Com toda tragédia climática no RS, parlamentares
mantém 'plano de destruição do meio ambiente no Brasil'
Pelo menos 90 pessoas
já morreram no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas que atingem o
estado há mais de uma semana. O cenário na região, já devastador, pode piorar
ainda mais. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de grande
perigo para o extremo sul do Rio Grande do Sul. A previsão é de mais de 100
milímetros de chuva por dia, ventos de mais de 100 quilômetros por hora e chuva
de granizo entre terça (7) e quarta-feira (8).
A situação também é
crítica nos municípios gaúchos que ficam ao redor da Lagoa dos Patos. O governo
do estado fez um alerta na noite desta segunda-feira (6) sobre o risco de
enchentes nestes locais. Isso porque a água da inundação em Porto Alegre desce
para a Lagoa dos Patos para depois escoar para o mar. Também nesta segunda, a
prefeitura de Pelotas emitiu ordem de saída para moradores de seis áreas com
risco de inundação.
Do ponto de vista
meteorológico, a chegada de frentes frias e as áreas de baixa pressão explicam
a concentração de chuvas extremas. É o que explica Márcio Astrini, secretário
executivo do Observatório do Clima, em entrevista ao programa Central do Brasil
desta terça-feira (7).
Segundo Astrini, as
mudanças climáticas potencializam fenômenos climáticos que já existem na
região. "Elas não criam necessariamente algo que não existe, o que ela faz
é potencializar toda essa possibilidade de chuva que já cairia lá."
Ele lembrou que o
estado vem sofrendo constantemente com condições climáticas adversas. "O
Rio Grande do Sul já sofreu no passado com enchentes e há dois anos vinha
sofrendo consecutivas secas que também atingiram principalmente a lavoura e,
infelizmente, esse é um novo normal."
O representante do
Observatório do Clima chamou a atenção para a forma como essas mudanças
climáticas são tratadas pela classe política, sobretudo no Congresso Nacional.
"Se a gente olhar para a pauta no plenário da Câmara, o que eles têm lá é
um verdadeiro plano de destruição do meio ambiente no Brasil. Inclusive com um
deputado do Rio Grande do Sul propondo, por exemplo, projetos de lei para
liberar geral o desmatamento em todas as áreas que não são florestais. Fica a
pergunta: cadê as emendas dos parlamentares destinadas para a prevenção desse
tipo de tragédia?"
Segundo informações do
portal de notícias g1, dos 34 deputados federais gaúchos, apenas Fernanda
Melchionna (Psol) destinou emendas
específicas para prevenção de desastres no estado em 2024.
Segundo ele, planos de
contenção e adaptação devem ser colocados em prática nos estados com urgência.
"A ministra Marina Silva chegou a anunciar mais de mil áreas no Brasil que
estão sob intenso risco devido às mudanças climáticas. Vamos pegar essas
regiões, juntar prefeitos, governadores, o governo federal e ter um plano de
ação para essas localidades. Não basta ficar esperando, senão a gente vai ficar
sempre correndo atrás do prejuízo e quem tem o prejuízo maior a gente já sabe:
são as populações pobres."
É preciso ainda criar
fundos e reservas financeiras para o enfrentamento das condições climáticas
severas. "Precisamos ter mais planejamento antecipado para olhar para
esses lugares, criar fundos, reservas financeiras e ir fazendo investimento,
nós temos que ter bem claro onde está em maior risco, onde vai ser preciso
investir primeiro."
• Projetos de destruição ambiental avançam
no Congresso
Há quase uma semana, o
país assiste a pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, que já
afetou mais de 1 milhão de pessoas, deixou ao menos 90 mortos e centenas de
desaparecidos. Ainda assim, mais de 25 projetos de lei que atacam o meio ambiente
avançam no Senado e na Câmara dos Deputados, como mostra um levantamento do
Observatório do Clima.
Para esta quarta-feira
(8), por exemplo, está prevista a votação, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei 3.334/2023, que visa diminuir áreas
de reserva na Amazônia Legal. De acordo com o texto, os imóveis rurais localizados
em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal
de 80% para até 50%.
O PL 3.334/2023 é só
um exemplo dos 25 projetos de lei, além de três emendas à Constituição, que
constituem o "Novo Pacote da Destruição" de 2024.
