UM CÓDIGO DE CONDUTA SERIA O SUFICIENTE?

O que mais se assiste são os escândalos de improbidade administrativa e de relação incestuosa entre a classe empresarial e nossos gestores públicos. Os fatos têm ocorrido aos montes, como os mais recentes envolvendo ministros e principalmente com o Governador do Rio de Janeiro, um dos políticos que mais faz desta relação um fato corriqueiro em sua vida.

Como ele, todos os demais gestores fazem desta relação coisa comum em suas vidas, pois se consideram acima do bem e do mal. Alguns Estados, como forma de jogar para a torcida, tem instituído o tal Código de Conduta Ética, de cuja conduta os gestores jamais deveriam se afastar, até para servir de exemplo.
Observe que os Códigos instituídos têm como pretensão regular as relações entre os agentes públicos e o setor privado. Pelo que se tem conhecimento, quem tem sido flagrado mantendo relações duvidosas são os Gestores, no caso específico srs. Ministros, governadores e secretários, como no exemplo do Rio de Janeiro onde há centenas de denúncias de contratação obras com empresas diretamente vinculadas ao Governador, sem licitação.
Como lá, está é uma norma corriqueira nos demais Estados e no Governo Federal. Imaginem o festival de favores que irá ocorrer com as obras da Copa do Mundo, que propositalmente encontra-se em atraso.
No caso de escalões inferiores ou de funcionários de carreira se desconhece casos ocorridos, até porque não tem poderes para tal.
Portanto, o decreto que estabelece o tal Código nasce inócuo, em função das atitudes assumidas por todos os gestores, que se consideram imune ao seu cumprimento. Além disso, por não darem bons exemplos, não acredito que o Código de Ética atinja alguma autoridade, uma vez que são eles quem tem mantido as relações que o Código procura punir.
No caso do Rio de Janeiro, para citar como exemplo, é de conhecimento público ser exatamente o chefe do Executivo carioca quem mantém uma relação duvidosa com a classe empresarial, e como ele, esta relação imoral é mantido por todos demais gestores públicos, independente da esfera do Poder, seja executivo, legislativo e judiciário.
Desta forma, se existe algo a ser moralizado seriam as ações, as atitudes e as relações e conluios praticados por nossas autoridades, cujos escândalos diariamente são amplamente divulgados.
Ora, se o que se pretende é dar satisfação para a sociedade que o elegeu, essas mesmas autoridades deveriam dar exemplo de conduta moral, e não agirem como se estivessem acima da lei, envolvendo-se em relações imorais, confundindo o público com o privado, principalmente no seu relacionamento com o meio empresarial.
Se o tal Código fosse feito para realmente ter validade, a Comissão de Ética Pública Estadual, deveria imediatamente iniciar o seu trabalho e julgar os atos flagrado de desvio de conduta do próprio governador, que segundo os jornais, no dia em que assinou o decreto, surgiram mais denúncias de ligação duvidosa entre o gestor e conhecido empresário, o mesmo que lhe cedera o jatinho para passear na Bahia.
O que se observa e o tal código dá a entender, é que foi elaborado com o objetivo de punir apenas os servidores. Pois segundo o artigo 10, este proíbe os servidores de receberem presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais. Tudo bem, até aí nada a se contestar. Porém, é preciso entender, que o código inclui o governador, vice e secretários. Será que estes senhores irão realmente cumprir o que dispõe o artigo 10?
Entre uma série de normas de procedimento, inclui o código que os servidores públicos serão obrigados a se pautarem pelos princípios da eficiência, moralidade e probidade, a manterem clareza de posições e decoro, a exercerem com zelo e dedicação a sua atividade, manterem respeito à hierarquia e terem, fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade profissional na Alta Administração do Estado, entre outras atribuições.
Ora, esta é uma exigência que está na Constituição Federal e Estadual, portanto, deveria ser de conhecimento de todos que assumem um cargo público. Pelo que se analisa, quem deixou de atender a estas exigências foi o próprio governador,que tem mantido em sua vida pública uma relação duvidosa com a classe empresarial e fornecedores de serviço ao Estado do Rio. E quero deixar claro: esta relação não acontece só com ele, é uma rotina praticada por todos os gestores.
Ele que deveria dar o exemplo foi o primeiro a evidenciar a sua amizade com empresários e prestadores de serviços, cujos contratos hoje são alvo de suspeitas, diante do significativo aumento de alguns segmentos empresariais em sua participação.
