Palavra de Sá

Minerais críticos têm boom em cinco anos e cercam 278 terras indígenas

AO MENOS 278 terras indígenas estão cercadas por requerimentos de exploração dos chamados “minerais críticos” — elementos essenciais para tecnologias avançadas, energia renovável e indústria bélica. Esse total representa 44% das áreas indígenas do país.

Os achados integram o Observatório da Transição Energética, projeto de jornalismo de dados da Repórter Brasil, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e do PoEMAS (Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade), que monitora os impactos socioambientais de empreendimentos ligados à transição energética.

O avanço da exploração desses minerais pode converter terras indígenas em “zonas de sacrifício” em nome da transição energética e da redução da dependência de combustíveis fósseis, avalia a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Segundo a organização, esse movimento se insere num contexto de pressão de empresas e políticos para regulamentar a mineração em áreas indígenas, atualmente em discussão no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Terra nenhuma pode ser destruída para avançar em uma transição por energias, teoricamente limpas, mas que na prática deixam rastros de destruição”, alerta a organização no relatório ‘Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil’, lançado na quarta-feira (8) durante a 22ª edição do ATL (Acampamento Terra Livre), a maior mobilização indígena do país.

“Expandir a mineração em TIs com essa justificativa é uma contradição moral, política e social”, continua o documento.

Segundo dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), o Brasil tem 29.213 requerimentos de uma lista de 27 minerais essenciais para eletrificação, incluindo lítio, cobre, estanho e terras raras. Metade dos pedidos foi protocolada entre 2021 e 2025. Foram considerados tanto os requerimentos em fases iniciais (91% do total), quanto os já em operação (9%).

Ao cruzar os dados minerários com as bases de territórios da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Observatório identificou 2.055 requerimentos sobrepostos ou a menos de 10 km de distância de 278 terras indígenas. Levando em conta apenas os processos minerários em operação, a plataforma identificou 38 territórios já afetados pelos minerais críticos.

O levantamento mostra ainda que a Terra Indígena Kiriri de Caldas, no sul de Minas Gerais, é a mais afetada por processos de minerais críticos já em operação.

O território, ainda em regularização, está sobreposto ou cercado por 55 áreas minerárias. Na sequência aparecem as terras Kayapó (PA), com 19 requerimentos em operação, Apyterewa (PA), com 16, e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), com 11.

<><> Lobby mineral avança no Congresso, segundo Apib

A mineração é um dos temas centrais do ATL 2026, que reúne cerca de 7 mil indígenas de 200 povos em Brasília. Embora a transição para fontes renováveis seja vista como essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, a Apib alerta que esse discurso tem sido usado para legitimar a exploração de terras indígenas e “consolidar zonas de sacrifício” nesses territórios.

O relatório da Apib destaca que, no ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas. O grupo é coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Para a Apib, o grupo atuaria como um espaço do “lobby agromineral” no Legislativo.

“A cobiça mineral sobre as Terras Indígenas não é um fenômeno recente, mas sua intensidade flutua a depender dos sinais políticos emitidos em Brasília”, diz o relatório da Apib.

A organização também critica uma decisão liminar (provisória) de fevereiro do ministro do STF Flávio Dino. A medida deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas. Na mesma decisão, Dino autorizou o povo Cinta-Larga, de Rondônia, a minerar diamantes em suas terras. O assunto ainda será debatido no plenário do Supremo.

A APIB criticou a decisão de Dino, alegando que o Supremo não consultou os povos indígenas a respeito do assunto. Para a organização, uma “atividade de comprovada destruição de terras indígenas e do meio ambiente” pode ser aprovada no país a partir do pedido de apenas uma única associação indígena, “sem consulta adequada aos 391 povos indígenas do país para entender se, de fato, essa é uma vontade unificada dos nossos povos”.

<><> Combater as mudanças climáticas ou fazer negócios?

Os chamados minerais críticos — ou minerais para eletrificação — são considerados estratégicos para a transição energética por seus usos em produtos de alta tecnologia, como chips, torres eólicas, painéis solares e baterias de veículos elétricos. Sua demanda é puxada também pela indústria bélica, pois eles são aplicados em equipamentos militares, em um contexto de gastos globais recordes com defesa.