Senado Federal
• PL da BR 319
Também no Senado,
temos o PL 4994/2023, conhecido como PL da BR 319, que põe em risco uma das
áreas mais biodiversas da Amazônia. O projeto flexibiliza o licenciamento
ambiental e permite o asfaltamento da rodovia BR-319, que conecta Manaus (AM) a
Porto Velho (RO), cortando o bioma amazônico. O texto já foi considerado
inconstitucional por ambientalistas e abre caminho para o desmatamento e a
grilagem de terras.
• PL da Grilagem
Na casa, também há
dois projetos que facilitam a grilagem e que foram unidos: o PL 2633/2020 e PL
510/2021. O primeiro, de autoria do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), foi
anexado ao segundo, conhecido como PL da Grilagem, do senador Irajá Abreu (PSD/TO).
Ambos visam flexibilizar normas da regularização fundiária.
Na prática, os
projetos de lei, juntos, facilitam que invasores e grileiros possam regularizar
seus títulos sob terras invadidas e desmatadas ilegalmente sem necessidade de
assinaturas prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental. Além
disso, aumenta o risco de titulação de terras em áreas de conflito, como
assentamentos, pois elimina a vistoria prévia à regularização de latifúndios de
até 2.500 ha.
Especialmente o PL
510/2021, prevê anistia a invasores que desmataram ilegalmente uma terra
pública entre final de 2011 e de 2014.
Anistia a desmatadores
Já o PL 2374/2020, de
autoria do Senador Irajá (PSD/TO), tramita pela Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária e prevê anistia para desmatadores ao alterar o marco temporal
da regularização de terras de reserva legal invadidas e desmatadas de julho de
2008 para maio de 2012.
• Flexibilização do licenciamento
ambiental
O PL 2159/2021, que
tem como relatora, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a senadora
Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro. O texto
flexibiliza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e permite a isenção de uma
série de empreendimentos que promovem a degradação e poluição ambiental.
• Terras indígenas
# A PEC 48/2023 diz
respeito ao marco temporal das terras indígenas e visa alterar o artigo 231 da
Constituição Federal para definir que as populações indígenas têm direito a
terras ocupadas apenas até a data da promulgação da Constituição de 1988.
# O PL 6050/2023 visa
flexibilizar a atividade mineradora em terras indígenas, representando uma
ameaça à vida da população indígena e à natureza.
Garimpo
# O PL 355/2020, que
tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura, altera o Código de Mineração
para criar o Estatuto do Garimpeiro ao facilitar o garimpo, que representa
grave ameaça ambiental, e extingue o regime de matrícula.
<<< Também
tramitam no Senado Federal os seguintes projetos e proposta:
# PL 6049/2023: Altera
as regras do Fundo Amazônia
# PL 3087/2022: Reduz
o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
# PEC 03/2022: Retira
a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha
>>>>>>
Câmara dos Deputados
• Ameaça à vegetação nativa
O PL 364/2019 altera a
Lei de Proteção da Vegetação Nativa e permite a destruição de áreas
não-florestais em todos os biomas brasileiros. O texto foi aprovado na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a deputada Erika Hilton
(PSOL/SP) apresentou recurso.
• Ameaça às Áreas de Conservação
Os PL 5822/2019 e PL
2623/2022 facilitam a exploração mineral nessas áreas. O PL 5822/2019 viabiliza
o licenciamento ambiental de garimpos de pequeno porte em Unidades de
Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional. Já o PL 2623/2022 permite o licenciamento de
lavras de pedreiras em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Conservação
em esfera nacional, estadual e municipal.
• Invasão a terras públicas
Também tramita, na
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) com relatoria
do deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), o PL 2550/2021, que permite que o
Incra emita certidões que legitimam invasão de terras públicas.
Marco Temporal
Na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 3915/2021 amplia o marco temporal
de invasão de terras de julho de 2008 para maio de 2014. Para os
ambientalistas, um dos principais perigos do projeto é incentivar mais invasões
com a possibilidade de regularização futura, além de ser visto como uma anistia
a grileiros que já invadiram terras.
• Flexibilização do Ibama
De autoria do deputado
Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL 10273/2018 muda a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental (TCFA) e permite que o Ibama cobre apenas de atividades
submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de
competência da União.
