ESTATUTO DA CIDADE: onde está a Gestão Democrática?

Em 10 de julho de 2011 completou 10 anos de promulgado o Estatuto da Cidade. Uma pergunta fica no ar: em que este importante e fundamental instrumento para a gestão democrática do município contribuiu para o desenvolvimento da sua cidade? Como se propunha, o Estatuto está realmente sendo praticado em seu Município?
Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isto todos sabemos. Para que isto fosse possível, a Constituição impôs em seu artigo 1º, a observância de diversos fundamentos e o principal deles está o respeito a cidadania. Diz no Par. Único “que todo poder emana do povo, podendo ser exercido através da representação partidária ou diretamente”. Portanto, não se pode restringir a participação popular em qualquer processo de decisão que esteja direta ou indiretamente relacionado ao seu interesse. Assim, impedir a sua participação é recusar sua cidadania se configurando em uma afronta aos princípios fundamentais da nossa Carta Magna.
Foi com este objetivo e com a intenção fundamental de estruturar e reerguer
a cidadania nas cidades, que se editou o Estatuto da Cidade, cuja relevância significativa está na participação popular na gestão administrativa municipal.
Porém, o que temos observado é que passado 10 anos de sua promulgação nota-se que pouco ou quase nada foi feito para o cumprimento e que o que estabelece seus artigos sejam respeitados e implementados, principalmente no que se refere a Gestão Democrática da Cidade, tanto de parte da população, que poderia está reivindicando o respeito ao Estatuto, como de parte do Poder Público municipal.
Não devemos culpar unicamente os nossos gestores em razão da falta de implementação do Estatuto, bem como pelas restrições imposta à população. Devemos entender que, infelizmente, a população brasileira por formação cultural é individualista. Em razão disso, o maior responsável pela situação em que se encontram as nossas Cidades e por tabela o Estatuto, é a própria sociedade, que tem contribuído significativamente para a situação que aí está. É necessário que a população se conscientize da importância de sua participação na conquista por melhoria das condições de vida e do espaço urbano e da sua Cidade. Para isto é necessário que se organizem e exijam de parte do Poder Público Municipal, a abertura de espaços e canais de comunicação para a sua participação, de forma que possa haver uma maior interação entre os gestores e a comunidade, estabelecendo assim as condições para que tornem efetivos os dispositivos constantes no Estatuto da Cidade, os quais foram pensados objetivando alcançar o bem estar do povo, de forma que estes possam alcançar sua soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
Tomando como base os inúmeros problemas que as Cidades no passado apresentavam em função de decisões que não atendiam a sua realidade, sempre afastadas das necessidades dos cidadãos e das comunidades e distantes de qualquer tipo de controle social, os nossos legisladores sentiram a necessidade de se promover a descentralização da gestão municipal de forma que as decisões venham a ser tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com a sociedade e com os problemas oriundos das necessidades das comunidades de forma que venham subsidiar e inspirar suas escolhas e decisões.
E não haveria local mais apropriado, de que nos Municípios, para se praticar a verdadeira democracia participativa e representativa, entendendo ser na Cidade onde o povo consegue conviver diretamente com aquele que o representa, e é lá, no Município, onde ocorreria uma maior proximidade entre o gestor público e a população, devendo desta forma ser facilitada a gestão pública compartilhada.
Porém, pelo que se tem observado e assistido no presente, é o Poder Local insistir em manter uma administração burocratizada, longe dos anseios da população, onde a gestão é centrada na figura e nos desejos do Gestor e dos grupos empresariais, ficando a sociedade alijada das decisões. Esta é a realidade.
Com a crescente migração do homem do campo para os centros urbanos, está bastante claro o seu inchaço e diante disso, não se pode mais ficar esperando por decisões centralizadas e longe da realidade. É sabido por todos que grande parte dos problemas das nossas Cidades podem e devem ser resolvidos a nível local.
Devemos observar que o Estatuto da Cidade é o documento que oferece o suporte jurídico aos Municípios que se propõem a enfrentar os seus problemas, pois foi a partir dele que se consolidou as suas competências, constante da Constituição. Para que alcance o seu objetivo pleno é necessário que seja elaborado o Plano Diretor da Cidade e a Gestão Orçamentária Participativa.