De qualquer forma, a idéia de se criar um Código de Conduta Ética não é de toda má.
Analisando o seu conteúdo, fico a me perguntar se não seria importante a criação de um Código que balizasse a nossa classe política na sua relação com prestadores de serviços ao Estado. Não só isto seria importante também que este código de ética fosse extensivo a todos aquele que assumissem direção de órgãos públicos, principalmente aqueles que por “amor” e “desvelo” fosse convocado da iniciativa privada para assumir cargos públicos, pois não me entra na cabeça que um profissional que está na área empresarial, com renda no mínimo duas vezes maior do que irá receber no setor público, largue isto tudo apenas por amor a causa pública. Isto pode ocorrer em outro país, mas no Brasil é sempre de se desconfiar.
Outro fator importante e que deveria constar do tal Código seria o nepotismo cruzado. Como a lei que impede os nossos políticos, neste caso parlamentares, bem como membros do judiciário de contratarem familiares, o que se tem visto e praticado de forma a olhos nus, é o nepotismo cruzado, ou seja, o Judiciário contrata parentes de deputados, estes indicam parentes dos juízes e desembargadores para a administração pública e nesta roda viva o que se observa é que só os mesmos se beneficiam.
Este modelo já se tornou tão comum que na Bahia, conforme denúncia publicada em diversos blogs, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estaria vindo fazer investigações a respeito de informações recebidas da existência do tal nepotismo cruzado entre o Judiciário o a Administração Pública Estadual e logo se levantou suspeita da relação existente entre a Secretaria Estadual de Administração, onde se sabe que existem vários parentes de desembargadores em cargos de chefia naquela secretaria, como um ato de gratidão do atual titular daquela pasta pela sua indicação e por ter sido afastado do antigo Instituto Pedro Ribeiro, do qual foi dirigente e em razão da sua extinção tinha o dever de acomodar os antigos auxiliares em cargos de relevância. Enquanto falta servidores no Judiciário baiano, sobra parentes de desembargadores na Secretaria de Administração da Bahia. Este talvez fosse outro motivo do Governo do Estado não cumprir determinações judiciais e não dá em nada.
Da mesma forma que o Estado do Rio criou o seu Código de Ética, sugerimos aos demais Estados, a criação de um Código que oriente e estabeleça critérios no exercício da função pública, coisa que nossos gestores públicos não têm observado ou estabelecido o mínimo critério, ocasionando por vezes os escândalos que assistimos diariamente. E a Bahia, esta coitada, nesta área é um escândalo atrás de outro. Pena que não tenhamos uma imprensa investigativa, pois se tivéssemos a situação não estaria este mar de rosa que faz transparecer.
Muitas vezes não se consegue entender como uma pessoa assume uma função no serviço público, que na Bahia, justiça seja feita, os salários estão entre os piores do Brasil e tem um governador que declaradamente odeia os seus servidores, sendo hoje conhecido como Jaques Malvadeza, e em pouco mais de um ano esta pessoa passa a ostentar uma riqueza que para aqueles que é do serviço público fica sem entender como a obteve, enquanto outros, com mais de 20 anos não possui nem uma terça parte obtida por aquele gestor. É surpreendente. E o pior é que não dão em nada e estas pessoas nunca são punidas, muito pelo contrário, em sua grande maioria são até promovidas.
É um escândalo atrás de outro e na Bahia então.

JULGAMENTOS COM SABOR DE JUSTIÇA

O Brasil é um País cheio de contradições, onde sua população possui direitos, mas este direito muitas vezes não é exercido ou reconhecido em sua plenitude, principalmente quando necessitamos do apoio do judiciário, cujos magistrados em sua quase total maioria não conseguem enxergar no litígio surgido, a questão social envolvida, visualizando-o ou julgando apenas por partes, onde os interesses econômicos e políticos falam mais altos. Isto fica claro para a população quando vê nos noticiários as decisões proferidas, principalmente naquelas em que envolve o poder, seja político ou econômico.
Seria interessante que, o sistema judiciário nos conflitos jurídicos fosse adaptado aos novos tempos, ou seja, tivesse uma visão pós – moderna, pensando o direito através da crise de eficiência do Direito. Se levarmos em consideração que a grande maioria da população brasileira, não consegue ver se concretizar ou obter os seus direitos fundamentais atendidos, então fica bastante claro que a nossa Justiça não é tão cega como faz transparecer.
