FATOS QUE JUSTIFICAM A CPI DOS RURALISTAS

Segundo reportagens publicadas pela Repórter Brasil, fundamentadas em meses de investigação, relativo ao Projeto Agrícola Campos Lindos, no Nordeste do Tocantins, a 491 km de Palmas,demonstra ter sido um projeto montado para favorecer unicamente os políticos daquele Estado, como a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a mesma senadora que recentemente protocolou o pedido de uma CPI para o MST, e de empresas do agronegócio, como as multinacionais da soja, trazendo em conseqüência mais pobreza para os já pobres moradores da região.
Procuraremos demonstrar estas maracutaias financiadas com o dinheiro público, tomando como base as reportagens da Repórter Brasil, a começar pelo valor da área equivalente a um campo de futebol adquirido por menos de R$ 8,00. Quem não gostaria deste benefício? Porém só tiveram estes privilégios os políticos do Tocantins, tendo a frente a Senadora e empresas do agronegócio, enquanto isso, a população pobre residente na região não tiveram direito ao mesmo milagre, a não ser passarem fome e viverem na rua da amargura. Dados da reportagem mostram Campos Lindos, que fica na divisa com o Maranhão, como campeã estadual de exportações, tendo como principal produto a soja. O poderio da soja na região é tão surpreendente que a cada US$ 10 exportados pelo Tocantins, US$ 8 dizem respeito a esta cultura. Esse resultado teve sua mola propulsora a partir do Projeto Agrícola Campos Lindos, instalado a partir do final dos anos 1990 Importante esclarecer que o Projeto ora citado, vem sofrendo contestações judiciais quanto aos resultados dos processos detitulação pública, não teve licença ambientalpara se instalar, foi palco de trabalho escravo e desalojou famílias tradicionais que hoje padecem com índices vergonhosos de pobreza. E a senadora se auto intitula de arauto da moralidade pública.
Apesar da propaganda do agronegócio procurar associar à prosperidade a expansão da cultura da soja, porém, escondem os problemas socioambientais vinculados à atividade. Mesmo com o título de campeã em exportação, Campos Lindos também ostenta o título, segundo o IBGE, de primeiro posto absoluto entre todos os municípios do país no Mapa de Pobreza e Desigualdade, divulgado no final do ano passado. O mesmo IBGE, órgão oficial que mede a produção, analisou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 comparando-o ao Censo 2000, revelando dados estarrecedores, tais como: que 84% da população de Campos Lindos vivem na pobreza, sendo que destes, 62,4% dos moradores estão na extrema indigência, ou seja, não ingerem o mínimo de calorias diárias para sobreviver .
Para entender como se deu a maracutaia, voltemos um pouco a 1999, quando foi realizada a seleção dos 47 felizes contemplados para o Projeto Agrícola Campos Lindos.
A seleção, por incrível que pareça, foi realizada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), tendo o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), cuja organização fora fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios para a implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.
Sem a menor cerimônia, os representantes da Federação, cuja presidente à época era a hoje senadora Kátia Abreu, e da Campo se autobeneficiaram com o Projeto. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), atualmente à frente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e seu irmão, Luiz Alfredo Abreu, cada um ficou com um lote de 1,2 mil hectares, já o presidente da Campo, Emiliano Botelho, foi premiado com um lote de 1,7 mil hectares e pessoas próximas a ambos, também foram agraciadas com lotes, com áreas parecidas.
A relação dos beneficiados, conforme apurado, cuja premiação se deu no governo Siqueira Campos é estarrecedora. Inclui o ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Dejandir Dalpasquale, que presidiu a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Tiago Turra, filho de outro ex-ministro da Agricultura (Francisco Turra, do governo Fernando Henrique Cardoso). Segundo declarações públicas dada por Tiago Turra, ele não chegou a se apossar do terreno. Tem ainda, Casildo Maldaner, ex-senador e ex-governador de Santa Catarina pelo PMDB, o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e uma série de políticos da região, tais como José Wellington Martins Belarmino, de Pedro Afonso (TO), e Jonas Demito, de Balsas (MA). Também não ficaram de fora os grandes produtores e personalidades públicas do Sul do país,como João Carlos Di Domenico e Vilibaldo Erich Schmid, de Campos Novos (SC) e de Minas Gerais, João Benício Cardoso e Eurípedes Tobias, de Paracatu (MG). Além destes ainda consta da relação dos felizardos, outro dois pesos pesados: Assuero Doca Veronez, atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e dirigente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faec), e o empresário Carlos Alberto de Sá, de Brasília (DF), dono da Voetur, agência de turismo. Portanto, só este fato já se justificaria uma CPI para investigar os ruralistas brasileiros.
Mas, após ler as últimas notícias vindas dos ruralistas, é que entendemos o porquê da CPI do MST, com base em matéria de uma revista sem o menor conceito, cujas matérias jornalísticas não serviram de argumentos ou provas para desbancar o presidente do Senado José Sarney, segundo o famigerado Conselho de Ética.
Senão vejamos: Ruralistas querem propor ao governo nova renegociação de dívidas calculadas em R$ 130 BILHÕES. Para tanto a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o endividamento do setor rural brasileiro que chega a R$ 130 bilhões e mais de 100 mil ruralistas estão inadimplentes. Segundo o Dep. Fed. do PP Rio Grande do Sul Luiz Carlos Heinze, em 1995, a dívida era R$ 23 bilhões e hoje estamos com R$ 130 bilhões.
Interessante é qu a pouco mais de um ano, o governo lançou um pacote de renegociação de R$ 75 bilhões das dívidas agrícolas Então está claro que o interesse não é MST e sim pressionar o governo para mais esta doação dos nossos impostos, para que sobrem mais recursos para o financiamento da campanha eleitoral no próximo ano, pois só sabem fazer política com recursos oficiais.
Onde está a competência destes produtores rurais que desfilam de carrões, moram em verdadeiras mansões, possuem apartamentos em Miami, sendo a maioria dos recursos desviados das tetas dos bancos oficiais, quando não pagam o que devem. Não são os exemplos de homens preparados para produzirem , não se proclamam o suprassumo da honestidade? Garanto que se o governo tivesse o peito de cobrar o que é devido e destinasse a metade para a reforma agrária, nossa produção triplicaria e geraríamos emprego e renda e teríamos uma população mais sadia e feliz. Seria importante que o governo não se acovardasse e se rendesse a mais esta chantagem dos ruralistas, representados pela senadora e pelo deputado federal que representa Goiás e os peitassem de frente como tem feito o MST.
Portanto como vemos, os dados que ora apresentamos justificariam plenamente uma CPI dos ruralistas. E olha que só foram dois dados se formos investigar a fundo muito mais podres surgirão desta classe que apenas mama das tetas dos bancos oficiais e pouco retribuem para a população de nosso País.O que temem os nossos Congressistas que comungam com estes sugadores do erário público?