Assim, é importante que todos estejam conscientes, como estabelece o Estatuto no seu parágrafo 3º do artigo 4º “que todos os instrumentos que dependam de dispêndios de recursos do poder público deverão ser objeto de controle social garantido a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil”. E para que estes objetivos possam ser alcançados o Estatuto da Cidade, no Capítulo IV, trata da “Gestão Democrática da Cidade”, onde no art. 43, estabelece que para garantir a gestão democrática devam ser utilizados dos seguintes instrumentos: órgãos colegiados de política urbana; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano; iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre outros.
No art. 45 prevê que os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão incluir obrigatória e significativa participação popular e de associações para garantir o controle direto de suas atividades e pleno exercício da cidadania.
Na realidade, quando legislador estabeleceu o Estatuto da Cidade, ele pensou basicamente na comunidade, entendendo que esta clama pelo oferecimento de espaços para sua participação, onde possa colocar abertamente suas idéias, apresentar sugestões, estabelecer prioridades e que possa reivindicar políticas públicas voltadas para os interesses prioritários da comunidade, deixando de ser mera expectadora de decisões centralizadas do órgão municipal, o qual em sua grande maioria, elabora planos em gabinetes, e só depois procura saber, isto quando ocorre, sobre a necessidade da comunidade.
Com o Estatuto se buscou acabar com aquele papel que apenas os gestores seriam os únicos competentes e só a eles é dado conhecer todo seu espaço de atuação, e que não seria necessário a participação dos cidadãos para estabelecer quais prioridades e ações seriam de maior urgência e ou prioritário. Procurou o Estatuto modificar esta realidade, não somente por ser um clamor social, mas também por ser uma necessidade que no município seja praticada a verdadeira gestão democrática, conforme estabelece.
Devemos ter claro, que se for dado espaço para a participação popular na gestão de sua cidade, quem tem a ganhar é o Município, pois o exercício da cidadania de forma organizada trará, com certeza, uma melhor racionalização dos recursos por parte do poder público, haja vista que, os investimentos seguirão uma ordem de prioridade, de forma que suas aplicações sirvam para atacar os problemas coletivos e atendam as indicações dos moradores, acabando com os eternos intermediários, constituídos de prestadores de serviço ao Poder Público, cujos interesses normalmente divergem das necessidades da população.
Nesta discursão, o Poder Público através de seus técnicos, cabe orientar a população no que diz respeito aos limites da receita do Município, a destinação orçamentária de cada Secretaria, cujos dados servirão para subsidiar a tomada de decisões da comunidade.
Assim, como se observa, se preocupou o Estatuto da Cidade a oferecer as condições teóricas e práticas para que a população possa fiscalizar a aplicação do orçamento como também a sua implementação ser compartilhados com a comunidade, obrigando assim que o gestor público haja com a maior transparência, haja vista que, que com a participação popular na fiscalização social e no controle e definição das políticas públicas, o comprometimento será bem maior.
Para que tudo isto possa ocorrer, o Estatuto da Cidade estabelece importância significativa ao Plano Diretor do Município, uma vez que, será a partir de sua efetivação que serão definidas a política urbana municipal, prevendo a função social da cidade e metas a serem cumpridas para que possa atingir as exigências nele contidas, conforme art. 39.
Porém, o Estatuto deixa bastante claro, que a elaboração do Plano Diretor não ficará ao arbítrio do Poder Público Municipal, estabelecendo garantias da participação popular, através da promoção de audiências públicas e debates com a participação da sociedade e associações representativas de segmentos da comunidade. Deve ser observado que, o não atendimento desse requisito quando da elaboração do Plano Diretor, fica caracterizado como um vício processual em razão ao desrespeito do preceito constitucional da participação popular, resultando numa declaração de inconstitucionalidade por omissão.
Este é o entendimento de vários juristas e estudiosos do assunto.

