Palavra de Sá

Brasil e EUA fortalecem cooperação estratégica no combate ao tráfico internacional de armas e drogas

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (10/4) uma Cooperação Mútua entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, para o combate ao crime transnacional.

A iniciativa, denominada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), visa integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes. A cooperação está inserida no contexto do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integra uma agenda mais ampla de cooperação bilateral voltada ao enfrentamento do crime organizado transnacional.

“Nós estamos demonstrando e fazendo as medidas executivas e concretas que nos permitem manter, tanto o Brasil quanto os Estados Unidos, mais seguros e com inteligência e combate ao crime organizado. Isso é uma grande prioridade, uma grande determinação do presidente Lula, que a gente faça esse enfrentamento no país”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A construção da agenda conjunta teve início em janeiro de 2026, após visita técnica a Foz do Iguaçu (PR), que consolidou o alinhamento entre os dois países, com foco especial no fortalecimento da atuação em rotas sensíveis, como a região da Tríplice Fronteira.

<><> Compartilhamento em tempo real

O acordo é sustentado por um arcabouço legal robusto e tem como uma de suas principais entregas o lançamento do Programa DESARMA, sistema informatizado da Receita Federal que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

O DESARMA permite o compartilhamento estruturado, em tempo real, de informações entre os dois países, sempre que a aduana brasileira identificar produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis e vice-versa.

A ferramenta registra e organiza dados estratégicos das apreensões, como tipo de material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, permitindo o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.

“No caso do DESARMA, a partir de hoje nós passamos a alimentar o sistema com esses dados e temos perspectiva de avançar bastante. O ministro Dario Durigan reafirmou com os representantes do governo americano a nossa intenção de avançarmos de uma maneira cooperativa, produtiva, respeitando a soberania dos dois países”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Além disso, o sistema permite o envio de alertas às autoridades aduaneiras dos países de origem ou procedência das mercadorias apreendidas, fortalecendo a cooperação internacional baseada em gestão de riscos e a integridade da cadeia logística global.

As informações compartilhadas podem incluir dados sobre exportadores, remetentes e outros operadores envolvidos nas operações, sempre nos limites dos acordos internacionais firmados pelo Brasil e com garantia de tratamento sigiloso, seguro e rastreável das informações.

O sistema poderá ser utilizado tanto em apreensões em portos e aeroportos quanto em remessas internacionais, operações especiais de fiscalização e ações integradas com outros órgãos de investigação, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro. A Portaria RFB nº 663/26 complementa esse avanço ao autorizar o compartilhamento de informações e a execução de ações coordenadas com a agência de fronteiras dos EUA, consolidando a base normativa da cooperação.

<><> Inteligência e tecnologia no combate ao crime

O compartilhamento de dados já apresenta resultados práticos duplamente para Brasil e Estados Unidos. As informações partilhadas pelos EUA permitiram identificar métodos sofisticados de ocultação envolvendo armas de fogo, com partes de fuzis escondidas em estruturas de equipamentos de airsoft, e entorpecentes, com drogas camufladas em embalagens de produtos comuns, como ração animal, enviadas por remessas postais.

No âmbito do Programa DESARMA, os registros recentes demonstram como o sistema amplia a capacidade de identificar, conectar e rastrear fluxos internacionais de armamentos ilícitos. Nos últimos 12 meses, foram identificadas 35 ocorrências, com apreensão de 1.168 partes e peças (cerca de 550 kg), enviadas principalmente da Flórida (EUA) com uso de declarações fraudulentas e métodos de ocultação. A consolidação dessas informações em uma base estruturada permite identificar padrões, vínculos entre remetentes e destinatários e rotas recorrentes, viabilizando o compartilhamento qualificado com as autoridades americanas para atuação ainda na origem e desarticulação das redes envolvidas.

Embora voltado ao rastreamento de armas, o modelo de inteligência e compartilhamento de dados do DESARMA também reforça a atuação aduaneira no enfrentamento a outros ilícitos, como o tráfico de drogas. Nesse contexto, dados do Aeroporto de Guarulhos evidenciam aumento expressivo das apreensões, de 89 kg em 2024 para 1.562 kg nos três primeiros meses de 2026, além de mudança no perfil do tráfico, com maior uso de cargas, baixa sofisticação na ocultação e diversificação dos aeroportos de origem. Esse cenário reforça a importância de ampliar o intercâmbio internacional de informações e o uso de ferramentas analíticas para antecipar riscos e aprimorar os controles na origem.

<><> Parte de uma estratégia mais ampla

A cooperação se soma ao conjunto de ações do Governo do Brasil para desarticular redes criminosas, reforçando o uso de inteligência, tecnologia e cooperação internacional como pilares da política de segurança pública. A integração entre países amplia a capacidade de investigação, reduz a circulação de armas e drogas e fortalece a proteção das fronteiras.

Com o acordo, Brasil e Estados Unidos reafirmam o compromisso com a legalidade, a segurança das populações e o enfrentamento coordenado ao crime transnacional. Ainda no contexto das relações internacionais entre Brasil e Estados Unidos, na próxima semana, entre os dias 14 e 17 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cumprirá agenda em Washington e participará dos Encontros de Primavera do FMI e do Banco Mundial.

•        Entenda o acordo entre Brasil e EUA sobre o crime organizado

Brasil e Estados Unidos formalizaram na sexta-feira (10/04) um novo acordo de cooperação para enfrentar o crime organizado transnacional, com foco no tráfico de armas e drogas.