GLOBALIZAÇÃO: O DOMÍNIO DO FINANCEIRO SOBRE A PRODUÇÃO

Com as atuais regras da globalização, a realidade econômica e social mudou profundamente. Hoje os tempos são bem diferentes de quando o domínio econômico estava com o poder agrícola, onde a referência principal era o controle da terra, ou então na era industrial, quando a discussão se dava em relação aos meios de produção. Nos tempos da globalização, a economia passou a ser ditada pelo setor financeiro, cuja preocupação maior gira em torno do acúmulo de capitais, desenhando assim novos contornos à economia, cujas teorias tem o capital como fator referencial.
Na maioria dos países, inclusive no Brasil, respira-se a democracia política, que traz como ideal o poder a ser exercido pela sociedade de acordo com um pacto social e de forma democrática, procurando envolver ou contar com a participação de todos em suas decisões, em contraposição ao que ocorre na economia. Diferente do que se passa no campo político, com a ascensão do domínio da economia pela área financeira, a população passou a conviver com a ditadura econômica, onde apenas 435 famílias no mundo maneja a seu bel prazer, recursos superiores à metade mais pobre da população mundial, que pela lógica ditada pela globalização, está a exigir que esta economia seja urgentemente democratizada e socializada, não só os prejuizos, como ocorreu na crise recente, mas, também e principalmente, nos ganhos.
Portanto, para alcançar esta democracia, será necessário que ela seja canalizada racionalmente, fazendo com os esforços e ganhos produtivos sejam distribuidos entre todos ou que sejam dadas as condições para que todos tenham acesso aos recursos, voltando as vistas não apenas e unicamente sob o ponto de vista do crescimento, mas que a visão seja alargada de forma que sejam identificados o QUE está crescendo e PARA QUEM.
Seria interessante que os responsáveis ou governantes procurassem dar uma guinada radical na orientação da economia, de forma que os esforços produtivos sejam canalizados em busca de resultados que interessem e atendam o conjunto das pessoas, para tanto, torna-se necessário que sejam estabelecidos novos instrumentos de avaliação, incluindo-se o conceito de rentabilidade social como essencial para o cálculo macroeconômico da produtividade.
Quando falamos em rentabilidade social, queremos dizer que é necessário que sejam considerados os fatores sociais que envolvem a economia, para que se possa evoluir para uma contabilidade que demonstre para sociedade o verdadeiro resultado em termos de qualidade de vida ou de progresso social, ou mesmo da degradação imposta a sociedade de forma real.
De que adianta um grande produtor ou empresário rural, sob o argumento de aumento da produtividade por hectare, ou de que está contribuindo para a riqueza do munícipio ou da região, expulsar os pequenos produtores para a periferia urbanas. Esta é uma avaliação ditada pela ótica empresarial de forma unilateral, sem que a aprofundemos e a coloquemos um viés social. Se analisarmos a situação como um todo, aí incluindo a ótica social, veremos os custos gerados por esta expulsão, com o surgimento de favelas, poluição do ar e das águas, o desconforto destas famílias expulsas do seu habitat natural, da geração do desemprego e dos demais custos sociais levados para as cidades, com certeza o cálculo do resultado final será bem diferente dos números frios apresentados inicialmente.
Assim, o discurso do aumento da produtividade e da geração de riquezas hipoteticamente criado, quando deduzidos dos custos sociais que esta produção ocasionou, com certeza o resultado final obtido será bem diferente daqueles divulgados pela contabilidade.
Portanto, nesses novos tempos, é importante que uma nova metodologia contábil seja estabelecida, de forma que o calculo da riqueza nacional, agregue os custos gerados à sociedade, invertendo de forma radical os métodos utilizados atualmente, incluindo o ser humano, não apenas como mais um instrumento a serviço das organizações, mas que passe a ser visto como um objetivo a mais, ou seja, onde o social prevaleça e deixe de ser um meio para assegurar os objetivos econômicos, muito pelo contrário, que o econômico passe a ser visto como um meio para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Uma vida com saúde, educação de qualidade e gratuita, com acesso a cultura, lazer e segurança é o que todos esperam e exigem da vida. Desta forma, a economia deveria ser colocada a serviço dos objetivos sociais e da constante busca para melhorar a qualidade de vida da população.
Mensurar a qualidade de vida, os custos sociais do funcionamento de uma escola ou de hospital ou posto de saúde, do trabalho voluntário das pessoas e dos serviços femininos domiciliar, por exemplo, é bastante dificil, até por falta de uma metodologia precisa. Porém, queiramos ou não, esta é uma realidade que deve ser enfrentada e ter os seus cálculos incluidos para que possamos quantificar o valor final das atividades econômicas, e de forma justa possamos avaliar a importancia das políticas públicas e privadas instituidas.
O que se pretende ao incluir os custos sociais, é demonstrar a importancia de se mudar o enfoque frio das contas econômicas e públicas. Um banco, ao desviar os recursos da poupança para aplicações no mercado financeiro especulativo e logicamente apresentar lucros elevados e "contribuido" para elevação do PIB, deveria em lugar de ser parabenizado, ser punido, por ter cometido o crime de desvio de recursos, por ter descapitalizado a sociedade, ao retirar ou reduzir o uso produtivo da poupança, que é para isto que a poupança foi estabelecida e com este objetivo: PRODUZIR.
A financeirização da economia aquiriu o papel central na globalização da economia, onde o mais importante é o lucro e o poder gerado pela especulação financeira em detrimento do investimento no setor produtivo, cuja especulação consiste em acumulação de riqueza sem a necessidade de produzir riqueza correspondente, o que significa dizer em termos práticos, são pessoas que vivem do suor dos outros, sem oferecer nada em troca. Assim, descapitalizam o setor produtivo, o Estado, a sociedade, o consumidor, que afinal são os reais proprietários dos recursos, em benefícios de poucos, quando na realidade o fluxo de capital existente deveriam ser canalizados para a produção.
O que se pretende, diferente da ótica implantada pelo Banco Central do Brasil, presidida por um homem vindo da área financeira, cuja visão é vista apenas por este lado da sua formação, é que os recursos financeiros possam servir ao nosso desenvolvimento e das comunidades, por mais distante que se encontrem, pois é a sociedade como um todo os proprietários dos recursos existentes. Leis devem ser criadas de forma que as agências financeiras cumpram obrigações continuadas e afirmativas para satisfazer as necessidades de créditos das comunidades, ou seja, que as obrigações e ações afirmativas tenham como objetivos o de colocar os recursos das comunidades em benefício da própria comunidade, e não benefício das instituições financeiras, pertencentes aquelas 435 famílias, abordadas no início.