Portanto, diante de uma justiça que não consegue enxergar a questão social que envolve um litígio, imagine a situação por que passa os conflitos agrários em nosso País, diante de um modelo Judiciário arcaico, com convicções ultrapassadas e métodos de julgamentos que por incrível que pareça são os mesmos que vigorava no séc. XIX.
Vivemos em um País, em que no campo, infelizmente, ainda prevalece é o agronegócio, um modelo de economia baseada numa “modernização” conservadora, onde se fundem o grande capital com o latifúndio. Este é um modelo estruturado no sec. XIX, que tem como base a monocultura e a “moderna tecnologia”, contando com o aval e aparato do Estado, através do patrocínio fiscal e patrimonial, com isto, gerando a cada dia maior concentração fundiária, aumentando destruição do meio ambiente em busca do lucro selvagem, expulsão dos trabalhadores no campo e como conseqüência trazendo inchaço das cidades aliado ao aumento da pobreza e da violência e intensificação do desemprego.
Segundo dados oficiais, em 2003, as grandes propriedades, representavam 1,6% dos imóveis e ocupavam 43,7% (183.463.319 ha), enquanto isto, as pequenas propriedades, que representavam 85,2% dos imóveis (3.611.429), ocupando apenas 20,1% da área. De lá para cá, apesar dos conflitos e dos movimentos sociais, com certeza esta concentração deve ter aumentado.
Esta é a situação da questão agrária em nosso País e este conhecimento da realidade deveria servir de aliado para o juiz ao julgar um litígio agrário. O julgador deveria possuir a sensibilidade e o poder para captar o grito e a dor daqueles que vivem e padecem sobre o julgo das esporas e do cancro que o latifúndio moderno e o capitalismo espalham as suas raízes, que tal praga ruim, em vez de ajudar, no afã de obter lucro fácil e rápido, alimenta o nosso solo com sementes transgênicas dentro de uma estrutura orgânica empresarial que tem como objetivo sustentar o monopólio dos defensivos agrícolas.
Portanto, torna-se urgente e necessário, que o nosso judiciário abandone este perfil frio que apresenta ainda nos dias atuais e comece a proceder a julgamentos com os olhos, sentindo as reais necessidades daqueles mais necessitados. Deve os nossos juízes sair dos seus gabinetes refrigerados e confortáveis, indo sentir as dores enfrentadas por aqueles que já não agüentam a atual situação, muitos residindo em lonas, taperas ou casas de pau a pique, e que em sua grande maioria são famílias em que se encontram alojadas crianças, idosos, mulheres gestantes e até deficientes físicos e ou mentais. Situação que o nosso judiciário tem pleno conhecimento, mas faz passar como despercebido, diante da frieza e insensibilidade dos nossos julgadores. Isto quando se trata do lado mais fraco, ao contrário quando é para atender os interesses dos poderosos, que freqüentam os mesmos ambientes sociais e luxuosos e apenas frequentados pelas nossas elites econômicas e políticas.
Diante desta situação de extrema insensibilidade, seria importante que ao analisar uma ação de reintegração de posse, por exemplo, os nossos juízes antes de proferirem a decisão final, antes fossem visitar o local, conversar com os invasores, verificar as reais condições de vida dessas pessoas e as comparasse com as condições de vida daqueles que impetraram a ação. Tenho plena convicção que agindo assim, as decisões seriam mais justas e atenderia as necessidades da nossa população, principalmente a rural.
Acredito ser chegada a hora dos nossos juízes em seus julgamentos fazer valer a nossa Constituição e interpretar as questões agrárias não como uma disputa entre invasores, visto como o lobo mal e ou marginais e do outro lado o latifundiário, sempre tratado como vítima ou como o lado bom deste processo. È preciso que o judiciário entenda que o que está em jogo é a sobrevivência de milhares de famílias, que só está pedindo o direito de trabalhar, produzir e sustentar a sua família, quando do outro lado, está o latifundiário, a agroempresa capitalista, que pouco ou quase nada de emprego gera além de ser uma grande fomentadora e destruidora do meio ambiente, que tem na concentração de terra, o modo especulativo de viver.
Chega dos nossos juízes continuarem criminalizando os movimentos sociais que lutam principalmente pelo direito à terra. Está passado da hora dos nossos juízes começarem a dá sentenças tecnicamente corretas e limpas, saindo deste mundo imerso em uma imundície e sujeira moral, de injustiças e indignidades.

