Marina: ‘Não tem força humana que consiga
conter se as pessoas não pararem de queimar'
Até o dia 12 de
setembro, mais de 5.363 focos de incêndio estavam ativos no Brasil. E o
problema não está restrito à região norte, todas as regiões do país apresentam
focos de incêndio. Além disso, o Brasil concentra 76% das áreas afetadas pelo
fogo em toda a América do Sul. Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.
A crise causada pelos
incêndios florestais espalhou fumaça por todas as regiões, tornando o ar
insalubre em boa parte do país. Tudo isso em um cenário de seca extrema, o que
propaga ainda mais os pontos de queimadas.
Esse é só mais um
episódio de eventos climáticos extremos que agora fazem parte do cotidiano. A
questão é como os governos irão lidar com esse tipo de crise, que afeta a saúde
e a qualidade de vida de todo mundo. Para se ter uma ideia, de agosto até a primeira
semana de setembro, foram registradas mais de 1,5 mil notificações por Síndrome
Respiratória Aguda Grave e 76 mortes só na cidade de São Paulo, de acordo com a
Secretaria de Saúde.
No dia da Amazônia, 5
de setembro, entrevistamos Marina Silva para saber como o governo pretende
lidar com esse cenário de eventos extremos. “Nós vamos precisar de um plano de
prevenção para fazer o enfrentamento aos eventos climáticos extremos e uma mudança
no marco legal do nosso país estabelecendo a figura da emergência climática” ,
disse Silva.
O presidente Lula
anunciou que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da
emergência climática no dia 10 de setembro, quando visitou o estado do
Amazonas. Todos os municípios do estado decretaram situação de emergência por
conta da seca.
A ministra também
falou em aumentar a punição para quem incendiar áreas florestais. “Temos uma
discussão dentro da sala de situação, se não é o caso de aumentar a penalidade
para aquelas pessoas que são pegas pelas investigações ou por denúncias fazendo
uso intencional do fogo”. Para Silva, “não é justo que você tenha uma ação
criminosa com intenção de queimar e depois fica todo mundo cobrando das
instituições públicas que corram atrás do fogo”.
Sobre a oposição que
sua pasta enfrenta dentro do próprio governo, Marina Silva desconversou e disse
que o Ministério do Meio Ambiente busca diálogo, inclusive com o agronegócio,
que a surpreendeu positivamente com a disposição em “encontrar um caminho para
evitar que o Cerrado continue sendo destruído”.
A ministra quer deixar
um legado nesta gestão: um plano para adaptar o país às mudanças climáticas,
com um novo modelo de desenvolvimento. Considerando o cenário atual, será um
enorme desafio.
<><> Leia
a entrevista na íntegra:
• Enquanto a gente tá conversando aqui, o
Brasil quase inteiro está submerso em fumaça. O ar está irrespirável na
Amazônia, e as pessoas seguem vivendo normalmente. A tendência é que isso piore
ano a ano. O que o Ministério do Meio Ambiente está planejando a longo prazo em
relação a isso?
Marina Silva – O
Ministério do Meio Ambiente está fazendo um trabalho que envolve o curtíssimo,
o médio e o longo prazo. No curtíssimo prazo é o enfrentamento que nós estamos
fazendo. No médio são medidas de natureza mais preventiva.
No longo prazo, é que
a gente consiga ter uma população que entenda que o uso do fogo em um contexto
de mudança climática, de eventos climáticos extremos, não tem força humana que
consiga conter se as pessoas não pararem de queimar, se não adquirirem a consciência
de que na hora em que é estabelecida a proibição pelo governo federal, pelos
governos estaduais quem está fazendo qualquer uso do fogo está fazendo ao
arrepio da lei.
Por isso temos uma
discussão dentro da sala de situação, se não é o caso de fazer o aumento da
penalidade para aquelas pessoas que são pegas pelas investigações ou por
denúncias fazendo uso intencional do fogo, como aconteceu aqui no Parque em
Brasília, em que três jovens já foram pegos, eles estavam queimando
propositadamente. É muito triste falar isso, mas 40% do Parque já queimou.
Isso é uma ação
criminosa e obviamente que a sociedade tem um papel importante em tudo isso,
que não é justo que você tenha uma ação criminosa com intenção de queimar e
depois fica todo mundo cobrando das instituições públicas que corram atrás do
fogo.