MST - UM MOVIMENTO QUE MERECE RESPEITO

A reforma agrária, é a condição fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para a geração de trabalho, distribuição de renda, democratização da sociedade, promoção da justiça no campo, ocupação equilibrada do território e uso sustentável dos recursos naturais. Sem que tenhamos esta visão, não poderemos pensar em um futuro melhor para as novas gerações.
Quando falamos em reforma agrária estamos defendendo a desconcentração da propriedade da terra, alterando profundamente a atual estrutura fundiária ainda altamente concentrada no Brasil, de forma que possamos tornar produtivas as enormes áreas de terras ociosas e ou com baixa produtividade, garantindo o cumprimento da função social da propriedade. É fundamental, portanto, que o diálogo seja ampliado e que as mudanças sejam aprofundadas.
Devemos entender que os movimentos sociais e as organizações no campo têm um papel fundamental na construção da democracia brasileira e do desenvolvimento nacional, sendo a sua existência e lutas, legitimas e necessárias.
Portanto, apoiar a luta do MST, sua mobilização nacional e de aprofundamento do diálogo e interlocução com o governo federal é necessário e fundamental, deixando de lado a hipocrisia e a defesa dos senhores coronéis e latifundiários, que nada fazem para aumentar a produtividade e geração de emprego ou busca de uma solução para o campo, mas sim, utilizar deste patrimônio, a enorme quantidade de terra que possui, para continuar mamando nas tetas dos recursos oficiais distribuídos sem qualquer critério ou controle da sua aplicação.
É importante que tenhamos em mente que a trajetória do MST não nasceu por acaso, mas surgiu em função da grande concentração fundiária que marca o Brasil desde o seu descobrimento. Em razão desta injustiça social, antes do MST outros movimentos e formas de resistências aconteceram como os Quilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, a Guerrilha do Araguaia, entre muitas outras.
E afinal o que é ser SEM TERRA?
A maioria das pessoas tem este termo como depreciativo ou quanto ouve falar em sem-terra, passam a imaginar que são os trabalhadores rurais ou homens do campo que não têm terra.
Mas não. Sem - Terra hoje já passou a ser nome próprio. Faz parte da identidade destes heróis. É o nome de trabalhadores e trabalhadoras organizados lutando pela reforma agrária e para transformar a sociedade.
Ser Sem - Terra tornou-se sinônimo de resgate da dignidade de “trabalhadores” chamados de vagabundos, chutados e jogados de um lado para outro, por esta sociedade hipócrita, que valoriza o latifundiário, em detrimento desta gente que só quer uma coisa: terra e condições para trabalhar e produzir alimento para esta mesma sociedade, que não os respeitam.
Conquistaram, por sua opção de entrar na luta, uma identidade: SEM - TERRA. Tornaram-se, em razão do MST, um cidadão respeitado. E o MST nada mais é do que milhares de sem-terra.
A sociedade construída pelo neoliberalismo, fortemente sedimentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso onde a prioridade foi a agro – exportação, ou seja, em vez de incentivar a produção de alimentos, a política agrícola foi voltada e traçada para atender os interesses do mercado internacional e forma que gerasse os dólares necessários para pagar os juros da dívida externa, desta forma excluiu os mais pobres, deixa-os sem trabalho, sem direitos e sem dignidade. Este foi o legado deixado pelos oitos anos de FHC e seus aliados.
O MST, aos poucos, vem conseguindo resgatar essa dignidade: consegue fazer seus documentos e registrar os filhos; aprende a ler e escrever a realidade e vê os seus filhos participando da escola; consegue um teto para a família.
E o Movimento vai muito além da Reforma Agrária. Luta pelo acesso da educação, não apenas aquela eduiação que se preocupa em alfabetizar ou transformar o Sem Terra em analfabeto funcional, mas por uma educação de qualidade que os capacitem para o futuro. Para tanto, hoje existem diversos centros de formação, onde acontecem cursos universitários para jovens Sem Terra, oferecendo cursos de letras, pedagogia, gestão, magistério, dentre outros, cujos cursos ocorrem dentro das áreas de reforma agrária, com isto, os educandos conciliam a formação e capacitação acadêmica com a política. Portanto, ao concluir o curso, os formandos retornam aos seus locais de origem como educadores e multiplicadores, conhecendo muito mais da realidade dos educandos e dos princípios da educação do campo.
Queiramos ou não, mas o Movimento dos Sem Terra tem que ser apontado como responsável pelo ressurgimento da questão da reforma agrária na consciência nacional. Para obter maior visibilidade perante a opinião pública e aumentar o seu poder de pressão junto aos poder público, os seus líderes proclamam: o objetivo do MST é mudar o modelo da sociedade, que ora assiste-se em nosso País e só conseguirá alcançar os objetivos quando a reforma agrária for uma luta de todos.
É preciso que tenhamos a compreensão que o Movimento Sem Terra não é uma falha do sistema ou uma disfunção, mas a condição necessária para o seu funcionamento. O Movimento expressa a dinâmica desse sistema. Ao concentrarem suas reivindicações no acesso a terra e ao crédito não está colocando em cheque a lógica do sistema. Por incrível que pareça, está reafirmando esta lógica. Enquanto, os mecanismos que aí estão e regulam o sistema capitalista e o acesso à terra não forem devidamente superados e a sua dinâmica de produção voltada para a agro-pecuária e ou agro - negócio e submetida aos interesses da economia urbana e ou da lógica do sistema financeiro, a luta pelo acesso à terra se auto-alimentará.
Ou seja, o Sem-Terra continuará produzindo novos sem terras, que serão originados deste modelo rural concentrador e excludente.
Agora vem o Congresso Nacional prestar mais um desserviço a Nação, que através da líder maior dos nossos latifundiários, pretende instalar uma CPI para apurar os recursos recebidos pelo MST e sua aplicação, utilizando-se do Congresso para tentar intimidar o Movimento.
Prestaria o nosso Congresso Nacional um serviço ao País, se ao invés de tentar intimidar um Movimento que apenas pede dignidade e respeito para os Sem Terras, tivessem os nossos representantes a coragem de instalar uma CPI com o objetivo de apurar para onde vão os recursos obtidos pelos latifundiários, através dos bancos oficiais, para serem aplicados na produção e desviados para aquisição de bens e imóveis de luxo, para financiar campanhas políticas, para investir no mercado financeiro, e depois saírem por aí, pedindo prorrogação e ou anistia dos seus débitos. Isto ninguém tem coragem de fazer.
Mas, mesmo com a tentativa de intimidação, liderado por parlamentares que não tem a mínima hombridade moral, porém tenho a certeza que o Movimento não irá recuar, e sim, será motivo para se unirem ainda mais, de se fortalecerem de continuarem através de seu movimento, a ocuparem órgãos públicos, ruas e estradas com suas bandeiras, com o objetivo de serem vistos pela sociedade e de estimular a discussão sobre a realidade rural brasileira.
E mais do que nunca está chegado a hora, do Movimento também dá uma resposta à sociedade, se unindo e reelegendo aqueles que defendem as suas causas e bandeiras e fortalecendo-os através da eleição de homens que tenham origem do movimento, fazendo uma bancada forte e competente, que possa se contrapor à bancada ruralista, que apenas defendem a situação de opressão e de anarquia que hoje reina no campo.

