Palavra de Sá

ATL 2026: indígenas cobram proteção às suas terras e querem ampliar a “bancada do cocar”

Debates simultâneos, discursos, eventos culturais e, no centro de tudo, uma palavra em comum – cobrança. O Acampamento Terra Livre (ATL) reúne, em Brasília, mais de 7 mil indígenas que, diante do ano eleitoral, cobram mais ações de proteção, demarcação e desintrusão (remoção de invasores de Terras Indígenas) nos territórios, além de maior representatividade no parlamento e em cargos estratégicos do governo federal.

As operações de desintrusão contra o crime organizado em terras indígenas avançam desde 2023 com ações de órgãos federais em nove territórios, alcançando quase 19 milhões de hectares. Dados oficiais do Governo Federal apontam que, nos últimos três anos, foram apreendidos 249 kg de ouro, 240 kg de mercúrio, além da destruição de mais de 900 acampamentos, 44 aeronaves e outras estruturas usadas no garimpo ilegal.

Apesar disso, indígenas continuam apreensivos com a segurança constante das regiões e uma futura legalização, por meio de projetos aprovados no Congresso Nacional, de práticas hoje consideradas criminosas. Em 2024, Terras Indígenas (TIs) com povos isolados perderam mais de 2 mil hectares para o desmatamento, proveniente de atividades ilegais como mineração e exploração madeireira, alerta o relatório Sirad-I: Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados. Já o relatório da plataforma Amazon Mining Watch, lançado em março deste ano, aponta que entre outubro e dezembro de 2025, cerca de 6 mil hectares foram desmatados na Floresta Amazônica em razão da atividade de mineração, com destaque para a mineração ilegal de ouro.

Para dar visibilidade às demandas, participantes do ATL chegaram a realizar um ato simbólico queimando pneus, madeira e esculturas de caveira na Esplanada dos Ministérios. O tensionamento com os Poderes Legislativo e Executivo não ocorre por acaso.

O atual governo do presidente Lula, apesar de conseguir diminuir o desmatamento na região amazônica, atuou em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e outros interlocutores, a exemplo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e do próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para liberar a exploração de Petróleo na foz do Rio Amazonas, em outubro do ano passado – mesmo sob protestos de entidades ambientais. Pouco tempo depois, em janeiro de 2026, ocorreu um vazamento durante a atividade de perfuração. O fluído vazado, segundo o Ibama, representa risco médio à saúde humana e ao ecossistema marinho.

Liderança indígena de Oiapoque (AP), município afetado pela exploração de Petróleo e garimpo ilegal, Luene Karipuna afirma que a narrativa de “soberania nacional” para justificar projetos exploratórios geram problemas num “efeito dominó” às comunidades.

“Todo mundo vai para lá [Oiapoque] em busca de emprego [por conta da atuação da Petrobras] e isso é muito legítimo. Mas isso acaba levando as pessoas para um “favelão”, por exemplo, já se criaram oito bairros novos em Oiapoque. A maioria dessas pessoas não irá acessar os empregos da Petrobras e isso acaba levando as pessoas para o garimpo ilegal”, disse.

<><> Por que isso importa?

•        Relatório da Apib lançado na ATL 2026 aponta que entre 2016 e 2024 cerca de US$ 493 bilhões (cerca de R$ 2,5 trilhões) foram injetados por grandes bancos em mineradoras ligadas à transição energética.

•        Entre as empresas beneficiárias destacam-se conglomerados como Glencore, BHP e Vale S.A., apesar do histórico de denúncias de crimes ambientais e violações de direitos ligado a essas companhias.

Outra insatisfação está na criação de um grupo de trabalho (GT) no Senado para regulamentar a mineração em terras indígenas. Instalado em outubro do ano passado, o GT é presidido pela senadora Tereza Cristina (PP–MS) e criado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Conforme Alcebias Sabará, vice-coordenador geral da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), o Congresso Nacional está incentivando a invasão aos territórios. “Independentemente de governo, seja esse ou outro, o movimento indígena sempre vai bater firme na demarcação e principalmente segurança para os nossos territórios. A gente está num processo de colonização de mais de 526 anos e ainda não se tem totalmente a segurança dos nossos povos”, frisou.

A aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em julho de 2025, pelo Congresso Nacional ainda é um ponto de preocupação e debate entre as lideranças presentes no acampamento. Embora tenha as justificativas de “segurança jurídica”, a legislação, na prática, fragiliza as regras de licenciamento e fiscalização de obras de grande impacto. O presidente Lula chegou a vetar 63 itens da proposta, mas os congressistas derrubaram 52 vetos e os dispositivos mais polêmicos permaneceram.

<><> Mais voz na política

O maior consenso entre as lideranças do ATL habita na necessidade de mais representatividade política. A chamada Bancada do Cocar se resume hoje a três parlamentares entre 594 congressistas, 81 senadores e 513 deputados. Isso reflete em dificuldades no avanço de pautas sustentáveis e de preservação.

“Até mesmo na audiência na Câmara [destinada aos povos indígenas] a gente tinha só um minuto para falar. Acho que nós devemos votar no nosso povo e o nosso povo reconhecer os povos indígenas e não ler por trás, ter espaço para falar e contar a sua dor”, pontuou a cacique Maria da Conceição Akroá-Gamella. Ela mora em Uruçuí, no Piauí, estado onde não há território indígena oficialmente demarcado pela União.

<><> O Alerta no Governo Bolsonaro

A importância de eleger parlamentares indígenas ficou ainda mais latente em 2019, início do Governo de Jair Bolsonaro (PL), pontuou José Luis Cassupá, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Estado de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (Opiroma). A gestão do principal líder da extrema direita no Brasil ficou marcada pela precarização de órgãos ambientais, estímulo à mineração, hidrelétricas e agronegócio em comunidades tradicionais.