BAJULADORES E MENTIROSOS: é disso que os políticos gostam

Tenho convivido com alguns dirigentes políticos e diante dessa convivência somos tentado a analisar o comportamento destes e a cada dia somos surpreendidos com novas façanhas, que custa a acreditar ou até imaginar ser verdade que um ser considerado racional, que se diz ou se acha um ser pensante, tem a coragem e ousadia de colocar seu nome para avaliação da sociedade para representá-la ou mesmo administrar o bem público, é capaz de cometer tantas aberrações e iniqüidades.
Sem esquecer as traições, em nome do Poder, sem a mínima desfaçatez e vergonha na cara.
Louco é aquele que ainda acredita nas palavras de nossos agentes políticos. Vou mais além, insano é aquele que acha que os nossos políticos ainda merecem credibilidade. Não vamos, porém, generalizar. Ainda existem algumas exceções, só que como é uma minoria, estes nem são notados.
Foi convivendo quase que diariamente com pessoas que temporariamente exercia o papel de agente e ou liderança política, que passei a entender a máxima de que política é a arte de enganar” e acrescento mais e "de ser enganado".
É de abismar como os nossos políticos em sua grande maioria aparentam serem ingênuos, ou pelo menos conseguem interpretar o papel de idiota. Admiram tudo que é fantasiosos e mentirosos, principalmente quando a fantasia parte dos seus eleitores, ou daqueles que ele considera lideranças, ou ainda de alguns que se dizem assessores e ainda mais quando estes sabem exercer o papel de puxa – saco, que pela frente é uma cara por trás a máscara cai e demonstra o quanto são falsos e mentirosos. Estes últimos são os mais perigosos, pois transpiram falsidade por todos os poros e, muitas vezes, transformam uma situação verdadeira em fatos mentirosos procurando tirar vantagem da situação.
Estes, os nossos agentes políticos não conseguem enxergar o perigo, pois eles são hábeis em encher o ego dos seus “líderes”, mesmo que apenas temporariamente.
Uma coisa aprendi: os nossos homens públicos não gostam e não aceitam pessoas ao seu lado que lhes mostre a verdade e os vejam como pessoas normais que deveriam ser, que mostre o caminho da correção e que sejam contra aqueles que tem deles se aproximado procurando se aproveitarem da sua “aparente ingenuidade” para os explorar, seja financeira, material ou politicamente. Com certeza este tipo de pessoas os nossos homens públicos, com raríssimas exceções, não querem ao seu lado, pois acreditam que eles nada tem a somar ou até mesmo como não estão ali parar massagear o seu ego, são menosprezados.
Gostam sim, de mentiras, bajuladores e de serem ludibriados.
Dificilmente encontraremos no ambiente político um meio salutar e rico, mais sim, um ambiente empobrecedor, onde pouco espaço é criado para a reflexão e o pensamento livre não floresce esmagado pelo joio da falsidade e da mentira que impera, não permitindo ou aceitando que a verdade prospere e as análises das situações político-sociais sejam vistos e analisados pelo ângulo e visão daqueles que estão ao seu lado para apenas e unicamente o agradarem. Os eternos bajuladores.
Diante desse quadro, observa-se que os agentes políticos de hoje, é um ser que não possui ou estabelece o mínimo critério nas suas relações pessoais, isso a minha vivência diária permite afirmar. Preferem se cercar de pessoas em sua grande maioria sem a mínima credibilidade, que não passam de meros aduladores e bajuladores, que se propõem exercerem unicamente o papel de covardes e traiçoeiros, como bons atores que são, agindo sempre por trás das cortinas, buscando a cada passo passar a rasteira naqueles que buscam qualquer aproximação. Enquanto isto menospreza aqueles que de forma sincera e honesta querem apenas o seu sucesso, pois estes, não se utilizam da mentira e ou da fantasia para os iludirem.
Diante destes fatos, é que assistimos administrações públicas do nível que a maioria dos Estados e Municípios possui, onde a mediocridade dos dirigentes é visível, porém, diante do seu relacionamento e com a convivência que procuram, atraindo para o seu lado aquelas pessoas que servem e vivem para ser subservientes e bajularem, estes nossos agentes procuram desprezar a inteligência e a cultura da sua população, já que vivem cercado de medíocres por todos os lados. Tal qual uma ilha.