A gente tem que correr
atrás dos criminosos, punir exemplarmente e que eles saibam, de uma vez por
todas, que o crime não compensa. Mas há também um trabalho que é de
conscientização porque o incêndio não tem fronteiras, a fumaça se espalha por
regiões que vão além da área queimada, criando graves problemas de saúde
pública, principalmente, envolvendo crianças e pessoas idosas.
A queima do solo
empobrece o solo, destrói a biodiversidade, os polinizadores vão desaparecendo
e, principalmente, a gente cria uma situação cada vez mais de compactação do
solo, com sucessivas queimadas, diminuindo a capacidade de precipitação e de
incidência das fontes naturais de água. É um prejuízo inestimável. Então, o
ministério está trabalhando com o plano de prevenção e controle a incêndios,
tem um trabalho que começou a ser feito desde a transição em 2022, que se
concretizou já em janeiro de 2023.
Por isso que, mesmo
neste momento em que aconteceram as queimadas dois meses e meio antes do
período que era esperado, nós fomos capazes de mobilizar brigadistas,
equipamentos, ter uma sala de situação e fazer um trabalho integrado que
envolve mais de 20 ministérios para fazer esse enfrentamento, sobretudo no
Pantanal e na Amazônia. Mas tem uma parte de tudo isso que é a mudança de
comportamento, nós já estamos vivendo nos extremos climáticos e não tem mais
como as pessoas imaginarem que podem fazer as mesmas coisas que fizeram no
passado.
Até porque, no caso do
desmatamento, é preciso que ele seja zerado até 2030 e o uso do fogo para
renovação de pastagem é algo que também não é aconselhável, porque isso
empobrece o solo, isso diminui a capacidade de regeneração do solo e prejudica
inclusive a produtividade.
• A senhora considera que a pasta já
conseguiu sair desse modo de reconstrução pós-bolsonaro? E no que foi possível
avançar?
O processo de destruir
é sempre mais rápido do que o de reconstruir. Ficar quatro anos enfraquecendo
equipes, enfraquecendo as políticas públicas e não implementando as unidades de
conservação, isso tem um prejuízo que vai repercutir ainda por muito tempo.
Bolsonaro havia acabado com a Secretaria de Mudança do Clima, ela foi recriada
e está em pleno funcionamento.
Bolsonaro havia criado
uma situação muito difícil para o Ibama,
para o Serviço Florestal Brasileiro e, já na transição, nós conseguimos
um aumento de 18% do orçamento do ministério para que essas instituições funcionassem
de acordo com aquilo que é a sua missão institucional. Já retomamos o PPCDAm
[Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal], o
Fundo Amazônia, a Política Nacional de Criação de Unidades de Conservação, já
até estamos conseguindo alguns resultados.
• E onde foi possível avançar?
Nós criamos uma
Secretaria de Bioeconomia, que é uma secretaria nova, exatamente para fazer juz
a essa agenda de transformação ecológica, no que concerne ao uso da
biodiversidade, de poder criar novos produtos, novos materiais, de poder fazer
o uso correto desses recursos naturais, dos recursos da bioindústria e tudo
isso é uma contribuição já dessa nova gestão no governo do presidente Lula.
Criamos também a Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento e
Ordenamento Territorial, que é responsável pela formulação e implementação dos
planos de combate a desmatamento em todos os biomas.
Nós retomamos o Plano
de Combate ao Desmatamento na Amazônia com bons resultados, que foi a queda de
50% do ano passado, 45%, esse ano nesses primeiros meses do governo do
presidente Lula de 2024 e já temos o Plano de Prevenção contra o Desmatamento
do Cerrado que estava numa tendência de alta muito preocupante e provavelmente
nesses cinco meses já está tendo queda consecutiva de desmatamento no Cerrado.
O último dado que nós tivemos é que foram quatro meses seguidamente caindo e,
ao que tudo indica, isso vai continuar acontecendo no quinto mês. Temos um
processo em curso em relação à questão do manejo florestal, não só para o uso
de madeira, mas também de produtos não madeireiros, como é o caso das fibras
oleaginosas e outras formas de uso da nossa biodiversidade.
