O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

O trabalho escravo no meio rural brasileiro é uma realidade concreta, só não as vê quem não quer. São homens retirados dos seus lares para serem humilhados. São trabalhadores privados dos mínimos direitos, inclusive da liberdade, mantidos em ambiente e condições degradantes de trabalho.

Tudo praticado pelas elites rurais, alguns inclusive políticos, que fazem do abuso, do confinamento, da pressão física e moral, do estabelecimento de uma dívida que por mais que trabalhem a mesma cresce em progressão geométrica.

Chantageiam o trabalhador através da retenção dos seus documentos e ou dos salários, sempre sob as vistas de uma vigilância armada.  E não é  que isto ocorre longe das vistas da sociedade. Não, nas rodinhas dessa nossa sociedade todos sabem e até recebem estes “marginais” como homens de bem e muitos são até aplaudidos.

Este filme foi assistido no passado. Mas é inadmissível que nos dias de hoje onde o acesso a esta crua realidade é facilitada até por termos uma moderna rede de comunicação e que as denúncias são possíveis de ser comprovada através de flagrantes das nossas autoridades que quando querem são até  competentes.

Porém, é uma realidade nua e crua que ainda vemos no meio rural brasileiro, de norte a sul. Estes criminosos não escolhem região.

Tudo isto ocorre em razão da impunidade, diante da morosidade do nosso Judiciário, o maior responsável por este estado de coisa.

Não adianta modificar as leis, se não contarmos com o Judiciário.

Não adianta os órgãos de fiscalização efetuar os flagrantes, quando o nosso judiciário no outro dia  emite alvará de soltura.

Este mesmo Judiciário que se apresenta com os olhos vedados, é o mesmo que não consegue julgar ninguém que pertença às nossas elites.

Claro que há exceções, mas estas  são tão poucas que passa desapercebida.

Estabelece a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como trabalho escravo aquela atividade de caráter degradante, realizado sob ameaça ou coerção e que envolve o cerceamento de liberdade.

Vivemos hoje um novo modelo de escravidão, não aqueles onde havia as correntes e as amarras, mas  o modelo de escravidão contemporâneo, onde o empregador ou o empresário tem o controle total do trabalhador, dando-lhe um tratamento como se fosse sua propriedade. Utilizam-se da opressão, da ameaça e até da fome, certos da sua impunidade. Esta é a forma moderna de escravizar.

Enquanto não houver uma mudança na visão em relação ao trabalho em nosso País, principalmente no meio rural, teremos que conviver com esta situação. Medidas drásticas tem que ser tomadas para que estes fazendeiros e ou empresários sejam punidos, expropriando suas terras para efeito de reforma agrária, onde for constatado o trabalho escravo, caso contrário, não nos veremos livre deste cancro que ainda está disseminado no meio rural brasileiro. Tudo é questão de cidadania, e para que isto ocorra é necessário que nossos dirigentes políticos tenham a coragem e hombridade de adotarem políticas públicas não só para identificar, mas para buscar as soluções definitivas para erradicação do trabalho escravo em todos os seus modelos.

Entendo ser a propriedade um Direito, a Constituição lhe deu a condição de existência, de reconhecimento social e jurídico e o seu proprietário ao deixar de observar e de cumprir aquela condição, não pode o titular sobre qualquer pretexto invocar a mesma lei para proteger-se de quem não quer fazer daquela terra o que a Lei determina que se faça.

O que temos visto é o trabalhador rural ser marginalizado e escravizado por uma sociedade ainda feudal, sendo urgente que esta superestrutura montada no campo, apadrinhada por um grupo de políticos, a chamada bancada ruralista, seja rapidamente desmontada, substituindo o trabalho escravo pelo trabalho livre, onde o trabalhador tenha direito a optar e mais ainda e o homem do campo tenha direito  a sua terra, desmantelando este alicerce estabelecido de proteção ao latifúndio.

Sabe-se desde muito tempo que esta luta marcada por muito sofrimento e mortes a busca pelo homem do campo pela posse da terra, dando a ela a função social. E esta função social só será integralmente alcançada se a terra for para as mãos daqueles que nela trabalham e nela querem viver, tirando dela o seu sustento e da sua família. 

Sabem aqueles que lidam com a luta do trabalhador rural, ser o latifúndio monocultor preocupado unicamente com o mercado externo, e para atender aos interesses exportadores utilizam todos meios ilegais para aumentar sua capacidade de competição nos mercados nacional e internacional.

Procuram os nossos empresários do agronegócio se utilizar de todos os artifícios para fugir das responsabilidades legais, reforçando ainda mais a precarização das relações trabalhistas, culminando na prática da servidão por dívida. E o pior não se conhece qualquer condenação penal pelo crime de trabalho escravo, o que demonstra para a sociedade  uma ausência total de comprometimento da Justiça e uma completa omissão das Cortes sobre o assunto.

Se medidas não forem tomada e o governo e a Justiça não assumirem a questão, este poderá se transformar em mais uma questão policial, deixando de ser uma questão de cidadania, haja vista que, na chamada escravidão, a liberdade e a vontade são inexistentes. O que existe é a coerção, coerção esta que extrapola aos meios de produção, se estendendo à sua vida pessoal, o que no contrato de trabalho não deve existir por pior que seja a relação, não existindo sob nenhuma hipótese o poder do empregador se estender até a sua vida pessoal. Esta é a chamada escravidão branca ou contemporânea.

Está no  Código Penal Brasileiro no artigo 149 “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, podendo o infrator ser condenado de dois a oito anos de reclusão. O que é muito pouco.