<<< Também
tramitam na Câmara dos Deputados os seguintes PLs:
# PL 1282/2019 e PL
2168/2021: Obras de irrigação em áreas de preservação permanente.
# PL 686/2022: Suprime
o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo
# PL 2550/2021: Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento
de Ocupação (CRO)
# PL 2001/2019, PL
717/2021 e PL 5028/2023: Buscam inviabilizar a criação de UCs
# O PL 4546/2021,
apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro em 2021, institui política de
infraestrutura hídrica chamada por ambientalistas de "PL da Privatização
da Água", pois se desconecta da Política Nacional de Recursos Hídricos e
deixa de tratar a água como bem comum.
PF investigará Pablo Marçal e quem
espalha fake news sobre tragédia no RS
O ministro-chefe da
Casa Civil, Rui Costa, informou na noite desta terça-feira (7) que a Polícia
Federal investigará as volumosas fake news relacionadas à catastrófica enchente
enfrentada pela população do Rio Grande do Sul nos últimos dias. As informações
falsas e o circo de bobagens descarregados diariamente nas redes sociais são
criados e espalhados por perfis de extrema direita, abertamente adeptos do
bolsonarismo, e estão atrapalhando de forma direta as operações de resgate e
socorro.
“Pedi que o ministro
Ricardo Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] desse uma entrevista à
imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento, e
que a AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá
acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de
responsabilização dessas pessoas", declarou Costa durante uma reunião com
todos os ministros do governo federal envolvidos nas ações levadas a cabo no
Rio Grande do Sul, realizada na sala de emergência montada em Porto Alegre.
Comandantes das Forças
Armadas, assim como servidores dos órgãos estaduais civis e militares
envolvidos nas operações, vêm relatando resistência por parte da população,
assim como grandes dificuldades para realizarem as ações necessárias, por conta
das mentiras espalhadas em larga escala pelos bolsonaristas. Uma conferida
rápida nas páginas desses extremistas, inclusive de deputados e outros
parlamentares seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já mostram o
volume de informações mentirosas que eles distribuem para seus fanáticos
apoiadores.
“As Forças Armadas e
equipes de resgate da Defesa Civil estão exausta de tanta fake news. AGU e PF
devem agir para identificar os agentes criminosos e para impedir sua ação
organizada para prejudicar os resgates e salvamentos”, disse o ministro Paulo
Pimenta, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República), que é gaúcho e tem se mostrado indignado com a confusão gerada pela
enxurrada de mentiras pulverizada pelos bolsonaristas.
• Coach Pablo Marçal e a fake news
devastadora
O coach bolsonarista
Pablo Marçal, muito conhecido nas redes sociais por seus conteúdos bizarros e
grotescos, assim como pela legião de seguidores que o defende, espalhou uma
mentira descarada nos últimos dias e relacionada à tragédia do Rio Grande do Sul.
Na publicação mentirosa, o personagem adorado pela extrema direita afirmava que
a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estaria exigindo nota fiscal das
doações feitas para socorrer a população.
Mesmo com 98 mortos
até o momento e uma centena e meia de desaparecidos, Marçal divulgou
deliberadamente a mentira e gerou muita confusão no ambiente já caótico no
Estado. Foi preciso que um coronel da Brigada Militar gaúcha gravasse um vídeo
e divulgasse nos perfis institucionais do estado desmentindo a atitude mórbida
do coach bolsonarista.
“A Brigada Militar
reforça que não está realizando fiscalizações em embarcações, não está cobrando
notas fiscais ou impedindo a circulação de alimentos. Como Instituição de
segurança pública, todas nossas forças estão voltadas em salvar vidas e manter
a ordem pública”, diz o porta-voz da corporação no comunicado gravado.
Pelas redes sociais,
internautas foram para cima do coach-meme e relembraram outros absurdos
protagonizados pelo cidadão que foi até pré-candidato à Presidência da
República em 2022; já organizou uma atividade que levou um funcionário dele à
morte e chegou a colocar um grupo inteiro em risco de morte durante uma
atividade de montanhismo sem nenhuma estrutura ou bom senso.
Fonte: Brasil de
Fato/Fórum
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