AÉCIO. BOM ADMINISTRADOR OU IMPOSTOR?

A técnica utilizada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é a de aparecer na imprensa como um político “tucano diferente”. Procura demonstrar ser um oposicionista que se encontra na contramão da política pequena praticada pelos demais companheiros oposicionistas. Tenta passar a imagem de um homem público preocupado com o desequilíbrio federativo, que tem as suas origens naquilo que ele denomina de “hegemonia paulista na política”, a começar pelo comando do seu partido, o PSDB. Procura demagogicamente demonstrar ser um político diferente cuja originalidade residiria no fato de ser um oposicionista com propostas para o país, coisa muito rara no bloco conservador.
Porém esta imagem é muito enganosa e porque não dizer perigosa. Vive sempre tecendo comentários ora elogiosos ora críticos ao governo Lula, e como todo tucano que se presa, sempre querendo agradar a gregos e troianos. Utiliza-se de elementos discursivos sempre empregados na tentativa de produzir uma imagem pessoal, de forma que a população menos informada o defina como grande administrador.
Porém é aí que está o grande risco. Segundo o jornalista Ricardo Noblat, sempre que pode, o governador lamenta que Lula desperdice o seu segundo mandato deixando de promover as reformas da Previdência Social, na área tributária e nas relações trabalhistas. Segundo Aécio Neves, seriam reformas indispensáveis para a fundação de um Estado moderno, cujas reformas, segundo ele, ficarão para ser feitas por quem suceder a Lula. Imaginando é claro, que será o PSDB e aliados.
Portanto falando em off, o governador Aécio, não apresenta qualquer diferença entre as suas prioridades e o ideário neoliberal defendida pela cúpula tucana e seu principal aliado, o DEMO. As reformas estruturais mais importantes e necessário ao desenvolvimento do País, tais como, agrária, habitação, educação e a do saneamento básico, dele ninguem ouve falar, parecendo que não têm lugar na sua agenda, de igual modo não as teve no governo de FHC, e de Alckmin e Serra no governo de São Paulo.
Todos sabem que a reforma da Previdência é uma bandeira defendida pelos neoliberais, capitaneada pela iniciativa privada, que deseja controlar o enorme bolo de recursos que passam pelos seus cofres, sem que haja retorno para os seus contribuintes, fechando assim o círculo de maltrato a população, já que os planos de saúde privados seria o seu complemento. Esquece o governador o quanto é humilhada as pessoas pelos planos de saúde. Com a velha desculpa de combater um falso déficit, pois todos sabem que as receitas superam as despesas, busca-se com esta tal reforma apenas e unicamente suprimir os direitos, principalmente de mulheres e beneficiários do salário mínimo.
Não sei se ele desconhece ou simula desconhecer as afirmativas constantes do governo Lula de que a reforma será pautada pelo Fórum de Negociação da Previdência, como proposta amadurecida na sociedade civil . Portanto, um foco bem diferente do que reza o receituário mercantil.
Quanto a reforma tributária, parece também que desconhece que desde fevereiro foi encaminhado um projeto de reforma tributária que pretende desonerar empresas, gerar mais empregos e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Pergunto: por anda ou em que nuvem está o nosso governador?
Quanto ao PAC, o governador Aécio tem sido duro em suas críticas, chegando a afirmar que não passa de uma jogada marqueteira, uma vez que segundo ele seria dificil encontrar no Estado de Minas alguma obra de vulto financiada pelo PAC.
Apesar das duras críticas, esquece o governador que o Estado de Minas tem 114 das 119 prefeituras envolvidas em desvios de verbas deste mesmo programa. E que é pior, o PSDB, partido do governador, detém o maior número de prefeitos sob suspeita de fazer parte do esquema de desvio de recursos. Assim, seria preciso que alguém mais ligado ao governador o lembrasse que obras de vulto não brotam do chão, e que recursos desviados não apenas prejudicam o programa, mas também, prejudica a sociedade como um todo. E ele, como o lider maior do seu Estado, deve não só dar o exemplo, mas também de alertar seus correligionários quanto a esse deslize ético e não procurar acorbertá-los.
Outro assunto criticado pelo governador Aécio está nas supostas falhas do governo na segurança pública, sempre argumentando que o governo federal não assumiu a sua responsabilidade na questão da segurança pública, contingenciando recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança.
Como a imprensa mineira vive sob o tacão da censura, tal qual aconteceu no golpe militar, isto seria bom que sociedade tenha conhecimento, pois a censura da imprensa mineira, praticada em proveito do seu próprio governo, deixa o governador mineiro desinformado., pois segundo publicação no tabloide Brasil de Fato, em 14 de maio de 2007, foi dado conhecimento, observando os orçamentos do Estado de Minas que na gestão do governador Aécio Neves, os investimentos em saúde, segurança pública e educação caíram, de R$ 11,6 bilhões para R$ 8,7 bilhões. Portanto, discurso é uma coisa e a prática, outra totalmente diferente.
Quanto a censura, para aqueles que nos dão o prazer desta leitura, apresentamos alguns fatos que demonstram claramente o poder do Governador Aécio Neves quanto a censura. Contrariando a Constituição Nacional e suas próprias palavras de "apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais", o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, vem ressuscitando uma prática muito comum durante a ditadura militar no Brasil: perseguição política a jornais e jornalistas mineiros tem sido uma constante nos últimos meses. Denúncias têm sido encaminhadas constantemente à diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), dando conta da interferência direta do governo no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação. Exemplos dessa interferência estão na censura de matérias do jornal Estado de Minas, censura à coluna de Cláudio Humberto, do Hoje em Dia, e demissões de jornalistas na TV Globo, Rede Minas e Rádio Itatiaia, entre uma série de outras observadas.
Assim, fragilizando instituições importantes e necessárias ao jogo democrático, ignorando a importância do sistema partidário e fazendo uso de uma máquina de marketing respeitavel, pode-se afirmar que o administrador competente não passa da melhor expressão daqueles que seguem à risca os preceitos neoliberais.
Da mesma forma que ele critica o governo Lula por não aproveitar o segundo mandato, também seria interessante que o governador Aécio aproveitasse este final de mandato para redemocratizar o Estado, dialogar com os movimentos sociais e aproveitar o resto do tempo para conhecer mais o seu Estado, Minas Gerais, conforme clama a sua população.