É IMPORTANTE QUE TODOS PARTICIPEM

O desenvolvimento e a gestão democrática dos Municípios brasileiros tem sido o grande desafio enfrentado por toda a sociedade, sobretudo quando estão em jogo os interesses coletivos. Seria interessante que todos tivessem a consciência que é no ambiente urbano onde os problemas se originam e que é nas cidades o nascedouro da sociedade organizada.
E diante deste grande desafio, surgiu o Estatuto da Cidade, em 2001, onde o legislador procurou dar os instrumentos necessários para que todos que vivem no município pudessem dá sua contribuição e de alguma forma pudesse interferir de forma positiva na gestão pública municipal.
Apesar da interpretação distorcida quanto a abrangência do Estatuto, reduzindo-o a um mero instrumento de regulação do “uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo”, o que restringe a sua dimensão e os objetivos, é importante que se saiba que esta interpretação é dada por aqueles interessados em manter a sociedade distante do centro das decisões, fugindo desta forma do real conteúdo a que se propõe o Estatuto.
Diante da interpretação distorcida elaborada por alguns mal intencionados, se torna necessário que todos entendam a importancia do Estatuto para a vida de cada um, o qual tem como principal característica, de ser um mecanismo propulsor e transformador do desenvolvimento nacional, a partir do Município.
Procura o Estatuto valorizar o ambiente urbano em contraposição aos interesses econômicos e financeiros, salvaguardando o meio ambiente. Busca defender os interesses da sociedade através da gestão democrática e da participação popular, através de políticas públicas participativa, oferecendo os instrumentos legais
Seria interessante que cada um sentisse a relevância da cidade em relação ao nosso convívio e considerasse o Município em que vive em um local onde as pessoas possuem vida em comum e ser na comunidade o local onde se busca alcançar os seus objetivos de vida.
Devemos reconhecer que as nossas cidades hoje cresceram, algumas incharam em razão do êxodo descontrolado do homem do campo para elas, sem que possuíssem ou fosse ofertada a infra-estrutura mínima necessária para receberem esta leva de novos moradores. Algumas se destacam pela beleza e esplendor. Outras destoam, apresentando aspectos de cidades medievais, com o seu centro favelizado e ao seu redor, moradores em condições sub-humanas.
Portanto, independente do quadro em que a sua cidade esteja inserida, torna-se necessário e urgente a revitalização e adequação dos nossos Municípios, acabando com esta visão simplista de que as cidades necessitam unicamente de praças e de serem apenas embelezadas. Elas hoje têm a necessidade de serem readaptadas para o bem estar humano e da preservação do meio ambiente de forma que sejam transformadas em um local aprazível deixando de focar apenas na quantidade e buscando a qualidade, com isto propiciar melhor condições de vida a todos.
Essa nova concepção de cidade deve dar ênfase ao desenvolvimento urbano racional, substituindo a visão medieval do urbanismo quantitativo, que tinha como o único objetivo corrigir e ordenar a cidade de forma apenas a minimizar os problemas localizados. Hoje o que se busca é o urbanismo qualitativo, pautado no planejamento e na gestão democrática, onde todos os atores envolvidos participem das suas decisões econômicas e sociais.
Diante das novas exigências e demandas muitas delas originadas pelo crescimento desordenado das cidades, são necessárias que se promova o desenvolvimento racional e humano através de medidas não só técnicas, mas administrativas, econômicas e sociais, de forma que transforme a gestão municipal em uma gestão democrática e participativa, conforme exigência do Estatuto da Cidade.
Devem todos está consciente que a cidade deve cumprir a função social, promovendo os meios e condições para que a sociedade tenha uma vida de qualidade e alcance o bem estar comum para todos e de forma abrangente.
Todos, sejam os gestores públicos como seus moradores, devem estar comprometidos com a melhoria da qualidade de vida de quem reside no Município, dando significativa colaboração para o desenvolvimento qualitativo.
Portanto, para que se alcancem os objetivos de se buscar uma melhor qualidade às Cidades, é fundamental que todos conheçam o seu Município, a sua realidade, realizando uma profunda análise da sua localização, sua origem, seu povoamento e habitantes, suas oportunidades comerciais e industriais, suas carências, enfim, traçar um perfil do quadro local.