Interessante observar os agentes políticos que normalmente se encontram cercados de subservientes, como sempre se considera ou acredita serem entes superiores, os únicos donos da verdade.
Ora, diante deste sistema de poder anárquico, onde aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das normas e leis vigentes são os primeiros a não segui-las, então eles consideram que tudo é possível. Tornam-se ainda piores, quando cercados de pessoas, que apenas para agradá-los e obter ganhos ou dividendos pessoais, não lhes questionam, muito pelo contrário, ao invés de lhes mostrar a verdade nua e crua, procuram inflar o seu ego, com servilismos e narrando fatos muitos mentirosos e fantasiosos, tentando transformá-los em “seres maravilhosos”, quase como príncipes dos contos de fadas ou seres de outro mundo. Isto ocorre pela frente, porém, na primeira esquina, como todas as pessoas falsas que buscam jogar uma contra as outras para obterem ganhos, são os primeiros a tecerem críticas, inclusive com adversários políticos.
Dificilmente encontramos sinais da inteligência em nossos agentes políticos que lhes dê condições e capacidade de saber diferenciar o que é verdade ou mentira. Sabemos que a verdadeira inteligência esta na capacidade da pessoa saber distinguir a realidade do sonho e da mentira. No entanto, o que se observa na nossa análise passa longe.
No entanto, todo aquele endeusamento cai por terra, assim que os “nossos líderes” estão fora do Poder ou mesmo quando saem da cena política. É quando se dão conta da realidade e vêem que são pessoas normais e sentem o quanto foram traídos pelos “falsos amigos” e como foram injustos com aqueles que honestamente queriam o seu sucesso.
Enquanto isto aqueles que viviam a lhe bajular logo estará à procura de outro ninho, para continuar a praticar as suas maldades.
Estes são os grandes equívocos praticados pelos agentes políticos, os quais não têm o discernimento necessário para entender o quanto estão sendo enganados e tratados por idiotas, por aqueles que estão na espreita de obter alguns dividendos, através das suas distorções da realidade e da verdade, cujas conseqüências, são erros políticos incalculáveis.
De fato, pensando bem, somos todos bastantes idiotas em querer acreditar e agüentar este estado de coisa que hoje existe e achar que tudo está indo bem e impávidos continuamos a seguir em frente, sem nenhum senso crítico a respeito da situação.
Realmente, estamos cercados de idiotas por todos os lados mesmo que sejamos ofendidos em nossa inteligência a todo momento.

NÃO HÁ LUGAR PARA SEGREDOS

Hoje, após o evento da globalização nada tem acontecido neste mundo que as pessoas quase que instantaneamente não tomem conhecimento. Foi o tempo em que a privacidade era respeitada e que as coisas eram mantidas em segredo.
Desta forma, é imperioso que todos tomem os devidos cuidados, pois hoje em dia não ha mais lugar para privacidade e muito menos para segredos
Em política, cujo meio vive do jogo sujo encoberto sobre o manto da mentira e do segredo, este tem sido o segmento que mais tem sofrido diante da tecnologia da informação e da democratização ao seu acesso, onde nada tem acontecido sem que as pessoas tomem conhecimento do que acontece. Rapidamente você acessa as redes sociais e de pronto está tudo lá. E o que procuram dizer os políticos quando a bomba estoura. Procura descaracterizar a notícia como fofoca ou boatos para denegrir a informação. Ninguém assume o fato, até que sejam feitas as devidas investigações e a comprovação da notícia. Aí a população já esqueceu como tudo começou.
Onde quero chegar, quando afirmamos que no mundo atual não há lugar para segredos ou até mesmo mentiras que logo são descobertas. Apesar da grande imprensa não ter dado o destaque merecido, até pelo papel importante que desempenhou no enfrentamento à ditadura e na redemocratização deste País, porém quero destacar a importância de VLADIMIR PALMEIRA, não só no cenário político nacional, mas também pelo papel assumido para a consolidação do PT como partido político e que, se hoje está no Poder, com certeza Vladimir Palmeira deu significativa contribuição, pela sua decisão de se desligar do PT.