A iniciativa prevê troca de inteligência em tempo real entre autoridades aduaneiras dos dois países e ocorre em meio ao debate, nos EUA, sobre classificar facções brasileiras como organizações terroristas, o que vem sendo rejeitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estarão envolvidas a Receita Federal e a agência de fronteiras dos Estados Unidos, a U.S. Customs and Border Protection. Batizada de Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), a cooperação é apresentada pelo governo brasileiro como "primeiro passo relevante" na intensificação do combate conjunto ao crime organizado internacional, após diálogos diretos entre os presidentes Lula e Donald Trump.

<><> Qual é o foco do acordo?

O Projeto MIT cria um mecanismo permanente de cooperação entre Brasil e Estados Unidos para cruzar informações e atuar de forma coordenada contra remessas ilegais, sobretudo de armas e drogas ilícitas que transitam entre os dois países.

"Hoje marca o primeiro passo relevante depois da conversa do presidente Lula com o presidente Trump no sentido de avançar na cooperação no combate ao crime organizado entre os nossos dois países", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na sexta-feira.

Segundo o ministro, o objetivo é ampliar a efetividade no enfrentamento às redes criminosas e reduzir a circulação de armas no Brasil. "Como parte importante (das armas traficadas para o Brasil) vem dos Estados Unidos, a gente espera que a circulação de armas no Brasil diminua com essa parceria", afirmou.

<><> Como armas e drogas serão rastreadas?

Um dos principais instrumentos da parceria é o Programa DESARMA, uma plataforma digital da Receita Federal voltada ao rastreamento internacional de armamentos e itens sensíveis, como munições, componentes e explosivos.

O sistema permite a troca imediata de informações entre os dois países sempre que houver identificação de material sensível de origem americana no Brasil, ou brasileira nos Estados Unidos.

"No caso do DESARMA, passamos a alimentar o sistema com esses dados e temos perspectiva de avançar bastante", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita. "O ministro Dario Durigan reafirmou com os representantes do governo americano a nossa intenção de avançarmos de uma maneira cooperativa, produtiva, respeitando a soberania dos dois países."

O acordo prevê ainda o uso do chamado remote targeting, mecanismo que permite a análise remota de contêineres antes da chegada ao destino, com imagens de raio-x cruzadas com dados de inteligência e compartilhadas entre os países.

Dados apresentados pelas autoridades brasileiras indicam que, ao longo dos últimos 12 meses, mais de 1,1 mil armas ou componentes com origem nos EUA foram apreendidos no Brasil, totalizando cerca de meia tonelada.

Foram 35 ocorrências, com as remessas saindo sobretudo da Flórida. Os principais métodos de ocultação identificados pelas autoridades brasileiras são o uso de peças de fuzis escondidas em equipamentos de airsoft — esporte que simula situações de combate — e drogas camufladas em produtos comuns enviados por remessas postais.

<><> Há relação com o PCC e CV?

Autoridades americanas avaliam, em paralelo, classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A possibilidade é rejeitada pelo governo brasileiro, que vê na medida um risco à soberania nacional.

O Brasil não classifica o narcotráfico como terrorismo nem possui uma lista própria de grupos terroristas, apesar de ter leis antiterrorismo. O país aplica sanções a grupos que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) considera terroristas.

Segundo Dario Durigan, no entanto, o tema não foi abordado nas negociações. "Não foi um tema tratado. Mas espero que sim, que a gente possa avançar com cooperação para que a gente evite, como eu disse, que armas venham para o Brasil", afirmou o ministro.

<><> Por que Brasil não fala em "narcoterrorismo"?

Integrantes do governo avaliam que a classificação poderia servir como aval para ações externas diretas, inclusive de natureza militar, algo que é visto como inaceitável por Brasília.

De acordo com uma reportagem publicada no fim de março pelo New York Times, Eduardo e Flávio Bolsonaro estariam pressionando o governo Trump para a aprovação da medida, numa tentativa de beneficiar a candidatura de Flávio para a Presidência da República.

Uma das justificativas para a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos foi a acusação de que o então presidente venezuelano chefiava o Cartel de Los Soles, que havia sido considerado uma organização terrorista por Washington em novembro de 2025. O governo americano recuou dessa acusação após a prisão de Maduro.

No mês passado, Trump se reuniu com presidentes de países americanos, majoritariamente de direita, para formalizar uma coalizão regional de caráter militar contra o crime organizado, chamada "Escudo das Américas".

No evento, o republicano defendeu explicitamente tratar cartéis de drogas como ameaça terrorista, comparando a iniciativa às coalizões lideradas pelos EUA contra grupos extremistas no Oriente Médio e falando em uso de força militar letal. Brasil, México e Colômbia ficaram de fora.

<><> Haverá interferência dos EUA no Brasil?

O governo brasileiro nega qualquer possibilidade de interferência direta dos Estados Unidos em operações no país. Segundo a Receita, o modelo adotado respeita critérios próprios de gestão de risco e a soberania nacional.

"Evidentemente, quando nós detectamos, imediatamente já impedimos a saída, assim como os Estados Unidos também fazem", explicou Barreirinhas. "Mas são sistemas diferentes", disse.

O secretário destacou que o diferencial do acordo está na agilidade da comunicação. "Eu vou avisar imediatamente a autoridade americana e dizer 'olha, abri um contêiner e tem um fuzil. Por favor, bate na porta do senhor tal, da empresa tal, e veja o que aconteceu'."

Em fevereiro, Lula afirmou, após uma viagem à Índia, que enviaria a Washington uma proposta de combate ao crime organizado para prender criminosos brasileiros que vivem em território americano.

"Se o governo americano está disposto a combater o narcotráfico, estaremos na linha de frente, mas que nos enviem os bandidos brasileiros que vivem em mansões em Miami", disse ele na ocasião.

 

Fonte: Gov.BR/DW Brasil