Feito o perfil, estaria capacitado a elaborar o planejamento, estabelecendo as funções sociais a serem exercidas pela Cidade, de forma clara e objetiva, cujo plano deve ter como metas ações geral que contemple não apenas o presente, mas que pense no desenvolvimento futuro da comunidade com suas respectivas metas e como viabilizar, de forma que seja alcançado o seu principal objetivo, que é bem estar de todos, criando assim, um ambiente cada vez melhor, onde todos se sintam mais saudáveis e tenham prazer dali residir.
Portanto, promover a melhoria das condições de vida do seu povo, através de políticas públicas voltadas para o seu bem estar, de combate as desigualdades sociais e econômicas já representaria um grande avanço. E se esta melhoria viesse acoplada a uma política de desenvolvimento urbano, a ser executada pelo Poder Público, que contasse com a participação dos seus habitantes, com certeza deixaria a sua população ainda mais exitosa, trazendo satisfação a todos por terem contribuído com a regulamentação e definição de ações e diretrizes que envolvem todos.
Por fim, devemos considerar o papel fundamental dos habitantes na realização e execução das políticas públicas voltadas à delimitação da qualidade de vida dos seus cidadãos, participando e colaborando com políticas públicas positivas, de forma a vir construir uma sociedade mais justa, contribuindo assim, para garantir o desenvolvimento nacional e colaborar de forma significativa para erradicar a pobreza. Com isto alcançando seu objetivo principal, que seria promover o bem estar de todos.
Este é o papel do novo cidadão na nova concepção das Cidades, de promover ações para a conquista de um ambiente urbano para todos, transformando-o no nascedouro de uma sociedade organizada e participativa, equacionando os problemas advindos do mau uso do solo, enfim, acabando com a desordem e a especulação que hoje impera em nossos municípios.

QUE DEMOCRACIA É ESTA?

O Brasil, para que alcance o estágio pleno de democracia, falta legitimar a participação da população nas decisões que lhes digam diretamente e que afetam suas vidas. Porém, o que se assiste no cotidiano, são decisões que interessam ao brasileiro tomadas a sua revelia. Esta realidade cruel tem origem em vários motivos, principalmente, pelo não comprometimento dos gestores públicos e pela falta da cidadania das pessoas que compõem a nossa sociedade.
Vivemos em uma nação aonde milhares de leis não chegam a ser cumpridas, inclusive por aqueles que a elaboraram ou pelos encarregados de cumpri-las e fazer cumprir. Agora imaginem o grosso da população, que em sua grande maioria desconhecem a existência das Leis, muitas vezes por falta de campanhas públicas, produção de materiais de fácil entendimento, pela multiplicação de seminários, de cursos para lideranças de movimentos sociais, etc., de forma que as informações sejam democratizadas, contribuindo para um melhor entendimento sobre os deveres e direitos dos cidadãos.
Diante disto, nos defrontamos com uma situação que levam as pessoas a deixarem de participar ou se envolver na discussão e na tomada de decisões que afetam a vida de todos.
Vivemos em um país que por formação cultural, sua população tem um caráter individualista e egoísta, e diante deste quadro, podemos observar a formação de diversos grupos sociais, que se subdividem de forma clara e visíveis, principalmente para estudiosos das questões sociais: Quando se fala de uma formação individualista e egoísta, nota-se na atual sociedade aquelas pessoas que só se interessam por assuntos particulares, como mais nada existisse ao seu redor, com o eterno argumento de que os problemas maiores e nacionais ou que atingem os interesses da sociedade são temas que devam ser apenas de responsabilidade dos nossos políticos. Existem ainda aqueles que, independente do desempenho do governo, bom ou mau, acreditam que nada afetará sua posição, por possuírem uma vida econômica estável, agindo de forma egoísta, pouco se importando com os demais. Por último temos aquelas que por se acharem afastadas do poder de decisão, se consideram não possuidoras de alguma influência e impotentes para fazer a diferença, pois, de maneira geral, se acham sem prestígio, nada fazem.
Este último é o mais preocupante por ser a maioria, sendo necessário então que esforços sejam feitos no sentido de conscientizá-los, de forma a conhecerem seus direitos, e que de posse deste conhecimento, entendam o quanto podem exercer de influência, desde que organizados e que é através da força do grupo que se pode compensar a fraqueza individual.