“A partir do momento em que a primeira indígena mulher é eleita no Congresso Nacional, que é a Joênia Wapichana [ex-deputada federal e ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas] dá essa visão de que nós realmente precisamos trabalhar a nossa participação no Congresso. Quando você olha, as pautas do Congresso Nacional são para discutir empreendimento, garimpo, negócios, apoio ao agro. E para a questão ambiental?”, indagou Cassupá.

A falta de participação na discussão de projetos de exploração, conforme lideranças indígenas ouvidas pela Pública, não está ocorrendo nas diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata, entre outras questões, sobre consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais. A reivindicação teve o apoio de figuras progressistas, como o jurista Carlos Marés, que palestrou num dos eventos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O problema da mineração é que essa sociedade, que o Davi Kopenawa [escritor, ator e liderança política] chama de ‘sociedade da mercadoria’, só vê os bens da terra como mercado, não vê como terra. O problema é que a mineração destrói a floresta e a terra. (…) a lei existe, a lei protege, a lei garante que os povos indígenas têm a total autonomia para decidir sobre o seu território. Mas não podemos nos iludir. Os que aplicam a lei, os que têm a polícia, os que têm a força, não querem cumprir a lei”.

•        Nosso apoio demanda compromisso: Carta aberta do ATL ao presidente Lula

Nós, povos indígenas do Brasil, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de nossas organizações regionais, reunidos no Acampamento Terra Livre, em Brasília, afirmamos que a eleição de 2026 coloca o país diante de uma disputa direta entre o retorno de um projeto de morte e a continuidade de um campo democrático, onde seguimos organizados para disputar os rumos da sociedade e fortalecer a vida.

Hoje, essa lógica se reorganiza no cenário nacional e internacional com o avanço da extrema direita, que transforma direitos em alvo e territórios em mercadoria. No Brasil, esse campo segue forte dentro do Congresso Nacional, que atua como inimigo dos povos ao impulsionar leis e projetos que matam nossos povos.

Essa mesma força política já governou o país e deixou marcas profundas. Paralisou demarcações, incentivou violências e operou uma política genocida, agravada com a pandemia da COVID-19. Esse projeto segue organizado e busca retomar o poder com a mesma base de atuação.

Também se expressa na tentativa de entregar riquezas estratégicas a interesses estrangeiros. Declarações sobre a entrega de terras raras ao regime autoritário de Donald Trump apontam esse caminho. Esse mesmo regime já atuou militarmente, neste ano, na Venezuela para roubar o petróleo existente na Amazônia. Essa disputa incide diretamente sobre nossos territórios.

Hoje existem mais de 5 mil pedidos de exploração mineral na Amazônia, sendo mais de 1.300 sobre terras indígenas, como aponta o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, da APIB, lançado no ATL 2026.

Para nós, povos indígenas, soberania é demarcar todas as Terras Indígenas e garantir a proteção física e cultural dos nossos povos.

Diante desse cenário, afirmamos nosso apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026.

<><> Nosso apoio não é cego.

Seguimos com autonomia para cobrar e pressionar politicamente os rumos das decisões que afetam nossas vidas. O que queremos está colocado com nitidez e precisa ser assumido como política de Estado. A demarcação de todas as Terras Indígenas deve ser tratada como base da soberania nacional, com garantia de proteção e desintrusão dos territórios. Esse caminho deve avançar junto com o fortalecimento das políticas indígenas, com estrutura, orçamento e governança permanente, assegurando a vida, a segurança e o bem viver nos territórios.

Também afirmamos o fortalecimento do Brasil nas respostas às crises do clima, com reconhecimento dos territórios indígenas como eixo central da política climática e respeito à biodiversidade. Esse compromisso precisa caminhar junto com o fim dos combustíveis fósseis, a partir dos caminhos já apontados pelos povos indígenas, e com o respeito aos direitos de consulta, participação e autodeterminação em todas as decisões que nos afetem.

É fundamental garantir a participação das organizações de base da APIB na indicação de pessoas que serão nomeadas no próximo governo e que irão ocupar cargos que decidem as políticas públicas aos povos indígenas.

Reconhecemos mudanças importantes no período recente. A criação do Ministério dos Povos Indígenas, a presença de lideranças indígenas na Funai e na Sesai, a retomada de demarcações e a reabertura de espaços de diálogo expressam avanços construídos pela luta dos nossos povos.

Esses avanços ainda não respondem à urgência do momento. A coalizão que sustenta o governo reúne setores que seguem impulsionando uma agenda anti-indígena. Isso se reflete no ritmo das demarcações e na violência nos territórios. A reconstrução institucional precisa se traduzir em proteção efetiva e contínua.

Persistem contradições em temas estratégicos. Ao mesmo tempo em que há compromisso ambiental, seguem pressões por grandes empreendimentos e novas frentes de exploração, como o petróleo na foz do Amazonas. Essa lógica mantém a exploração dos territórios sob nova linguagem e exige uma posição firme que coloque a demarcação no centro da política climática.

Esperamos que a agenda anti-indígena no Congresso Nacional seja barrada com firmeza!

Nossa expectativa segue para o próximo ciclo com mais estrutura, orçamento, presença das políticas nos territórios e participação indígena na formulação e decisão.

Nossos direitos são obrigações do Estado e precisam se consolidar como política permanente.

Seguiremos em mobilização. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.

A resposta para transformar a política somos nós!

Acampamento Terra Livre, Brasília, 06 de abril de 2026

# Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

# Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

# Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)

# Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

# Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

# Conselho do Povo Terena (CONSELHO TERENA)

# Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

# Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)

 

Fonte: Por Dyepeson Martins, da Agência Pública/Racismo Ambiental