Estamos trabalhando na
parte de restauração, em um esforço muito grande para que a gente faça
aprovação da lei que estabelece o mercado regulado de carbono. Além de que
fomos capazes de fazer um PPA que das 80 propostas que ali estão, cerca de 50
delas estão voltadas para ações de desenvolvimento sustentável, de proteção ao
meio ambiente e mudança do clima. Além da proposta do Plano Nacional de
Transformação Ecológica, que é liderado pelo Ministério da Fazenda voltado para
uma ação de transformação do modelo de desenvolvimento. Hoje nós temos uma
forte agenda de adaptação e mitigação e precisamos ter também uma agenda de
transformação do ponto de vista econômico.
• Qual oposição tem sido mais difícil: a
do setor produtivo, do legislativo ou do próprio executivo?
O ministério não
trabalha na lógica do embate, nós trabalhamos na lógica do debate em torno das
questões e sempre abertos ao diálogo, que a gente possa construir relações. Nós
sabemos que na democracia é assim que funciona. O Congresso representa a sociedade,
nós temos feito um esforço muito grande para aprovar leis que ajudem a promover
a proteção e o desenvolvimento sustentável dos nossos recursos naturais, a
proteção dos recursos hídricos.
Conseguimos, até
recentemente, no contexto de toda essa crise, a aprovação da Lei do Manejo
Integrado do Fogo, onde tivemos ali uma contribuição de todos os parlamentares
no Senado, inclusive aqueles que tinham emendas, retiraram as emendas para que
o projeto pudesse tramitar com mais celeridade, como foi o caso do senador
[Jorge] Kajuru, da senadora Teresa Cristina, do senador Contarato, do senador
Nelsinho Trad, ali com a liderança das nossas senadoras Leila e Eliziane Gama.
E uma outra coisa que
nós temos trabalhado é para evitar que leis como a que foi aprovada em 2021
continuem sendo aprovadas. O que aconteceu em 2021 é que foi aprovada uma
mudança em relação às Áreas de Preservação Permanente, no sentido de permitir
que as prefeituras possam mudar a legislação para fazer edificações cada vez
mais próximas da margem dos rios, dos lagos, dos igarapés e das encostas. E
isso é um prejuízo enorme para proteção de recursos hídricos, para proteção da
vida das pessoas como aconteceu agora no Rio Grande do Sul.
Em relação ao setor
produtivo, eu até fui surpreendida agora de uma forma muito positiva com uma
carta de mais de 50 empresas favoráveis a que o setor produtivo assuma suas
responsabilidades em relação ao problema da mudança climática. Nós tínhamos
tido aqui, inclusive no contexto da região do Matopiba, uma reunião com setores
do agronegócio que estão dispostos a que a gente possa encontrar um caminho
para evitar que o Cerrado continue sendo destruído, prejudicando sobretudo o
balanço hídrico da região.
Temos uma coisa que
também foi muito importante que foi o pacto dos três poderes pela transformação
ecológica, que eu diria que é uma peça que deve entrar para história pelo
conteúdo e se ela foi implementada vai fazer diferença.
Se não for
implementada também deve entrar para a história porque tivemos a capacidade de
formular algo que vai ajudar o Brasil a dar sua contribuição para si mesmo e
para o mundo no enfrentamento da mudança climática e da perda de
biodiversidade.
Mas eu espero que o
que está ali possa ser feito e se reflita nas leis que serão aprovadas no
Congresso, nas que serão evitadas de aprovar porque são contrárias ao que está
no pacto, das decisões que foram tomadas no executivo e que se reflita na
implementação do desmatamento zero, no enfrentamento à mudança do clima, do
plano de transformação ecológica, da reindustrialização verde, da
infraestrutura sustentável e resiliente, como está ali subscrito no plano de
transformação ecológica liderado pelo Ministério da Fazenda.
• Estamos às vésperas de eleições
municipais, em um ano marcado por tragédias climáticas. Qual é o papel dos
prefeitos e das cidades na adaptação e resiliência climática, e de que maneira
um governo municipal pode garantir aos cidadãos, em colaboração com o MMA,
medidas de proteção contra tragédias provocadas por mudanças climáticas?