Entre os minerais, destacam-se o lítio e as terras raras. Estados Unidos e China disputam a exploração desses metais. Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) disse que o Brasil é “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”.

A Agência Internacional de Energia projeta alta da demanda até 2040: a procura por terras raras deve crescer entre 50% e 60%, enquanto a do lítio pode quintuplicar.

A corrida já se reflete no Brasil, que abriga a segunda maior reserva de terras raras e a sexta maior de lítio do mundo, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Dos 2.259 pedidos para explorar terras raras, 89% foram protocolados nos últimos cinco anos, segundo dados da ANM analisados pela Repórter Brasil. No caso do lítio, 94% dos cerca de 4 mil pedidos minerários foram solicitados no mesmo período.

Para a Apib, esse avanço reforça a necessidade de proteger as terras indígenas já regularizadas e acelerar a demarcação de novos territórios. “Demarcação é mitigação”, afirma o relatório da organização.

O documento sustenta que parte das elites econômicas tem tratado a crise climática menos como um problema planetário e mais como uma “oportunidade de negócios”. “Esses atores estão readaptando os interesses capitalistas pela exploração extrativista agora em nome da descarbonização”, diz.

•        Itália é cobrada por indícios de importação de ouro ilegal do Brasil

DEPUTADOS ITALIANOS pediram explicações ao governo da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre as ações adotadas pelo país para combater a importação de ouro do Brasil com indícios de ilegalidade. O pedido cita reportagens publicadas pela Repórter Brasil sobre como refinarias do país adquiriram ouro de empresas investigadas por envolvimento com garimpos ilegais na Amazônia.

A interrogação parlamentar – nome técnico do pedido – foi apresentada em 31 de março pelo deputado Angelo Bonelli, da coalizão Alleanza Verdi e Sinistra (Aliança Verdes e Esquerda). O texto é assinado por outros sete parlamentares da coalizão e endereçado aos ministros do Interior, da Economia e Finanças, do Meio Ambiente e Segurança Energética e dos Negócios Estrangeiros.

Os parlamentares querem saber se os atuais instrumentos de rastreabilidade e verificação italianos são adequados para enfrentar o risco de importação de ouro ligado a crimes ambientais, falsificação de documentos e violações dos direitos dos povos indígenas. A interrogação também questiona quais iniciativas o governo pretende assumir, inclusive no âmbito diplomático, para evitar que a Itália seja um destino do ouro extraído ilegalmente da Amazônia.

<><> Fornecedores investigados

Em junho de 2025, uma reportagem mostrou que a refinaria italiana Italpreziosi adquiriu o minério de uma importadora investigada em um esquema de extração ilegal de ouro em Itaituba, no Sudoeste do Pará. De acordo com as investigações policiais, o esquema criminoso era formado por empresas brasileiras que criavam notas fiscais falsas, inclusive em nome de pessoas já falecidas, para mascarar a real origem do minério. A investigação aponta que parte do produto foi extraída de garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku.

Já em maio de 2024, a Repórter Brasil mostrou que uma carga de 5kg de ouro em pó misturada a 15 toneladas de carvão havia sido comprada por outra refinaria italiana, a Safimet, especializada no refino de metais preciosos. Após identificarem o ouro não declarado na carga, a Receita Federal no Porto de Santos barrou a exportação para a Itália. Apesar de responder por apenas 0,03% do volume total da carga, a quantidade de ouro poderia render R$ 1,9 milhão, quase três vezes mais que o valor do carvão declarado na nota fiscal do produto.

Três anos antes, a refinaria Chimet, gigante italiana de metais preciosos sediada em Arezzo, na Toscana, foi apontada em investigações policiais como compradora de ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena Kayapó, no Sul do Pará. O esquema foi desnudado na Operação Terra Desolata, conduzida pela Polícia Federal. A Repórter Brasil mostrou que a Chimet figurava na rede de fornecedores de empresas como Apple, Google e Microsoft.