Como dissemos no início, vivemos em uma democracia. Porém é importante que se saiba, que os sistemas eleitorais e de governo são estabelecidos e organizados de tal maneira, que só é dado às elites ou aqueles que se encontram vinculados a grupos políticos, a se intitularem os “únicos capacitados” a ocuparem os cargos de decisão ou os mais importantes e que apenas eles estão preparados para a tomada de decisões que envolvam os interesses da sociedade ou que venham trazer significativo impacto e de grandes conseqüências.
Juntando-se a esta estrutura, observa-se que as principais decisões, aquelas que envolvem os interesses da sociedade como um todo, são sempre estabelecidas no calar da noite, por pequenos grupos de “seres supra capacitados”, sempre às escondidas, sem observar a gestão democrática, onde os interessados é que deveriam opinar.
Quando procuramos observar quem são os homens que exercem sobre o Poder a influência das grandes decisões, normalmente defrontamos com grandes grupos empresariais, banqueiros, dirigentes das cúpulas partidárias, a elite militar e uma minoria de intelectuais ligados aos gestores.
Esta é a grande a razão dos escândalos de corrupção, superfaturamento de obras e fonte de desvio de recursos, etc. Enquanto isso, para a grande maioria do povo só lhes é dado tomar conhecimento depois que o mal já está feito, não pesando a sua voz e as suas reais necessidades neste processo de tomada de decisões.
Observa-se existir na sociedade desejo das pessoas e de algumas lideranças em querer participar das ações políticas e até da gestão pública. Porém o que se vê é sempre aquelas minorias que se consideram os “únicos capacitados” se utilizarem da grande mídia de forma a buscarem denegrir o ambiente político, divulgando fatos com o objetivo de oferecer mecanismos para a sua não participação. Esta tem sido a tática mais comum de forma a vir afastar a sociedade da tomada de decisões e ou de se aproximar do Poder, com isto apenas aquele grupo possa comandar, mesmo que em rodízio.
Há ainda outras formas, sempre se utilizando dos espaços generosos concedidos pela grande mídia, de forma que sejam difundidos conceitos que possam levar a população a uma visão apática e negativa da seara política, assim, não só desacreditando mas também levando à população a passar a não crer na ação política, de forma a introduzir junto àqueles desejosos em participar fundamentos negativos, reduzindo suas possibilidades de participar do processo político e consequentemente da tomada de decisões públicas.
Diante do quadro que é passado de total falta de credibilidade da arte de fazer política, as pessoas passam a não querer participar do processo, passando também a não querer perder seu tempo com a política. Esta é uma das formulas encontrada pelas minorias, para desestimular a maioria.
Esse é o jogo daqueles que detém o Poder ou daqueles outros que querem assumi-lo. Sabem eles da força de uma sociedade organizada em defesa da sua cidadania, então, utilizando-se de todas as armas que possuem, contando sempre com o apoio da mídia, procuram manter o povo afastado dos centros das decisões,nos três níveis da administração pública.
É aí onde entra cada vez mais a necessidade de organização do nosso povo, pois só desta forma tem condições de escolher seu destino e para tal existem mecanismos legais e constitucionais que garantem a participação popular.
Dificilmente veremos o Poder Púbico abrir espaço para a participação popular, por livre espontânea vontade, e quando isto vem a ocorrer desconfie, pois com certeza é apenas com a finalidade de atender determinadas exigências da legislação, o fazendo de maneira formal sem que suas decisões sejam acatadas ou quando são, normalmente são decisões de caráter periférico e ou secundário, sem qualquer impacto que venha melhorar as condições de vida, esta talvez seja a razão do cidadão não se sentir estimulado a participar de associações ou entidades sociais.
Portanto, é imprescindível que a sociedade se organize para que possa exigir a participação popular na gestão pública, seja através de associações, sindicatos, etc., de forma que possa participar efetivamente na elaboração de políticas públicas e do orçamento do seu município, da fiscalização de sua aplicação, do acompanhamento e implementação do Plano Diretor, de forma que os nossos municípios passem a não serem meros executores de planos pré – estabelecidos e gestados pela instância superior, ou por aqueles que se consideram os “únicos competentes” e sim, que se estabeleça um processo de gestão democrática onde a necessidade da população seja a prioridade, abrindo espaços à participação dos movimentos populares na gestão da sua cidade.
Assim, torna-se imprescindível a participação da população no sentido de exigir que os direitos que a lei estabelece seja efetivado de forma que a sociedade possa ter o controle social das decisões administrativas.