E o que tem a ver a saída de Vladimir, com o título deste comentário, se com certeza com esta sua decisão tem muito mais a perder o PT, cujo partido ver a cada dia se afastar lideranças que junto a sociedade os tem como exemplo de conduta ética e moral. E Vladimir Palmeira é um destes exemplos. É para exemplificar que por mais que queiramos, hoje não há mais espaço para decisões que tragam no seu bojo o interesse de esconder a verdade.
Interessante que, ao se dirigir ao partido na sua carta de desfiliação, o então atuante militante afirma que sai do partido não por divergências políticas fundamentais, reconhecendo que sempre foi minoritário no partido, como também que sempre esteve mais à esquerda da linha oficial, porém, mesmo nestas circunstâncias, estes não seriam motivos que o levaria a deixar o partido.
Mas então o que levaria este homem que contribuiu significativamente para o surgimento do PT se afastar dos seus quadros, já que mesmo diante das divergências conseguia conviver com os companheiros?
Na sua carta ele esclarece os graves motivos que o fizeram abandonar o PT. Diz um dos trechos: “No entanto, a volta ao partido de Delúbio Soares, justamente expulso no ano de 2005, me impede de continuar nele. Pela questão moral, pela questão política, pela questão orgânica”.
E, como disse no início de nosso artigo, nos tempos atuais não há lugar para segredos e em razão disto, reproduzo o restante da correspondência enviada por Vladimir Palmeira ao Diretório do PT no Rio de Janeiro: “Pela questão moral porque é evidente que houve corrupção: Não se pode acreditar que um empresário qualquer começasse a distribuir dinheiro grátis para o partido. Exigiria retribuição, em que esfera fosse. O procurador federal alega que são recursos oriundos de empresas públicas, sendo matéria agora do STF. Mas alguma retribuição seria, ou a ordem do sistema capitalista estaria virada pelo avesso”.
“Pela questão política porque o PT assumiu um compromisso com a sociedade, quando apareceram as denúncias: o compromisso de punir. E sustentamos que punimos. Punição limitada, na opinião dos petistas do Rio de Janeiro, que por seu DR pediram mais dureza, ao mesmo tempo em que apontavam o caminho da Constituinte exclusiva para a reforma política imprescindível. Punição limitada repito, mas efetiva”.
“Pela questão orgânica, porque o ex-tesoureiro não só agiu ilegalmente com relação à sociedade, mas violou todas as normas de convivência partidária, ao agir à revelia da Executiva Nacional e do Diretório Nacional.
"A volta de Delúbio faz com que todos se pareçam iguais e que, absolvendo-o, o DN esteja, de fato, se absolvendo. Ou, mais propriamente, se condenando, ao deixar transparecer que são todos iguais. Já tinha definido que sairia caso o ex-tesoureiro voltasse. Mas, em primeiro lugar, tive que advertir amigos e companheiros mais próximos, sob pena de lhes causar embaraços. Por outro lado, o governo Dilma entrou em crise, em função das acusações contra Palocci. Sanada a crise, comunicados os companheiros, posso, afinal, lhe entregar esta carta.
“Mando um abraço para você e para todos os que, dentro do PT, lutam por uma sociedade mais justa”.
Portanto, a saída de Vladimir Palmeira coloca de forma bem claro o caminho escolhido e a ser seguido pelo PT e este caminho por mais que a cúpula do partido queira escamotear, diante dos fatos que tem ocorrido na vida deste partido deixa bem claro, que a verdade sempre aparece e irá aparecer.
Este caminho está bastante claro, quando na Bahia o Governo Wagner apesar de ter obtido a primeira vitória, no primeiro turno, resolveu ressuscitar e trazer para o seu lado o que há de pior do carlismo para assessorá-lo a governar. Achou pouco o que já tinha e arrebanhou o mais lídimo representante do carlismo, para ser seu vice, aquele de quem ACM tinha especial admiração, pois tal qual o chefe sempre foi hábil na prática do “dinheiro na mão e chibata na outra”, cuja prática nunca esqueceu e a faz uso diário. Quem duvidar pergunte aqueles que com ele tem contato, da forma como são tratados.