PRÉ - SAL, NÃO DEIXA DE TRAZER PREOCUPAÇÕES.

Na última segunda-feira o Presidente Lula anunciou as regras para a exploração do petróleo e do gás natural localizado na Reserva denominada Pré-Sal. Em caráter de urgência foram enviados para o Congresso Nacional quatro Projetos de Lei.
Finalmente, o assunto que se encontrava em discussão no âmbito do governo desde meados de 2008, foram definidas as suas propostas para o pré-sal. Previa-se inicialmente que os projetos que visam alterar a legislação vigente e criar as condições institucionais para melhor aproveitarmos a riqueza do petróleo oceânico seriam apresentados antes mesmo das eleições municipais de 2008.
Agora a população tem a oportunidade de conhecer e discutir o projeto do governo em toda sua amplitude.
Ele está corporificado em quatro distintos projetos de lei, que tratam:
1) Do novo marco regulatório, exclusivo para a exploração do petróleo do pré-sal, baseado no regime de partilha da produção;
2) Da criação de uma nova estatal - a Petrosal - para a gestão dos futuros contratos de partilha;
3) Da criação do Fundo Social que administrará os recursos a serem obtidos pela União com a venda do petróleo e que deverão ser investidos nas áreas de educação, combate à pobreza, desenvolvimento científico e tecnológico, cultura e sustentabilidade ambiental;
4) E da autorização para o aumento do capital da Petrobras, através de um mecanismo no qual a União cede à empresa áreas do pré-sal até o limite de cinco bilhões de barris, é remunerada através de títulos públicos de propriedade da estatal e ao mesmo tempo aporta na Petrobras recursos no mesmo montante do valor da operação envolvendo esses títulos.
A decisão de se criar o Fundo Social e a de aumento de capital da Petrobras, com o aporte de recursos da União, são iniciativas justas e louváveis. A expectativa está em relação ao Fundo, diante dos imensos recursos que o país passará a dispor, e da necessidade de bem aplicá-los.
No caso do aumento do capital da Petrobras, é fundamental e necessário o fortalecimento financeiro da empresa, frente ao seu hercúleo esforço para desencumbir das tarefas, iniciado por ela própria, tanto em relação as pesquisas, prospecções e desenvolvimento de tecnologias próprias à exploração e produção de um petróleo situado nas profundezas subterrâneas do fundo do mar.
Existem, entretanto, problemas sobre os quais seria necessária uma discussão bem cuidadosa sobre as decisões que serão assumidas, principalmente no que se refere ao regime de partilha, mesmo diante da alegação de com este sistema se pretende superar as amarras da atual Lei do Petróleo (Lei 9478/97), que define, em seu artigo 23, que "as atividades de exploração, desenvolvimento, e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação".
No artigo 26 desta mesma lei é conferida ao concessionário a propriedade do petróleo e do gás que vier a ser obtido, jogando-se por terra, assim, o preceito constitucional do monopólio da União sobre o petróleo.
A argumentação básica de defesa do regime de partilha, ao que nos parece é muito menos prejudicial aos interesses nacionais do que o regime de concessão, porém este modelo implica em dar continuidade aos leilões de campos de petróleo, embora reconheçamos que em condições diferenciadas do que até aqui foi feito. Importante lembrar que a exploração do pré-sal não implicará em maiores riscos às empresas envolvidas, sendo uma espécie de grande premio obtido.
Portanto, se assim a realidade nos é apresentada, por que então não adotar o regime de contratação de empresas para a prestação de serviços à União e priorizar a Petrobrás, a empresa no mundo mais capacitada - até porque pioneira e líder na tecnologia de exploração em águas profundas, além de descobridora do pré-sal - para esse tipo de serviço? Aí é onde se estabelece o grande ponto de interrogação.
Este caminho optado, levou o governo propor a criação de uma nova estatal, que , levando-se em conta que já dispomos de um ministério de Minas e Energia, um Conselho Nacional de Política Energética, uma Agência Nacional do Petróleo e de uma empresa do porte e da experiência da Petrobrás, nos parece ser algo absolutamente dispensável.
Porém o objetivo desta análise é concentrar as nossas observações no Projeto de Lei nº 5940, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências, para tanto apresento um resumo do referido:
1º. Cria o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República.
2º. Sua finalidade será de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
3º. Seus objetivos são:
I - constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas auferidas pela União;
II - oferecer fonte regular de recursos para o desenvolvimento social, na forma de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental; e
III - mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de produção e exploração de petróleo e de outros recursos não renováveis.
4º. Sua fonte de recursos será:
I - a parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção;
II - a parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos, conforme estabelecido nos contratos de partilha de produção;
III - a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei;
IV - os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e
V - outros recursos que lhe sejam destinados em lei.
5º. O Fundo Social será gerido por um Conselho Deliberativo do Fundo Social - CDFS, com a atribuição de deliberar sobre a prioridade e a destinação dos recursos resgatados do FS.
6º. O referido Conselho contará com a participação de representantes da sociedade civil e da administração publica federal e terá sua composição, competência e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.
Diversos argumentos são utilizados na Mensagem Presidencial que objetivam justificar a opção de criação de um Fundo Social:
A primeira afirma que "os governos devem atuar de modo a evitar que somente a geração atual usufrua dos benefícios da exploração de recursos finitos. Para tanto, é necessário que a riqueza do petróleo seja transformada em ativo cujo usufruto possa ser estendido no tempo, mesmo depois que o petróleo tenha se esgotado".
A segunda é que "os governos devem evitar que a volatilidade dos preços do petróleo se reflita nas condições de financiamento das despesas públicas, prejudicando a alocação eficiente dos recursos públicos".
A terceira é que "deve-se evitar que o afluxo de uma quantidade de recursos elevada e concentrada no tempo, ao reduzir ou temporariamente eliminar as restrições ao financiamento dos gastos correntes, desestimule a busca do fortalecimento institucional e da qualidade do gasto público".
Além disso, o Fundo ajudaria a "evitar que a entrada no País de grande volume de recursos em moeda estrangeira conduza a uma tendência permanente à apreciação cambial, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais e provocando atrofia de outros setores da economia".
Pelo teor do Projeto de Lei 5940 este fundo gerenciaria parte dos recursos derivados da produção de petróleo e o destinaria para algumas áreas sociais. No texto são citadas "projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental".
Porém algumas perguntas tem que ser feitas as quais a população espera as suas devidas respostas:
1. Existe alguma previsão quanto ao volume de recursos que o Fundo Social irá gerenciar?
2. Há uma previsão de quando estes recursos estarão disponíveis para serem usados nas áreas listadas?
3. Como o governo optou pelo modelo de partilha na produção, como se dará a divisão dos recursos entre as empresas exploradoras? Os Estados que se consideram produtores participaram com quanto nesta divisão? Os demais Estados receberão que percentual, já que o Pré - Sal fica a cerca de 300 km, da costa marítima, portanto todos tem direito? Quanto efetivamente sobrará para a área social?
4. Como se dará a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social - CDFS, já que a texto cita representação da sociedade civil, mas remete a decisão para o âmbito do executivo? A questão tem fundamento já que a criação de um fundo social, gerido por um comitê gestor, é preocupante, porque por melhor que seja essa instância, todos sabemos que este não é o melhor meio de se garantir que os critérios de destinação do dinheiro sejam adequados.
Melhor seria que se estabelecesse metas para que o montante colaborasse para o seu cumprimento.
Mas voltando ao texto do Projeto de Lei, está claro o risco de que o Fundo seja utilizado mais como uma ancora da política monetária do que como poupança para investimentos de recursos nas áreas sociais. Senão vejamos:
Em primeiro lugar, por que nos objetivos do Fundo está explícito que uma de suas tarefas é "mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de produção e exploração de petróleo e de outros recursos não renováveis". Esse objetivo aparece com o mesmo peso que o financiamento de projetos e programas para determinadas áreas sociais.
Outro aspecto que traz profundas preocupações está no artigo 6°: cabe ao Conselho Gestor definir o o montante a ser, anualmente, resgatado do Fundo Social, assegurada sua sustentabilidade financeira.
Em linhas gerais, o Projeto de Lei não estabelece o quantitativo a ser aplicado, ficando a critério de um conselho que ninguém sabe ainda a composição e que poderá priorizar sempre a necessidade de realizar investimentos que elevem a rentabilidade do próprio fundo.
Portanto, é preciso que sejam estabelecidos percentuais de destinação de recursos do Fundo para cada área social que consta do Projeto de Lei, sendo necessário inclusive que os recursos não sejam utilizados de forma centralizada pelo governo federal, de forma que garanta a real aplicação dos ganhos obtidos com o pré - sal, para a erradicação dos graves problemas sociais existentes em nosso País, não deixando que a iniciativa privada e só ela seja a única beneficiada desta riqueza que tem que ser de todos.

