FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS: um modelo de corrupção.

Muitos têm caracterizado o financiamento de campanha como fator de grande influência do capital na distorção no resultado final das eleições, onde o dinheiro tem sido gerador da desigualdade de oportunidades e que é essencial que a disputa seja feita de forma igual entre os candidatos.

O abuso do poder econômico nas eleições tem como reflexo e é traduzido pelos atos de corrupção praticados, com a utilização do caixa dois, favorecimento de doadores de campanha nas negociatas com o Poder, dentre outros. Somado a tudo, ainda deve ser levado em consideração, que diante das grandes somas arrecadadas, muitas vezes sem a mínima dificuldade, alguns se aproveitam e desviam os recursos obtidos em benefício próprio. somando ao seu patrimonio pessoal. Exemplos não faltam em Feira de Santana e depois se apesentam posandocomo honestos. 

São ladrões como outro qualquer. 

Sabemos ser uma campanha política no Brasil muito cara, para isto, os partidos necessitam de dinheiro não só para manter suas bases, necessidade de custearem seus gastos além de investir nas campanhas eleitorais buscando ocupar as vagas e os cargos políticos, aumentando assim seus espaços na sociedade. 

Mas daí, aos gastos estratosféricos que alguns fazem, há uma distancia muito grande. 

Campanha eleitoral hoje em dia é sinônimo de grandes arrecadações; e elevados custos, dando a entender ao eleitor que quem fala é o dinheiro na hora de votar. 

Com investimentos astronômicos, não só por parte do partido político, mas, também, pelo comitê eleitoral do candidato, o que tem ensejado uma série enorme de escândalos, levando ao desprestígio junto a população, da classe política e dos respectivos partidos. 

Em razão desta desigualdade, o que gera uma anomalia em relação a escolha, já que normalmente o império financeiro tem levado a melhor, e nem sempre este domínio é feito através da escolha do melhor, é que se torna cada vez mais urgente que seja debatido e discutido o financiamento de campanha em nosso País. 

Não temos um modelo ideal a ser seguido, mas é certo que, o que hoje vigora tem distorcido o resultado das eleições, o que não é salutar nas democracias modernas. 

Se não há um modelo ideal, então que sejam seguidas as experiências já bem sucedidas, evitando aquelas que comprovadamente foram negativas, de forma que o adotado contribua para a evolução e para a qualidade do bom funcionamento da democracia.

É importante uma reforma no modelo de financiamento de campanhas políticas em nosso País, onde hoje predomina o sistema misto, cujas contribuições privadas superam em muito os fundos públicos, daí, sendo esta a fonte dos escândalos de corrupção, do financiamento ilegal, da existência do caixa dois, abuso de poder econômico, dentre uma série interminável de outras falcatruas. 

É fundamental uma reforma que vise coibir tais atos perniciosos ao sistema eleitoral brasileiro, dando maior transparência, mais credibilidade e legitimidade à democracia. 

Deve ser perseguido um modelo que fomente uma disputa mais igualitária, livre e transparente, onde a escolha se dê no campo das ideias, diferente do que ocorre hoje, onde o que impera é o poder do dinheiro. 

A mudança trará com certeza, maior credibilidade e gerará junto à população uma maior confiança em relação aa agremiações políticas, hoje vistas como clientelistas e organizações criadas para acomodar e esconder as mazelas políticas que tem ocorrido. 

Deve ser feita uma reforma, que estabeleça critérios claros e punições severas, de forma que imponha uma competição eleitoral limpa e transparente,fazendo valer os direitos e os princípios fundamentais e democráticos estabelecidos pela Constituição. 

Para que a democracia seja plenamente respeitada, onde impere a ética, a moralidade, legalidade e a lisura nas eleições, é fundamental que se chegue a um melhor sistema eleitoral do que o atual vigente, que proporcione uma eleição competitiva e igualitária; um sistema de aplicação dos recursos transparente, mediante o fortalecimento do controle popular e uma divulgação acessível a todos. 

Que se reduza a interferência do capital no sistema e procedimentos eleitorais e que haja um efetivo e rigoroso combate ao tráfico de influências, a corrupção política e o caixa dois; que os investimentos sejam voltados para o fortalecimento dos partidos políticos, acabando com o personalismo que hoje reina. 

Aliado ao financiamento de campanha, deve ser buscado o fortalecimento partidário, acabando com os partidos de aluguel, valorizando a fidelidade partidária, ficando estabelecido que o mandato é do partido e que o candidato deve assim respeitar a vontade popular. 

E a primeira lição sobre a fidelidade foi dada pelo Judiciário ao Legislativo em diversos julgamentos. Cabe aprofundá-la e os nossos parlamentares começarem a fazer o dever de casa. 

Nos últimos anos temos assistidos diversos escândalos em relação a utilização do caixa-dois, prática disseminada em todos os partidos políticos, como forma de justificar os gastos ilegais, cujos episódios tem servido de reflexão por parte da sociedade e trazido para a discussão propostas em relação ao financiamento das campanhas eleitorais. 

Alguns têm defendido o financiamento “exclusivo” público, neutralizando qualquer iniciativa de financiamento por particulares. 

Esta é uma proposta no mínimo arriscada, pois nada garante o fim do caixa-dois. 

Justificam os seus defensores que sendo uma única fonte de financiamento, haveria controle quanto aos recursos empregados, ocorreria uma democratização da distribuição de recursos públicos, o que garantiria aos candidatos igualdade de condições para divulgação das propostas. 

Lamentavelmente, vivemos em um País, onde por incrível que pareça, leis e normas proibitivas, passam a serem estímulos a fraude e condutas criminosas, cuja “regra geral” vale para a proibição do financiamento privado de campanhas. 

Pergunto: e o que inibiria se houver apenas financiamento público? 

Por mais que se crie legislação que tente coibir fraudes, mais os envolvidos no processo demonstram incrível criatividade e encontram meios mirabolantes de burlar as normas. 

Seria possível se pensar em estabelecer um limite de gastos, mas aí ficaria a pergunta: criativos como são nossos políticos, não encontrariam outras saídas? 

Sabe-se que as campanhas eleitorais hoje em dia são planejadas como se fosse um investimento empresarial, com custos astronômicos, inclusive incompatíveis com as condições financeiras do candidato, com jogadas de marketing visando seduzir o eleitor, sem a mínina preocupação em discutir as questões políticas e ou administrativas. 

O que devemos esperar de uma campanha eleitoral, é que sejam promovidos discussões e debates que tratem dos problemas existentes nas comunidades e suas soluções possíveis. 

Como resultado, exige-se mais transparência e menos corrupção. 

No entanto, a interferência do poder econômico nos resultados eleitorais de nosso país tem sido uma fonte de preocupação de parte da sociedade, cujos recursos captados em sua grande maioria de origem duvidosa e até suspeita, sendo necessário que controles severos e rigorosos sejam observados, para tanto é fundamental a participação da sociedade nesta fiscalização de forma efetiva, sob pena de continuarmos assistindo e vivenciando escândalos e mais escândalos de desvios de recursos públicos, como forma de recompensar aqueles que os financiaram.