A primeira coisa é que
o tema da mudança do clima esteja no centro do debate das candidaturas para
prefeito, prefeita, e vereador e vereadora. Não dá para imaginar que com tudo
isso que está acontecendo no Brasil e no mundo, a discussão sobre mudança do clima
não esteja presente nas prioridades daqueles que vão governar a cidade por
quatro anos. Nós nem sabemos o que vai acontecer durante esses quatro anos.
Mas tem uma questão
que é fundamental: hoje não é mais possível aquela ideia de pensar global e
agir local. As prefeituras não têm mais como agir sozinhas. Isso era possível
se tivesse sido feito dever de casa a partir de 1992. [Ano em que foi realizada
a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, no Rio de Janeiro.]
Hoje no Rio Grande do
Sul, cada prefeitura não tem mais como se reerguer sozinha do que aconteceu
ali, a cidade de São Sebastião a mesma coisa, as comunidades que estão em
situação de vulnerabilidade nos 1942 municípios [afetados pelas enchentes] a
mesma coisa. Portanto é fundamental uma ação integrada entre o governo federal,
governo estadual e os governos municipais. Mas isso é preciso que seja
priorizado no programa de governo dos prefeitos.
Inclusive olhando para
o plano diretor, o código de postura das cidades, como vai fazer para aquilo
que está a altura da prefeitura ser feito, como é o caso de fortalecer e criar
Defesa Civil, criar sistemas simplificados de baixo custo de alerta, em parceria
com o Cemaden, ter uma relação mais articulada governo estadual e federal para
que a gente possa agir muito mais na gestão do risco do que do desastre.
Para isso, nós vamos
precisar na minha perspectiva de ter um plano de prevenção e fazer o
enfrentamento dos eventos climáticos extremos e uma mudança no marco legal do
nosso país estabelecendo a figura da emergência climática. Hoje nós temos a
calamidade pública e o estado de emergência quando a catástrofe acontece, nós
não temos algo para evitar que ela aconteça ou pelo menos que reduza os danos
quando ela acontecer.
Esses fenômenos vão
continuar acontecendo de forma cada vez mais frequente um ano após o outro,
cada vez mais intenso. É só olhar o que tá acontecendo com a seca na Amazônia,
com as chuvas torrenciais e agora com os incêndios nessa situação de estiagem severa,
de baixa umidade, de temperaturas muito altas, de ventos muito fortes.
Então, ter um plano de
emergência climática, decretar a possibilidade da urgência antecipada para que
se possa agir antes que o problema aconteça. Agora mesmo na Amazônia, 62
municípios do estado do Amazonas, acho que só dois não estão em situação de calamidade
e emergência, a maioria desses municípios só têm ligação via fluvial, todo
transporte de pessoas e de mercadorias, de tudo que é necessário é feito via
fluvial. Com os rios secos isso não tem como acontecer.
Se você tem a figura
da emergência climática já pré-estabelecida, você pode abastecer
antecipadamente essas comunidades antes que o rio seque. Nós agora já estamos
com algo em torno de 3.800 cestas para regiões vulneráveis de comunidades
tradicionais, que é de responsabilidade do nosso ministério, no estado do
Amazonas. Essas cestas, se nós pudéssemos fazer isso bem antes do problema
acontecer, se tivesse uma lei que dissesse “olha eu estou olhando aqui para os
dados do Cemaden e há um indicativo de que a seca vai ser severa, os rios vão
baixar e eu preciso comprar antes, transportar antes para poder ter um custo
menor”.
Para isso precisamos
dessa figura legal. Hoje você só consegue fazer isso quando o problema já está
acontecendo. E isso tem um gasto muito grande, uma cesta básica para chegar via
fluvial vai custar no máximo R$ 500, agora uma cesta básica para chegar até as
comunidades utilizando vários meios de transporte, sobretudo transporte aéreo,
vai chegar custando algo em torno de R$ 2.500. E isso é um peso muito grande
para as finanças públicas.
• Ministra, falando agora na Amazônia,
aproveitando que a gente está fazendo essa entrevista no dia da Amazônia, eu
queria te perguntar sobre a participação social nas discussões sobre mudanças
climáticas. O ministério está com o plano participativo. Nós pedimos para a
Fase Amazônia enviar uma pergunta em relação a esse tema: vai ser possível
realizar novas plenárias na Amazônia?