A HORA DO PESADELO 2010 - OPERAÇÃO JOSÉ SERRA

São Paulo é hoje o estado onde está configurado a hegemonia da direita neoliberal no Brasil. O PSDB, partido das elites privativistas, tem sistematicamente ganho as eleições para o governo paulista e com seus aliados , os tucanos elegeram o maior número de deputados federais e estaduais, ocorrendo uma significativa redução das bancadas mais vinculadas às lutas dos trabalhadores. Como prova desta força da direita no estado mais rico do País, o candidato a presidente, Geraldo Alckmin, derrotado nas urnas em quase todo o país, venceu no estado na sucessão presidencial – com uma vantagem no primeiro turno de quatro milhões de votos e no segundo turno, quando a disputa era mais politizada, voltou a vencer com mais de um milhão de votos.

Esta força da direita também é observada nas principais cidades do estado, principalmente, na sua capital, onde o PSDB entregou de bandeja ao ultraconservador Demo (ex-PFL), a prefeitura. O seu prefeito, Gilberto Kassab não é nada mais nada menos do que um fiel escudeiro de José Serra, seu antecessor, haja vista que mantem os mesmos projetos e a mesma equipe.

Tudo isto sem falarmos da influência exercida pela direita neoliberal no Poder Judiciário e os total domínio da mídia privada, que dentro de uma operação orquestrada sataniza os movimentos sociais e as forças de esquerda protegendo e escondendo aa mazelas dos políticos que compõe o campo neoliberal-conservador no Estado.
Este domínio é de difícil explicação, já que São Paulo destoa do restante do país, os quais a cada eleição tem demonstrado uma tendência mais progressista. Interessante observar que, São Paulo a cada administração tucana, o Estado, que já foi a locomotiva industrial do país e hoje mais se parece com um cemitério de fábricas, porém ainda detém a oligarquia financeira, talvez daí saia os fundamentos que levam São Paulo a remar contra a maré.
Esta elite preconceituosa vive fora da realidade nacional, morando em condomínios de luxo, deslocam-se em helicópteros (a segunda maior frota do mundo) e carros blindados (a maior frota do planeta), e consome em butiques de luxo, tipo Daslu. É uma classe que não tem qualquer identidade ou compromisso com a nação e com o povo brasileiro, estando totalmente afastada da realidade de penúria do povo brasileiro. Porém o pior é a influência que ela exerce sobre a classe média, que come mortadela e arrota caviar.Portanto, está explicado onde estão são as principais bases de apoio do bloco neoliberal e dos movimentos golpistas e racistas, como o “Cansei”.
Aliado a esta "realidade", observa-se que o violento processo de desindustrialização do Estado, tem resultado em desemprego, informalidade e precarização do trabalho, o que tem golpeado de forma violenta a combativa classe operária e fragilizado os seus meios de organização e luta, os seus sindicatos, enfraquecendo a sua influência política junto as forças vinculadas às lutas dos trabalhadores.
Todos aqueles que discutem política sabe que São Paulo hoje é o principal laboratório e também o principal senão o único palanque dos neoliberais no país. De lá tem saído as maiores referências da direita “moderna”, FHC, Geraldo Alckmin e José Serra, e é lá, que mesmo em franca pauperização, que ainda se encontram as mais poderosas entidades empresariais, como a federação das indústrias (Fiesp) e a dos banqueiros (Febraban). É de São Paulo onde se irradiam as manipulações da mídia burguesa, onde estão instaladas as redações da revista Veja, dos jornais Folha e Estadão e das maiores emissoras de TV. Toda esta orquestração tem como principal objetivo, barrar as mudanças no Brasil e orquestrar qual o filme a Hora do Pesadelo, o retorno da direita neoliberal ao governo federal.
É como representante desta burguesia que se apresenta a candidatura do governador paulista como a mais forte para a disputa presidencial de 2010. Desta forma, não é de se estranhar que o sr. José Serra procure renegar o seu passado, no qual foi líder estudantil, exilado no Chile e um dos militantes da luta pela redemocratização. Ele, José Serra não engana mais ninguém. Tal qual o PSDB e DEMO, está totalmente comprometido com o capital financeiro, os barões do agrobusiness e as grandes corporações ávidas pela privatização das estatais. Tenta posar de desenvolvimentista mas só acredita nisto os mais ingênuos, pois todos os seus atos e ações tem como origem o receituário neoliberal. Para atrair a confiança e apoio cada vez mais da direita, José Serra passou a ser o principal defensor no PSDB da aliança com os conservadores do Demo (ex-PFL) e tem adotado cada vez posturas mais privatistas, autoritárias e reacionárias. Não se enganem, o nome José Serra significa um enorme perigo para todos que buscam avançar nas mudanças progressistas no Brasil.
A chegada de José Serra ao Palácio dos Bandeirantes tem representadoa continuidade da devastação do estado iniciada pelos tucanos em 1995, destruíndo o que restou do patrimônio público. Num curto espaço de tempo, são várias as manifestações de arrogância e autoritarismo demonstrado pelo governador. Ordenou a ocupação militar do prédio da Faculdade de Direito da USP para desalojar estudantes que protestavam contra o projeto de sua autoria lesivo à autonomia universitária, lembrando o sombrio período militar da ditadura. A brutalidade da PM foi denunciada pelas entidades democráticas e manchou de vez a biografia do ex-líder estudantil. O episódio foi comparado à ocupação da PUC, comandada pelo coronel Erasmo Dias, durante a ditadura.
Assim que assumiu o governo, ainda no primeiro semestre, num gesto de triste servilismo, ele acionou a repressão a um protesto pacífico contra a visita do presidente George Bush ao Brasil. Aliado a estas ações, José Serra tem dado tratamento duro, avesso à negociação, aos movimentos sociais. Já ordenou várias desocupações violentas de terrenos e prédios ociosos ocupados pelos movimentos de sem-tetos e rejeita o diálogo com as lideranças rurais do MST, assumindo o papel de capataz dos latifundiários e cúmplice das suas milícias privadas.
