FEIRA DE SANTANA: Administração municipal coloca TREM DA ALEGRIA nos trilhos

Até antes da promulgação da Constituição Federal/88, em nosso País era comum o ingresso nos quadros da administração pública através da indicação política, o que transformava o serviço público em moeda de troca por voto.
Esta era uma prática dos nossos “bravos coronéis políticos”, que assim agindo se perpetuavam no Poder. Desta forma nasceu a promiscuidade entre o Executivo e o Legislativo, utilizando-se o primeiro, desta moeda, como forma de cooptar adversários políticos e ou lideranças.
Todos sabem que a moeda de troca dos "bravos coronéis políticos” era exercer controle do voto – conhecido no submundo político como "voto de cabresto" – que traziam como recompensa, as indicações dos nomes que ocupariam os cargos públicos – juiz, delegado de polícia, professores, dentre outros, além de empregar os apadrinhados nos famosos cabides de empregos. Além disso, eram os coronéis quem decidia sobre a alocação dos recursos orçamentários estaduais e federais no município e os beneficiários.
Com a finalidade de moralizar o acesso no serviço público, cuidou a Constituição Federal de 88, a conhecida Constituição Cidadã, de estabelecer em seu artigo 37, que este acesso se daria unicamente por concurso público, abrindo exceção para aqueles cargos demissíveis por ato do administrador, os chamados cargos de confiança.
A Constituição desta forma buscou moralizar as nossas instituições. Porém, devemos reconhecer que no Brasil, a palavra MORALIDADE é algo difícil de ser alcançado por nossos atores políticos, não faltando a eles criatividade e artimanhas para burlar as regras que visam oferecer condições de igualdade a todos para o acesso ao serviço público.
E o concurso público é uma destas regras de Moralização, cuja instituição é um dos pilares da nossa Carta Magna. É através do concurso público que se estabelece o Princípio da Isonomia, na medida em que é dado a todos os cidadãos competirem em pé de igualdade de forma que, aquele que se destacar será o escolhido para ascender ao serviço público, entendendo que, o Princípio da Eficiência é o que deve reger a administração pública, e este princípio seria medido pelo Concurso Público.
Porém, como já nos referimos acima, os nossos gestores públicos, principalmente os municipais tem se utilizado de todos os expedientes escusos disponíveis para violarem as regras estabelecidas em nossa Carta Magna.
Infelizmente, por mais que pessoas de bem lutem para moralizar os costumes políticos do País, porém, o que se observa é que os políticos, sempre encontram brechas na legislação para burlar um direito de que deveria ser dado a todos: o direito da igualdade.
E como formar de burlar o que preceitua a nossa Constituição, encontraram os nossos gestores “bem intencionados” diante da possibilidade aberta, para o Poder Público poder contratar temporariamente servidores para atender a serviços inesperados e urgentes, aí os nossos prefeitos tem deitado e rolado.
Em relação ao Estado, a Bahia quando encontrava sob o domínio do carlismo, implantou o famigerado Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, que era bastante conhecer alguém ligado ao carlismo para se obter um emprego público. Quem não conhece em Feira de Santana o caso do vereador eleito através deste mecanismo? Com isto incharam a máquina pública, achataram o salário dos efetivos, chegando ao extremo de no último ano do governo Paulo Souto, professores, policiais e servidores de nível médio ter um piso salarial abaixo do mínimo.
Na atual gestão o REDA ainda continua sendo a prática de acesso ao serviço público, porém, moralizaram um pouco, pois pelo menos fazem seleção pública. Porém este não deveria ser o caminho a ser trilhado.
A Administração Municipal de Feira de Santana, que acredito não ser a única, tem se utilizado da brecha deixada em nossa Carta Magna, para através de empresas terceirizadas e mais recentemente por “cooperativas” de serviços, inchar a máquina pública, em lugar de efetuar o concurso público, contratar seus cabos eleitorais e apadrinhados políticos.
Esta prática de não fazer concurso público, passou a ser utilizada em Feira de Santana, desde que o DEM assumiu a prefeitura. Inicialmente com o objetivo de suprir as necessidades na área de saúde, principalmente pela dificuldade de atrair profissionais da área de medicina fruto dos baixos salários oferecidos, optou-se pela contratação de uma cooperativa, que com alguma agilidade e melhores salários, atendia as necessidades da população. Mas o mal cresceu, em lugar de médicos, passaram a inchar a máquina da saúde com todo tipo de profissionais, chegando ao extremo de hoje, existir muito mais funcionários cooperados do que servidores efetivos. Basta ter a indicação de um político ligado ao Poder, e pronto as portas estão abertas.
Como acharam pouca à farra na área da saúde, alguém “inteligente” criou uma cooperativa para atender a educação, cuja cooperativa comenta-se nos corredores da Secretaria Municipal de Educação tem a mão e o corpo de um político, o qual fez daquela Secretaria o seu porto político.
Encontraram então outra mina para se locupletarem: os recursos do FUNDEB. Hoje, dizem, existir proporcionalmente mais pessoas desta Cooperativa do que funcionários efetivos, sendo esta a razão do Município de Feira de Santana está no limite prudencial de sua folha de pagamento.
O Escândalo é de tal porte, que em qualquer esquina de Feira de Santana comenta-se existir hoje no bojo da máquina pública municipal, para cada funcionário efetivo há um contratado. E o pior que estes dados são uma caixa preta na administração municipal, que ninguém tem acesso, deixando a dúvida no ar.
Esta aí os motivos da administração Pública Municipal não poder remunerar melhor seus servidores e principalmente os professores municipais.
Em Feira de Santana, na administração pública municipal encontra-se nos trilhos o maior trem da alegria das últimas décadas.
E não custa lembrar que antes dos atuais gestores assumirem o Paço Municipal, os professores feirenses tinham um Plano de Cargo e Salários que era referência nacional.