As três empresas foram ouvidas pela Repórter Brasil à época da publicação das reportagens. A Italpreziosi afirmou que não identificou nenhuma suspeita de ilegalidade no ouro adquirido da empresa importadora investigada pelas autoridades. A Safimet, por sua vez, disse que fez uma única compra junto à empresa brasileira alvo da fiscalização no Porto de Santos e que desfez o negócio após a apreensão do material pela Receita Federal. Já a Chimet sustentou que suas compras de ouro são acompanhadas de documentação que atesta a procedência lícita do metal, mas reconheceu “o risco de que efeitos negativos possam ser associados ao comércio e exportação de minerais de áreas de alto risco”.

<><> MPF abriu investigação

Em dezembro de 2025, o MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu um inquérito para investigar as ações do Estado brasileiro, da ANM (Agência Nacional de Mineração) e de outras entidades e órgãos públicos para o combate à exportação irregular de ouro.

As refinarias italianas não são alvo da investigação, mas o acúmulo de denúncias levou o órgão a incluir um pedido de explicações para entender o que países como a Itália e a Suíça estão fazendo para impedir a entrada de ouro extraído ilegalmente da Amazônia em seus territórios.

Em março deste ano, o MPF enviou um pedido de esclarecimentos à embaixada italiana em Brasília. O mesmo pedido foi enviado às embaixadas de Suíça, Bélgica e Reino Unido. Na interrogação parlamentar, os deputados questionam se governo italiano está ciente desse pedido.

<><> Resposta pode demorar – ou nunca ser respondida

Os ministros têm 20 dias para responder a uma interrogação parlamentar. Mas nem sempre isso acontece. Algumas vezes, as interrogações ficam anos esperando uma resposta. Foi o que ocorreu quando o mesmo tema chegou ao parlamento italiano pela primeira vez, em 2022.

Em setembro de 2021, quando a Operação Terra Desolata veio a público e revelou o esquema que conectava garimpeiros clandestinos da Amazônia à Chimet, o escândalo chegou a terras italianas não apenas pela imprensa, mas pelos canais oficiais.

Em fevereiro de 2022, o deputado Devis Dori, que também assina a interrogação deste ano, e outros três parlamentares, todos da coalizão Aliança Verdes e Esquerda, protocolaram uma interrogação parlamentar endereçada aos mesmos ministérios. À época, os deputados queriam saber se o governo estava ciente dos fatos revelados pela operação e quais iniciativas pretendia adotar para combater o comércio ilegal de metais preciosos.

Quatro anos depois, a interrogação continua sem resposta. Procurado pela reportagem, Dori disse nunca ter recebido qualquer resposta do governo àquela interrogação. Ele lembrou que o primeiro-ministro da época, Mario Draghi, permaneceu apenas cinco meses no cargo.

O colega Cristian Romaniello, que assinou a interrogação de 2022, também nunca recebeu resposta. “Era o governo Draghi, mas não quer dizer que a interrogação não pudesse ter sido respondida pelos governos sucessivos”, explicou o deputado.

<><> Arquivamento de denúncia contra a Chimet

Na mesma época, o deputado Angelo Bonelli, o mesmo que agora lidera a interrogação apresentada este ano, formalizou, em fevereiro de 2022, uma denúncia à Procuradoria da República de Arezzo, cidade onde a Chimet está sediada. A denúncia pedia a abertura de uma investigação para apurar se as acusações da Polícia Federal brasileira encontravam respaldo na Itália.

Em resposta à Repórter Brasil, a procuradoria de Arezzo afirmou que a denúncia foi registrada como “fatti non costituenti reato” (“fatos que não constituem crime”, na tradução para o português) e arquivada em maio de 2022.

Nem o próprio parlamentar Bonelli sabia que a denúncia havia sido arquivada. Ao ser informado pela reportagem, o deputado disse que o principal entrave para investigações sobre a aquisição de ouro ilegal na Itália está na rastreabilidade. Segundo ele, quando o ouro entra com documentação formal brasileira, contestar a origem se torna difícil.

“Se não se identificam os responsáveis, o ciclo continua”, afirmou. Na avaliação do deputado, a Europa ainda falha ao não impor controles mais rígidos sobre matérias-primas vindas de áreas marcadas por exploração e desmatamento.

 

Fonte: Reporter Brasil