Tem uma questão que
precisa ter um esclarecimento maior para a população. O Plano Clima é uma
exigência de cumprimento do acordo que o Brasil tem no âmbito da Convenção do
Clima. A cada cinco anos, nós temos que fazer uma revisão das metas de redução
de CO2 na agenda de mitigação. E, a partir de agora, é fundamental também ter
planejamento e propostas para a agenda de adaptação, que é um processo no
âmbito dos compromissos das Nações Unidas. Nos outros países do mundo, não
existe algo similar, o presidente Lula entendeu que no Brasil nós iríamos fazer
o Plano Clima buscando a participação da sociedade brasileira.
Esse processo tem um
calendário. É um experimento brasileiro a participação da sociedade. Acho que é
o único país do mundo que está fazendo isso dessa forma. É claro que pode ser
aperfeiçoado nas próximas edições de atualização do Plano Clima.
Nós entendemos toda
dificuldade que existe de acesso das comunidades que são isoladas, eu conheço
como ninguém essa dificuldade. Mas infelizmente não é algo que a gente possa
sanar da noite para o dia, nós temos um prazo, nós temos que levar as metas de redução
de CO2 do Brasil já na Cop 28, isso tem um processo bastante complexo, muito
difícil. Nas próximas edições com certeza.
Quem coordena esse
processo de participação social é a Secretaria Geral da Presidência. O
Ministério do Meio Ambiente está responsável por toda a metodologia técnica de
como chegar essas NDCs [Contribuição Nacionalmente Determinada] para todos os
setores, para energia, para transporte, agricultura, desmatamento, indústria.
Todos os setores têm uma complexidade enorme, mas nós acompanhamos e eu faço
questão de acompanhar que o trilho da participação social tenha ali a
participação do Ministério do Meio Ambiente junto com a Secretaria Geral da
Presidência.
Eu acabo de chegar de
Santarém. Foi uma audiência bastante relevante com a participação de diferentes
setores da sociedade e não só na região Norte, mas em todas as regiões o maior
dificuldade de acesso. Mesmo em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro as
pessoas das comunidades têm muita dificuldade, mas o presidente Lula mesmo
assim, ele pediu que tivesse a participação da sociedade, a contribuição da
sociedade não só em relação ao Plano Clima, mas a Cúpula da Amazônia e o G20
também. Se a gente for olhar isso tudo são processos inéditos, é a primeira vez
que tá acontecendo dessa forma.
• Por fim, eu queria te perguntar: qual
legado que a senhora gostaria de deixar nessa sua segunda gestão?
Eu acho que em todos
os governos do presidente Lula nós fomos capazes de deixar um legado. A criação
do Instituto Chico Mendes, o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro, o plano de
prevenção e controle do desmatamento da Amazônia, a criação de 25 milhões de
hectares de unidades de conservação, a maior contribuição dada no mundo de 2003
até 2008, de termos sido capazes de incluir floresta no debate dentro das
Convenções não só de biodiversidade.
A meta de desmatamento
zero para todos os biomas brasileiros é hoje uma das grandes metas que nós
temos. Mas acho que não é o legado do ministério, é o legado da sociedade
brasileira, se formos capazes de terminar esse mandato do presidente Lula com
um coeficiente equivalente a desmatamento zero em 2030, isso com certeza será
uma grande contribuição. Se formos capazes de estar já implementando os planos
de prevenção e controle de desmatamento para todos os biomas, é uma grande
contribuição.
Tem um desafio enorme,
que é inédito também no mundo, assim como não existe um plano de combate a
desmatamento com a eficiência que tem o PPCDAm, não existe um plano de
enfrentamento às consequências das emergências climáticas, dos eventos
climáticos extremos.
Deixar um plano
estruturado que seja capaz de mais do que fazer gestão de desastre, fazer
gestão de risco criando um país que além de adaptado, em processo de adaptação,
mas também preparado para fazer o enfrentamento, uma cultura de que mais do que
mitigar e adaptar é preciso transformar o modelo de desenvolvimento, aí eu acho
que é um novo legado.
Fonte: Por Bianca Byl,
em The Intercept
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