A sua aversão ao diálogo também é demonstrada no mundo político. Mesmo tendo folgada maioria na Assembléia Legislativa, o governador tem imposto a toque de caixa todos os seus projetos. O rolo compressor utilizado inviabiliza qualquer reflexão sobre os graves problemas do Estado e transforma Poder Legislativo em uma secretaria de estado, passando para população a imagem de balcão de negócios comandados por deputados fisiológicos. Além do mais, essa conduta tem impedido qualquer fiscalização mais rigorosa sobre as ações do Executivo. Diante do que tem acontecido no Governo José Serra fica evidente a hipocrisia de tucanos e pefelistas, que nacionalmente se travestem de arautos da ética, propondo a instalação de centenas de Comissões Parlamentares de Inquérito, mas que no estado sabotam qualquer apuração de denúncias e abortam todos os pedidos de CPIs.
A mídia que representa as elites paulistas muito falou sobre o trágico acidente da TAM, que resultou na abertura de uma CPI sobre o caos aéreo, mas não fez qualquer pressão para a averiguação do grave acidente do Metrô, que causou uma cratera na cidade e resultou em sete vítimas fatais. José Serra, que já teve o seu nome envolvido em várias denúncias de corrupção, como no caso das sanguessugas, sempre se sai incólume. O rolo compressor no Legislativo, sua forte influência no Judiciário e a cumplicidade da mídia impedem qualquer investigação. Aos poucos, tenta-se forjar a imagem de um presidenciável perfeito!
Os tucanos e o DEMO paulista tudo tem feito para abortar várias CPIs – como as do CDHU, Febem e Rodoanel – porém, todo dia novos casos vêem a tona, apesar da grande imprensa calar. Há a suspeita de que abafaram a investigação sobre a cratera do Metrô devido aos “recursos não contabilizados” (o famoso caixa-2) doados por empreiteiras aos candidatos do PSDB. Além disso, políticos ligados a José Serra também são alvos de denúncias. O vice-governador Alberto Goldman, metido a paladino da ética, foi citado pelo Ministério Público na apuração sobre favorecimento irregular ao Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente. Esta organização não-governamental (ONG) foi criada por políticos tucanos – como o próprio vice-governador e o ex-secretário municipal de transportes Frederico Bussinger. A sua esposa dirige a entidade, que recebeu cerca de R$ 5 milhões dos cofres públicos nos últimos seis anos, e é acusado de superfaturamento e licitações fajutas.
Diante das graves denúncias que surgem diariamente, o governador Serra se finge de surdo e mudo, a mídia faz pouco alarde e os ricos empresários e os golpista do “Cansei” não chiam.
Importante esclarecer que, além da entrega do patrimônio público, o governo José Serra não tem atacado os graves problemas sociais que afligem São Paulo. Recente estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação revela que os professores paulistas recebem 39% menos do que os docentes do Acre. No início da carreira, ganham R$ 8,05 por hora aula, enquanto os acreanos recebem R$ 13,16. A denúncia irritou o governador paulista, que afirmou que o salário não interfere na qualidade de ensino. O Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), porém, desmonta este argumento. A avaliação positiva da educação básica no Acre aumentou 13,8 pontos entre 2003 e 2005, contra apenas 1,1% em São Paulo.
Mas não é somente na educação que o governo tucano mostra desprezo aos servidores e à população que paga imposto. Segundo denúncias do Sindicato dos Médicos de São Paulo, continua o desmonte da saúde no estado. Em novembro passado, o Hospital do Servidor Público Estadual anunciou a demissão de 212 funcionários, sendo 55 médicos, sem aviso prévio. “O descalabro e o autoritarismo de uma administração comprometida com as terceirizações e as privatizações do serviço público pune médicos e funcionários experientes”, denuncia Cid Carvalhaes, dirigente da entidade. “Os pacientes sentem o reflexo das decisões arbitrárias, que prenunciam o caos”, diz Otelo Junior, presidente da Associação dos Servidores do Iamspe.
O desprezo pelos graves problemas sociais é muito pior na zona rural. Ao mesmo tempo em que criminaliza os movimentos sociais do campo, acusando o MST e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesp), o governo Serra paralisa o processo de reforma agrária, asfixia acampamentos e assentamentos rurais e privilegia latifundiários e barões do agronegócio. Logo no início da sua gestão, ele enviou à Assembléia Legislativa o projeto de lei 578/07, que legitima a posse fraudulenta das terras devolutas na região do Pontal do Paranapanema. A legalização desta grilagem, questionada judicialmente há décadas, objetiva transformar a área em mais uma fronteira para expansão do agrobusiness.
O governo Serra é um biombo deste setor, que controla a Secretaria de Agricultura, tendo como titular um dirigente da Sociedade Rural Brasileira, e a Secretaria do Meio Ambiente, com Xico Graziano, raivoso inimigo da reforma agrária e do MST. Se no campo o governo incentiva a concentração fundiária, já nas cidades ele serve à especulação imobiliária e agrava o caos urbano. Um exemplo é o projeto que prevê a demolição de dez quadras no tradicional bairro da Luz, no centro da capital. A área está sendo disputada por dois grupos imobiliários e resultará na expulsão de milhares de famílias. Elas serão deslocadas para bairros periféricos, sem qualquer equipamento público, e reforçarão o intenso processo de favelização dos centros urbanos. Nos últimos quatro anos, a população favelada da capital paulista cresceu 38%, de 290 mil famílias, em 2003, para 400 mil famílias (cerca de 2 milhões de pessoas), em 2006. As reformas agrária e urbana não constam do programa elitista de José Serra.
Diante do desastre tucano em São Paulo e do real perigo que representa a candidatura presidencial de José Serra, a sociedade organizada, os movimentos populares e sindicais precisam urgentemente reforçar as denúncias e a pressão social em defesa do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores e contra o autoritarismo.

