atendimento à saúde no momento que mais precisar, ou seja, na velhice. Com isto verá seu investimento ao longo dos anos, serem embolsados por grupos empresariais, sem nenhuma alternativa que lhes garanta a devolução.
Tenho consciência que o tema abordado, sua análise não é tão simples como parece, haja vista que envolve interesses diversos: econômicos de parte das operadoras amparadas pela ANSS; e o interesse social, pela necessidade de se prestar uma efetiva assistência aos idosos, garantindo-lhes um efetivo benefício. Aí está o grande dilema.
Parece-me que o Estatuto do Idoso veio com o objetivo de amparar e no sentido de buscar criar mecanismos à proteção desta parcela da população que pelo desgaste do tempo dá sinais de debilidade, principalmente física, e que em alguns casos, está sendo abandonada, mesmo depois de muitos serviços prestados.
Portanto, dá as melhores condições de vida aos idosos, não é só mostrar a nossa gratidão, mas justamente reverenciá-los como merecem na sua condição de idoso e de ser humano que muito contribuiu para esta e futuras gerações, E uma das suas maiores necessidades é exatamente a saúde.
E a nossa Constituição Federal é bem clara neste sentido quando mostra a grande importância da questão, dividindo com a sociedade a responsabilidade da execução de atividades ligadas à saúde, permitindo a exploração às entidades privadas. Não relegou apenas ao Estado esse papel, quando abriu a possibilidade aos grupos privados dela participar. E com toda certeza, estes grupos privados sabiam dos riscos.
Cabe ao Estado, salvaguardar os interesses dos idosos, o elo mais frágil desta corrente, pois como se sabe, em uma economia capitalista, as empresas trabalham visando o lucro, cujo conceito entra em choque, naqueles segmentos em que há o interesse social.
Se fizermos uma análise a respeito dos planos de saúde, como todo e qualquer empreendimento dentro dos princípios do capitalismo, o empresário também assume os riscos do negócio que empreende. Assim, as empresas de planos de saúde, devem ter em mente que, da mesma forma que obtém lucros quando o segurado apenas paga a mensalidade, mas não faz uso dos seus serviços, ela, também, deve assumir os riscos de um “eventual prejuízo” quando o segurado necessitar usar dos seus préstimos.
Devemos cobrar do Ministério Público, pela observância se os preceitos constitucionais e legais estão sendo atendidos, de forma que a população não sofra ataques em suas conquistas.
Por fim, espero passadas as eleições, algum parlamentar ouse enfrentar a ANSS e Empresas e apresente um Projeto de Lei simples, que obrigue a devolução das mensalidades pagas, no máximo em 30 dias, devidamente corrigida, sob pena de pagar pesada multa, toda vez que o segurado for expurgado ou por opção deixar o plano, por qualquer motivo, podendo a operadora ser ressarcida de uma taxa de administração de no máximo 10% e dos pagamentos efetuados devidamente comprovados, pelos serviços prestados.
Enquanto vivermos em um País, onde existem pessoas que não respeitam as outras, far-se-ão necessárias leis nesse sentido, que visam garantir os direitos fundamentais dos grupos sociais mais indefesos. E, em relação aos Planos de Saúde estamos diante dessa realidade e é necessário que todos reflitam sobre o que está sendo feito fazendo com aqueles que em sua mocidade contribuíram para a construção de nossa sociedade.
Se vivêssemos em uma Nação onde o seu povo observasse e respeitasse a sua Constituição, tenho plena convicção, de que os diversos dispositivos legais criados de proteção a grupos sociais seriam desnecessários. Vou mais além ainda, se tivéssemos uma sociedade onde os princípios de respeito ao semelhante e a valorização da dignidade humana, fosse à tônica, não se faria necessário a criação de leis protecionistas.