E como a verdade não que se calar, acabo de receber um Boletim da Bancada do PT de São Paulo, onde informa que: “sob protesto, a Bancada do PT na Assembléia aprovou projeto do Executivo que não oferece ganhos reais aos trabalhadores da educação do Estado de São Paulo”.
Desta forma, gostaria o servidor público do Estado da Bahia, que a bancada do PT tivesse a mesma atitude em relação ao Governo Wagner, que vem praticando uma política de arrocho salarial contra todas as categorias dos servidores públicos, levando-os ao endividamento e ao desestímulo, dando continuidade a mesma política perversa praticada pelo carlismo ao longo dos 16 anos que comandou o Estado.
Portanto é muito cômodo gritar e protestar e defender os servidores quando se é oposição. O difícil é manter esta posição quando é situação. Isto os servidores públicos baianos estão assistindo. Quando oposição, o PT/Bahia incentivava greves reivindicatórias, como situação, suspende os salários dos professores com 15 dias de paralisação. Quando oposição criticava o achatamento salarial, o não pagamento da URV, da insalubridade, hoje no Poder, a situação continua a mesma, ou seja, pratica o maior arrocho salarial, não recompondo os salários pelo menos nos mesmos índices do salário mínimo; o Plano de Saúde dos servidores tem os serviços reduzidos e a cada dia atende mal; apesar de ter criado uma tal Lei de reestruturação do plano de carreira, porém não funciona, pois os principais artigos não foram regulamentados e não há avanço na carreira dos técnicos; o auxílio alimentação tem valores de 2007; não pagou a URV (compromisso de campanha ainda no primeiro mandato) e nem paga insalubridade; atrasa processos de aposentadoria ocorrendo casos de levar mais de um ano em secretarias e órgãos que outrora não levava mais de 60dias; entre outras barbaridades praticadas contra o funcionalismo público, barbaridades estas que eram muito comuns na época do domínio carlismo.
Portanto, por mais que queiramos esconder, a verdade sempre virá à tona.

COMO SERIA TUDO DIFERENTE

Temos insistido na necessidade e importância dos Poderes Públicos em participarem mais ativamente, através de políticas e intervenções efetivas visando melhorar não só a qualidade de vida das pessoas, mas também que cumpram o seu papel de no mínimo os serviços que oferecem sejam de qualidade, já que vivermos em um País onde a escorcha tributária é uma das maiores do mundo.
Ao mesmo tempo temos procurado mostrar da necessidade da sociedade se organizar para exigir e defender os seus direitos, pois deveres já temos demais. Exigir ensino público universal e de qualidade, saúde pública digna sem que tenhamos que passar pelas humilhações desta que aí está; segurança pública para todos, não apenas para as elites e políticos; defesa do meio ambiente; enfim, sugere-se que a nossa população se organize para que exija serviços de qualidade em contrapartida aos altos impostos que são retirados impositivamente do seu bolso.
É necessário dessa forma, que todos entendam que, por mais que façamos, tudo não passa de uma gota d’água no oceano.
Está na hora da sociedade entender que é necessário invertermos a lógica da política econômica implantada em nosso País, de priorizar unicamente o pagamento da dívida, cuja dívida todos tem suspeitas da sua legalidade, fortalecendo cada vez mais as sanguessugas da economia, o setor financeiro, em detrimento dos interesses nacionais e do seu povo.
Já observou que, sempre faltam recursos para atender as demandas da população, porém, nunca faltam recursos quando se trata de pagamentos da “dívida” enchendo cada vez mais o setor financeiro, este setor da economia que em nada contribui para geração de emprego e renda? Da mesma forma, nunca falta dinheiro para as mordomias das nossas elites e principalmente da classe política; para inchar a máquina pública com a criação de ministérios e ou secretarias, com o único objetivo de acomodar os “companheiros”, apadrinhados que ficaram de fora da comedilha?