LULA, ANTES E DEPOIS DE ELEITO

A prestigiosa coluna do Ancelmo exibiu na edição de "O Globo" de sexta feira passada uma curiosa e significativa montagem fotográfica.
Apresentados como "o time dos ex-petistas", Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva, Milton Temer, Flávio Arns, Cristóvão Buarque, Luiza Erundina, Carlos Nelson Coutinho, Chico Alencar, Heloísa Helena, Fernando Gabeira e Leandro Konder tiveram suas feições recortadas e coladas por sobre uma fotografia da seleção brasileira. Tal plantel, vestido com o manto sagrado verde-amarelo e chamado de escrete, seria apenas uma entre tantas formações possíveis na cada vez mais numerosa "Legião de Ex-Petistas".
O texto que serve de legenda para a foto-montagem cuida de explicar que, além da LEP, Legião dos Ex-Petistas, que daria para formar vários times de altíssimo nível, cresce também a LENAL, Legião dos Novos Amigos do Lula, na qual militam titulares como Sarney, Renan e Collor. Ao tratar da diferença entre os dois times, o jornalista lança mão de um bordão da coluna que fala por si só: "...deixa pra lá".
A imagem montada fala mais do que mil palavras. Além de expressar uma tomada de posição, ela revela um dado importante do atual momento político brasileiro.
Está em curso, o noticiário das ultimas semanas expõe de maneira cruel, mais uma mudança de patamar na complexa dialética que articula o lulismo ao petismo. Nasceram juntos, cresceram entrelaçados. Nos momentos de afirmação de ambos como instrumentos de mudança, parecia impossível destrinchá-los. Cresciam como verso e reverso de uma mesma moeda.
Nos vestíbulos da chegada ao governo, a dialética desta relação foi re-configurada. Mudou o sentido da articulação lulo-petista.
A partir de então, outra lógica passa a operar e sua feição atual está bem expressa na criativa matéria do jornalista Ancelmo Gois. O lulismo agora floresce sobre os escombros do petismo. Um cresce e o outro definha, na dialética perversa que se afirma como imperativo categórico e determina a mudança na natureza de ambos.
Para garantir a governabilidade do Lula, o PT se vê obrigado a percorrer a via-crúcis da mais completa desmoralização. A saída de Marina Silva e Flávio Arns, o ridículo soberbo do episódio Mercadante e o papelão da bancada petista como tropa de choque do Sarney no Senado Federal são as mais recentes manifestações de tal processo.
O Partido dos Trabalhadores, de saudosa memória, virou almoxarifado de peças de reposição para a engrenagem infernal da pequena política. Sentou na janelinha da governabilidade conservadora e, como um novo PMDB, se converteu em poderosa máquina eleitoral. A antiga identidade, o passado de glórias, o patrimônio de tantas lutas sobrevivem como registro na história. O retrato na parede de uma portentosa ruína.

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política