Já observou que não faltam recursos para ser desviado, seja da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, até do esporte? Nunca a nossa Polícia Federal teve tanto trabalho como nos últimos 10 anos. Diversos políticos e empresários pegos e acusados de roubarem o dinheiro público e em grande quantidade e infelizmente, judicialmente nada tem acontecido, muito pelo contrário são até protegidos por aquele Poder.
Quantos estão presos ou mesmo julgados? Quanto foi devolvido aos cofres públicos? Uma incógnita e uma pergunta que não quer se calar.
Enquanto isto, a cada demanda da sociedade, o governo ameaça em criar novos impostos. Para nossa surpresa, se é que algo vindo de nossos políticos ainda causa surpresa, volta e meia os nossos políticos acenam com a ressurreição do famigerado CPMF, com nova nomenclatura e com as velhas desculpas de financiar a saúde. Ora este filme nós já assistimos e sabemos qual foi o seu final. Quando da sua existência a CPMF serviu para financiar tudo, inclusive o tal superávit primário, menos a saúde.
Apenas para lembrar, quando o Congresso Nacional em um dos raros momentos de lucidez, extinguiu a CPMF, o governo mais que rapidamente, com a desculpa de queda da arrecadação e da necessidade de obter recursos para financiar a saúde, imediatamente aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, de cujo aumento houve um acréscimo sugnificativo de alguns bilhões de reais, que ninguém sabe para onde foi. Para a saúde é que não foi.
O Governo federal, desde a era FHC, com o argumento que não tinha recursos para manter a malha rodoviária, iniciou um programa de privatização das rodovias federais. Alguns Estados aproveitaram a deixa e também começaram a privatizar suas rodovias, como exemplo, temos São Paulo e a Bahia. Tudo bem, esta desculpa já ouvimos para justificar a transferência do patrimônio público para o setor privado, como foi com as telecomunicações, energia, com a Vale, etc. Até poderíamos entender e compreender a dificuldade do erário em manter alguns serviços, se outros, como a saúde e educação, por exemplo, fossem serviços de excelência. Mas estes argumentos caem por terra, principalmente no que se refere às rodovias, quando sabemos que todo proprietário de veículo paga o IPVA, que não é barato, e parte deste recurso seria para manter a malha rodoviária. E o mais grave, é que a cada litro de combustível que se coloca no veículo, lhe é cobrado um percentual referente à CIDE, cuja contribuição deveria ter sua aplicação exclusivamente na manutenção, e cujos recursos arrecadados jamais cumpriram os seus objetivos, muito pelo contrário tem servido para manter o superavit primário, ou seja, gerar mais recursos para doação ao sistema financeiro.
A CIDE é uma contribuição que tem colaborado para aumentar os custos dos combustíveis, um dos mais caros do mundo, apesar do governo apregoar sermos auto-suficientes. Porém, tal qual perna de cobra, ninguém sabe quanto é arrecadado e porque não é aplicado conforme foi estabelecido. Pergunta-se: será que não deveria ser abatido este percentual ao abastecer o seu carro nas rodovias pedagiadas, já que ao pagar o pedágio já estamos contribuindo para a manutenção daquela rodovia e para o lucro da empresa concessionária?
Desconhece-se esta intenção do governo. Muito pelo contrário na ânsia de arrecadar, o dono do veículo é obrigado a pagar três impostos e ou taxas para a manutenção das rodovias: o IPVA, a CIDE e o Pedágio. E o governo diz que não tem recursos. Dá para acreditar?
Ora, se os nossos governantes tratassem os recursos públicos com a seriedade e o respeito que o povo brasileiro merece a sua aplicação se daria de forma transparente e a cada centavo economizado, deveria ser revertido na melhoria da qualidade de vida do seu povo. Mas, muito pelo contrário, o que se assiste é dinheiro jogado no ralo da corrupção e da picaretagem, através da roubalheira praticada por nossos políticos e pela classe empresarial, que juntos formam conluios e se organizam em quadrilhas para assaltar os cofres públicos, através de diversas falcatruas, das quais são mestres, muitas inclusive engendradas nos gabinetes governamentais, principalmente através de licitações fraudulentas e superfaturadas ou pelo desvio de serviços e compra de equipamentos nunca entregues.